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Joyce Larissa Xavier x Intervalor Cobranca Gestao De Credito E Call Center Ltda e outros

ID: 280711279

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000110-62.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE LARISSA XAVIER

Polo Passivo:

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA VIVO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO INACIO REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000110-62.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: JOYCE LARISSA XAVIER RECLAMADO: INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000110-62.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: JOYCE LARISSA XAVIER RECLAMADO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96cf205 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por JOYCE LARISSA XAVIER em face da INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA e TELEFÔNICA BRASIL S.A. para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda reclamada, ao pagamento de: a) 01/12 de décimo terceiro salário proporcional; b) 4/12 de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) dezessete dias de saldo de salário de janeiro de 2025; d) fundo de garantia do tempo de serviço proporcional do mês de janeiro de 2025; e) honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação do crédito bruto da reclamante. Deve a primeira ré proceder com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social da reclamante para constar a data do pedido de demissão, 17/01/2025. A anotação deve ser feita no prazo de dez dias do trânsito em julgado, contado da intimação para tanto, sob pena de imposição de multa e expedição de ofício. Improcedentes os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368, do Tribunal Superior do Trabalho. As seguintes verbas têm natureza salarial: saldo de salário e décimo terceiro salário. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 60,00 calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 ora arbitrado à condenação. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA - VIVO S.A.

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Vinicius De Andrade Santos x La Cardoso Comercio De Materiais - Ltda e outros

ID: 278009178

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000110-58.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

LA CARDOSO COMERCIO DE MATERIAIS - LTDA LA CARDOSO II COMERCIO DE MATERIAIS - LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO NOGUEIRA FERREIRA

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ALEXANDRE LAZARO DA SILVA

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DOUGLAS CANDIDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000110-58.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: VINICIUS DE ANDRADE SANTOS RECLAM…

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Edileno De Souza Pereira x Construtora Adolpho Lindenberg S/A e outros

ID: 278228342

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-13.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILENO DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI LINDENBERG SAO PAULO INCORPORADORA LTDA. LINDENCORP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA R GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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KARINE DALMAS RAMOS

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-13.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: EDILENO DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-13.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: EDILENO DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: R GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a870f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos Ante o trânsito em julgado, dou por iniciada a liquidação. Apresente o reclamante, em 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidentes sobres os títulos de cunho salarial deferidos, devidas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, nos termos do art. 879, § 1º-b, da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000, especificando-os e justificando-os. Atentem-se as partes que, no caso de utilização do sistema PJe Calc, deverá o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. Providenciem, as partes, a adequação. Este Juízo exorta as partes a iniciarem as tratativas em busca da solução amigável do conflito, sendo que, em caso em composição, deverão protocolar o acordo por meio de peticionamento eletrônico, em petição obrigatoriamente assinada pelo(s) reclamante(s) e seu patrono, com poderes da cláusula “ ad judicia”, bem como pelo patrono da(s) reclamada(s). Se preferirem, poderão as partes se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Prazo de 5 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

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Edileno De Souza Pereira x Construtora Adolpho Lindenberg S/A e outros

ID: 278228509

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-13.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILENO DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI LINDENBERG SAO PAULO INCORPORADORA LTDA. LINDENCORP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA R GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE DALMAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-13.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: EDILENO DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-13.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: EDILENO DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: R GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a870f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos Ante o trânsito em julgado, dou por iniciada a liquidação. Apresente o reclamante, em 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidentes sobres os títulos de cunho salarial deferidos, devidas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, nos termos do art. 879, § 1º-b, da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000, especificando-os e justificando-os. Atentem-se as partes que, no caso de utilização do sistema PJe Calc, deverá o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. Providenciem, as partes, a adequação. Este Juízo exorta as partes a iniciarem as tratativas em busca da solução amigável do conflito, sendo que, em caso em composição, deverão protocolar o acordo por meio de peticionamento eletrônico, em petição obrigatoriamente assinada pelo(s) reclamante(s) e seu patrono, com poderes da cláusula “ ad judicia”, bem como pelo patrono da(s) reclamada(s). Se preferirem, poderão as partes se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Prazo de 5 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILENO DE SOUZA PEREIRA

