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Processo nº 1000967-83.2025.8.26.0638

ID: 328654378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-83.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO 2010 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELCIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-83.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Auto Posto 2010 Ltda - Em Tupi Paulista, aos 16 de julho de 2025, às 09:30h, na sala de audiência do Juí… Processo 1000967-83.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Auto Posto 2010 Ltda - Em Tupi Paulista, aos 16 de julho de 2025, às 09:30h, na sala de audiência do Juízo, sob a presidência da Meritíssima Juiza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupi Paulista Dra. ALEXIA DOMENE EUGENIO, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceram o(a) autor(a) AUTO POSTO 2010 LTDA, representada pela preposta Sra. Amanda Barca do Nascimento, acompanhado de seu patrono Dr. Joelcio de Almeida, o(a) requerido(a) JOSEFA CARAIS CAVALHEIRO, assistido(a) pelo(a) advogado(a) plantonista Dra. Bruna Rissete Ferro. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, foi a mesma acolhida pelas partes nos seguintes termos: 01) O(A) requerido(a) paga neste ato ao(à) requerente a importância de R$600,00, em moeda corrente, o qual o requerente lhe dá quitação de referida importância. A requerida pagará ainda ao requerido a importância de R$660,00, em 03 parcelas mensais, sendo cada uma delas no valor de R$220,00, vencendo-se a primeira no dia 07/08/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. 02) - O não pagamento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado e imediato das demais, com acréscimo de 10% sobre o saldo remanescente. 03) - Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, em nome do patrono do requerente Dr. Joelcio de Almeida, chave PIX telefone 18-99715-0415, valendo o(s) comprovante(s) de depósito como recibo. 04) - As partes requereram a homologação do presente acordo. A seguir pela MM. Juiza foi dito que: Vistos. Homologo, por sentença, a presente composição realizada nos autos da Ação de Perdas e Danos movida por AUTO POSTO 2010 LTDA contra JOSEFA CARAIS CAVALHEIRO, qualificado(s) nos autos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, porque o caráter consensual da avença é incompatível com o direito de recorrer. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. O(A) requerente, desde já, sai intimado(a) que deverá comunicar o cumprimento ou descumprimento do acordo em 10 (dez) dias, contados do vencimento da última parcela, sob pena de arquivamento, pelo cumprimento da obrigação. Nada mais, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. - ADV: JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)

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Processo nº 1000967-59.2025.4.01.3501

ID: 331183347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-59.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARINILDE CAMARA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANAILSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000967-59.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000967-59.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINILDE CAMARA MARQUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem e pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 1/2023, deste Juízo, certifico os seguintes registros/determinações: Incluo o processo na pauta de PERÍCIA MÉDICA do dia 07.08.2025 ás 09h49min, a ser realizada na Sala de Perícias da Justiça Federal de Luziânia, localizada na Rua Dr. João Teixeira, nº 596, Quadra 73, Lote 21-A, Ed. Iaci Amaral, Centro, Luziânia/GO. ATENÇÃO: No dia da perícia, a parte autora deverá cumprir obrigatoriamente as seguintes determinações: 1) Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho); OBS: Não comparecendo a parte autora no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável devidamente comprovada, o processo será encaminhado à conclusão, para a prolação de sentença extintiva. 2) Levar para a perícia todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada no processo (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc.) e as imagens (Raio-X, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso; 3) O periciando poderá levar apenas um (01) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; 4) O periciando, o acompanhante e os assistentes técnicos (se houverem) deverão cumprir as medidas de prevenção ao COVID-19 determinadas no âmbito da Justiça Federal e, em especial, USAR MÁSCARAS. 5) Estar presente com antecedência de 10 minutos ao horário da perícia, devendo ser pontual. O atraso do periciando poderá ensejar a não realização da perícia, sendo causa de extinção do processo. LUZIÂNIA-GO, 21 de julho de 2025. LARISSA GONCALVES DE CASTRO BARBOSA Servidor Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1000967-24.2024.4.01.4300

