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Francisco Ediwilson De Amorim x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 330866326

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-10.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDIWILSON DE AMORIM

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001337-10.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: FRANCISCO EDIWILSON DE AMORIM RECL…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Claudia Caroline Henrique De Souza

ID: 331104727

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001337-85.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA CAROLINE HENRIQUE DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001337-85.2023.8.26.0071/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001337-85.2023.8.26.0071/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Claudia Caroline Henrique de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. DESPROVIMENTO MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Marcel Augusto Farha Cabete (OAB: 122983/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1001337-18.2025.8.26.0491

ID: 333848748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001337-18.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-18.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Recebo a petição de fls. 18/21 como emenda à inicial. Anote-se no ca… Processo 1001337-18.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Recebo a petição de fls. 18/21 como emenda à inicial. Anote-se no cadastro de pendências do SAJ. CITE(M)-SE o(s) executado(s), por mandado, para que, no prazo de três (3) dias, a contar da data da citação, pague o débito (art. 829, do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Infrutífera a(s) diligência(s) realizada(s) nos autos para citação e intimação do executado, com fundamento no princípio da celeridade, determino, de ofício, a realização das pesquisas de endereço utilizadas por este Juízo, devendo ser realizadas através do sistema PETRUS, expedindo a serventia mandado de citação e intimação para eventuais endereços ainda não diligenciados, independentemente de pedido do(a) exequente. Registro, por oportuno, que no Juizado Especial Cível é vedada a citação por hora certa (Enunciado nº 13 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Fica indeferido desde logo eventual pedido de expedição de ofícios às concessionárias para busca de endereços, bem como eventual pedido de citação via whatsapp, nos termos do Comunicado CG nº 2265/2017. Não localizados novos endereços, intime-se o exequente para que informe o endereço no executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Se o executado for citado, intimado e não efetuar o pagamento no prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos, para as determinações pertinentes aos atos expropriatórios, em conformidade com os Enunciados nº 48 do FOJESP e 147 do FONAJE. Ficam as partes cientificadas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Expeça-se folha de rosto para cumprimento. - ADV: JOSÉ BECHARA NETO (OAB 487249/SP)

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Marcelo Carvalho Ribeiro x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 334091049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001337-61.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARVALHO RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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Processo 1001337-61.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Carvalho Ribeiro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditório… Processo 1001337-61.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Carvalho Ribeiro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO CARVALHO RIBEIRO em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de RecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos P.R.I. - ADV: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Fabio Salvador Pequeno e outros x Alcides Caetano Junior

ID: 334926935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001337-41.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SALVADOR PEQUENO TIAGO SALVADOR PEQUENO

Polo Passivo:

ALCIDES CAETANO JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES

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FABIO SALVADOR PEQUENO

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Processo 1001337-41.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tiago Salvador Pequeno - - Fabio Salvador Pequeno - Alcides Caetano Junior - Vistos. Acolho a petiçã… Processo 1001337-41.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tiago Salvador Pequeno - - Fabio Salvador Pequeno - Alcides Caetano Junior - Vistos. Acolho a petição e os documentos apresentados às fls. 152/155. Trata-se de pedido formulado por Ednilson Vieira Fazan, credor nos autos do processo nº 1000204-61.2022.8.26.0097, para que se efetive a penhora no rosto destes autos sobre eventuais créditos relacionados ao aqui exequente Tiago Salvador Pequeno. Juntada cópia de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, que deferiu a penhora no rosto destes autos para garantia de um débito no valor atualizado de R$ 12.266,20 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), atualizado até 23/01/2025. Cumprindo a ordem judicial emanada de outro juízo, DETERMINO à Serventia que proceda à PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, anotando-se a constrição sobre os eventuais direitos e créditos que o exequente Tiago Salvador Pequeno tenha a receber neste feito, até o limite do crédito exequendo, que totalizava R$ 12.916,57 (doze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até junho de 2025. Deverá a Serventia, ainda, cadastrar o credor Ednilson Vieira Fazan e seu procurador, Dr. Eduardo Fernando Perez Theodoro de Andrade (OAB/SP nº 366.845), como terceiros interessados, para fins de intimações sobre os atos processuais. Fica, desde já, suspensa a expedição de qualquer Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) ou outra forma de pagamento em favor de Tiago Salvador Pequeno, sem prévia quitação do débito aqui averbado ou expressa autorização do Juízo da execução (processo nº 1000204-61.2022.8.26.0097). Havendo valores a serem liberados, estes deverão ser transferidos à ordem do Juizado Especial Cível e Criminal local, para satisfação do crédito exequendo. Comunique-se esta decisão ao Juízo que determinou a constrição. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes visando o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP), FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP), FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP)

