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Danilo Daniele Sobral x Dr. Cash Servicos De Tecnologia S.A.

ID: 336414501

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000902-08.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DANIELE SOBRAL

Polo Passivo:

DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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JOSE LEONARDO HADDAD NAKHOUL

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RODRIGO XAVIER RODRIGUES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1000902-08.2024.5.02.0003 RECORRENTE: DANILO DANIELE SOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1000902-08.2024.5.02.0003 RECORRENTE: DANILO DANIELE SOBRAL RECORRIDO: DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 770ffe2 proferida nos autos. ROT 1000902-08.2024.5.02.0003 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. JOSE LEONARDO HADDAD NAKHOUL (SP410300) Parte: Advogado(s): DANILO DANIELE SOBRAL GABRIEL RICOTA DE MELLO (SP359709) RODRIGO XAVIER RODRIGUES SOARES (SP417201) Id. a11d80e: A reclamada opõe embargos de declaração, alegando omissão na decisão de admissibilidade do recurso de revista, que deixou de se manifestar sobre a necessidade de suspensão do processo em razão da decisão do STF no ARE 1532603 (Tema 1389), que trata da licitude de contratos de prestação de serviços sob a ótica da pejotização e terceirização. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. a11d80e) e regular a representação (id. 629c851), CONHEÇO. De fato, a decisão não adentrou no mérito da questão relativa à suspensão do processo em razão do Tema 1389 do STF. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à nova análise da matéria. Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /cazg SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A.

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Clube De Saude Administradora De Beneficios Ltda. e outros

ID: 306917443

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000902-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. MANUELLA ASSUMPçãO DO CARMO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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DANIELLE CRISTINA SOARES JACOB

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000902-04.2023.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000902-04.2023.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Manuella Assumpção do Carmo - Agravado: Clube de Saude Administradora de Beneficios Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CPC. MULTA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 1.021 DO CPC. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À

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Processo nº 1000902-28.2025.8.26.0464

ID: 310456763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000902-28.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE BARBOSA DE LIMA IVETE BARBOSA DE LIMA CAMPOS SOARES JANDIRA BARBOSA DE LIMA CARDOSO JOSE CICERO CLEBER LIMA JOSé ROBERTO BARBOSA DE LIMA MARIA JOSE DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN KARDEC MORIS

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Processo 1000902-28.2025.8.26.0464 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Cicero Cleber Lima - Maria Jose de Lima Souza - - Ivete Barbosa de Lima Campos Soares - - Cleonice Barbosa de … Processo 1000902-28.2025.8.26.0464 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Cicero Cleber Lima - Maria Jose de Lima Souza - - Ivete Barbosa de Lima Campos Soares - - Cleonice Barbosa de Lima - - Jandira Barbosa de Lima Cardoso - - José Roberto Barbosa de Lima - Vistos. 1 -Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte,no prazo de 15 (quinze) dias,comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). 2 Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP)

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Processo nº 1000902-26.2025.8.26.0400

ID: 310390419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000902-26.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WALTER GONZALIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI RAIA FERRANTI

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Processo 1000902-26.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Walter Gonzalis - 1. Ciência, às partes, do trânsito e…

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Processo nº 0000098-32.2025.8.26.0382

ID: 293479448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000098-32.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C.R.V. METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

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Processo 0000098-32.2025.8.26.0382 (processo principal 1000902-17.2024.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Por primeiro, providencie a serventia a re…

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Processo nº 0000098-32.2025.8.26.0382

ID: 293477601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000098-32.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C.R.V. METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

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Processo 0000098-32.2025.8.26.0382 (processo principal 1000902-17.2024.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Por primeiro, providencie a serventia a re…

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Processo nº 1000902-43.2025.8.26.0168

ID: 294690441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-43.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK

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Processo 1000902-43.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação com a classe Procedimento Comum Cível, tendo como assunto Práti…

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Processo nº 1000902-82.2025.8.26.0252

ID: 316111739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000902-82.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ROBSON OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1000902-82.2025.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - David Robson Oliveira Machado - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente, no prazo d… Processo 1000902-82.2025.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - David Robson Oliveira Machado - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos com as folhas respectivas que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Rafael Simoes Ruggeri x Max Ferreira De Oliveira e outros

ID: 278269881

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000902-20.2020.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SIMOES RUGGERI

Polo Passivo:

MAX FERREIRA DE OLIVEIRA MAX FERREIRA DE OLIVEIRA 87199386168

Notificação

Advogados:

EDUARDO CINTRA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000902-20.2020.5.02.0012 RECLAMANTE: RAFAEL SIMOES RUGGERI RECLAMADO: MA…

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Processo nº 1000902-44.2023.4.01.3304

ID: 278607281

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000902-44.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GRACIELE PEREIRA DE JESUS Advogado do(a) …

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