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Jose Muniz Leao Neto x Cordenonsi Capital E Participacoes Ltda e outros

ID: 333819577

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-24.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MUNIZ LEAO NETO

Polo Passivo:

CORDENONSI CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA FELIPE CORDENONSI FERNANDO CORDENONSI LUIZ ALBERTO CORDENONSI TRANSPORTES CORDENONSI LTDA

Notificação

Advogados:

KASSIANA APARECIDA FILIPPI DICKEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA SIVIERO CORDENONSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO KATSUMI FUGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-24.2025.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE MUNIZ LEAO NETO RECLAMADO: TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-24.2025.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE MUNIZ LEAO NETO RECLAMADO: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c6b46 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ADHEMAR MARTINS GODOY FILHO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. (ID.c4ba001) A Resolução CNJ nº 354/2020, bem como art. 3º da Resolução GCGJT n. 02/2022, prevê que a realização de audiência telepresencial é determinada a partir de requerimento das partes, cabendo ao magistrado analisar a conveniência e viabilidade do ato. A experiência prática nos últimos anos demonstrou que não são incomuns situações de dificuldades técnicas de utilização de vídeo e/ou áudio nas audiências telepresenciais, sendo necessários consideráveis minutos para se alcançar condições viáveis de prosseguimento do ato, o que gera atrasos na pauta, quando não adiamentos da sessão por absoluta impossibilidade técnica, gerando, por fim, atrasos na prestação jurisdicional. Assim, apenas em hipóteses excepcionais, como no caso de a testemunha ou a parte, sendo esta pessoa física, residirem em local distante ou estarem impossibilitadas de participar presencialmente, desde que devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do Juízo. Nestes casos excepcionais, a audiência será transformada em híbrida. Ainda assim, as demais partes, testemunhas e advogados (que se entenderem inconveniente o comparecimento presencial poderão substabelecer poderes para a participação no ato) deverão participar presencialmente. Com fulcro, portanto, no art. 765 da CLT, indefiro o pedido de audiência telepresencial/híbrida formulado pela parte, ficando mantida a audiência na modalidade presencial, facultando-se aos patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento. Determino que a Secretaria desta unidade consigne eventuais protestos apresentados pelas partes, que serão oportunamente apreciados. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES CORDENONSI LTDA

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Angela Aparecida Cavalheiro x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 334967625

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-48.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA CAVALHEIRO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL ANDRADE PINTO

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DESPACHO Nº 1001081-48.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001081-48.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apte/Apda: Angela Aparecida Cavalheiro - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. A associação ré, ora apelante, requer gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo é inaplicável ao caso, haja vista que a alegada prestação de serviço ao idoso é, em tese, realizada pela requerida mediante contribuição. Além disso, a gratuidade é garantida às associações que atuam em prol dos interesses do idoso, buscando resguardar os seus direitos. No caso sob análise, não se constata uma ação benéfica da associação em favor do idoso, mas sim um desserviço, tendo em vista que a ação foi ajuizada sob o fundamento de apropriação indevida de valores sobre o benefício previdenciário da beneficiária da Previdência. Assim, indefere-se a gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. A associação tem direito ainda a pleitear a gratuidade com base na sua hipossuficiência econômica, a qual deve ser provada, nos termos da súmula 487 do STJ (Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais). Para análise de sua condição financeira, junte a associação, em quinze dias, (1) sua última declaração de renda, (2) seu último balanço patrimonial, (3) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central e (4) extrato dos últimos três meses das contas bancárias ainda abertas relacionadas no CSS, sob pena de não conhecimento do recurso. Caso desista da gratuidade, comprove a associação o recolhimento do preparo no mesmo prazo conferido para comprovação de hipossuficiência, também sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Henrique Gomes Da Costa x Dolores Rodrigues De Almeida e outros

ID: 335912367

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-89.2016.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA

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VALMIR CESARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO: DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82ccb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:0f16212, ou seja: ..."DEFIRO a liberação dos depósitos constantes nos autos (R$ 50,22 de 16/05/2025 + R$ 1.349,81), em favor do(a) exequente, por meio do Sistema SISCONDJ.".... Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.40d339d e a procuração encontra-se no ID.4a9a11d . Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.400,03 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 24 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, liberem-se os depósitos constantes nos autos (R$ 1.400,03) ao(à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). ID.7ec18a7: Mantenho a decisão ID.0f16212 pelos seus próprios fundamentos. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE GOMES DA COSTA

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Henrique Gomes Da Costa x Dolores Rodrigues De Almeida e outros

ID: 335912394

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-89.2016.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001081-89.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: HENRIQUE GOMES DA COSTA RECLAMADO: DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA PADARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82ccb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:0f16212, ou seja: ..."DEFIRO a liberação dos depósitos constantes nos autos (R$ 50,22 de 16/05/2025 + R$ 1.349,81), em favor do(a) exequente, por meio do Sistema SISCONDJ.".... Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.40d339d e a procuração encontra-se no ID.4a9a11d . Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.400,03 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 24 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, liberem-se os depósitos constantes nos autos (R$ 1.400,03) ao(à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). ID.7ec18a7: Mantenho a decisão ID.0f16212 pelos seus próprios fundamentos. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLORES RODRIGUES DE ALMEIDA

