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Michele Evangelista Dos Santos x Cruz Azul De Sao Paulo

ID: 314974029

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-35.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CRUZ AZUL DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIEL MARQUES

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LUCIANO CHRISTIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHA MARIANE DE AMORIM OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-35.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-35.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO: CRUZ AZUL DE SAO PAULO DESTINATÁRIO: MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 15/10/2025 16:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS

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Caiua Flores Tobal x Adient Do Brasil Bancos Automotivos Ltda.

ID: 314771093

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-08.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIUA FLORES TOBAL

Polo Passivo:

ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001047-08.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: CAIUA FLORES TOBAL RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001047-08.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: CAIUA FLORES TOBAL RECLAMADO: ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db15182 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por CAIUA FLORES TOBAL em face de ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. . São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 27/08/2025 10:40 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIUA FLORES TOBAL

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Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros x Bebida Na Porta Comercio De Bebidas Ltda

ID: 280049519

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-94.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. MARCOS HENRIQUE BEZERRA RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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PATRICIA LOUREIRO MATTOSO

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LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-94.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE BEZERRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-94.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE BEZERRA RECLAMADO: BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e17f307 proferido nos autos. Id 00163fe: Indefiro o pedido de reconsideração da multa, diante de todo o processado e da inércia da empresa verificada nos autos. Ademais, na presente resposta, consta o seguinte: "Informações Requeridas. Fora requerido a esta empresa que verificasse se há cadastro da empresa/pessoa em citação, conforme informações fornecidas e, em caso afirmativo realizasse as providências indicadas. Resposta da Requisição. Em cumprimento às determinações judiciais, vimos respeitosamente informar que com as informações constantes no ofício, não logramos êxito em localizar dados cadastrais da empresa/pessoa supramencionada em nossa plataforma, eis que não foram encontradas informações do consumidor/usuário em nossa plataforma." (meu o destaque) Ou seja, a Rappi e Box delivery afirmam que não possuem o cadastro nem da parte autora e nem das testemunhas. Ora, a própria reclamada afirmou que o reclamante era cadastrado na Box Delivery, com quem a ré tinha contrato de prestação de serviços "Esclarece que o reclamante era cadastrado na Box Delivery, Aplicativo que possuí Contrato de Prestação de Serviços de entrega com a Reclamada, como se comprova com Contrato, Notas Fiscais e Comprovantes de Pagamentos anexos." O reclamante, em seu depoimento pessoal, admitiu o cadastro na Box Delivery, afirmando que o fez por determinação da reclamada, para que pudesse prestar serviços. Portanto, a empresa Box Delivery, além de permanecer inerte diante dos diversos ofícios encaminhados pelo Juízo, simplesmente ignorando-os e protelando o andamento do feito, agora responde de forma genérica que não houve qualquer cadastro das pessoas envolvidas neste feito, inclusive do reclamante, o que é incontroverso. Fica evidente que a empresa não colabora com o Judiciário, apresenta resposta genérica contra fato incontroverso, e incide dos termos do art. 793-B, I da CLT. Condeno a empresa Box Delivery no pagamento de multa de R$ 50.000,00 por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa já aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer. No mais, ciência às partes da resposta, para manifestação no prazo de 2 dias. Após, estará encerrada a instrução processual, e as partes poderão apresentar razões finais no prazo subsequente de 2 dias, independentemente de nova intimação. Designo julgamento para 11/06/2025, de cujo teor as partes serão intimadas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS HENRIQUE BEZERRA

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Marcelo Dumbra x Arezzo Industria E Comercio S.A.

ID: 316994077

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-04.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DUMBRA

Polo Passivo:

