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Euracy Cavalcante De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 261255615

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001251-61.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EURACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PATRICIA ZAPELINI CORTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001251-61.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001251-61.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e ao Provimento nº 15/2020, intimo o(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida para participarem da audiência de conciliação, conforme segue: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS Data: 21/05/2025 Hora: 14:00 A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme link abaixo, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet: Link para a videoconferência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ Instruções: A participação poderá ser feita presencialmente, no Fórum, com 10 minutos de antecedência e apresentando documentos pessoais, ou virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams instalado no celular. Para receber o link por WhatsApp, o advogado poderá entrar em contato com o CEJUSC/CONCILIAÇÃO pelo número 66 9.9247-4236. Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e o Art. 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, os participantes poderão comparecer presencialmente dos Juizados Especiais, na seguinte localização: Endereço: Juizados Especiais de Alta Floresta, Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000 Telefone: (66) 3512-3600 Revelia e Sentença: Se o(a) demandado(a) não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia, conforme Art. 23 da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13.994/2020. Extinção do Processo: Se o(a) demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais, conforme Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e Art. 949, II da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Horário Local: Considerar o horário local para a participação. Alta Floresta - MT, 25 de abril de 2025 MARIELI RODRIGUES GUIZOLFI Estagiária 51557 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Rodrigo Da Silva e outros x Alpha Empresarial Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 330005199

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-04.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

ALPHA EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS LTDA BEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA SACS HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-04.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-04.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe1518 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto pelo(a) reclamante #id:9c4efbc. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Incluam-se os suscitados no polo passivo, citando-o(s) para contestação do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, quais sejam: - PATRICIA VENTURA MANZALLI, portadora da cédula de RG nº 340995518 - SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 327.555.188-47, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Affonso Bauer, 199, Apartamento 74, Vila Progredior, São Paulo - SP, CEP 05616-080; - SERGIO VICENTE MANZALLI, portador da cédula de RG nº 57375628- SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.291.528-13, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Affonso Bauer, 199, Bloco 2, Apartamento 73, Jardim Namba, São Paulo - SP, CEP 05616-080; - RAFAELLA KOGIMA FRANCESA MOREL, portadora da cédula de RG nº 297794978 - SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 354.901.218-74, residente e domiciliada na Rua Azevedo Soares, 736, Apartamento 82, Tatuapé, São Paulo - SP, CEP 03322-900; - RENATO KOGIMA FRANCESA MOREL, portador da cédula de RG nº 272414499 - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 216.888.398-01, residente e domiciliado na Rua Emilio Mallet, 367, Apartamento 281, Vila Gomes Cardim, São Paulo - SP, CEP 03320-000; e - RICARDO MORAES FRANCESA MOREL, portador da cédula de RG nº 25022551 - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 269.320.538-70, residente e domiciliado na Rua Dona Elisa, 128, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01155-030. A(s) intimação(ões) deverá(ão) ser efetivadas pelos Correios, com pedido de comprovação de entrega (AR). Decorrido o prazo, intime-se o(a) suscitante para réplica em quinze dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Nos termos do art. 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o feito permanecerá suspenso até julgamento do incidente. Indefiro eventuais pedidos de tutela antecipada. Citem-se os suscitados. Intime-se o(a) suscitante. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA

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M. Dos S. G. x B. B. F. S.

ID: 333756083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-75.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. G.

Polo Passivo:

B. B. F. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1001251-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.S.G. - B.F. - Vistos. O feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nos termos do artigo 347 do Código … Processo 1001251-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.S.G. - B.F. - Vistos. O feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nos termos do artigo 347 do Código de Processo Civil, DIGAM as partes se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em 10 (dez) dias proposta de acordo para homologação deste Juízo. Saliento que na proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; e b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Caso haja a opção pela produção de prova oral, a parte requerente deverá desde já indicar o rol e sobre qual ponto controvertido a testemunha irá depor. A imprescindibilidade da prova oral deve ser demonstrada de forma clara e objetiva, não se admitindo protesto genérico para sua produção, sob pena de indeferimento. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do Código de Processo Civil), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Fabio Modesto x Canem Artigos Medicos Hospitalares Ltda

