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Processo nº 1000736-77.2021.8.11.0003

ID: 259171307

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000736-77.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA (OAB/MT 20.588)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000736-77.2021.8.11.0003. Autor: SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Réu: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por SILVIA MEDEIROS DE OLIVE… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317491963

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317491978

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492002

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492022

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492036

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492054

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492068

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492088

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

Basalto Mineracao Ltda. e outros x Jose Sandro De Lima

ID: 317492105

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010250-27.2021.5.15.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO MINERACAO LTDA. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A JGR PARTICIPACOES S.A. PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. PEDREIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SANDRO DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB/SP 223.065) GUSTAVO TANACA (OAB/SP 239.081)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010250-27.2021.5.15.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (9) AGRAVADO: JOSE SANDRO DE LIMA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribu… Ver mais

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