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Edinete Rossato x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 322402806

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001066-78.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDINETE ROSSATO

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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LUCIANO JOSE NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1001066-78.2018.5.02.0036 RECORRENTE: EDINETE ROSSATO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1001066-78.2018.5.02.0036 RECORRENTE: EDINETE ROSSATO RECORRIDO: BANCO ABC BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id 9de55da proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001066-78.2018.5.02.0036 (ROT) RECORRENTE: EDINETE ROSSATO RECORRIDO: BANCO ABC BRASIL S.A. RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id 240a50f) contra o v. acórdão de Id 563d6d6. Sustenta omissão/contradição que deve ser complementada, bem como para fins de prequestionamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO. Tempestivos, regulares, conheço dos embargos de declaração. 2. MÉRITO. Embargos de declaração são medida processual apta a sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não se observa na hipótese em apreço, cujo voto condutor relatou claramente o entendimento quanto aos reflexos de horas extras em DSR's e sábados. Assim, quanto ao tema referido, não padece o voto condutor do v. acórdão embargado de qualquer vício. As questões ventiladas não apontam qualquer omissão/contradição do julgado, e sim, revelam o inconformismo da parte com a derrota experimentada. Em relação ao divisor a ser aplicado, assiste razão à embargante. A fundamentação proveu o recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 15 minutos a título de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, plenamente aplicável ao contrato de trabalho da reclamante, até o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, nos dias em que a jornada de trabalho da reclamante excedeu a 6 horas. Contudo, ao fixar seus parâmetros, observa-se que, de fato, houve erro material. Impõe-se, pois, acolher os embargos para, sanando a contradição apontada e corrigindo erro material, imprimindo efeito modificativo ao julgado, e, em razão do acolhimento dos embargos com relação à matéria do v. acórdão passará a contar com a seguinte redação: "PARÂMETROS PARA HORAS EXTRAS. Os parâmetros a serem observados são: a) evolução salarial; b) a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST; c) dias efetivamente trabalhados; d) adicional de 50% de segunda a sábado e 100% nas folgas e feriados; e) adicional normativo mais benéfico em relação aos períodos cobertos pelos instrumentos normativos. Nos demais períodos, observar-se-á o adicional de 50%; f) divisor 180; g) dedução das parcelas pagas a idêntico título; h) súmula 85 do TST quanto às horas compensadas. i) pela habitualidade são devidos reflexos em DSRs, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Os reflexos deverão ser calculados em separado, não havendo amparo legal para o cálculo de reflexos sobre reflexos, sob pena de efeito em cascata; j) apuração para efeito de reflexos na forma da Súmula 347 do TST; k) apuração dos valores devidos, a fim de que não haja enriquecimento sem causa, subtraindo-se do montante bruto calculado, a importância já adimplida pela parte reclamada por iguais títulos, constantes nos recibos de pagamento, sendo que eventual pagamento a maior em determinado mês será deduzido no mês superveniente, a fim de sepultar qualquer discussão a respeito do exato período de apuração das parcelas. Indevidos os reflexos majorados do DSR nas demais parcelas, conforme pacificado nos termos da OJ n. 394, da SBDI-I, do TST e tema n. 9 de incidente de recursos repetitivos/TST, conforme restou decidido.". Acolho parcialmente. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Fernando Antonio Sampaio da Silva (Relator), Plinio Antonio Publio Albregard (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda região em: CONHECER os embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos referidos embargos para sanar a contradição apontada e corrigir erro material, imprimindo efeito modificativo ao julgado nos termos da fundamentação. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GIULIANO RUZZANTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ABC BRASIL S.A.

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Processo nº 1001066-62.2025.8.26.0150

ID: 323280865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001066-62.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001066-62.2025.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesa… Processo 1001066-62.2025.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 28/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001066-62.2025.8.26.0150, à 1ª Vara Judicial do Foro de Cosmópolis, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ 90.400.888/0001-42, e parte ré/executado - MARLI SANTOS GOIS, CPF 19240618805 e AFV ASSISTENCIA FUNERÁRIA VITORINO LTDA ME, CNPJ 38367270000108, cujo valor da causa é: R$ 367.050,80(TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Diego Jeronimo Santos Da Silva x Carone Seguranca Inteligente Ltda e outros