ID: 332415904

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000967-24.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL SILVEIRA DO COUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MATEUS DA SILVA DIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000967-24.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000967-24.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVAL SILVEIRA DO COUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS DA SILVA DIAS - TO10.707 e ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA - TO12.377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 22 de julho de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Luiz Eduardo De Oliveira Henrique x Método Engenharia Atual Denominação De Potencial Engenharia E Construções Ltda. Em Recuperação Judicial e outros

ID: 334531278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1076818-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA HENRIQUE

Polo Passivo:

MéTODO ENGENHARIA ATUAL DENOMINAçãO DE POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA. EM RECUPERAçãO JUDICIAL ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076818-93.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Eduardo de Oliveira Henrique - Método Engenharia Atual Denominação de Potencial Engenharia e Construções… Processo 1076818-93.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Eduardo de Oliveira Henrique - Método Engenharia Atual Denominação de Potencial Engenharia e Construções Ltda. Em Recuperação Judicial - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - Vistos. 1. Concedo a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Retifique-se a classe processual - Impugnação de Crédito. 3. Trata-se de impugnação à relação de credores movida por Luiz Eduardo de Oliveira Henrique em face de Método Engenharia Atual Denominação de Potencial Engenharia e Construções Ltda. Em Recuperação Judicial, visando à majoração do crédito arrolado em seu favor, na relação de credores, para que passe a constar o montante de R$ 22.642,49, oriundo da reclamação trabalhista de nº 1000967-37.2021.5.02.0446. A Administradora Judicial reconheceu a existência do crédito pleiteado, destacando, contudo, a necessidade de sua atualização até a data do pedido de recuperação judicial, fixando-o, assim, no montante de R$ 17.789,63. Quanto aos honorários advocatícios, sustenta que possuem natureza extraconcursal, não estando, portanto, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (fls. 31/36). O Habilitante, a Recuperanda e o Ministério Público anuíram ao parecer da AJ, em fls. 49/50, 52 e 56/62, respectivamente. É o que importa relatar. Decido. Os documentos trazidos comprovam a origem, a natureza e o valor do débito (art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/05). O cálculo elaborado pela AJ, por sua vez, atende o previsto no art. 9º, inciso II, da LREF com a atualização do crédito até a data do pedido de soerguimento. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o fato gerador do crédito é a prolação da sentença que os fixou. Logo, se a sentença é posterior ao pedido de recuperação, tratar-se-ão de créditos extraconcursais, independentemente da natureza do crédito da parte. Dessa forma, revela-se correto o cálculo apresentado pela Administradora Judicial. Isto posto, não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial, julgo parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, passando a constar no Quadro Geral de Credores, em favor do impugnante, o valor de R$ 17.789,63 (dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), na Classe I - Trabalhista. Quanto aos créditos extraconcursais, esclareço à parte autora que poderão ser pleiteados pela via ordinária perante o Juízo Competente. Sem custas, por ausência de previsão legal. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP)

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Processo nº 1000967-96.2025.4.01.4200

ID: 338285552

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000967-96.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

YANNA KAREM VIEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR PROCESSO: 1000967-96.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR PROCESSO: 1000967-96.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: YANNA KAREM VIEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BOA VISTA, 29 de julho de 2025. ALDEMIR SIMAO DE MELO 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Ocw Participações Ltda x Jhonatan Guilherme Varanda Fernandes

ID: 306348411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000967-02.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OCW PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

