Resultados para "1001054-56.2024.5.02.0391" – Página 134 de 170

Processo nº 0001900-79.2003.8.11.0018

ID: 259171585

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001900-79.2003.8.11.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO SATURNO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001900-79.2003.8.11.0018. Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Laercio Saturno Rodrigues em face de …

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Margarete De Almeida Bex x Helio Reis Boturao e outros

ID: 331510112

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-81.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE DE ALMEIDA BEX

Polo Passivo:

HELIO REIS BOTURAO LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO

Notificação

Advogados:

MARCELA DOS SANTOS MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREWS VERAS FERRUCCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001054-81.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MARGARETE DE ALMEIDA BEX RECLAMADO: LAB…

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Processo nº 1001054-65.2023.4.01.3604

ID: 332968705

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001054-65.2023.4.01.3604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001054-65.2023.4.01.3604 CLASSE: MONITÓRIA (40…

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Jackson Apollo Dias Do Carmo x Desentupidora Noroeste Ltda e outros

ID: 332444842

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-96.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON APOLLO DIAS DO CARMO

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA NOROESTE LTDA WESLLEY RAFAEL SOUZA PEREIRA DE LUNA 32588873812

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001054-96.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: JACKSON APOLLO DIAS DO CARMO RECLAM…

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Estado De São Paulo x Katia Regina Andrade Denadae

ID: 333689222

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001054-63.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KATIA REGINA ANDRADE DENADAE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME BISPO MARCHESIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-63.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Katia Regina Andrade Denadae -…

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Processo nº 1001054-29.2024.8.26.0394

ID: 307880712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-29.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ APRIGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO GERLOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-29.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juarez Aprigio dos Santos - Vistos. Fls. 211/216: Afasta-se a impugnação da parte autora à prova pericial,…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissão Da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa x Lucineia De Oliveira

ID: 300385810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001054-61.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DA ALTA PAULISTA SICOOB COCREALPA

Polo Passivo:

LUCINEIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-61.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissão da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa - Lucineia de Oliveira e outro - ISTO POSTO e…

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Citon Estacionamento E Transporte Ltda. x Cavalli Transportes E Logística Ltda. Epp

ID: 293384570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-83.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CITON ESTACIONAMENTO E TRANSPORTE LTDA.

Polo Passivo:

CAVALLI TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA. EPP

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANTANA DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MORAIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-83.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Citon Estacionamento e Transporte Ltda. - Cavalli Transportes e Logística Ltda. Epp - Gente Seguradora S/A - … Processo 1001054-83.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Citon Estacionamento e Transporte Ltda. - Cavalli Transportes e Logística Ltda. Epp - Gente Seguradora S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para apreciação dos demais pedidos, bem como de eventuais alegações em sede preliminares. Intime-se. - ADV: EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB 30968/RS), ADRIANO MORAIS FERREIRA (OAB 478158/SP), LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB 43188/RS)

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João Carlos Assef x Antonio Carlos Zago e outros

ID: 293528689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-96.2020.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ASSEF

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS ZAGO SONIA GONçALVES DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO ESTRELA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL NUNES MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001532-96.2020.8.26.0587 (processo principal 1001054-42.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Assef e outro - Antonio Carlos Zago - - Sonia … Processo 0001532-96.2020.8.26.0587 (processo principal 1001054-42.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Assef e outro - Antonio Carlos Zago - - Sonia Gonçalves de Aguiar - Vistos. 1. Fls. 1072/1073: Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de vício previsto no art.1022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão de fls. 1057/1059, passando a constar: " Em seguida, oficie-se à Botafogo Futebol Clube, localizado na Rua Antônio Teotônio, n. 688, Cristo Redentor, João Pessoa, Paraíba, CEP 58071-620, com urgência, para comunicar a constrição do equivalente 30% (trinta por cento), dos rendimentos líquidos da parte executada ANTONIO CARLOS ZAGO, inscrito no CPF/MF nº 464.781.081-04, cujo valor deve ser depositado em juízo, mensalmente, até o limite do valor atualizado do débito." 3. Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito acolho os embargos de declaração. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício, a ser instruído com a decisão de fls. 1057/1059, e encaminhada pelo interessado. Fls. 1074/1089: Intime-se a perita nomeada para se manifestar sobre a petição, no prazo de 15 dias, tornando, a seguir, conclusos. Int. - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO ESTRELA MENDES (OAB 374186/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)

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Luiz Carlos Mochão x Unimed Seguradora S/A

ID: 310932222

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-25.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOCHãO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-25.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-25.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Carlos Mochão - Apelado: Unimed Seguradora S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA REFERENTE A SERVIÇO NÃO CONTRATADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PERTINÊNCIA DOS PEDIDOS DE: (I) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO; (II) MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANO MORAL; (III) MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ATINENTES A CADA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO IMPOSTA; BEM COMO (IV) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DA TABELA DA OAB. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECENTES DECISÕES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, AFASTANDO A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, CUJO ENTENDIMENTO FOI MODULADO PARA APLICAÇÃO SOMENTE ÀS COBRANÇAS EFETIVAMENTE PAGAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (31.03.2021). VALORES DESCONTADOS EM PERÍODO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO QUE EXIGEM A COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE, NO CASO CONCRETO, DETERMINA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO.4. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVEM, NO CASO CONCRETO, SER MAJORADO PARA R$5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.5. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO QUE, NO CASO, DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO E INCIDÊNCIA DOS JUROS, A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO (ART. 398 CC E SÚMULA Nº 54). REPAR

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