ID: 323269503

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-03.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO JERONIMO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CARONE SEGURANCA INTELIGENTE LTDA CARONE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI CSI LIMPEZA, SEGURANCA E PORTARIA EIRELI CSI SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JUNIOR

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DIANEGLACE ALANNA SILVA ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001066-03.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: DIEGO JERONIMO SANTOS DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001066-03.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: DIEGO JERONIMO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CSI LIMPEZA, SEGURANCA E PORTARIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff3e1b4 proferida nos autos. PROCESSO 1001066-03.2025.5.02.0402 C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª. Juíza Federal do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI, em face do pedido de concessão de tutela de urgência constante da petição inicial. Praia Grande/SP, 10 de julho de 2025. JAQUELINE BALBINO Assistente de Juiz Vistos, etc. Foi proposta ação trabalhista com pedido de concessão de tutela de urgência, pretendo o autor, o reconhecimento liminar da rescisão indireta do contrato de trabalho pelos motivos elencados na inicial. Considerando-se que é permitido ao Juízo conceder o provimento antecipatório a qualquer momento e, não se encontrando presentes, por ora, os pressupostos condutores para o deferimento da medida pretendida, que se encontram estampados no artigo 300 e incisos do CPC, indefiro a tutela de urgência requerida, haja vista a controvérsia acerca da modalidade demissional no caso concreto, a qual enseja ampla dilação probatória. Diante das alegações da inicial, determina-se a citação da reclamada, para que no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de rescisão indireta formulada pelo reclamante na inicial, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Feitas tais considerações, cite-se a ré para comparecimento na audiência UNA (presencial) já designada para o dia 27/08/2025 às 9h30min, oportunidade em que as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, cabendo aos respectivos patronos informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação através do Juízo, em conformidade com o disposto nos artigos 455 e 15 do CPC, c/c art.769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do C. TST. No silêncio, serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do § 2º do art. 455 do CPC, resguardado o direito das partes em ouvir, oportunamente, aquelas que não residam na Comarca, desde que previamente indicadas no rol. As testemunhas intimadas pela parte interessada na sua oitiva ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva por Oficial de Justiça. Substituição de testemunhas apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, eis que ausente permissivo normativo para apresentação de tal modo. Somente ocorrerá adiamento da audiência pela ausência de testemunhas previamente arroladas e comprovadamente intimadas. As partes deverão manifestar-se em conjunto no caso de entenderem desnecessária a produção de prova oral e, consequentemente, a realização da audiência supra. Mesmo princípio aplica-se no caso de formulação de acordo entre as partes, requerendo, neste caso, a ratificação do termo por escrito pela própria reclamante. Fica ressalvada expressamente a possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo a realização de audiência de conciliação nos termos do art. 190 do CPC. Por fim, caso a parte autora entenda pela necessidade de aditamento ou emenda à inicial ou for intimada para fazê-lo, deverá substituir integralmente a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, e a reclamada tomará ciência do aditamento, independentemente de intimação, devendo acompanhar a movimentação processual para tanto. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte reclamada. Praia Grande, data supra. PRAIA GRANDE/SP, 10 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CSI SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME - CSI LIMPEZA, SEGURANCA E PORTARIA EIRELI - CARONE SEGURANCA INTELIGENTE LTDA - CARONE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

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Processo nº 1001066-46.2025.8.26.0996

ID: 304260980

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001066-46.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

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Processo 1001066-46.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - G.F.B.A. - Chamo os autos conclusos para retificação de erro material de decisão anteriormente proferida, para assim c… Processo 1001066-46.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - G.F.B.A. - Chamo os autos conclusos para retificação de erro material de decisão anteriormente proferida, para assim constar. Trata-se de pedido postulado em favor do(a) reeducando(a) Guilherme Felipe Bezerra Alves, MTR: 1153381, requerendo autorização para participar de cultos religiosos na Igreja Pentecostal Deus é Amor, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 146, Centro, Bebedouro/SP, durante o período de saída temporária, compreendido de 17/06/2025 a 23/06/2025. O(A) apenado(a) recebera o parecer favorável da unidade prisional para usufrutuar do próximo lapso de Saída Temporária (feito nº 0002144-92.2025.8.26.0996, página 214, nº 293 da relação - r decisão proferida em 09/06/2025). Instruiu a exordial da autoridade religiosa, mencionando que há cultos praticamente diários, exceto aos sábados, quando são realizados cultos duas vezes ao mês. Não obstante o detento esteja desfrutando da benesse supracitada, é factível asseverar que o requerente se encontra em restrição de liberdade, sendo a observação dos critérios preceituados pela Portaria Conjunta 02/2019 requisito imprescindível para análise do absorção da terapêutica penal pelo reeducando. Feitas tais considerações, ante o exposto, defiro parcialmente o pedido para autorizar o(a) preso(a) Guilherme Felipe Bezerra Alves, MTR: 1153381, possa se deslocar do endereço que indicou como local de sua estadia durante o interregno de Saída Temporária, até a Igreja Pentecostal Deus é Amor, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 146, Centro, Bebedouro/SP, no domingo, dia 22/06/2025, das 19h00min às 21h30min. Consigno que, após a celebração do culto, no período alhures indicado, o(a) reeducando(a) deverá retornar ao local do endereço onde asseverou que permaneceria durante o gozo da benesse de saída temporária. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. Intime-se. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