ID: 337408319

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-62.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MODESTO

Polo Passivo:

CANEM ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Notificação

Advogados:

RODOLFO FERNANDES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001251-62.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: FABIO MODESTO RECLAMADO: CANEM ARTIGOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001251-62.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: FABIO MODESTO RECLAMADO: CANEM ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e67a83e proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 10/11/2025 11:30h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO MODESTO

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João Roberto Moreira e outros x Alef Willes Aparecido Ribeiro Machado e outros

ID: 305872722

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001251-32.2022.8.26.0142

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO MOREIRA JUíZO EX OFFICIO MONTAGENS E MOREIRA LTDA - “NOME FANTASIA – JJ MATERIAIS E CONSTRUçãO MUNICíPIO DE JABORANDI

Polo Passivo:

ALEF WILLES APARECIDO RIBEIRO MACHADO JOãO CARLOS APARECIDO RIBEIRO MACHADO JOãO ROBERTO GONçALVES MACHADO MARILIA APARECIDA RIBEIRO MACHADO NATáLIA APARECIDA RIBEIRO MACHADO ROSA HELENA PEREIRA RIBEIRO MACHADO TUANA RODRIGUES ALVES

Despacho

Advogados:

FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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RENATO GARCIA PARO SILVA

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FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA

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FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1001251-32.2022.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1001251-32.2022.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Colina - Apelante: João Roberto Moreira - Apelante: Montagens e Moreira Ltda - “nome Fantasia – Jj Materiais e Construção - Apelante: Município de Jaborandi - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Rosa Helena Pereira Ribeiro Machado - Apelada: Natália Aparecida Ribeiro Machado - Apelado: Alef Willes Aparecido Ribeiro Machado - Apelada: Tuana Rodrigues Alves - Apelado: João Carlos Aparecido Ribeiro Machado - Apelada: Marilia Aparecida Ribeiro Machado - Apelado: João Roberto Gonçalves Machado (Espólio) - Vistos. Fl. 674: Diante da informação, proceda a Secretaria ao cancelamento da certidão de trânsito em julgado (fl.634) e emissão de uma nova, com as anotações pertinentes. Fls. 661-3: Trata-se de manifestação da Municipalidade de Jaborandi alegando nulidade processual, porquanto não fora intimada da decisão de fls. 630-2, segundo preceitua o art. 183, do CPC. Requereu, assim, a regularização do feito e seu prosseguimento, oportunidade em que apresentou agravo regimental cível de despacho denegatório de recurso especial às fls. 636-60. O recorrido, espólio de João Roberto Gonçalves Machado, se manifestou às fls. 664-668. A Secretaria deste Tribunal prestou informações à fl. 674. Decido. Não há que se falar em nulidade por falta de intimação pessoal ou, ainda, no portal eletrônico. Isso porque, segundo precisamente informado pela Secretaria - fl. 674 - em Segunda Instância encontra-se implantado Portal Eletrônico apenas para intimação do Estado de São Paulo, sendo realizadas por meio do Diário de Justiça Eletrônico as intimações aos municípios, seus órgãos e autarquias, conforme ocorreu no presente feito, segundo certificado à fl. 633, quedando-se inerte a Requerente. Aliás, quanto à questão, a 4ª Câmara de Direito Público quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2015235-36.2024.8.26.0000, assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Determinação voltada ao cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária - Inconformismo do executado - Alegado vício na intimação dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento - Não ocorrência - Inexistência de portal eletrônico próprio para as intimações, em Segunda Instância, dos entes municipais - Aplicabilidade do Comunicado Conjunto 418/2020 circunscrita à unidades de Primeira Instância - Possibilidade de promover a intimação das Fazendas Municipais, em Segunda Instância, apenas por meio do DJE, diante da inexistência do portal próprio - Precedente - Intimação validamente levada a efeito em relação a uma das Procuradoras do agravante - Vício não verificado - Manutenção da intimação do agravante para cumprir a obrigação de fazer - Recurso não provido. (grifo nosso) Portanto, de rigor a lavratura do trânsito em julgado nos presentes autos. Com isso, indefiro o pedido. Intimem-se e baixem-se os autos. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Paulo Henrique de Souza (OAB: 294402/SP) - Fernando Silva de Oliveira (OAB: 378089/SP) - Renato Garcia Paro Silva (OAB: 306531/SP) (Procurador) - Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP) - 1º andar

