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Processo nº 1001226-90.2022.4.01.3814

ID: 295911557

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001226-90.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALEXANDRE DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANO DA SILVA MORAIS

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MARCO TULIO FRAGA LEROY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001226-90.2022.4.01.3814/MG AUTOR : PEDRO ALEXANDRE DIAS ADVOGADO(A) : SILVANO DA SILVA MORAIS (OAB MG085972) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO FRAGA LEROY (OAB MG…

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Luiz Francisco Azevedo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 290692156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANCISCO AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SEGURADORA ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1001226-27.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Francisco Azevedo - Seguradora Assessoria e Administração de Seguros Ltda - - Banco Bradesco S/A - Ante o expo… Processo 1001226-27.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Francisco Azevedo - Seguradora Assessoria e Administração de Seguros Ltda - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para declarar a inexistência da relação jurídica entre Luiz Francisco Azevedo e Seguradora Assessoria e Administração de Seguros Ltda e condenar os requeridos Seguradora Assessoria e Administração de Seguros Ltda e Banco Bradesco S/A solidariamente à devolução de todos os valores descontados, conforme planilha de fls. 3, procedendo-se à devolução dobrada quanto aos descontos efetivados a partir de 30/03/2021, com correção monetária e juros moratórios desde a data do desconto indevido nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência preponderante e considerando o princípio da causalidade condeno as rés ao pagamento:a) das custas e despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (correção da data desta sentença e juros de mora pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC do trânsito em julgado, conforme art. 85, § 16,do CPC), uma vez que irrisório o produto de 10% sobre o proveito econômico dos pedidos julgados procedentes (art. 85, § 8º, do CPC) Deverão as requeridas proceder à restituição dos honorários periciais à Secretaria da Justiça e Cidadania, nos termos do Comunicado Conjunto nº 258/2024. Os valores serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição. A restituição mencionada compreenderá a totalidade dos honorários requisitados à Defensoria bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NAARA FRANCIELLE DE LIMA (OAB 166006/MG), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)

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Processo nº 1001226-46.2025.8.26.0390

ID: 316066440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001226-46.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SARA LIMA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

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Processo 1001226-46.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sara Lima de Aguiar - Trata-se de ação declaratória de inexistência de d… Processo 1001226-46.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sara Lima de Aguiar - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com tutela de urgência e pedido de danos morais onde a autora alega, em síntese, que constatou que seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), pelo réu, por dívida que não reconhece. Requereu a tutela de urgência para suspensão da negativação e, ao final, a declaração de inexistência do débito e indenização por dano moral. É certo que a autora, negando a realização da operação, não poderia produzir prova negativa. Sendo assim, vislumbrando a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de negativação do nome da requerente, concedo a TUTELA ANTECIPADA para exclusão da negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, até julgamento da ação, uma vez que se encontra presente o perigo de dano. Oficie-se ao SCPC e à SERASA, providenciando-se o necessário. Diante do Comunicado CG 1046/2017, providencie a serventia a requisição, junto ao sistema integrado SERASAJUD e SCPC, do histórico de negativações em nome do(a) autor(a) nos últimos 05 (cinco) anos. Sem prejuízo de futura designação de audiência de conciliação, diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite-se o(a) réu(ré) para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Maria Das Dores De Jesus Pedro x Banco Bmg S/A

ID: 316525583

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-62.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DE JESUS PEDRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-62.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-62.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Maria das Dores de Jesus Pedro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ADESÃO A CARTÃO DE BENEFÍCIO PARA DESCONTO EM FOLHA (RCC). AUTORA QUE ALEGA NÃO TER ADERIDO, DE FORMA CONSCIENTE, AO PACTO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BANCO QUE, POR SUA VEZ, TROUXE COM A CONTESTAÇÃO DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A REGULARIDADE DO NEGÓCIO, COM JUNTADA DE CONTRATO ONDE CONSTA EXPRESSAMENTE E DE FORMA CLARA A MODALIDADE DO SERVIÇO CONTRATADO. ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC ADEQUADAMENTE CUMPRIDO. TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE NÃO PROSPERA. PROVA QUE MILITA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AFASTANDO A PRÁTICA DE QUALQUER ILÍCITO DE SUA PARTE. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, CPC. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA

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Luis Eduardo Miotto Sader e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 278558436

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-41.2017.5.02.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO MIOTTO SADER MONIQUE NERIS GOMES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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RENATO MOYA COLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-41.2017.5.02.0068 RECLAMANTE: MONIQUE NERIS GOMES RECLAMADO: BANC…

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Luis Eduardo Miotto Sader e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 278558440