JHONATAN GUILHERME VARANDA FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARÍLIA LAVIS RAMOS FERRARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON PICOLOMINI RESTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-02.2025.8.26.0568 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ocw Participações Ltda - Jhonatan Guilherme Varanda Fernandes - Vistos. Defiro a gratuidade d… Processo 1000967-02.2025.8.26.0568 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ocw Participações Ltda - Jhonatan Guilherme Varanda Fernandes - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça para o requerido. Anote-se. Diante do interesse das partes e considerando, também, que a demanda possui caráter patrimonial e, portanto, disponível, entendo viável a designação de audiência de conciliação, como forma de propiciar o diálogo entre os litigantes e de privilegiar a solução negociada da lide, elevada à categoria de princípio processual pela novel legislação adjetiva. Assim, encaminhe-se o processo e as partes para a CALA Câmara Arbitral Latino-Americana, a qual realizará a sessão de medição. Por ocasião da sessão as partes receberão todas as orientações sobre o procedimento de mediação e, devidamente informadas, poderão exercer a opção consciente de realizar esse método adequado de solução de conflitos. Todo o procedimento será realizado por via remota e, para participar da sessão de mediação, as partes e advogados deverão acessar a sala virtual por meio do link que será encaminhado via e-mail. Assim, concedo ao(s) advogado(s) das partes o prazo de 05 (cinco) dias para que indique(m) o seu e-mail, seu telefone, bem como o da parte que representa(m), se ainda não o fizeram nos autos. Importante esclarecer que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% para cada parte, tratando-se de remuneração a ser tratada diretamente com os facilitadores (conciliadores/mediadores) na sessão de mediação, exceto para os beneficiários da justiça gratuita. Ressalto, ainda, que a CALA (Câmara Arbitral Latino-Americana) é entidade credenciada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e está situada na Rua Padre João Manuel, nº 22-108, Cerqueira César, São Paulo/SP, telefone: 1 97678-801, e-mail: contato@arbitragemlatinoamericana.com.br, cadastrada como Câmara de Medição e Arbitragem Latino Americana Ltda, Processo nº 2016/9146. Recomendo, ainda, o comparecimento pessoal on-line dos litigantes, além de prévia e séria reflexão sobre as alternativas viáveis para a superação do impasse, a fim de se conferir máximo aproveitamento para a oportunidade ora oferecida, segundo os ditames da cultura de paz preconizada pela ONU e pelo Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Resolução nº 125/2010 sobre o tratamento adequado do conflito interpessoal. Intime-se. - ADV: DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), MARÍLIA LAVIS RAMOS FERRARE (OAB 329618/SP)

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Processo nº 1000967-85.2025.8.26.0411

ID: 297009104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000967-85.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MED LABOR SERVIçOS MéDICOS E SAúDE OCUPACIONAL S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-85.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Med Labor Serviços Médicos e Saúde Ocupacional S/s Ltda - Isento de custas e hono… Processo 1000967-85.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Med Labor Serviços Médicos e Saúde Ocupacional S/s Ltda - Isento de custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, da lei n.º 9.099/95. Havendo a interposição de eventual recurso, deverá ser observado o item 12 do comunica ECG nº 1530/2021, cujo o teor é o seguinte: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado, fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ e Provimento CG 44/2017. No mais, arquivem-se os autos efetuando-se as devidas anotações. P.I. Pacaembu, 09 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL RODRIGUES PACHECO (OAB 509514/SP)

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Algerio Szulc e outros x Intenso Hospedagem Ltda.

ID: 315948625

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-21.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JOSENILDA DE MOURA E SILVA

Polo Passivo:

INTENSO HOSPEDAGEM LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES

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JAMES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILVA RECLAMADO: INTENSO HOSPEDAGEM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b1fb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes no id 58625be para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor avençado, o(a) reclamante outorgará ao(à) reclamado(a) plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo, assim como ao extinto contrato de trabalho. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa será de 50% (cinquenta por cento) do saldo em aberto. As partes declaram que o acordo é composto de verbas 100% indenizatórias. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, se for o caso, comprovar o recolhimento de eventuais valores relativos às contribuições fiscais e previdenciárias oriundas do presente acordo, sob pena de execução. Custas processuais no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 2.000,00 à cargo do(a) reclamante que por se tratar de beneficiário de justiça gratuita fica dispensado(a) do recolhimento respectivo. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. Proceda à Secretaria da Vara a requisição dos honorários periciais (Algério Szulc) através do sistema AJ-JT conforme determinação da sentença. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. O(A) reclamado(a), em caso de denúncia de inadimplemento, se dá por citado(a) do início da execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487-III, "b" do CPC, dando-se baixa e arquivando-se os autos de forma definitiva. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDA DE MOURA E SILVA

