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Processo nº 1000339-37.2025.8.26.0172

ID: 325534825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000339-37.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAMES DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

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CAROLINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-37.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - James dos Santos Farias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JAMES DO…

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Processo nº 1000339-45.2023.8.26.0095

ID: 325918969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000339-45.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARA HELENA FUMAGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-45.2023.8.26.0095 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - I.M.S. - Tudo isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de interdição de NILZE DE FREITAS SOUZA, com …

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J. C. M. C. x I. F. C.

ID: 326875274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000339-28.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. C.

Polo Passivo:

I. F. C.

Intimação

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-28.2025.8.26.0369 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.M.C. - I.F.C. - Vistos. Concedo à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de … Processo 1000339-28.2025.8.26.0369 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.M.C. - I.F.C. - Vistos. Concedo à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Caso haja requerimento, eventual audiência será realizada EM UMA DE TRÊS FORMAS: i) TOTALMENTE VIRTUAL, pelo aplicativo Teams. ii) SEMI-PRESENCIAL, em que as testemunhas comparecem ao Fórum para serem ouvidas de lá, com equipamento fornecido pelo Tribunal, sendo que Procuradores e partes acompanham virtualmente à distância. iii) PRESENCIAL. A opção por um meio deve ser feita no ato de apresentação de provas. Em caso de omissão das partes, a audiência será realizada de forma TOTALMENTE VIRTUAL. Por fim, digam as partes se possuem interesse em designação de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Intime-se - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)

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Processo nº 1000339-83.2024.4.01.3605

ID: 326561602

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000339-83.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

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JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000339-83.2024.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000339-83.2024.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - MT12794/B e MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O POLO PASSIVO: ELIETE JULIANA LAZZARI SENTENÇA TIPO C I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas. Intimado para comprovar a regular notificação extrajudicial do devedor (condição indispensável à constituição da dívida e execução do crédito), exequente nada comprovou e solicitou suspensão da execução (LEF, art. 40). II – FUNDAMENTAÇÃO Exequente não comprovou pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Jurisprudência consolidada há tempos assinala: “Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, entende-se que 'a ausência da notificação administrativa implica o reconhecimento da irregularidade na constituição do crédito, afastando, portanto, a presunção de certeza e de exigibilidade de que goza a Certidão de Dívida Ativa, cabendo ao Conselho a prova de que efetuou a devida notificação ao executado.” Súmula 673, STJ: A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito. III – DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO EXTINTA esta execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, CPC, c/c Súmula 673, STJ, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). INCABÍVEL condenação em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, pois não houve manifestação do Executado. Custas pelo Exequente. Transitado em julgado, certifiquem-se, arquivando-se a ação. Intime-se. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

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Luana Kaline Bezerra Da Silva x Kaimin Zhou e outros

ID: 260587587

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-90.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUANA KALINE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

KAIMIN ZHOU TINGTING YE CHEN

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000339-90.2025.5.02.0322 : LUANA KALINE BEZERRA DA SILVA : KAIMIN ZHOU E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000339-90.2025.5.02.0322 : LUANA KALINE BEZERRA DA SILVA : KAIMIN ZHOU E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 810b900 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria Vistos etc. Considerando o Ato GP nº 10/2021 deste Regional, bem como a Resolução nº 345 do CNJ, de 09/10/2020, tratando-se de Juízo 100% digital, designo audiência UNA de forma TELEPRESENCIAL. Fica redesignada a audiência UNA na forma TELEPRESENCIAL para o dia 12/08/2025 às 10:15 horas, devendo as partes comparecer nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA KALINE BEZERRA DA SILVA

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Claudete De Souza Silva x Metalurgica Sao Raphael Ltda

ID: 260777607

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-03.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000339-03.2025.5.02.0351 : CLAUDETE DE SOUZA SILVA : METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000339-03.2025.5.02.0351 : CLAUDETE DE SOUZA SILVA : METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c905d9 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 06/08/2025 11:20 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 24 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE DE SOUZA SILVA

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Fatima Bacarin e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257451638

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000339-81.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA BACARIN SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000339-81.2025.5.02.0713 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA…

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Jonatas Barbosa De Farias x Ailton Pereira Da Silva e outros

ID: 331106848

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-51.2018.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS BARBOSA DE FARIAS

Polo Passivo:

AILTON PEREIRA DA SILVA AILTON PEREIRA DA SILVA PIZZARIA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTINHO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000339-51.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: JONATAS BARBOSA DE FARIAS RECLAMADO: AI…

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Jonatas Barbosa De Farias x Ailton Pereira Da Silva e outros

ID: 331106855

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-51.2018.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS BARBOSA DE FARIAS

Polo Passivo:

AILTON PEREIRA DA SILVA AILTON PEREIRA DA SILVA PIZZARIA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTINHO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000339-51.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: JONATAS BARBOSA DE FARIAS RECLAMADO: AI…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 332838996

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-58.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA MARCIA DA COSTA QUEIROGA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-58.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCIA DA COSTA QUEIROGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000339-58.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCIA DA COSTA QUEIROGA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e551814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido afastar as preliminares arguidas e, no mérito, reconhecer a incidência da prescrição quinquenal e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por M. D. C. Q. em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3º da CLT. Honorários de sucumbência fixados, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Os honorários periciais, arbitrados em R$1.000,00 para cada perícia, serão satisfeitos na forma da Res. 247/2019 do CSJT. Custas calculadas em 2% sobre o valor da causa (R$ 168.557,06), no montante de R$ 3.371,14, pela reclamante, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório, resultando no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se Nada mais. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA COSTA QUEIROGA

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