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-41.2017.5.02.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO MIOTTO SADER MONIQUE NERIS GOMES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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RENATO MOYA COLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-41.2017.5.02.0068 RECLAMANTE: MONIQUE NERIS GOMES RECLAMADO: BANC…

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Processo nº 1001226-48.2025.4.01.3503

ID: 317556825

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001226-48.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ELAINE PIERONI MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001226-48.2025.4.01.3… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001226-48.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. D. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE PIERONI MIRANDA - GO23284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Decido. Colhe-se dos autos a existência de duas demandas com o mesmo objeto, partes e causa de pedir. Ingressou a parte autora com a ação nº 1004466-79.2024.4.01.3503, perante este Juízo, requerendo a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Nos presentes autos, verifica-se que as partes são idênticas, a causa de pedir e o pedido final também, conforme se extrai dos autos. No estatuto processual pátrio, a litispendência é assim definida: “verifica-se a litispendência ..., quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ” (art. 337, § 1º); “Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso ” (art. 337, § 3º). A litispendência implica extinção do feito sem resolução do mérito, logicamente extinguindo a demanda por último ajuizada, pois é ela que repete a ação anterior e encontra-se em fase processual menos avançada. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância decisória (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá intimar a parte recorrida para contrarrazões, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação, independentemente de despacho. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Rio Verde/GO, data da assinatura.

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Arlete Nogueira De Medeiros x Claro S.A. e outros

ID: 277170800

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-83.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

CLARO S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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LEANDRO MARTINS

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MATHEUS CORREA MARTINS

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ANTONIO GERALDO CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-83.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-83.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c57d4a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Em face da manifestação do(a) reclamante às fls. 610 (ID. b6c7a56), em 14/05/2025, e considerando o depósito realizado pela 2ª reclamada em 06/05/2025, no valor de R$ 7.501,99, conta judicial 400106608613, LIBERE-SE em favor da reclamante, ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS, o importe de R$ 7.139,94, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição supra: titular da conta: LEANDRO MARTINS, CPF: 178.530.918-85, Banco do Brasil, Agência: 5969-2 e Conta Corrente nº 106725-7, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. LEANDRO MARTINS, inscrito na OAB/SP sob nº 327.871, conforme procuração de fls. 36 (ID. b48b678), o saldo remanescente do depósito supra, no valor de R$ 362,05, referente aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 240,00, recolhidas diretamente nas guias próprias às fls. 606/607 (ID. 018694d). CONCEDO prazo suplementar à 2ª reclamada, CLARO S/A, até o dia 20/06/2025 para comprovação dos recolhimentos previdenciários das partes, devidamente atualizados e diretamente na guia própria, sob pena de execução direta e imediata. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Arlete Nogueira De Medeiros x Claro S.A. e outros

ID: 277170810

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-83.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

CLARO S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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LEANDRO MARTINS

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MATHEUS CORREA MARTINS

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ANTONIO GERALDO CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-83.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-83.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c57d4a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Em face da manifestação do(a) reclamante às fls. 610 (ID. b6c7a56), em 14/05/2025, e considerando o depósito realizado pela 2ª reclamada em 06/05/2025, no valor de R$ 7.501,99, conta judicial 400106608613, LIBERE-SE em favor da reclamante, ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS, o importe de R$ 7.139,94, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição supra: titular da conta: LEANDRO MARTINS, CPF: 178.530.918-85, Banco do Brasil, Agência: 5969-2 e Conta Corrente nº 106725-7, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. LEANDRO MARTINS, inscrito na OAB/SP sob nº 327.871, conforme procuração de fls. 36 (ID. b48b678), o saldo remanescente do depósito supra, no valor de R$ 362,05, referente aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 240,00, recolhidas diretamente nas guias próprias às fls. 606/607 (ID. 018694d). CONCEDO prazo suplementar à 2ª reclamada, CLARO S/A, até o dia 20/06/2025 para comprovação dos recolhimentos previdenciários das partes, devidamente atualizados e diretamente na guia própria, sob pena de execução direta e imediata. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLETE NOGUEIRA DE MEDEIROS

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Ana Paula G. De Souza x Crefaz - Crédito Consciente

ID: 276444000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-82.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA G. DE SOUZA

Polo Passivo:

CREFAZ - CRéDITO CONSCIENTE

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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RENAN MARQUES LEAO

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KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Karine Macedo Araujo (OAB 411667/SP), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Renan Marques Leao (… ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Karine Macedo Araujo (OAB 411667/SP), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Renan Marques Leao (OAB 513644/SP) Processo 1001226-82.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula G. de Souza - Reqdo: Crefaz - Crédito Consciente - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Diante do comparecimento espontâneo do requerido, dou-o por citado nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 4. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 4.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 4.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 5. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 6. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 7. Intimem-se."

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