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Processo nº 1001040-21.2022.8.26.0069

ID: 300487546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001040-21.2022.8.26.0069

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYUMI RAFAELLY MORIO PRATES EIJY MARCIO MORIO PRATES MARIA CAROLLINE MORIO PRATES MARIA EDHUARDA MORIO PRATES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-21.2022.8.26.0069 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Carolline Morio Prates - - Maria Edhuarda Morio Prates - - Eijy Marcio Morio Prates - - Ayumi Rafaelly Morio … Processo 1001040-21.2022.8.26.0069 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Carolline Morio Prates - - Maria Edhuarda Morio Prates - - Eijy Marcio Morio Prates - - Ayumi Rafaelly Morio Prates - Trata-se de arrolamento comum em que o de cujus deixou como bens a inventariar: um terreno urbano de matrícula nº 25.343; um veículo carga/caminhonete, Chevrolet/Montana LS, ano/modelo 2013/2014, cor branca, placa CVN 6146; um veículo passageiro/automóvel, VW/Fusca 1500, ano/modelo 1972, cor amarela, placa BLF 6A98; saldo bancário na conta corrente nº 01007031-1, Banco Santander, Agência nº 4555, banco 033, no valor de R$ 360,32 e depósito judicial nº 4900101311703, Banco do Brasil S/A, Agência 2847-9, no valor de R$ 52.370,21. Deixou quatro herdeiros-filhos. As certidões com efeitos de negativa foram juntadas; há comprovação do recolhimento do ITCMD e sua homologação; há certidão de ônus reais em nome do de cujus, bem como CRLVs dos veículos. No entanto, adequações devem ser feitas para fins de homologação. Diante do levantamento efetuado (fls. 177) para quitação do ITCMD e das custas do processo (fls. 179-193), o valor depositado nos autos não mais corresponde à quantia de R$ 52.370,21 (cinquenta e dois mil trezentos e setenta reais e vinte e um centavos) e sim, conforme consulta, ao valor, não atualizado, de R$ 35.185,88 (trinta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Ademais, há dívida do de cujus a ser quitada, referente ao processo nº 3001053-98.2023.8.26.0069, no valor 3.865,90 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). Em que pese a inventariante tenha requerido a reserva dessa quantia para fins de quitação da dívida, inclusive o numerário no plano de partilha apresentado. Tendo em vista que o valor atual é de R$ 35.185,88 (trinta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e há uma dívida a ser quitada no valor de 3.865,90 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), realizando a subtração, tem-se o valor de R$ 31.319,98 (trinta e um mil trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Portanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante proceda à adequação do plano de partilha, observando o teor desta decisão. Com a apresentação do novo plano de partilha, abra-se vista ao MP. Com o parecer do MP, tornem os autos conclusos para homologação, se caso. Intimem-se. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)

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Processo nº 1001040-85.2019.8.26.0696

ID: 296111490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-85.2019.8.26.0696

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DIVINO DE SOUZA JOãO DE Sá JOSé FRANCISCO DE SOUZA LUIS CARLOS DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA GONçALVES MARIA CONCEIçãO DE SOUZA MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS MARIA ISABEL DE SOUZA PAULO SéRGIO DE SOUZA RITA CIDELIA DE SOUZA Sá SUELI IZABEL DE SOUZA SILVA ZILDA IZABEL DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR

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Processo 1001040-85.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Luis Carlos de Souza - - Paulo Sérgio de Souza - - Cicero Divino de Souza - - José Francisco de Souza - … Processo 1001040-85.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Luis Carlos de Souza - - Paulo Sérgio de Souza - - Cicero Divino de Souza - - José Francisco de Souza - - Rita Cidelia de Souza Sá - - João de Sá - - Zilda Izabel de Souza Santos - - Sueli Izabel de Souza Silva - - Maria Aparecida de Souza Gonçalves - - Maria Isabel de Souza - - Maria de Fátima dos Santos - - Maria Conceição de Souza - Vistos. 1. Objetivando a verificação da regularidade processual e, a fim de se evitar eventuais nulidades que poderão invalidar o resultado do processo, determino, para prosseguimento, que a parte autora apresente relatório detalhado quanto às citações e intimações obrigatórias (titulares do domínio constantes da matrícula ou da posse transferida e, ou eventuais sucessores/confrontantes e fazendas públicas). O relatório deverá indicar a qualidade da parte e página da citação válida e de eventual manifestação nos autos, se houver. 2. Desde já, destaco que se consideram válidos os atos que observam estritamente das disposições do Código de Processo Civil, no tocante às citações e intimações (CPC, artigos 238 a 275). Recomenda-se especial atenção, na citação pelo correio, à regra do artigo 248, § 1º do CPC, que determina que a carta deve ser entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Assim, de ordinário, consideram-se inválidas as cartas de citação entregues à pessoa diversa do citando, ainda que possuam o mesmo sobrenome e dessa circunstância se possa fazer ilação à eventual parentesco com o mesmo. 3. Havendo pendências, requeira-se o necessário à regularização. 4. Estando regularmente concluído o ciclo citatório, manifeste-se a parte especificando eventuais provas ainda a produzir. 5. Manifeste-se também quanto ao teor da certidão da serventia, lançada a fl. 548, no tocante a pessoa de Marlene, filha de Aristides José de Souza (já falecida ao tempo da morte deste), em especial, se referida pessoa deixou herdeiros necessários, juntando-se a certidão de óbito correspondente. Prazo de 15 dias. A seguir, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP)