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Processo nº 1001081-72.2024.8.26.0374

ID: 337516546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-72.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO ROSA TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL

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Processo 1001081-72.2024.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdomiro Rosa Transportes Me - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALD… Processo 1001081-72.2024.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdomiro Rosa Transportes Me - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALDOMIRO ROSA TRANSPORTE ME, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, a fim condenar a BIOSEV BIOENERGIA S/A a lhe pagar a quantia R$ 22.485,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizadas pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de 01% ao mês desde o ajuizamento da ação. Sem condenação em honorários nesta fase. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto a destruição de eventuais guias. P.I.C - ADV: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP)

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Ricardo Silva Araujo x Caete Comunicacao Visual Designer Ltda

ID: 337739359

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-03.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK FERREIRA DOS SANTOS

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SARAH GABRIELA FERREIRA ESTRUZANI

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ISABELA RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001081-03.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO SILVA ARAUJO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001081-03.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO SILVA ARAUJO RECLAMADO: CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a62c2ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos o(a) MM Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA DECISÃO Vistos Trata-se de reclamatória ajuizada por RICARDO SILVA ARAUJO em face de CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA. A reclamada alega ser o Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, incompetente para apreciar a presente demanda, haja vista que a prestação de serviços se deu no Munícipio de Embu das Artes. De fato, verifica-se que a prestação de serviços se deu ne deu na rua MARIA AUXILIADORA - CEP: 06843-15. De acordo com pesquisa por CEP, verifico que a competência funcional para processar e julgar a presente reclamatória é de uma das Varas do Trabalho do Fórum de Embu das Artes (Portaria GP Nº 73/2014). Desta premissa, tendo em vista que as Varas do Trabalho instaladas no Fórum da Zona Sul integram o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, bem como a sistemática das disposições do art. 651, CLT, quanto à regra de competência trabalhista, adotada em conjunto com os critérios estabelecidos pela Portaria GP Nº 73/2014, art 2º, e aquilo contido nas Res. 94/2012 CSJT e Ato GP/CR 01/2012, em especial o §6º, art 8º, deste último, tem-se a incompetência funcional deste Juízo, impondo-se à presente ação sua REDISTRIBUIÇÃO para o Fórumde Embu das Artes. Retire-se o processo de pauta. Intimem-se o(a) reclamante. Redistribua-se os autos ao Foro competente SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA

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Ricardo Silva Araujo x Caete Comunicacao Visual Designer Ltda

ID: 337739361

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-03.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

CAETE COMUNICACAO VISUAL DESIGNER LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH GABRIELA FERREIRA ESTRUZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001081-03.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO SILVA ARAUJO REC…

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Processo nº 1001724-35.2025.4.01.3507

ID: 336684273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001724-35.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUZILENE MORAES MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001724-35.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001724-35.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZILENE MORAES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1001081-77.2025.4.01.3507. Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2. Intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, na qual não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências"). Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 3. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos: a) Declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. 4. Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001081-62.2020.4.01.3310

ID: 309475121

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-62.2020.4.01.3310

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EMB… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EMBARGADO: RHALYSON EMANUEL SILVA SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO DAVID SAMPAIO - BA46875-A O processo nº 1001081-62.2020.4.01.3310 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 33 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 0002225-58.2023.8.26.0625

ID: 297746839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002225-58.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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BARBARA MADONA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002225-58.2023.8.26.0625 (processo principal 1001081-71.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.F.B.L. - VISTOS. 1) Defiro o pedido de inscrição do nome do executado acim… Processo 0002225-58.2023.8.26.0625 (processo principal 1001081-71.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.F.B.L. - VISTOS. 1) Defiro o pedido de inscrição do nome do executado acima especificado nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito (SCPC/Boa Vista Serviços e SERASA) e a expedição de certidão para fins de protesto; providencie a Serventia o necessário. Sobre o tema: "Execução - Alimentos - Impugnação rejeitada por decisão que não foi objeto de recurso no momento adequado - Discussão intempestiva quanto aos temas afastados por mencionada decisão - Penhora de bens dos executados - Possibilidade - Execução processada pelo rito do art. 523, do CPC - Inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de restrição ao crédito - Admissibilidade - Art. 782, § 3º, do CPC - Resistência ao cumprimento de sentença, desde agosto de 2015 - Decisão mantida - Recurso não provido, na parte conhecida" (TJSP Agravo de Instrumento 2132091-30.2017.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira -2ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2018; Data de Registro: 03/05/2018; grifei). 2) Esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, se insiste no pedido de apreensão de seu passaporte e de bloqueio de seus cartões de crédito, uma vez que é objeto de Recurso Especial, com efeito repetitivo, submetido a julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, tema 1.137 (Recurso Especial nº 1955539/SP e Recurso Especial nº 1.955.574/SP), a seguinte questão: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Anoto, desde já, que havendo insistência no pedido pela parte exequente, o presente feito terá de ser suspenso, em atenção ao que foi deliberado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se de imediato e intimem-se oportunamente. - ADV: BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)

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