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Tania Regina De Araujo x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 318392214

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-41.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA DE ARAUJO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-41.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: TANIA REGINA DE ARAUJO RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-41.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: TANIA REGINA DE ARAUJO RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11be625 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos, resolve o juízo da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: 1) Reconhecer a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial do rito sumaríssimo e rejeitar a prejudicial suscitada pela ré; 2) ACOLHER os pedidos formulados por TANIA REGINA DE ARAUJO em face de SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (em Recuperação Judicial) para condenar a reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar, após o trânsito em julgado, os depósitos de FGTS referentes às competências de janeiro de 2022 a outubro de 2023. 3) Conceder à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita e negá-los à parte reclamada. Juros de mora, correção monetária e ausência de imposições fiscais e previdenciárias na forma dos parâmetros fixados nesta sentença. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1026, §2º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Desnecessária a intimação da União, tendo em vista a inexistência de parcela previdenciária. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 545,73, calculadas sobre R$ 27.286,60, valor arbitrado provisoriamente à condenação para os devidos fins. Anote-se que a ré é isenta de depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

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Helena Americano Barroso Bistolfi x Spin Telecomunicacoes E Representacoes Ltda - Epp e outros

ID: 276494261

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-53.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI

Polo Passivo:

SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP TELEFIBER TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

NUR TOUM MAIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA NELIDA CUCCHI MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-53.2025.5.02.0017 REQUERENTE: HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-53.2025.5.02.0017 REQUERENTE: HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI REQUERIDO: SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2271dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DECISÃO Considerando que não houve trânsito em julgado com relação a matéria tratada no presente feito no que diz respeito à validade da contratação de trabalhador na condição de pessoa jurídica (pejotização), tema objeto de controvérsia atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, ao qual foi atribuído o Tema 1.389 da Repercussão Geral, Considerando, ainda, que o Plenário do C. STF reconheceu a repercussão geral da matéria, a qual envolve a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo para prestação de serviços, inclusive com desdobramentos quanto à competência da Justiça do Trabalho e ao ônus da prova nas alegações de fraude, E tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 14 de abril de 2025, no referido recurso, na qual determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da validade de tais contratos, até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da controvérsia, Determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.389 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, facultando-se à parte interessada requerer o prosseguimento do feito, acaso sobrevenha o julgamento de mérito no Supremo ou decisão que afaste a necessidade de manutenção da suspensão no caso concreto. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFIBER TELECOMUNICACOES LTDA - SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP

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Helena Americano Barroso Bistolfi x Spin Telecomunicacoes E Representacoes Ltda - Epp e outros

ID: 276494271

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-53.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI

Polo Passivo:

SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP TELEFIBER TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

NUR TOUM MAIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA NELIDA CUCCHI MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-53.2025.5.02.0017 REQUERENTE: HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-53.2025.5.02.0017 REQUERENTE: HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI REQUERIDO: SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2271dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DECISÃO Considerando que não houve trânsito em julgado com relação a matéria tratada no presente feito no que diz respeito à validade da contratação de trabalhador na condição de pessoa jurídica (pejotização), tema objeto de controvérsia atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, ao qual foi atribuído o Tema 1.389 da Repercussão Geral, Considerando, ainda, que o Plenário do C. STF reconheceu a repercussão geral da matéria, a qual envolve a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo para prestação de serviços, inclusive com desdobramentos quanto à competência da Justiça do Trabalho e ao ônus da prova nas alegações de fraude, E tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 14 de abril de 2025, no referido recurso, na qual determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da validade de tais contratos, até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da controvérsia, Determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.389 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, facultando-se à parte interessada requerer o prosseguimento do feito, acaso sobrevenha o julgamento de mérito no Supremo ou decisão que afaste a necessidade de manutenção da suspensão no caso concreto. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELENA AMERICANO BARROSO BISTOLFI

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Estado De São Paulo x Junicler Dias Furtado

ID: 325062076

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000105-35.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUNICLER DIAS FURTADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARILSON GARCIA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-35.2025.8.26.0696 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Foro de Ouroeste - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Junicler Dias Furtado - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-35.2025.8.26.0696 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Foro de Ouroeste - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Junicler Dias Furtado - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jorge Felipe De Souza Soares x Fundacao Para A Conservacao E A Producao Florestal Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 326185331

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-94.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO CASSIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000105-94.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000105-94.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES RECLAMADO: KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd571f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 14/07/2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Id e6e562c - Os resultados das pesquisas - Id 0d9c954 demonstram a insuficiência patrimonial da executada KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Diante disso, redireciono a execução em desfavor da devedora subsidiária constante do título judicial em execução - FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO. Tal medida coloca a presente execução em compasso com o entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho ao admitir o seu prosseguimento em face da devedora subsidiária observada a insolvência da devedora principal mesmo que esta esteja em recuperação judicial ou com falência decretada. Em razão da insolvência da devedora principal o benefício de ordem conferido pela condenação subsidiária à devedora ora instada ao pagamento da execução somente será observado se por esta forem apresentados bens livres e desembaraçados, no município da execução, passíveis de penhora e, com a devida comprovação de titularidade pertencentes à devedora principal e/ou seus sócios, nos termos dos arts. 827, parágrafo único, do Código Civil. Prossiga-se em face da devedora subsidiária - FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, intimando-a, nos termos do art. 535 do CPC, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, expeça-se o ofício requisitório ou RPV. Intimem-se. COTIA/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES

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Jorge Felipe De Souza Soares x Fundacao Para A Conservacao E A Producao Florestal Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 326185338

