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"1036252-05.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 134 de 160

Alteanderson Lima Santos x Banco Pan S/A

ID: 312988769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025291-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALTEANDERSON LIMA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025291-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Alteanderson Lima Santos - BANCO PAN S/A - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares… Processo 1025291-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Alteanderson Lima Santos - BANCO PAN S/A - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10 % do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14). Considerando-se que a parte é beneficiária da gratuidade processual, as condenações a título de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devem permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, observada a possibilidade de sua execução nos 5 anos posteriores ao trânsito em julgado (art. 98, § 3.º, CPC). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB 354756/SP)

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Roberto Vanderlei Da Silva x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 312972676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000265-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000265-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ROBERTO VANDERLEI DA SILVA - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Se… Processo 1000265-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ROBERTO VANDERLEI DA SILVA - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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Processo nº 1090378-05.2025.8.26.0100

ID: 314990867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1090378-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA DE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO VICTORIA DE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE CAMARGO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090378-05.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Sophia de Oliveira Vieira Machado - - Victoria de Oliveira Vieira Machado - Vistos. No tocante à competência do Juízo, ante o r… Processo 1090378-05.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Sophia de Oliveira Vieira Machado - - Victoria de Oliveira Vieira Machado - Vistos. No tocante à competência do Juízo, ante o r. parecer ministerial (fls. 1029/1030), observo que a internação involuntária da requerida não tem caráter definitivo, sendo voltada a tratamento do atual quadro de saúde (fls. 995/998). Portanto, prima facie, a requerida mantém domicílio nesta comarca, na circunscrição deste Foro Central. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de interdição distribuída para a 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, na comarca da capital. Remessa para a comarca de Itapecerica da Serra, que abrange endereço de clínica de repouso em que internado o interditando. Impossibilidade. Internação que não é meio hábil para alterar o domicílio, visto que a residência é fixada pelo ânimo definitivo de manter a moradia em determinado local. Domicílio necessário do interditando que é equivalente ao domicílio do seu representante legal. Inteligência do art. 76 e parágrafo único do Código Civil. Ação distribuída no foro de domicílio da pretensa curadora, em atendimento à previsão do art. 50 do Código de Processo Civil. Precedentes. Competência do Juízo suscitado da 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, na comarca da capital" (TJSP; Conflito de competência cível 0009824-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Egberto de Almeida Penido; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional I - Santana -4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 14/05/2025, grifo adicionado). Quanto à ação primitiva de interdição, houve julgamento de mérito no ano de 2022, decidindo-se pela improcedência do pedido (r. Sentença de fls. 607/608), com trânsito em julgado (fls. 624). Portanto, s.m.j., ausente dependência entre as demandas e prevenção daquele D. Juízo para análise de fatos novos que fundamentam o atual pedido. Reconheço, assim, a competência deste Juízo. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP)

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Processo nº 1079708-05.2025.8.26.0100

ID: 314997380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1079708-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1079708-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Rio Branco Alimentos S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o … Processo 1079708-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Rio Branco Alimentos S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado monitório para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 570575 - R$ 37,02 576369 R$ 74,04 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG)

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Processo nº 1045176-05.2025.8.26.0100

ID: 277987547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1045176-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. D. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP) Processo 1045176-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: C. D. C. S. C. - VISTOS Trata-se de ação de conhecimento proposta por COOPERATIVA DE CREDI… ADV: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP) Processo 1045176-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: C. D. C. S. C. - VISTOS Trata-se de ação de conhecimento proposta por COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL, em face de Maria Eduarda de Souza. Determinado que a parte postulante procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo. É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Uma vez que não houve início de desenvolvimento da jurisdição, não há falar em custas processuais, devendo, todavia, a parte autora, nos termos do Provimento 2739/2024 - DJE de maio de 2024, páginas 07 e 08, recolhimento no valor correspondente a 5 UFESP's, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 224-0, expedindo-se carta de intimação para pagamento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente código 61615.