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Algerio Szulc e outros x Intenso Hospedagem Ltda.

ID: 315948640

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-21.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JOSENILDA DE MOURA E SILVA

Polo Passivo:

INTENSO HOSPEDAGEM LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES

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JAMES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILVA RECLAMADO: INTENSO HOSPEDAGEM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b1fb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes no id 58625be para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor avençado, o(a) reclamante outorgará ao(à) reclamado(a) plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo, assim como ao extinto contrato de trabalho. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa será de 50% (cinquenta por cento) do saldo em aberto. As partes declaram que o acordo é composto de verbas 100% indenizatórias. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, se for o caso, comprovar o recolhimento de eventuais valores relativos às contribuições fiscais e previdenciárias oriundas do presente acordo, sob pena de execução. Custas processuais no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 2.000,00 à cargo do(a) reclamante que por se tratar de beneficiário de justiça gratuita fica dispensado(a) do recolhimento respectivo. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. Proceda à Secretaria da Vara a requisição dos honorários periciais (Algério Szulc) através do sistema AJ-JT conforme determinação da sentença. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. O(A) reclamado(a), em caso de denúncia de inadimplemento, se dá por citado(a) do início da execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487-III, "b" do CPC, dando-se baixa e arquivando-se os autos de forma definitiva. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INTENSO HOSPEDAGEM LTDA.

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Cle Oliveira Da Costa e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 280329448

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-73.2018.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLE OLIVEIRA DA COSTA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS WAGNER MARTINS WM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

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EDUARDO TOFOLI

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ANALI CORREA TCHEPELENTYKY

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000967-73.2018.5.02.0468 RECLAMANTE: CLE OLIVEIRA DA COSTA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000967-73.2018.5.02.0468 RECLAMANTE: CLE OLIVEIRA DA COSTA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8356f23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:758704c: Dando-se prosseguimento aos atos executórios tendo em vista a petição da parte exequente, utilizando-se do sistema ARGOS, defiro a realização das pesquisas por meio dos convênios com a Receita Federal - INFOJUD objetivando obter os relatórios analíticos e detalhados disponíveis através do módulo fiscal E-FINANCEIRA concernentes aos executados abaixo relacionados, relativo aos últimos dois anos, bem como os módulos DECRED e DIMOB: WAGNER MARTINS - CPF: 596.862.358-68 RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS - CPF: 129.888.898-05 WM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 02.268.579/0001-01 Na pesquisa junto ao E-FINANCEIRA, deverão ser preenchidos os seguintes campos: Campo “tipo de conta”: selecionar a opção “todas”; Campo “Ano”: preencher do período de “janeiro a dezembro de cada ano”; Na opção exibir informações de câmbio: efetuar a marcação da opção “Sim”; Campo “tipo de relação”: selecionar a opção “todas”, que irá abranger as opções titular, procurador, representante legal entre outras; Campo “tipo de extrato”: selecionar a opção “contas e movimentações”, permitindo, assim que o relatório venha de forma bem detalhada. Os relatórios da Receita Federal deverão ser juntados sob sigilo, apenas com visibilidade para o procurador habilitado da parte autora, ciente de que as informações constantes dos relatórios são restritas e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito, sendo vedada qualquer forma de divulgação, sob pena de responsabilidade, na forma da Lei. Vindo as respostas, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLE OLIVEIRA DA COSTA

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