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Ana Cristina Da Silva

ID: 308864346

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001251-17.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DA SILVA

Sentença

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001251-17.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001251-17.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em face de ANA CRISTINA DA SILVA. A parte autora apresentou manifestação, na qual noticiou a celebração de acordo com o requerido, requerendo, assim, a homologação judicial do referido ajuste e a suspensão do feito até o cumprimento integral das obrigações acordadas. (Id. 197810925). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Observo que o rito transcorria normalmente, momento em que sobreveio instrumento de transação extrajudicial, no qual os interessados compuseram acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva homologação e extinção do processo com resolução de mérito. Ao juiz cabe dar cumprimento à regra indicativa de extinção processual, caso haja acordo entabulado entre as partes – artigos 487, III, alínea 'b', do CPC. Trata-se de norma cogente e tema de ordem pública vinculado à duração razoável do processo – artigo 5º, LXXVIII, da CF e, vale dizer, constatado o fato – transação, impõe-se a extinção do processo. In casu, o exequente apresentou manifestação o qual informou que realizou acordo extrajudicial com o executado para quitação do débito. III- DISPOSITIVO As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Quanto ao pedido de suspensão do processo, em virtude do lapso temporal para o pagamento do débito ou elevado número de parcelas, não é aconselhável que o processo permaneça ativo, de modo a incidir na taxa de congestionamento deste juízo, porque nenhum ato processual nele será realizado (artigo 923, Código de Processo Civil. Deste modo, arquive-se o processo. Promova a secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo algum requerimento de quaisquer das partes, o processo deverá ser desarquivado, independente de determinação judicial e/ou recolhimento de custas, e o exequente intimado para informar se a obrigação foi cumprida integralmente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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M. P. Dos S. x L. B. De O.

ID: 291074362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001251-75.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DOS S.

Polo Passivo:

L. B. DE O.

Intimação

Advogados:

MÔNICA DOS SANTOS CREMONINI

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IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA

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Processo 1001251-75.2024.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - M.P.S. - L.B.O. - ANTE O EXPOSTO e tudo o mais que dos autos consta, extinguindo o f… Processo 1001251-75.2024.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - M.P.S. - L.B.O. - ANTE O EXPOSTO e tudo o mais que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido principal e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, para o fim de: - dissolver, com fulcro no artigo 226, §3º da Constituição Federal e no artigo 1.723 do Código Civil, a união estável havida entre M. P. dos S. e L. B. de O., no período entre 22/12/2016 a 18/12/2023; - partilhar, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada convivente, as dívidas e bens amealhados pelas partes, na constância da união estável adiante discriminados, ficando consignado que é admitida a compensação dos respectivos créditos na ocasião da alienação do imóvel, tal como acordado entre as partes: - direitos sobre um terreno urbano, onde foi edificada a residência do casal, situado na Rua Demétrio Munhoz, nº 170, na cidade de Regente Feijó/SP, matriculado sob o nº 11.518, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca (fls. 15/21); - 02 (dois) notebooks, avaliados em R$5.000,00; - parcelas pagas referente a aquisição do imóvel, 7 x R$ 1.490,00 = R$10.430,00, atribuindo-se à cada parte a quantia de R$5.215,00, devendo a requerida reembolsar o autor referida cota parte, incidindo correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios desde a data da citação; - parcelas pagas referentes ao empréstimo consignado, 7 x R$ 307,77 - R$ 2.154,39, atribuindo-se à cada parte a quantia de R$1.077,19, incidindo correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios desde a data da citação; Registre-se que é devida a correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), conforme parâmetros fixados na fundamentação. Considerando que a requerida informou que pretende desocupar até fevereiro de 2025 (fls. 47), deve ela cumprir o quanto acordado, sob pena de arcar com o ressarcimento de aluguel pelo uso exclusivo do bem, a ser arbitrado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, observando-se que a requerida é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 73). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MÔNICA DOS SANTOS CREMONINI (OAB 278653/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP)

