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Processo nº 1000623-07.2022.4.01.3300

ID: 300291590

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000623-07.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000623-07.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000623-07.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADILENE RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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J. F. G. Do C. x B. B. S. A. e outros

ID: 291491806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000623-07.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. F. G. DO C.

Polo Passivo:

B. B. S. A. O. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

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JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-07.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-07.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: J. F. G. do C. - Apelado: O. S.A - Apelado: B. B. S.A. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PRÁTICAS ABUSIVAS AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DE DEPÓSITO BANCÁRIO DA AUTORA ACORDO COM O BANCO CORRÉU NOTICIADO NOS AUTOS SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO APÓS O CUMPRIMENTO DO ACORDO, POR CONSIDERAR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO INCONFORMISMO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE A COMPOSIÇÃO NOTICIADA NOS AUTOS FOI APENAS PARCIAL E REALIZADA EXCLUSIVAMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HAVENDO NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE, EM RELAÇÃO À CORRÉ O. ACOLHIMENTO REQUERIDAS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO A PAGAREM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E RESTITUÍREM EM DOBRO O VALOR DOS DESCONTOS INDEVIDOS PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR ACORDO COM O BANCO CORRÉU QUE CONTEMPLOU A OBRIGAÇÃO DE CESSAR OS DESCONTOS INDEVIDOS, O PAGAMENTO DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DEU QUITAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO BANCO DEVEDOR POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO COOBRIGADO PELO VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, DIANTE DO PAGAMENTO PARCIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 275 DO CC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacyra Fioravante Goes do Carmo (OAB: 364133/SP) - Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 4º andar

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Diogo Da Rocha Silva x Refrete Transportes Ltda e outros

ID: 315546488

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-90.2021.5.02.0467

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

REFRETE TRANSPORTES LTDA SLCR TRANSPORTES - EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000623-90.2021.5.02.0467 RECLAMANTE: DIOGO DA ROCHA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000623-90.2021.5.02.0467 RECLAMANTE: DIOGO DA ROCHA SILVA RECLAMADO: SLCR TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fa02ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de julho de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA Vistos. Os artigos 133 a 137 do CPC são agora aplicáveis ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 855-A da CLT. Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos. A inexistência de bens de propriedade da executada poderá autorizar a desconsideração de sua personalidade jurídica, desde que demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para tanto (art. 134, §4º, do CPC), havendo a posterior inclusão de seus sócios no polo passivo da ação, o quais passariam a responder como corresponsáveis pelo crédito exequendo, nos termos do artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, aplicáveis por analogia. Assim, proceda a Secretaria, com as devidas alterações no sistema informatizado, à inclusão do sócio atual da 2ª reclamada (FERNANDO PAGANINI D'ANGELO - documento ID 0eae34e) e dos sócios da 1ª reclamada (SERGIO LUIZ CORREIA RODRIGUES e ROSEMARY DA ROSA MARTINS – documentos IDs 8c7e090 / 5f1fd05) no polo passivo desta ação para responder ao presente incidente. Considerando que o PJe não mais conta com o incidente próprio do IDPJ, nos termos do artigo 135 do CPC, citem-se os sócios nestes autos, por carta registrada, para que no prazo de 15 dias manifestem-se e requeiram as provas cabíveis, circunstanciando-as e justificando-as, tudo sob pena de preclusão. Advindo manifestação dos executados, será o autor intimado para, querendo, respondê-la no prazo de 15 dias. Indefiro neste momento as medidas de constrição do patrimônio dos sócios, aguardando-se o regular trâmite do presente incidente, em homenagem ao devido processo legal. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO DA ROCHA SILVA

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Jefferson De Souza x Homero Santi

ID: 319240159

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-28.2021.5.02.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE SOUZA

Polo Passivo:

HOMERO SANTI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ SALES TEIXEIRA

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RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS