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-94.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO CASSIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000105-94.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000105-94.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: JORGE FELIPE DE SOUZA SOARES RECLAMADO: KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd571f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 14/07/2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Id e6e562c - Os resultados das pesquisas - Id 0d9c954 demonstram a insuficiência patrimonial da executada KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Diante disso, redireciono a execução em desfavor da devedora subsidiária constante do título judicial em execução - FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO. Tal medida coloca a presente execução em compasso com o entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho ao admitir o seu prosseguimento em face da devedora subsidiária observada a insolvência da devedora principal mesmo que esta esteja em recuperação judicial ou com falência decretada. Em razão da insolvência da devedora principal o benefício de ordem conferido pela condenação subsidiária à devedora ora instada ao pagamento da execução somente será observado se por esta forem apresentados bens livres e desembaraçados, no município da execução, passíveis de penhora e, com a devida comprovação de titularidade pertencentes à devedora principal e/ou seus sócios, nos termos dos arts. 827, parágrafo único, do Código Civil. Prossiga-se em face da devedora subsidiária - FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, intimando-a, nos termos do art. 535 do CPC, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, expeça-se o ofício requisitório ou RPV. Intimem-se. COTIA/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

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Danilo Feitosa Araujo e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 262823255

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-97.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANILO FEITOSA ARAUJO JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA DO CARMO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-97.2025.5.02.0067 : JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO : IRMANDADE DA SANTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-97.2025.5.02.0067 : JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6822fcf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EDLANE DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO #id:f6499ff e seu anexo: O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC é aplicável ao processo do trabalho, conforme inciso XXI, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho e independe de concordância do exequente, desde que preenchidos os pressupostos para tanto. Comprovado o depósito de 30% do valor da execução, defiro o parcelamento requerido (art. 916 e §§ do CPC), sendo que o saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a devida atualização, nos termos do julgado, quando da efetivação de cada depósito. Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao depósito inicial, independentemente de nova intimação. Ressalto que o atraso, ou a ausência de pagamento, ensejará a imposição de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, nos moldes do § 5º, inciso II, do art. 916 do CPC, bem como a retomada da execução. Os recolhimentos previdenciários (cota parte autor e réu), fiscais e eventuais custas processuais, deverão ser pagos em guia própria como GRU, DARF, com a efetiva comprovação nos autos dentro do prazo previsto de parcelamento. Tendo em vista que se trata de execução provisória, com o processo principal nº 1000355-04.2023.5.02.0067 em 2ª instância, sobrestem-se os autos, sem prejuízo da continuidade do parcelamento solicitado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Danilo Feitosa Araujo e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 262823363

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-97.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANILO FEITOSA ARAUJO JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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LUCIMARA DO CARMO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-97.2025.5.02.0067 : JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO : IRMANDADE DA SANTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-97.2025.5.02.0067 : JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6822fcf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EDLANE DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO #id:f6499ff e seu anexo: O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC é aplicável ao processo do trabalho, conforme inciso XXI, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho e independe de concordância do exequente, desde que preenchidos os pressupostos para tanto. Comprovado o depósito de 30% do valor da execução, defiro o parcelamento requerido (art. 916 e §§ do CPC), sendo que o saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a devida atualização, nos termos do julgado, quando da efetivação de cada depósito. Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao depósito inicial, independentemente de nova intimação. Ressalto que o atraso, ou a ausência de pagamento, ensejará a imposição de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, nos moldes do § 5º, inciso II, do art. 916 do CPC, bem como a retomada da execução. Os recolhimentos previdenciários (cota parte autor e réu), fiscais e eventuais custas processuais, deverão ser pagos em guia própria como GRU, DARF, com a efetiva comprovação nos autos dentro do prazo previsto de parcelamento. Tendo em vista que se trata de execução provisória, com o processo principal nº 1000355-04.2023.5.02.0067 em 2ª instância, sobrestem-se os autos, sem prejuízo da continuidade do parcelamento solicitado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANIO CARLOS CAMPOS DE ARAUJO

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Edison Lopes Filho e outros x Danone Ltda

ID: 260591443

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-24.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDISON LOPES FILHO MAICON PAIVA DE BRITO

Polo Passivo:

DANONE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-24.2025.5.02.0059 : MAICON PAIVA DE BRITO : DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-24.2025.5.02.0059 : MAICON PAIVA DE BRITO : DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98155ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FLAVIO RODRIGUES CIMO DESPACHO Vistos Id. 5ef4eb8 e 7194bf7: diante do quanto relatado pelo perito e pelo reclamante, determino ao réu, juntamente com o supermercado periciado, que deem pleno acesso ao perito do Juízo, partes e seus assistentes técnicos, a todo e qualquer local necessário para fins de realização da diligência, inclusive aquele fechado ao qual não teve acesso conforme referidas petições. Determino, ainda, que sejam fornecidos os documentos exigidos na petição de id. 5ef4eb8 (item 2). Ademais, embora não seja parte no processo o supermercado objeto da perícia, por ser o local da prestação de serviços, tem o dever legal de colaboração no processo, conforme artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil. O não cumprimento e a não colaboração por parte da reclamada ou do terceiro envolvido, poderá ser considerado ato de desrespeito à Autoridade Judicial, ato atentatório à dignidade da Justiça, protelação do feito e crime de desobediência, além da multa diária que ora fixo no valor de R$1.000,00, enquanto perdurar a obstrução. Intimem-se as partes e o perito para ciência. Confiro força de ofício à presente decisão, para que seja encaminhada pelo senhor perito aos responsáveis pelo local a ser periciado, para que estes tenham ciência do quanto aqui decidido. Concedo ao senhor perito novo prazo de 30 dias realização da diligência e confecção do laudo oficial. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON PAIVA DE BRITO

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Edison Lopes Filho e outros x Danone Ltda

ID: 260591445

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-24.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDISON LOPES FILHO MAICON PAIVA DE BRITO

Polo Passivo:

DANONE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

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