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Patricia Umeko Dacunte x H S A Educacional Eireli - Me

ID: 336594295

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001337-40.2020.5.02.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA UMEKO DACUNTE

Polo Passivo:

H S A EDUCACIONAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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CRISTINA DE SOUZA CASTRO

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MARCOS BOTTURI

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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HARIANA APARECIDA SARRETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001337-40.2020.5.02.0611 RECLAMANTE: PATRICIA UMEKO DACUNTE …

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Patricia Umeko Dacunte x H S A Educacional Eireli - Me

ID: 336594303

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001337-40.2020.5.02.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA UMEKO DACUNTE

Polo Passivo:

H S A EDUCACIONAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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CRISTINA DE SOUZA CASTRO

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MARCOS BOTTURI

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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HARIANA APARECIDA SARRETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001337-40.2020.5.02.0611 RECLAMANTE: PATRICIA UMEKO DACUNTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001337-40.2020.5.02.0611 RECLAMANTE: PATRICIA UMEKO DACUNTE RECLAMADO: H S A EDUCACIONAL EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d86eaf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 27 de julho de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Servidor SENTENÇA Vistos etc. O art. 791-A, §4º da CLT expressamente consigna a ocorrência da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho no prazo de dois anos. Ainda, os parágrafos do referido dispositivo fixam que a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Tal lapso temporal, por óbvio, tem por objetivo evitar a perpetuação da execução e já estava previsto no art. 884, §1º da CLT, ao tratar que, nos embargos à execução, a prescrição da dívida pode ser suscitada como matéria de defesa. Por outro lado, o pronunciamento da prescrição intercorrente pode ocorrer a requerimento da parte ou ex officio pelo Juízo em qualquer grau de jurisdição. No presente caso, a reclamada não indicou meios efetivos de prosseguimento. Verifica-se, portanto, que o processo permaneceu sem qualquer providência efetiva de iniciativa da parte exequente por mais de dois anos. Ante o exposto, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos previsto no art. 791-A, §4º da CLT, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos dos artigos 924, V e 925, do Código de Processo Civil e 791-A, §4º da CLT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - H S A EDUCACIONAL EIRELI - ME

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Juízo De Direito Da 1ª Vara Cível Da Comarca De Maracajú - Ms x A. A. G. e outros

ID: 308634075

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001337-20.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACAJÚ - MS

Polo Passivo:

A. A. G. D. A. G. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE MIRASSOL D´OESTE-MT

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001337-20.2025.8.11.0011. DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACAJÚ - MS DEPRECADO: J… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001337-20.2025.8.11.0011. DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACAJÚ - MS DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE MIRASSOL D´OESTE-MT REQUERIDO: D. A. G., A. A. G. Vistos. A Resolução TJMT/TP n. 2/2017 autorizou a instalação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol D´Oeste e alterou a competência da 1ª e 2ª Varas, notadamente quanto à competência de cartas precatórias cíveis, razão pela qual DETERMINO: a) Em caso de carta precatória da infância e juventude, remetam-se os autos a 2ª Vara desta comarca. b) Em caso de carta precatória cível comum, tratando-se de carta precatória sem o recolhimento das custas judiciais ou comprovação da concessão da gratuidade da justiça no juízo de origem, intime-se a parte deprecante para que no prazo de 15 dias proceda ao respectivo recolhimento ou comprovação, sob pena de cancelamento da distribuição/devolução sem cumprimento, nos termos do art. 148, inciso II, do CNGC. Não recolhidas as custas processuais ou comprovada a gratuidade, determino desde já a devolução ao juízo de origem com as homenagens, cautelas e baixas de estilo. Comprovado o recolhimento ou a gratuidade, ou caso a parte deprecante seja isenta de custas judiciais, ou já indicado na missiva a gratuidade da justiça ou existindo prévio comprovante de recolhimento das custas, CUMPRA-SE conforme deprecado, servindo a cópia como mandado ou, ausente eventual documento, solicite a complementação junto à origem, expedindo-se o necessário para atingir a finalidade da carta precatória. Caso se trate de carta precatória para a realização de estudo psicossocial, deverá a equipe multidisciplinar realizá-lo no prazo de: a) 15 dias se em zona urbana; ou b) 45 dias se em zona rural. Advirta-se dos efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para atingir a finalidade da carta precatória. Após, devolva-se a presente missiva com as homenagens, cautelas e baixas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Sul America Cia De Seguro Saude x Corte Plastic Embalagens Plasticas Ltda - Me

ID: 310900757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001337-50.2018.8.26.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

CORTE PLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA LINHARES SABATINE RODA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1001337-50.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Corte Plastic Embalagens Plasticas Ltda - Me - Vistos. 1. Fls. 583/597: defiro a p… Processo 1001337-50.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Corte Plastic Embalagens Plasticas Ltda - Me - Vistos. 1. Fls. 583/597: defiro a penhora "on line" de eventuais ativos bancários da parte-executada, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, por 30 (trinta) dias, até o limite deR$ 33.617,75 (fls. 587/591),providenciando-se. 2. Desacolho o requerimento de pesquisa através doSREI(Sistema de Registro de Imóveis)porque tal sistema consiste emuma ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis e a consulta da existência de imóveis pertencentes à parte-executada continua sendo feita pelo site oficial dos registradores da ARISP. 3. A questão acerca da possibilidade da decretação de indisponibilidade de bens do devedor como medida para assegurar o cumprimento de decisão judicial através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) será decidida pelo E. TJSP no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Tema 44, estando suspensas as medidas que tratam da referida questão (Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO"). 4. Em não sendo obtido êxito no bloqueio total do montante exequendo (item "1" desta decisão), fica deferida a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda da parte-executada, através do sistema Infojud, e a pesquisa de veículos através do sistema Renajud, devendo a parte-exequente recolher a taxa judiciária de R$ 111,06 no prazo de 15 (quinze) dias, após o que serão automaticamente realizadas tais pesquisas. Int. Fls. 600/604: Ciência quanto ao resultado negativo da pesquisa Sisbajud, para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA REGINA LINHARES SABATINE RODA (OAB 292332/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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B. I. C. S. x J. G. C.

ID: 291326390

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001337-72.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. I. C. S.

Polo Passivo:

J. G. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001337-72.2024.8.26.0549/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001337-72.2024.8.26.0549/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Rosa de Viterbo - Embargte: B. I. C. S.A - Embargdo: J. G. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CABÍVEIS. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA APLICADA AO EMBARGANTE.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ONDE O RECORRENTE BUSCA O RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO NA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO TEMPESTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC.4. A RESISTÊNCIA DO EMBARGANTE EM ATENDER AO PEDIDO ADMINISTRATIVO JUSTIFICOU A DEMANDA JUDICIAL, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA APLICADA AO EMBARGANTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS NÃO MODIFICAM DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA. 2. APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, ART. 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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