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LUCAS GEMIGNANI MEIRA

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FERNANDA ARAUJO FERREIRA

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LUIZ AUGUSTO DE ARAGAO CIAMPI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-28.2021.5.02.0035 RECLAMANTE: JEFFERSON DE SOUZA RECLAMADO: HOMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-28.2021.5.02.0035 RECLAMANTE: JEFFERSON DE SOUZA RECLAMADO: HOMERO SANTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62cac25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. TAIRONY NOVAIS MIRANDA DESPACHO Inicialmente, acolho a planilha de atualização de id #id:45a0267 e fixo o crédito exequendo em R$ 101.092,53, até 31/05/2025. Posto isso, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, conforme ATO GP/CR Nº 06/2019 (que alterou o Ato GP/CR nº 05/2017), observando-se a ordem preferencial de penhora insculpida no art. 835 do CPC e realize: 1. O bloqueio online de valores pelo SISBAJUD (sucessor do extinto BACENJUD). 2. Se negativa ou insuficiente a diligência supra (SISBAJUD), proceda à pesquisa junto ao convênio RENAJUD (DETRAN) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à Receita Federal (INFOJUD) as suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio. Proceda ainda a inclusão de restrição por meio do convênio SERASAJUD, conforme dados fornecidos de valor execução e data de atualização. Em qualquer hipótese, encontrados bens, ficam convolados em penhora, dando-se ciência à parte executada para fins do art. 884 da CLT, sendo certo que eventual interposição de Embargos à Execução só será conhecida quando da garantia do Juízo. 1. Decorrido o prazo de 45 dias da intimação para pagamento, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. 2. Frustradas as tentativas acima, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOMERO SANTI

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Jefferson De Souza x Homero Santi

ID: 319240152

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-28.2021.5.02.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE SOUZA

Polo Passivo:

HOMERO SANTI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ SALES TEIXEIRA

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RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS

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LUCAS GEMIGNANI MEIRA

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FERNANDA ARAUJO FERREIRA

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LUIZ AUGUSTO DE ARAGAO CIAMPI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-28.2021.5.02.0035 RECLAMANTE: JEFFERSON DE SOUZA RECLAMADO: HOMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-28.2021.5.02.0035 RECLAMANTE: JEFFERSON DE SOUZA RECLAMADO: HOMERO SANTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62cac25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. TAIRONY NOVAIS MIRANDA DESPACHO Inicialmente, acolho a planilha de atualização de id #id:45a0267 e fixo o crédito exequendo em R$ 101.092,53, até 31/05/2025. Posto isso, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, conforme ATO GP/CR Nº 06/2019 (que alterou o Ato GP/CR nº 05/2017), observando-se a ordem preferencial de penhora insculpida no art. 835 do CPC e realize: 1. O bloqueio online de valores pelo SISBAJUD (sucessor do extinto BACENJUD). 2. Se negativa ou insuficiente a diligência supra (SISBAJUD), proceda à pesquisa junto ao convênio RENAJUD (DETRAN) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à Receita Federal (INFOJUD) as suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio. Proceda ainda a inclusão de restrição por meio do convênio SERASAJUD, conforme dados fornecidos de valor execução e data de atualização. Em qualquer hipótese, encontrados bens, ficam convolados em penhora, dando-se ciência à parte executada para fins do art. 884 da CLT, sendo certo que eventual interposição de Embargos à Execução só será conhecida quando da garantia do Juízo. 1. Decorrido o prazo de 45 dias da intimação para pagamento, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. 2. Frustradas as tentativas acima, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DE SOUZA

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Processo nº 1000623-31.2024.8.11.0032

ID: 276012240

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-31.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIDMAR SILVA DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDYELLEN NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000623-31.2024.8.11.0032 AUTOR(A): SIDMAR SILVA DE ALMEIDA FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por SIDMAR SILVA DE ALMEIDA FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando a concessão por incapacidade temporária c/c aposentadoria por invalidez. Sustenta, em síntese, que a parte autora sofre de epilepsia (CID: G408), enxaqueca complicada (G439), ansiedade generalizada (F411) e perfuração dos ouvidos (H72.9, H66), diante disso não tem possibilidade de exercer atividades laborais; dessa forma a autora pleiteou na data de 19/09/2023 benefício por incapacidade o qual fora negado pelo fundamento de não constatação de incapacidade laborativa. Em anexo documentação pertinente. Recebida a inicial, sendo deferida a gratuidade da justiça, e nomeando perito para elaboração de perícia médica, contudo indeferido o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada (ID. 157398640). Autarquia juntou quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado. Laudo pericial juntado (ID. 186532343) concluindo pela incapacidade laborativa incapacidade parcial e temporária, para o exercício de suas atividades laborais habituais, sendo essa estimada pelo período de 6 meses. Ainda, conclui que com o tratamento adequado da especialidade de otorrinolaringológico, neurológico, entre outras intervenções a capacitaria para as atividades laborativas. Devidamente intimada as partes a fim de manifestar acerca do laudo pericial, a autarquia apresentou contestação alegando divergência no laudo pericial (ID. 187721516), pugnando que o perito supra essas divergências, contudo parte autora permaneceu inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Considerando as divergências apresentadas pela autarquia em sua peça contestatória, DEFIRO o pedido da mesma, a fim de que sejam esclarecidos e fundamentados os seguintes pontos pelo perito judicial: a) Data de início da incapacidade; b) Correlação da incapacidade com a atividade laboral exercida pela autora; Devendo o perito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a devida complementação do laudo pericial. Após, havendo ou não resposta do profissional, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rosário Oeste/MT, datado pelo sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