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Yuri Marchiori Narezi x Conam - Consultoria Em Administracao Municipal Ltda.

ID: 333241057

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-20.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

YURI MARCHIORI NAREZI

Polo Passivo:

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.

Notificação

Advogados:

MAIKEL WILLIAN GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-20.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: YURI MARCHIORI NAREZI RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-20.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: YURI MARCHIORI NAREZI RECLAMADO: CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aebc032 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Reconsidero o despacho sob #id:1ea2e1a. Ato contínuo, tendo em vista o erro material, determino a exclusão do #id:6844f4e. Providencie a Secretaria da Vara. Tendo em vista as reiteradas dificuldades técnicas apresentadas em audiências telepresenciais, que ensejam atraso na pauta de audiências da Vara e prejuízos à produção da prova oral, e considerando-se que o formato de audiências adotado na Vara (UNA) implica a produção de provas orais em diversos processos, demandando condições técnicas e ambientais adequadas de partes e testemunhas, o que não vem sendo observado pelo Juízo, INDEFERE-SE A ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. Designe-se audiência UNA para 17/10/2025 10:55. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YURI MARCHIORI NAREZI

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Processo nº 1001251-75.2025.8.26.0514

ID: 335378022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-75.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO TREVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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Processo 1001251-75.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Colégio Trevo Ltda - Vistos. Considerando o disposto no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, determino… Processo 1001251-75.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Colégio Trevo Ltda - Vistos. Considerando o disposto no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação e realização de Audiência de Conciliação ou de Mediação, em formato presencial, advertindo-se as partes de que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do Código de Processo Civil). Ficam indeferidos, desde já, pedidos genéricos de realização da audiência ora designada em formato telepresencial, incumbindo à parte solicitante, se for o caso, comprovar documentalmente a impossibilidade de comparecimento presencial, com antecedência de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Neste hipótese, caso seja realizada a apresentação de documentação pelo interessado, façam-se os autos conclusos para apreciação. Após a definição da respectiva data, (1) INTIME-SE a parte autora para comparecimento ao ato; e (2) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para os termos da demanda e comparecimento na sessão, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias contados da referida audiência, caso não haja autocomposição, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Cientifique-se a parte requerida, ainda, de que a ausência de oferecimento de contestação implicará na decretação de sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do referido diploma legal. Após o oferecimento de contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o réu alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Havendo a propositura de reconvenção, incumbirá à z. escrivania verificar a regularidade do recolhimento das despesas processuais devidas e diligenciar na forma prevista pelo art. 915, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ, intimando-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 do Código de Processo Civil). Em relação à resposta apresentada, diligencie-se na forma antes definida. Desde que recolhidas as despesas pertinentes, ficam, desde já, deferidas a (1) expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido em novo endereço informado pela parte requerente nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada; e (2) a realização de pesquisas de endereços da parte requerida nos sistemas informatizados à disposição da escrivania e expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido no novo endereço localizado, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

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Maximiniano De Jesus Dias x Kabral Transportes Ltda - Me

ID: 336055571

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-84.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMINIANO DE JESUS DIAS

Polo Passivo:

KABRAL TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-84.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: MAXIMINIANO DE JESUS DIAS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-84.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: MAXIMINIANO DE JESUS DIAS RECLAMADO: KABRAL TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f41ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 15/10/2025 às 10:00 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAXIMINIANO DE JESUS DIAS

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