Liberty Seguros S.A. x Helenocrates Marback D Oliveira Junior
ID: 313344751
Tribunal: TST
Órgão: 3ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001042-63.2016.5.05.0033
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/rt/
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Embargos de declaração acolhi…
Ver mais