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

AFONSO PEDRO RIBEIRO

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DENISE PIRES FINCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-04.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: MARCELO DUMBRA RECLAMADO: AREZZO IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-04.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: MARCELO DUMBRA RECLAMADO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42ad0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES ROSA Servidor DESPACHO Vistos. Petição #id:02252fc A reclamada requer a conversão da audiência presencial em telepresencial. Indefiro o pedido, considerando os seguintes fatos: a) a matéria fática a ser discutida nestes autos torna necessária a oitiva das partes e de testemunhas; b) a notória dificuldade das partes e suas testemunhas em ter uma conexão à internet que assegure, de forma satisfatória, a clareza de sua comunicação com o juízo; c) o habitual procedimento das partes e testemunhas se dirigirem até o escritório de seus respectivos patronos para prestaram seus depoimentos, afetando a presunção de incomunicabilidade respectiva; d) o retorno total das atividades presenciais deste E. TRT da 2ª Região, nos termos da Resolução GP/CR nº 03/2020, alterada pela GP/CR nº 05/2022; e) os termos do § 2º do art. 1º da Resolução nº 345 do CNJ, que autoriza expressamente a realização de audiências presenciais em processos que tramitam perante o Juízo 100% digital; f) a decisão proferida pela MM. Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, onde se estabeleceu que “a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz”, nos termos dos art. 765 da CLT e 130 do CPC. Além disso, o fato de o escritório dos patronos da parte ré localizar-se em Porto Alegre/RS, tal circunstância não é capaz de justificar a modificação do formato da audiência, porquanto os advogados, ao aceitarem o patrocínio de causa em comarca diversa, assumem os encargos e as exigências decorrentes da atuação fora da sua base territorial, inclusive o comparecimento presencial. Ademais, é plenamente viável o substabelecimento com reserva de poderes a advogado local, prática comum e eficaz na cotidiano da advocacia. Rejeito, mantendo a audiência na modalidade presencial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

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Marcelo Dumbra x Arezzo Industria E Comercio S.A.

ID: 316994080

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-04.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DUMBRA

Polo Passivo:

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

AFONSO PEDRO RIBEIRO

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DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-04.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: MARCELO DUMBRA RECLAMADO: AREZZO IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-04.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: MARCELO DUMBRA RECLAMADO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42ad0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES ROSA Servidor DESPACHO Vistos. Petição #id:02252fc A reclamada requer a conversão da audiência presencial em telepresencial. Indefiro o pedido, considerando os seguintes fatos: a) a matéria fática a ser discutida nestes autos torna necessária a oitiva das partes e de testemunhas; b) a notória dificuldade das partes e suas testemunhas em ter uma conexão à internet que assegure, de forma satisfatória, a clareza de sua comunicação com o juízo; c) o habitual procedimento das partes e testemunhas se dirigirem até o escritório de seus respectivos patronos para prestaram seus depoimentos, afetando a presunção de incomunicabilidade respectiva; d) o retorno total das atividades presenciais deste E. TRT da 2ª Região, nos termos da Resolução GP/CR nº 03/2020, alterada pela GP/CR nº 05/2022; e) os termos do § 2º do art. 1º da Resolução nº 345 do CNJ, que autoriza expressamente a realização de audiências presenciais em processos que tramitam perante o Juízo 100% digital; f) a decisão proferida pela MM. Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, onde se estabeleceu que “a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz”, nos termos dos art. 765 da CLT e 130 do CPC. Além disso, o fato de o escritório dos patronos da parte ré localizar-se em Porto Alegre/RS, tal circunstância não é capaz de justificar a modificação do formato da audiência, porquanto os advogados, ao aceitarem o patrocínio de causa em comarca diversa, assumem os encargos e as exigências decorrentes da atuação fora da sua base territorial, inclusive o comparecimento presencial. Ademais, é plenamente viável o substabelecimento com reserva de poderes a advogado local, prática comum e eficaz na cotidiano da advocacia. Rejeito, mantendo a audiência na modalidade presencial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DUMBRA

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Thiago Gomes Santanna x Fountain Agua Mineral Ltda

ID: 318590703

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-87.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO GOMES SANTANNA

Polo Passivo:

FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001047-87.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: THIAGO GOMES SANTANNA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001047-87.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: THIAGO GOMES SANTANNA RECLAMADO: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 18/08/2025 09:20 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88022256452?pwd=NZ2vGwZsIw1HduV2VeQtmcNuE2KNbi.1 ID da reunião: 880 2225 6452 Senha de acesso: 454295 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO GOMES SANTANNA

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Processo nº 1001047-62.2025.4.01.3100

ID: 321340032

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001047-62.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NADIELI BRAZAO MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA

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WESLANE ARAUJO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1001047-62.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1001047-62.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NADIELI BRAZAO MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLANE ARAUJO DE SOUSA - AP5833 e NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA - AP5541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 9 de julho de 2025. MATEUS TOURINHO DA SILVA 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Alberto Batista De Lucena e outros x Bombril S/A e outros

ID: 261871982

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002646-51.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BATISTA DE LUCENA RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

BOMBRIL S/A CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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RICARDO CHAMMA RIBEIRO

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DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

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EVANDRO HILARIO DA SILVA

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EDUARDO MACEDO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002646-51.2017.5.02.0466 : ALBERTO BATISTA DE LUCENA : CONP CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002646-51.2017.5.02.0466 : ALBERTO BATISTA DE LUCENA : CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82d9d36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de abril de 2025. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. #id:ea62a99 : Defiro o requerimento de penhora no rosto. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo , a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 1001047-86.2017.5.02.0463, até o limite exequendo de R$ 167.831,05 atualizado até 28/04/2025, referente à eventuais créditos do executado JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO, CPF: 028.946.118-97 naqueles autos. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. No prazo de 30 dias, deverá o exequente comprovar nos presentes autos a solicitação de penhora, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Cumprida a diligência quanto a solicitação de penhora no rosto dos autos, cabe observar que o acompanhamento da efetividade da medida, bem como o atendimento e observância da ordem das penhoras é medida que depende de acompanhamento direto pela parte interessada Considerando que não há data certa para o cumprimento da medida, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Iniciando-se a partir de então a contagem do prazo prescricional. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de abril de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - BOMBRIL S/A - JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO

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Jefferson Santos De Souza e outros x Fort Work Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 333976062

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001047-98.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SANTOS DE SOUZA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILMAR BRASIL

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MARIA ISABEL KACHY

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DANIELA ZAGO PONTES MARTINS

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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CAMILA ROCHA LIMA

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FERNANDA APARECIDA QUINDERE PERESTRELO

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VIVYANNE PATRICIO

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FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001047-98.2024.5.02.0703 AUTOR: JEFFERSON SANTOS DE SOUZA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001047-98.2024.5.02.0703 AUTOR: JEFFERSON SANTOS DE SOUZA RÉU: FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0446256 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Dou por encerradas as impugnações ao laudo e HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo sr. Perito (Id. 80495cc, 97cf079), fixando o crédito do autor em R$ 2.560,90, devido pela 1ª reclamada, referente ao principal, para 01/07/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.000,00, que deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento e suportados pelas reclamadas. Honorários advocatícios em R$ 128,04, pela 1ª reclamada, em favor do patrono do autor, a partir de 01/07/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 3.875,29, para 01/07/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. A 1ª reclamada é a responsável principal. As 2ª reclamada, SEARA ALIMENTOS LTDA, é subsidiariamente responsável, de forma proporcional ao período da prestação de serviços, conforme delimitado a seguir. A 2ª reclamada é subsidiariamente responsável pelo importe de R$ 372,61, referente ao principal, para 01/07/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Honorários advocatícios em R$ 18,63, pela 2ª reclamada (subsidiariamente), em favor do patrono do autor, para 01/07/2025. Custas processuais pagas (Id. 77f55a9 dos autos principais). Depósito recursal efetuado pela 2ª reclamada por meio de seguro garantia (Id. 758f502 dos autos principais) Intime-se a 1ª reclamada para pagamento dos valores acima, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de execução. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SANTOS DE SOUZA

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Juraci Jorge Da Costa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 334908453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000369-89.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JURACI JORGE DA COSTA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0000369-89.2025.8.26.0172 (processo principal 1001047-68.2017.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Juraci Jorge da Costa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional… Processo 0000369-89.2025.8.26.0172 (processo principal 1001047-68.2017.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Juraci Jorge da Costa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. I Nos termos do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que: a) transcorrido o prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput); b) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias da intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; c) efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias da intimação, a multa e honorários incidirão sobre o restante; e d) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente, mediante o recolhimento das respectivas taxas (salva se beneficiária da gratuidade de justiça), poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, para fins de protesto. Anoto que essa certidão também servirá para fins de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º do CPC). II - Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc)". III - Intimações e diligências necessárias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP)

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