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"1001060-09.2023.8.26.0673" - Resultados da Busca – Página 134 de 168

Amanda Paschoal Pardini x Fernando Branco Sapede

ID: 331047200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-53.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PASCHOAL PARDINI

Polo Passivo:

FERNANDO BRANCO SAPEDE

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-53.2025.8.26.0177 (processo principal 1001060-08.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda Paschoal Pardini - Fernando Branco Sapede - Vist…

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Naecio Alves Teixeira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 329726685

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-76.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAECIO ALVES TEIXEIRA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001060-76.2024.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRE…

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Processo nº 0000694-38.2024.8.26.0095

ID: 331600393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000694-38.2024.8.26.0095

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TUANET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE LÍBERA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000694-38.2024.8.26.0095 (processo principal 1001060-94.2023.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tuanet Servicos de Comunicacao Ltda - Vistos. Defiro a realização…

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Alex Sergio De Moraes e outros x California Acos Finos Ltda

ID: 333461781

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-67.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SERGIO DE MORAES SERGIO ANCONA LOPEZ

Polo Passivo:

CALIFORNIA ACOS FINOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO APARECIDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ASBAHR MIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-67.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: ALEX SERGIO DE MORAES RECLAMADO: CA…

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Alex Sergio De Moraes e outros x California Acos Finos Ltda

ID: 333461789

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-67.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SERGIO DE MORAES SERGIO ANCONA LOPEZ

Polo Passivo:

CALIFORNIA ACOS FINOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO APARECIDO BARBOSA

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ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

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MARCIO ASBAHR MIGLIOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-67.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: ALEX SERGIO DE MORAES RECLAMADO: CA…

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Fabio Bellini e outros x Laura Dos Santos Mantovani e outros

ID: 335607654

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-47.2017.5.02.0411

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BELLINI ODAIR SEBASTIAO DE LIMA

Polo Passivo:

LAURA DOS SANTOS MANTOVANI L. DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VALTER MANTOVANI

Notificação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIR FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001060-47.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: ODAIR SEBASTIAO DE LIMA RECLAMADO: L. DESIGNER COMERCIO DE…

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Fabio Bellini e outros x Laura Dos Santos Mantovani e outros

ID: 335607669

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-47.2017.5.02.0411

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BELLINI ODAIR SEBASTIAO DE LIMA

Polo Passivo:

LAURA DOS SANTOS MANTOVANI L. DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VALTER MANTOVANI

Notificação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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FABIO BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001060-47.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: ODAIR SEBASTIAO DE LIMA RECLAMADO: L. DESIGNER COMERCIO DE…

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Fabio Bellini e outros x Laura Dos Santos Mantovani e outros

ID: 335607681

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-47.2017.5.02.0411

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BELLINI ODAIR SEBASTIAO DE LIMA

Polo Passivo:

LAURA DOS SANTOS MANTOVANI L. DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VALTER MANTOVANI

Notificação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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FABIO BELLINI

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001060-47.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: ODAIR SEBASTIAO DE LIMA RECLAMADO: L. DESIGNER COMERCIO DE…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Matheus Prometti Palermo Bar E Lanches

ID: 338233759

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001060-04.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MATHEUS PROMETTI PALERMO BAR E LANCHES

Notificação

Advogados:

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONETE ABREU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUTA DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001060-04.2023.5.02.0034 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

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Processo nº 1006525-03.2022.8.11.0042

ID: 276793570

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006525-03.2022.8.11.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SEBASTIAO DA COSTA

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA MATOS VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO N. 1006525-03.2022.8.11.0042 AUTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO N. 1006525-03.2022.8.11.0042 AUTOR: Ministério Público do Estado de Mato Grosso VÍTIMA(AS): Noely de Fatima Ribeiro ACUSADO(A): Alex Sebastiao da Costa DATA E HORÁRIO: Cuiabá/MT, 21 de maio de 2025, às 17h PRESENTES JUIZ DE DIREITO: DR. Marcos Terêncio Agostinho Pires PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. Carlos Eduardo Pacianotto ADVOGADA DE DEFESA: DRª Ana Claudia Matos Vieira- OAB MT25003 VÍTIMA(AS): Noely de Fatima Ribeiro ACUSADO(A): Alex Sebastiao da Costa OCORRÊNCIAS Aberta a audiência de instrução, feito o pregão, foi constatada a participação de forma virtual do representante do Ministério Público, da Defesa, da vítima e do acusado. Após, foi colhido o depoimento da vítima e, na sequência, o réu foi interrogado. Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público e a Defesa nada manifestaram. Em seguida, as partes apresentaram alegações finais orais, pugnando o Ministério Público pela parcial procedência da denúncia para absolver o réu do crime de lesão corporal, tipificado no art. 129 § 9º do CP e condená-lo nas sanções disposta no art. 147, do CP. A Defesa pugnou pela improcedência da denúncia para absolver o acusado ante a insuficiência de prova. Ao final, o réu foi citado do processo 1001060-47.2021.8.11.0042, saindo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Na oportunidade, informou que será patrocinado pela DRª Ana Claudia Matos Vieira- OAB MT25003. Todos os depoimentos, manifestações e decisões, foram gravados por sistema audiovisual. Sobre as Medidas Protetivas de Urgência: () A vítima deseja prorrogação; () A vítima deseja a revogação; (x) Prejudicada, pois não existe MPU vigente. Os presentes foram devidamente cientificados sobre a segurança e confiabilidade do sistema adotado e sobre a utilização do registro fonográfico ou audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20, da Lei 10.406/2002 – Código Civil). DELIBERAÇÕES Ato contínuo, o MM Juiz prolatou a seguinte sentença de forma oral: “Vistos. Consigno que a fundamentação da presente sentença será prolatada de forma oral, conforme autorizado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça[1], cujo entendimento vai ao encontro da reforma tópica implementada pela Lei 11.719/08 e, de igual modo, da garantia constitucional da celeridade e razoável duração do processo (CRFB/88, 5º, LXXVIII e arts. 7º, 4 e 8º, 1 do Decreto 678/1992), seguindo transcrita a parte dispositiva do provimento jurisdicional abaixo transcrito: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia ofertada, para ABSOLVER o acusado ALEX SEBASTIAO DA COSTA, das imputações descritas na exordial acusatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publicado em audiência, saem os presentes intimados. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações de praxe. Translade-se aos autos de n. 1001060-47.2021.8.11.0042 cópia da ATA e da gravação da citação, para que conste a citação do réu. Cumpra-se. Às providências.” Nada mais havendo a consignar, por mim Brenda Khetlhin Machado Fagundes, Assessora de Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente pelo Magistrado. Marcos Terêncio Agostinho Pires Juiz de Direito [1] “ [...] A Terceira Seção desta Corte já assentou o posicionamento de que, mutatis mutandis, "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra", de maneira que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral" (HC n. 462.253/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 28/11/2018, DJe 4/2/2019). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 833.776/RO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.)

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