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Joyce Larissa Xavier x Intervalor Cobranca Gestao De Credito E Call Center Ltda e outros

ID: 317445416

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000110-62.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE LARISSA XAVIER

Polo Passivo:

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA VIVO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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FABIO RIVELLI

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FERNANDO INACIO REZENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000110-62.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: JOYCE LARISSA XAVIER RECLAMADO: INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000110-62.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: JOYCE LARISSA XAVIER RECLAMADO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2f882 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 04 de julho de 2025. RICHARD CANDIDO SCOLARICH. Vistos etc... Intime-se a reclamante para, no prazo de 08 dias, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Por oportuno, observo que o(a) reclamado(a), embora tenha elaborado os cálculos no Pje-Calc, não os juntou no formato PJC. Assim, deverá o(a) reclamado(a), no mesmo prazo concedido à(s) reclamante(s) para impugnação, juntar seus cálculos também no formato PJC. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE LARISSA XAVIER

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Joyce Larissa Xavier x Intervalor Cobranca Gestao De Credito E Call Center Ltda e outros

ID: 317445422

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000110-62.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE LARISSA XAVIER

Polo Passivo:

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA VIVO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO INACIO REZENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000110-62.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: JOYCE LARISSA XAVIER RECLAMADO: INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000110-62.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: JOYCE LARISSA XAVIER RECLAMADO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2f882 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 04 de julho de 2025. RICHARD CANDIDO SCOLARICH. Vistos etc... Intime-se a reclamante para, no prazo de 08 dias, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Por oportuno, observo que o(a) reclamado(a), embora tenha elaborado os cálculos no Pje-Calc, não os juntou no formato PJC. Assim, deverá o(a) reclamado(a), no mesmo prazo concedido à(s) reclamante(s) para impugnação, juntar seus cálculos também no formato PJC. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA - VIVO S.A.

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Edvaldo Pereira Da Silva e outros x Antonio Carlos Teixeira E Silva e outros

ID: 276668580

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-22.2017.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E SILVA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E SILVA - MECANICA - ME

Notificação

Advogados:

PAMELA CAROLINA ANDRE

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JULIANA ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000110-22.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000110-22.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E SILVA - MECANICA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef474d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DESPACHO Id 67e12fb Indefiro a expedição de oficio para penhora de créditos junto à Mercado Livre, Shopee, iFood, Mercado Pago e Stone , eis que não fundamentada, não havendo qualquer indício de eficácia, já que não comprovado pela parte a existência da efetiva vinculação à parte executada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, atentando para as diligências já realizadas. A promoção de medidas executórias deverá, sempre que possível, ser acompanhada de indícios concretos da existência de bens e/ou atividade econômica atual da executada e seus sócios, de modo a permitir a efetiva satisfação do crédito. Ressalto que a realização de convênios para pesquisa patrimonial muitas vezes não basta para localizar bens. A diligência e empenho pessoais do credor interessado na busca de informações no mundo fático também podem contribuir significativamente para a identificação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, como, por exemplo, verificar in loco se o estabelecimento ainda está em atividade, aferir a possibilidade de eventual penhora na "boca do caixa", buscar informações sobre atividades atuais dos sócios, entre outras medidas concretas. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1000110-89.2025.8.26.0459

