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"1001030-13.2024.8.26.0681" - Resultados da Busca – Página 135 de 168

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762590

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE BARZAGLI

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Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762601

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

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Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762614

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

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Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

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AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

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Processo nº 1001030-16.2025.8.26.0604

ID: 293381249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRITéRIA CAPITAL S.A (ANTIGA ZETA SECURITIZADORA S/A)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-16.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Critéria Capital S.a (Antiga Zeta Securitizadora S/a) - Ciência quanto ao retorno do aviso de …

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Carlos Eduardo De Vila Feltrini x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 290696913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-10.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE VILA FELTRINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MILTON BRITO NEVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-10.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo de Vila Feltrini - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil …

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Processo nº 1001030-29.2021.4.01.3306

ID: 290813762

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001030-29.2021.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Francisco Edson Ferreira Rodrigues x Itaobi Transportes Ltda e outros

ID: 316503023

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAOBI TRANSPORTES LTDA LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

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KARLA MICHERLINE GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES RECLAMADO: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4b586 proferido nos autos. Vistos, Tendo em vista o solicitado no pedido de #id:f14e5ac. Redesigno audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para 18/08/2025 14:50hs, a ser realizada na sala de conciliações da 13. ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Avenida Tiradentes, 1225, Centro, Guarulhos/SP - CEP 07090-000 - 4.º andar do prédio anexo).. Esclareço que a audiência será realizada de forma presencial. Em razão da ausência de equipamentos e infraestrutura adequados para videoconferência, não será possível a realização da audiência por meios telepresenciais. Pedidos nesse sentido não serão apreciados. A ausência de qualquer das partes na audiência designada não acarretará em qualquer espécie de cominação de pena ou sanção processual. Contudo, recomenda-se a presença de ambas as partes e de seus respectivos advogados. Importância da Conciliação: A solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, apresenta inúmeras vantagens, tais como: Agilidade: Resolução mais rápida do litígio, evitando longos e dispendiosos processos judiciais.Economia: Redução dos custos processuais, com a diminuição de honorários advocatícios e outras despesas.Preservação do relacionamento: Possibilidade de manutenção ou reconstrução de laços profissionais ou pessoais, evitando a deterioração da relação entre as partes.Flexibilidade: Maior liberdade para a construção de soluções personalizadas e adequadas aos interesses de todos os envolvidos. Intimem-se as partes GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA - ITAOBI TRANSPORTES LTDA

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Francisco Edson Ferreira Rodrigues x Itaobi Transportes Ltda e outros

ID: 316503033

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAOBI TRANSPORTES LTDA LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA

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Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

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KARLA MICHERLINE GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES RECLAMADO: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4b586 proferido nos autos. Vistos, Tendo em vista o solicitado no pedido de #id:f14e5ac. Redesigno audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para 18/08/2025 14:50hs, a ser realizada na sala de conciliações da 13. ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Avenida Tiradentes, 1225, Centro, Guarulhos/SP - CEP 07090-000 - 4.º andar do prédio anexo).. Esclareço que a audiência será realizada de forma presencial. Em razão da ausência de equipamentos e infraestrutura adequados para videoconferência, não será possível a realização da audiência por meios telepresenciais. Pedidos nesse sentido não serão apreciados. A ausência de qualquer das partes na audiência designada não acarretará em qualquer espécie de cominação de pena ou sanção processual. Contudo, recomenda-se a presença de ambas as partes e de seus respectivos advogados. Importância da Conciliação: A solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, apresenta inúmeras vantagens, tais como: Agilidade: Resolução mais rápida do litígio, evitando longos e dispendiosos processos judiciais.Economia: Redução dos custos processuais, com a diminuição de honorários advocatícios e outras despesas.Preservação do relacionamento: Possibilidade de manutenção ou reconstrução de laços profissionais ou pessoais, evitando a deterioração da relação entre as partes.Flexibilidade: Maior liberdade para a construção de soluções personalizadas e adequadas aos interesses de todos os envolvidos. Intimem-se as partes GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES

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Processo nº 1001030-30.2025.8.26.0664

ID: 315668752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-30.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARIA DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

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JULIANO CESAR LAVANDOSKI

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Processo 1001030-30.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Josiane Maria de Souza Fernandes - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ… Processo 1001030-30.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Josiane Maria de Souza Fernandes - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. O desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar no indeferimento do pedido por sonegação de informações. Int. - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP)

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