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Processo nº 1052645-05.2025.8.26.0100

ID: 319333447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1052645-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERIVELTON GONçALVES MARINHO EVERALDO ROSáRIO MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MATEUS PIMENTEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052645-05.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Erivelton Gonçalves Marinho - - Everaldo Rosário Marinho - Vistos. Os autores ingressaram com ação, soli… Processo 1052645-05.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Erivelton Gonçalves Marinho - - Everaldo Rosário Marinho - Vistos. Os autores ingressaram com ação, solicitando a liberação, por meio de alvará judicial, com fulcro na Lei 6.858/80, de valores mantidos em contas bancárias e, eventualmente, em contas de investimento pelo de cujus. Intimados para emendar a inicial e ratificar a informação de não existência de outros bens a inventariar, alegaram a existência de um veículo GM/Vecra GLS, ano 1994, placa BPA8519 (fl. 24), solicitando, na petição de fls. 24/25, a expedição de ofícios determinando que o INSS e a SPPREV apresentem certidões de inexistência de dependentes. No tocante ao INSS, observa-se que a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte pode ser regularmente obtida diretamente pela parte interessada junto àquela autarquia federal, sem necessidade de intervenção judicial. O próprio INSS disponibiliza canais administrativos e eletrônicos para a formulação desse tipo de requerimento. Quanto ao pedido voltado à SPPREV, verifica-se que o documento juntado à página 37 dos autos refere-se unicamente a um comprovante de agendamento de atendimento, com número de protocolo, sem que conste a especificação da finalidade do requerimento ou sequer qualquer manifestação do órgão previdenciário estadual quanto ao seu conteúdo ou indeferimento. Os requerentes deverão solicitar a certidão negativa de dependentes junto à SPPREV, comprovando documentalmente nos autos o pedido. No mais e por fim, não basta a alegação de existência de automóvel a ser inventariado, deverão os autores comprovar a existência do bem de forma documentada, a fim de que se possa aferir sua efetiva titularidade pelo de cujus. Anoto que a pesquisa Sisbajud encontrou valores em conta de titularidade do falecido, junto ao Banco do Brasil, no montante de R$ 17.026,21 (fl. 39). Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MATEUS PIMENTEL JUNIOR (OAB 430989/SP), ALESSANDRO MATEUS PIMENTEL JUNIOR (OAB 430989/SP)

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Ana Cleide Silva Mendes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319661950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031429-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIDE SILVA MENDES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031429-05.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1140926-68.2024.8.26.0100) (processo principal 1140926-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Cle… Processo 0031429-05.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1140926-68.2024.8.26.0100) (processo principal 1140926-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Cleide Silva Mendes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 10.200,00), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)

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Processo nº 1045176-05.2025.8.26.0100

ID: 277473645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1045176-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. D. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP) Processo 1045176-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: C. D. C. S. C. - VISTOS Trata-se de ação de conhecimento proposta por COOPERATIVA DE CREDI… ADV: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP) Processo 1045176-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: C. D. C. S. C. - VISTOS Trata-se de ação de conhecimento proposta por COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL, em face de Maria Eduarda de Souza. Determinado que a parte postulante procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo. É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Uma vez que não houve início de desenvolvimento da jurisdição, não há falar em custas processuais, devendo, todavia, a parte autora, nos termos do Provimento 2739/2024 - DJE de maio de 2024, páginas 07 e 08, recolhimento no valor correspondente a 5 UFESP's, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 224-0, expedindo-se carta de intimação para pagamento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente código 61615.

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Processo nº 1045176-05.2025.8.26.0100

ID: 277931880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1045176-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. D. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA

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ADV: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP) Processo 1045176-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: C. D. C. S. C. - VISTOS Trata-se de ação de conhecimento proposta por COOPERATIVA DE CREDI… ADV: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP) Processo 1045176-05.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: C. D. C. S. C. - VISTOS Trata-se de ação de conhecimento proposta por COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL, em face de Maria Eduarda de Souza. Determinado que a parte postulante procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo. É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Uma vez que não houve início de desenvolvimento da jurisdição, não há falar em custas processuais, devendo, todavia, a parte autora, nos termos do Provimento 2739/2024 - DJE de maio de 2024, páginas 07 e 08, recolhimento no valor correspondente a 5 UFESP's, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 224-0, expedindo-se carta de intimação para pagamento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente código 61615.

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C. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 277149011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051869-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADRIANO BLATT

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Adriano Blatt (OAB 329706/SP) Processo 1051869-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. - Reqda: S. A. S. de S. S. A. … ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Adriano Blatt (OAB 329706/SP) Processo 1051869-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. - Reqda: S. A. S. de S. S. A. - Vistos. 1. Fls 213/218: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias sobre a concessão do efeito suspensivo. 2. Fls 249: Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Fls 260/300: 3.1. Diante do ingresso voluntário, considero citada a requerida. 3.2. Manifeste-se a autora. Intime-se.

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