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Processo nº 1001040-80.2025.8.26.0177

ID: 296808445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001040-80.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO FROES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SOUSA SILVA

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Processo 1001040-80.2025.8.26.0177 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Froes Vieira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Não havendo comprovaç… Processo 1001040-80.2025.8.26.0177 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Froes Vieira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Não havendo comprovação da anuência das demais herdeiras, indefiro a nomeação do requerente como inventariante. Com a juntada dos documentos elencados, o pedido poderá ser novamente analisado. 3. Deverá o(a) inventariante no prazo de sessenta (60) dias: juntar a certidão de nascimento/casamento atualizada; juntar a certidão negativa de débitos do "de cujus", que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita federal por meio da SRF nº 96/2000; apresentar as primeiras declarações, declarando os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos; Juntar a certidão de inexistência de testamento; juntar documentos que identifiquem os herdeiros, bem como suas respectivas certidões de nascimento/casamento atualizadas, regularizando ainda, a representação processual; apresentar o esboço de partilha; recolher o imposto "causa mortis", a teor das Leis 10.705, de 28/12/2000 e 10.992, de 21/12/2001, regulamentadas pelo Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; Anoto que a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV, da Portaria CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03; 4. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. 5. Diante da informação trazida para os autos, cite-se e intime-se as herdeiras Sra Sandra e Adriana, de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão, e para dizer, no PRAZO de 15 (quinze) dia úteis, após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, disponibilizadas na internet, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6.Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO SOUSA SILVA (OAB 398442/SP)

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Processo nº 1001040-42.2025.8.26.0416

ID: 310566275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-42.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEREU ANTONIO RIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1001040-42.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Nereu Antonio Rigo - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor (fls. 21/22). Anote-se. No momento opo… Processo 1001040-42.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Nereu Antonio Rigo - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor (fls. 21/22). Anote-se. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal. Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Cosmiria Felinto Rodrigues x Dr.Ghelfond Diagnostico Medico Ltda e outros

ID: 316403032

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-06.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COSMIRIA FELINTO RODRIGUES

Polo Passivo:

DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-06.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: COSMIRIA FELINTO RODRIGUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-06.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: COSMIRIA FELINTO RODRIGUES RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: COSMIRIA FELINTO RODRIGUES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 06/10/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COSMIRIA FELINTO RODRIGUES

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Rosana Aparecida Luzio x Marcelo Klingenschmid Lopes Dos Santos e outros

ID: 316396973

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-60.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA LUZIO

Polo Passivo:

MARCELO KLINGENSCHMID LOPES DOS SANTOS MARCIO EUGEN KLINGENSCHMID LOPES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SILMARA COSTA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001040-60.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ROSANA APARECIDA LUZIO RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001040-60.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ROSANA APARECIDA LUZIO RECLAMADO: MARCELO KLINGENSCHMID LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ROSANA APARECIDA LUZIO Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 05/08/2025 08:30hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA APARECIDA LUZIO

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Estado De São Paulo e outros x Devair Furlan

ID: 278557383

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001040-96.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE POTIRENDABA

Polo Passivo:

DEVAIR FURLAN

Intimação de acórdão

Advogados:

CARMO AUGUSTO ROSIN

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TAMIRIS FERNANDA ROSIN

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GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

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VICTORIA ZANI PLUMERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-96.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-96.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Município de Potirendaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Devair Furlan - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento aos recursos das Fazendas. Deram parcial provimento à remessa necessária. V.U - APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS (CEMIPLIMABE). AUTOR PORTADOR DE CARCINOMA ESPINOCELULAR E CARCINOMA BASOCELULAR RECIDIVANTE (CID C44). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 292, § 3º DO CPC.TEMAS 06 1.234 DE REPERCUSSÃO GERAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. PLEITO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. INCORPORAÇÃO AINDA NÃO ANALISADA PELA CONITEC. PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS.DOCUMENTOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DO ARSENAL TERAPÊUTICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE E A EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS SOBRE A EFICÁCIA DO MEDICAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. PRECEDENTES.CUSTEAMENTO. SOLIDARIEDADE. CRITÉRIOS DE RESSARCIMENTO ESTABELECIDOS EM ITENS 3.3, 3.3.1 E, POR SE TRATAR DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO 3.4 DO TEMA 1.234 DO STF.TEMA 1.076 DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLTADA À FIXAÇÃO PELO CRITÉRIO DO ART. 85, § 8º DO CPC. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ALTO QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DA EQUIDADE. PRECEDENTES.NECESSIDADE, POR OUTRO LADO, DE OBSERVÂNCIA DAS FAIXAS SUCESSIVAS PREVISTAS NO ART. 85, §§ 3º E 5º DO CPC. VALOR DA CAUSA ALTERADO DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA QUE SE OBSERVEM AS FAIXAS SUCESSIVAS PREVISTAS NO ART. 85, §§ 3º E 5º DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA NO PONTO.REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSOS VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victoria Zani Plumeri (OAB: 373372/SP) (Procurador) - Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) (Procurador) - Tamiris Fernanda Rosin (OAB: 363857/SP) - Carmo Augusto Rosin (OAB: 103324/SP) - 1º andar