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Silmara Sanches x Opiniao Turismo E Transporte Coletivo Ltda

ID: 301709056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-50.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA SANCHES

Polo Passivo:

OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI

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MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

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MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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DANIEL PADOVEZI OIER

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Processo 1001066-50.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Sanches - Opiniao Turismo e Transporte Coletivo Ltda - KVOR Seguradora S/A - - Vista da cont… Processo 1001066-50.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Sanches - Opiniao Turismo e Transporte Coletivo Ltda - KVOR Seguradora S/A - - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). - ADV: PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI (OAB 439125/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP)

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Processo nº 1001066-68.2023.8.26.0106

ID: 301137242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001066-68.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. M. DA L. DA V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA

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Processo 1001066-68.2023.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.S. - - M.L.V.S. - Vistos. 1. Em primeiro, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do…

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Processo nº 1001066-68.2023.8.26.0106

ID: 301137534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001066-68.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. M. DA L. DA V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA

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Processo 1001066-68.2023.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.S. - - M.L.V.S. - Vistos. 1. Em primeiro, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do…

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Processo nº 1001066-67.2024.8.11.0036

ID: 297629637

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001066-67.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDNEIA CRISTINA RUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAISA CARVALHO VILELA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1001066-67.2024.8.11.0036. AUTOR(A): EDNEIA CRISTINA RUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1001066-67.2024.8.11.0036. AUTOR(A): EDNEIA CRISTINA RUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1) DEFIRO o pedido da parte exequente de Id. 197200617, para tanto, HOMOLOGO os cálculos juntados sob Id. 191473204, tendo em vista que, depois de intimada, a executada quedou-se silente, transcorrendo in albis o mencionado prazo. 2) DETERMINO expeça-se os ofícios para o processamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, DEVENDO proceder o destaque dos honorários contratuais, no percentual previsto no contrato de prestação de serviços juntado em Id. 191473207. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório, sem baixa na distribuição. 5) Sem prejuízo as determinações retro, com o intuito de evitar eventual alegação de nulidade, considerando que não há nos autos, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte exequente, por meio de defesa técnica, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias informe nos autos, se houve a implementação do benefício, ADVERTINDO-A de que o silêncio será entendido como concordância. 5.1) Desde já determino, que caso haja informação de descumprimento da ordem judicial, REITERE-SE o ofício de implantação junto à autarquia previdenciária, advertindo-a acerca de eventual aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ante a recalcitrância no cumprimento da ordem. 5.2) Igualmente, INTIME-SE, via sistema, a parte executada para promover aos atos necessários à implantação do benefício previdenciário, no prazo máximo de 20 (vinte dias), sob pena de aplicação de multa diária R$ 200,00 (duzentos reais). 6) Por fim, concluso para extinção. Cumpra-se. Intime-se. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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Processo nº 1001066-46.2025.8.26.0996

ID: 296589269

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001066-46.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

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Processo 1001066-46.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - G.F.B.A. - Trata-se de pedido postulado em favor do(a) reeducando(a) Guilherme Felipe Bezerra Alves, MTR: 1153381, req…

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H. A. L. e outros x A. R. Dos S.

ID: 296876614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1001066-23.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. A. L. Z. DE A.

Polo Passivo:

A. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

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IVANETE DE PAULA

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Processo 1001066-23.2021.8.26.0176 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - H.A.L. - - Z.A. - A.R.S. - Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE…

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