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Processo nº 1000968-36.2025.8.26.0681

ID: 309876828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000968-36.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000968-36.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 0…

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Daiana Rosa Brito Da Silva Santos e outros x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 300555019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000345-65.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA ROSA BRITO DA SILVA SANTOS VAGNER PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000345-65.2025.8.26.0106 (processo principal 1000968-83.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiana Rosa Brito da Silva Santos - - Vag…

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Paulo Cesar Domingues Ferrari x Serasa Experian S/A

ID: 296045280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-26.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO DONIZETI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-26.2025.8.26.0470 (processo principal 1000968-92.2022.8.26.0470) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Domingues Ferrari - Serasa Experian …

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Banco Do Brasil S/A x Lurba Comercio E Construcao Civil Ltda - Epp e outros

ID: 293326284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000968-81.2017.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LURBA COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP MIRIAN APARECIDA PRIOR URBANO RODRIGO LUIS URBANO

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000968-81.2017.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lurba Comercio e Construcao Civil Ltda - Epp - - Rodrigo Luis Urbano - - Mirian … Processo 1000968-81.2017.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lurba Comercio e Construcao Civil Ltda - Epp - - Rodrigo Luis Urbano - - Mirian Aparecida Prior Urbano - Vistos. A executada M.A.P.U. apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores depositados em poupança (págs. 414/419). O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis, dentre outros, "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Por outro lado, o artigo 854, § 3º, inciso I, do mesmo Diploma Legal, dispõe que "incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis". No caso, em que pese as alegações da executada, a petição não veio devidamente instruída com documentos capazes de demonstrar a impenhorabilidade da quantia. Isso porque, a executada demonstrou que recebe benefício previdenciário no Banco Bradesco, mas os valores foram bloqueados em conta do Banco do Brasil, não havendo sequer informação de que se trata de conta poupança. Assim, INDEFIRO o pedido, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Int. - ADV: JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO ESPINDOLA (OAB 457885/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP)

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Gol Plus Brasil Benefícios x 02 Amigos Car - Mecânica Geral, Na Pessoa De Seu Representante Legal e outros

ID: 291232623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000968-97.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GOL PLUS BRASIL BENEFíCIOS

Polo Passivo:

02 AMIGOS CAR - MECâNICA GERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DENIS BUENO TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000968-97.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000968-97.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Gol Plus Brasil Benefícios - Apelado: Denis Bueno Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: 02 Amigos Car - Mecânica Geral, na pessoa de seu representante legal - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO CONDENATÓRIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ASSOCIAÇÃO SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO ASSOCIADO POR FORÇA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO). PRETENSÃO REGRESSIVA DA ASSOCIAÇÃO CONTRA CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONDENATÓRIA, PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- PROTEÇÃO VEICULAR. VIGÊNCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE DESABONE A VERACIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE O BENEFICIÁRIO ERA ASSOCIADO DA AUTORA À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO.- COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE CONTRA A TRASEIRA DO VEÍCULO QUE VAI À SUA FRENTE. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA POR PROVA A CARGO DO REQUERIDO.- ARGUIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ASSOCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA. EVENTUAL ACORDO COM O ASSOCIADO É INEFICAZ EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O CAUSADOR DIRETO DO DANO.- DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REVELIA DA DENUNCIADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE FUNCIONÁRIO DA DENUNCIADA CONDUZIA O VEÍCULO NO MOMENTO DA COLISÃO. PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E

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Processo nº 1000968-20.2023.8.26.0418

ID: 312607836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000968-20.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TURAZZI MAGAZINE NATIVIDADE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000968-20.2023.8.26.0418 - Monitória - Nota Promissória - Turazzi Magazine Natividade Ltda. - Ante o exposto REJEITO os embargos manejados nesta ação monitória. Sem prejuízo, JULGO PROCEDEN…

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Estado De São Paulo x Jaqueline De Fatima Pereira

ID: 313388956

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000968-24.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JAQUELINE DE FATIMA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000968-24.2024.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jaqueline de Fatima Pereira - Magistrado(a…

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Sandra Antonia Amaro e outros x Fazenda Pública Do Município De Miguelópolis e outros

ID: 313477514

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000968-97.2018.8.26.0352

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ANTONIA AMARO SANDRA RAQUEL CASECA PRADO SANDRA ROSA ARAUJO MORITA SARA CRISTINA SILVA LIMA SARA JACULE FERREIRA JAMBERCI SAULO JACULE FERREIRA SAURO BATAGLIA FILHO SELMA PEREIRA GUISSONI SOUSA SILVANA DE OLIVEIRA CAVALINI SILVANA DE PAULA GAMBI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUELóPOLIS UNIMED NORTE PAULISTA

Despacho

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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EDSON PACHECO DE CARVALHO

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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DESPACHO Nº 1000968-97.2018.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000968-97.2018.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Sandra Antonia Amaro (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Raquel Caseca Prado (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Rosa Araujo Morita (Justiça Gratuita) - Apelante: Sara Cristina Silva Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Sara Jacule Ferreira Jamberci (Justiça Gratuita) - Apelante: Saulo Jacule Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Sauro Bataglia Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Selma Pereira Guissoni Sousa (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana de Paula Gambi (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana de Oliveira Cavalini (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed Norte Paulista - Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguelópolis - Apelado: Fazenda Pública do Município de Miguelópolis - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Mendonça Santos (OAB

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Joao Dos Santos x Emparsanco S/A Falido

ID: 316354059

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000968-54.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPARSANCO S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000968-54.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: JOAO DOS SANTOS RECLAMAD…

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Joao Dos Santos x Emparsanco S/A Falido

ID: 316354067

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000968-54.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPARSANCO S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000968-54.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: JOAO DOS SANTOS RECLAMAD…

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