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Bassam Ferdinian e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 318738801

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-82.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN JOSE RUBES FERREIRA DE MELO RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

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FABIANO ZAVANELLA

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LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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DOUGLAS BESESTIL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: JOSE RUBES FERREIRA DE MELO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: JOSE RUBES FERREIRA DE MELO RECLAMADO: CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a63abb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025 Cleonice Rodrigues Vistos, etc… Homologo o laudo pericial contábil, id 840254316.190,89, e fixo o valor do principal bruto em R$ 16.190,89, vigente em 01/05/2025, atualizável até efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 19/08/2021, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST), no valor importa em R$ 6.783,35, vigente em 01/05/2025, atualizável até efetivo pagamento. Custas recolhidas, id 160a520. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do reclamante, no valor de R$ 1.148,71, vigente em 01/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais contábeis, devidos pelas reclamadas, a favor de Rafael Moreira Baldívia, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), vigente em 01/05/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria nº 435/11 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado no valor de R$ 872,27 e pelo empregador no valor de R$ 2.818,71, vigente em 01/05/2025, que sofrerão atualização até o efetivo pagamento. Isento de recolhimentos fiscais. O reclamante é beneficiário da justiça da gratuita, deferida no acórdão, id bcc8377. Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo é devedora subsidiária. E efetuou depósito recursal, fls. 648 (id 86509), 723 (id 83d2c72). Há depósitos recursais efetuados pela primeira reclamada, fls. 658 (id b3016d3) e fls. 761 (id d7b48a1). Ciente o exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. Intimem as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RUBES FERREIRA DE MELO

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Bassam Ferdinian e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 318738834

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-82.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN JOSE RUBES FERREIRA DE MELO RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

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FABIANO ZAVANELLA

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LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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DOUGLAS BESESTIL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: JOSE RUBES FERREIRA DE MELO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: JOSE RUBES FERREIRA DE MELO RECLAMADO: CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a63abb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025 Cleonice Rodrigues Vistos, etc… Homologo o laudo pericial contábil, id 840254316.190,89, e fixo o valor do principal bruto em R$ 16.190,89, vigente em 01/05/2025, atualizável até efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 19/08/2021, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST), no valor importa em R$ 6.783,35, vigente em 01/05/2025, atualizável até efetivo pagamento. Custas recolhidas, id 160a520. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do reclamante, no valor de R$ 1.148,71, vigente em 01/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais contábeis, devidos pelas reclamadas, a favor de Rafael Moreira Baldívia, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), vigente em 01/05/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria nº 435/11 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado no valor de R$ 872,27 e pelo empregador no valor de R$ 2.818,71, vigente em 01/05/2025, que sofrerão atualização até o efetivo pagamento. Isento de recolhimentos fiscais. O reclamante é beneficiário da justiça da gratuita, deferida no acórdão, id bcc8377. Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo é devedora subsidiária. E efetuou depósito recursal, fls. 648 (id 86509), 723 (id 83d2c72). Há depósitos recursais efetuados pela primeira reclamada, fls. 658 (id b3016d3) e fls. 761 (id d7b48a1). Ciente o exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. Intimem as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Antônio Mariano De Souza

ID: 329749111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001040-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

ANTôNIO MARIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR

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ANTONIO MARIANO DE SOUZA

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Processo 1001040-15.2024.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antônio Mariano de Souza - Vistos. Fls. 181/182: Considera… Processo 1001040-15.2024.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antônio Mariano de Souza - Vistos. Fls. 181/182: Considerando a manifestação da parte autora,Departamento de Estradas de Rodagem - DER, informando o desinteresse na realização de audiência de conciliação, e tendo em vista oprincípio da indisponibilidade do interesse público, que rege a atuação da Administração Pública, a designação de audiência para tentativa de autocomposição se mostra, no presente caso, medida inadequada. Vejamos: A Fazenda Pública, em regra, não possui livre disposição sobre o crédito público, sendo vedada a realização de transação que implique em renúncia de receita sem expressa autorização legal. Dessa forma, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual,deixo de designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP), JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP)

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