ID: 323076151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000110-89.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL SILVéRIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1000110-89.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria Izabel Silvério Silva - Vistos. 1. Fls. 92-94: Recebo como emenda à inicial. 2. … Processo 1000110-89.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria Izabel Silvério Silva - Vistos. 1. Fls. 92-94: Recebo como emenda à inicial. 2. Diante da comprovação da idade (fl. 08), concedo à parte autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Observe-se. 3. Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária, uma vez que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54, caput, da Lei n. 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios dagratuidadejudiciária deverá ser feito em caso derecurso, ocasião em que será apreciado. 4. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º da Lei nº 12.153/09), ante a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da requerida efetuarem transação, não sendo possível, por ora, o cumprimento do previsto no art. 8º da citada Lei. 5. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 231, 335, 344 e 345, todos do Código de Processo Civil. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o COMUNICADO CONJUNTO Nº 546/2018 (Processo nº 2017/191125), disponibilizado dia 02 de abril de 2018, D.J.E. Edição 2546 fls. 01/03, ou seja, as citações e intimações das Fazenda Pública/Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo dar-se-á via Portal Eletrônico, prescindindo à citação ou intimação pessoal. Int. - ADV: RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)

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Jonierisleison Aparecido Da Silva x Bgm Entregas Rapidas De Encomendas Ltda e outros

ID: 324330992

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-56.2023.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONIERISLEISON APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

BGM ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO

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FABIO MELMAM

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-56.2023.5.02.0046 RECLAMANTE: JONIERISLEISON APARECIDO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-56.2023.5.02.0046 RECLAMANTE: JONIERISLEISON APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BGM ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4cfdd2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FABIO VELILLA MENDES SAO PAULO, data abaixo. DECISÃO Vistos. Tendo o autor ratificado os termos da avença noticiada sob id 4a91425, homologo o acordo firmado entre as partes para que surta os seus efeitos jurídicos, com as seguintes ressalvas: 1) acolho a discriminação das verbas apresentada (id 3bb3748), sendo que a ré fica responsável pelos recolhimentos previdenciários, devendo comprovar o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data de vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução imediata; 2) em caso de inadimplemento, a ré fica desde já citada quanto à execução imediata do saldo remanescente em aberto, acrescido da multa convencionada pelas partes, sem prejuízo de incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento; 3) desnecessária a ciência ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGE/AGU Nº 47 de 07/07/2023; 4) custas processuais arbitrados em sentença pela reclamada, que deverá comprovar o seu recolhimento em valores atualizados no prazo de 10 contados da data de vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução imediata; 5) ultimados os termos da avença ora homologada, arquivem-se os autos, em definitivo. 6) os valores bloqueados serão liberados somente após cumprimento integral da avença. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - BGM ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA

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Edvania Alves Dos Santos e outros x G5 Distribuidora De Produtos De Higiene E Descartaveis Eireli e outros

ID: 326941445

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-12.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA ALVES DOS SANTOS FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

G5 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS EIRELI GUILHERME GUERREIRO COELHO DA SILVA JOSE CARLOS SANTOS JOSE EDUARDO COELHO DA SILVA MARAIZA MARTINS PADARIA & CONFEITARIA VISCONDE EIRELI

Edital

Advogados:

PEDRO ROBERTO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000110-12.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: EDVANIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: G5 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000110-12.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: EDVANIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: G5 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS EIRELI E OUTROS (5) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO - Art. 880 da CLT O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado em trâmite perante este Juízo, para todos os efeitos de direito, CITA a(s) seguinte(s) executada(s) para pagamento da execução em 48 horas: MARAIZA MARTINS - CPF. 042.867.579-43 por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do artigo 880 da CLT, em cumprimento à decisão, que poderá ser acessada por meio de consulta processual pelo número do processo (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/): Valor da Execução: Principal R$ 19.016,39 Juros Selic R$ 5.759,85 TOTAL BRUTO R$ 24.776,24 INSS recte (-) R$ 514,77 INSS recda R$ 1.990,84 Hon. advo R$ 1.238,81 Hon.periciais R$ 2.500,00 Custas R$ 200,00 Atualizado em 01/03/25 Fica(m) ciente(s) de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação deste, iniciar-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da importância devida, ou garantir a execução (observada a gradação prevista no art 655 do CPC) no montante acima discriminado, nos termos do artigo 880 da CLT, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista à data do efetivo pagamento. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail à Unidade Judiciária (vtosasco04@trtsp.jus.br) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 15/07/2025 OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARAIZA MARTINS

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