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Processo nº 1093431-91.2025.8.26.0100

ID: 319679868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1093431-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EKO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093431-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eko Engenharia e Projetos Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento d… Processo 1093431-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eko Engenharia e Projetos Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial , devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Certidão premonitória Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 04/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1093431-91.2025.8.26.0100, à 39ª Vara Cível, do Foro Central Cível em que são partes: parte autora/exequente: Eko Engenharia e Projetos Ltda, e parte ré/executado: Instituto Garaude Ltda e Pedro Garaude Neto, cujo valor da causa é: R$ 138.350,06 CENTO E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SEIS CENTAVOS. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Classificação das petições: Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP)

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Processo nº 1069472-91.2025.8.26.0100

ID: 304607434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069472-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA POLIANA CLEMENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA URSOLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069472-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Poliana Clemente da Silva - Vistos. A parte requerente, intimada para emendar a inicial, manifestou-se desistindo de …

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Processo nº 1042409-91.2025.8.26.0100

ID: 302392229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042409-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS, SERVIçOS E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

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Processo 1042409-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lm Transportes Interestaduais, Serviços e Comércio Ltda. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo…

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Processo nº 1012653-55.2025.8.26.0482

ID: 301543886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1012653-55.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 1012653-55.2025.8.26.0482 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1082955-91.2025.8.26.0100

ID: 301545581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082955-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA STECK MATHEUS FERNANDES BACHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA BEREZIN

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Processo 1082955-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Fernandes Bacha dos Santos - - Giulia Steck - Vistos. 1. As custas iniciais devidas ao Estado foram recol…

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Processo nº 1048714-91.2025.8.26.0100

ID: 303980945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048714-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE LIMA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1048714-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel de Lima Macedo - Vistos. 1. O indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, uma vez que a autora não atend…

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Processo nº 1072964-91.2025.8.26.0100

ID: 306417981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072964-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1072964-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros S/A - Vistos. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do confl…

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Processo nº 1048520-91.2025.8.26.0100

ID: 306553280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048520-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 1048520-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Fls. 105/110: O acordo foi firmado apenas com dois dos quatro executados, abrange cré…

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A. V. Das N. G. e outros x M. D. G. J.

ID: 309730277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012463-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. V. DAS N. G. T. V. DAS N. G. Y. V. DAS N.

Polo Passivo:

M. D. G. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARAUJO FERREIRA

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MARIANA DE ARAUJO FERREIRA

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Processo 0012463-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1142340-72.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.V.N. - - T.V.N.G. - - A.V.N.G. - M.D.G…

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Clauber Carvalho x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 298005214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0023800-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUBER CARVALHO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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PALOMA SOUSA SANTOS

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Processo 0023800-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1058220-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Clauber Carvalho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vis…

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