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6ª Vara Da Família E Sucessões Do Foro Central De São Paulo/Sp e outros x Biis Industria E Comercio De Embalagens Eireli e outros

ID: 276701140

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-54.2017.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

6ª VARA DA FAMíLIA E SUCESSõES DO FORO CENTRAL DE SãO PAULO/SP BANCO DAYCOVAL S.A. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA MARIA INES ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BIIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI CAJATY EMBALAGENS EIRELI FLOR DE MAIO SA GENOVA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI GERALDO ZINATO GESA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA IBSEN AUGUSTO RAMENZONI LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MASSA FALIDA DA ACRESCENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A OTANIZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA SGAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA

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ELIAS ALVES DA COSTA

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SILVIO MARTELLINI

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MAURO CICALA

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LUCINEIDE SANTANA DA SILVA

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MARCIA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-54.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA INES ALVES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-54.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA INES ALVES DE SOUZA RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a01a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Vistos etc. Id 764e5b7: a locatária COOPERTRANS presta esclarecimento acerca do andamento das penhoras sobre aluguéis do imóvel de matrícula nº 45.218, do Registro de Imóveis de Mauá, de propriedade do executado GERALDO ZINATO. Informa que realizou os depósitos constantes no extrato SISCONDJ Id 6278323, nos meses de março e abril de 2025, em atendimento ao mandado de penhora sobre aluguéis expedido nestes autos. Esclarece, no entanto, que foi intimada a retomar os depósitos nos autos 1002115-93.2003.5.02.0614, no qual havia penhora prévia a deste Juízo, em razão de que o débito do referido processo não estava integralmente quitado. Informa, por fim, que a previsão de retomada de depósitos nestes autos é para o mês de Agosto/2025. Acolho os esclarecimentos prestados. Ciência ao executado GERALDO ZINATO dos valores já bloqueados a título de penhora de aluguéis, no valor R$72.000,00, conforme extrato SISCONDJ Id 6278323. Intime-se o executado para garantia do juízo, sob pena de liberação do valor penhorado. A intimação deve ser feita na pessoa do advogado cadastrado, via DJEN. Decorrido in albis o prazo legal, libere-se o depósito ao reclamante e aguarde-se a retomada dos depósitos referentes à penhora sobre aluguéis pela locatária COOPERTRANS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO ZINATO - OTANIZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - SGAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FLOR DE MAIO SA - GESA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

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Processo nº 1000623-33.2015.4.01.3500

ID: 323928157

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000623-33.2015.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO REGISTRADO(A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO Advogado do(a) APELANTE: RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO - GO27273-A APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS Advogados do(a) APELADO: TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A O processo nº 1000623-33.2015.4.01.3500 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000623-72.2025.4.01.3503

ID: 321910420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000623-72.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONIR VALDUGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR FAZOLO

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000623-72.2025.4.01.3503 AUTOR: LEONIR VALDUGA REU: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000623-72.2025.4.01.3503 AUTOR: LEONIR VALDUGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. RENATO FARIA SANTOS, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 29/08/2025, horário conforme tabela abaixo (horário de Brasília), a realizar-se na Clínica Atual Ortopedia, Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 740, Centro, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 9 de julho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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Paula Aparecida Lopes x Raia Drogasil S/A

ID: 261586728

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-61.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULA APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-61.2025.5.02.0011 : PAULA APARECIDA LOPES : RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-61.2025.5.02.0011 : PAULA APARECIDA LOPES : RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc51305 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência UNA-RS presencial para o dia 03/07/2025, às 14:10h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULA APARECIDA LOPES

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