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Sandra Braga Sampaio De Santana x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 316703190

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000452-89.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BRAGA SAMPAIO DE SANTANA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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GUSTAVO PESSOA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000452-89.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: SANDRA BRAGA SAMPAIO DE SANTANA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000452-89.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: SANDRA BRAGA SAMPAIO DE SANTANA RECLAMADO: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a463a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Processo nº 1000452-89.2025.5.02.0016 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por SANDRA BRAGA SAMPAIO DE SANTANA, nos autos da reclamação trabalhista que move em face de HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A., alegando omissão na sentença proferida. Sustenta a embargante que a decisão deixou de considerar que o pedido de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário abrangeu todo o contrato de trabalho, e não apenas o período não atingido pela prescrição. Assiste-lhe razão. A sentença apreciou as condições de periculosidade apenas a partir de março de 2020, deixando de analisar o período anterior, durante o qual a reclamante laborou no prédio situado na Rua Galvão Bueno, 257. Dou provimento aos embargos para analisar a questão: Com base nos laudos periciais dos processos nº 1001051-05.2024.5.02.0035 e nº 1000414-46.2024.5.02.0070, reconhece-se que, também nesse período, a autora esteve exposta a condições de risco em razão do armazenamento de líquidos inflamáveis em volume superior a 250 litros, no interior da edificação, em desacordo com as normas técnicas. O laudo técnico confirma a existência, até agosto de 2021, de dois tanques de 7.500 litros cada, localizados no 5º subsolo, além de um tanque metálico de 180 litros, não aterrado, no 2º subsolo. Após essa data, foram instalados três tanques de 2.000 litros cada, no 3º subsolo, todos na Torre A da edificação. Assim, impõe-se reconhecer que a reclamante esteve exposta a condições de periculosidade durante todo o pacto laboral, devendo o PPP a ser fornecido pela reclamada refletir essa condição. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por SANDRA BRAGA SAMPAIO DE SANTANA, nos autos da reclamação trabalhista que move em face de HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A., para suprir a omissão da sentença, reconhecendo o exercício de atividades em condições de periculosidade também no período anterior a março de 2020, e determinando que o Perfil Profissiográfico Previdenciário a ser entregue pela reclamada indique a exposição da autora à periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Intimem-se. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA BRAGA SAMPAIO DE SANTANA

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Talita Pires Martins Marques x Asserv Assessoria Em Servicos Eireli - Me e outros

ID: 315034320

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-72.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TALITA PIRES MARTINS MARQUES

Polo Passivo:

ASSERV ASSESSORIA EM SERVICOS EIRELI - ME CONDOMINIO EDIFICIO MARIA JOSEPHA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-72.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: TALITA PIRES MARTINS MARQUES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-72.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: TALITA PIRES MARTINS MARQUES RECLAMADO: ASSERV ASSESSORIA EM SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: TALITA PIRES MARTINS MARQUES INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 12/08/2025 15:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TALITA PIRES MARTINS MARQUES

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Patricia A. C. Campos Odontologia - Me x Fernanda De Oliveira Santos

ID: 278602959

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032443-64.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME

Polo Passivo:

FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS

Sentença

Advogados:

THAIANE PODOLAN

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GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1032443-64.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1032443-64.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS Vistos. Após um ato e outro, a parte reclamante fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 20/05/2025. Pois bem. Tendo em conta a inércia da parte reclamante, somente resta a extinção anômala do feito. Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte reclamante para dar prosseguimento ao feito. A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato. INTIME-SE a parte executada, no endereço em que fora citada: "RUA TRÊS, 332, quadra 04, JARDIM VITÓRIA, CUIABÁ - MT, 78055-768" (Ids. 159332901 e 159332913) para, no prazo de 05 dias, apresentar os dados bancários para a expedição de alvará judicial em seu favor. Após, se apresentados, EXPEÇA-SE o respectivo alvará judicial. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado e expedido o alvará judicial ou decorrido o prazo para apresentar os dados bancários, quando os autos aguardarão em arquivo eventual interesse da parte executada, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1039131-73.2023.8.11.0002

ID: 277279940

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039131-73.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISLAINE CARVALHO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1039131-73.2023.8.11.0002. REQUERENTE: COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME REQUERIDO: MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES SENTENÇA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1039131-73.2023.8.11.0002. REQUERENTE: COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME REQUERIDO: MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES SENTENÇA A parte autora foi intimada para impulsionar o feito, com a advertência de que pena para a sua inércia seria a extinção do processo. Entretanto, apesar da advertência expressa, o autor manteve-se inerte, não promovendo o andamento do feito. Diante dessa inatividade da parte demandante, concluo que a medida cabível é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Registro que deixo de proceder a intimação do reclamante, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Em situações semelhantes assim tem decidido o e. TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I.C. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MM. Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. Kelson Giordani Miranda da Silva Juiz Leigo _____________________________________________________ HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo deste Juizado Especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

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Processo nº 1039131-73.2023.8.11.0002

ID: 277279945

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039131-73.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1039131-73.2023.8.11.0002. REQUERENTE: COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME REQUERIDO: MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES SENTENÇA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1039131-73.2023.8.11.0002. REQUERENTE: COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME REQUERIDO: MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES SENTENÇA A parte autora foi intimada para impulsionar o feito, com a advertência de que pena para a sua inércia seria a extinção do processo. Entretanto, apesar da advertência expressa, o autor manteve-se inerte, não promovendo o andamento do feito. Diante dessa inatividade da parte demandante, concluo que a medida cabível é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Registro que deixo de proceder a intimação do reclamante, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Em situações semelhantes assim tem decidido o e. TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I.C. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MM. Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. Kelson Giordani Miranda da Silva Juiz Leigo _____________________________________________________ HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo deste Juizado Especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

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Guilherme Silva Rosa x Master Formula Farmacia De Manipulacao Ltda

ID: 277539913

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-95.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SILVA ROSA

Polo Passivo:

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001051-95.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: GUILHERME SILVA ROSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001051-95.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: GUILHERME SILVA ROSA RECLAMADO: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5c923 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY Vistos. Designa-se a audiência Inicial para o dia 12/06/2025 às 12:20 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83962928240?pwd=MsyBZcqMGoshiX1K3bLntWyQLY5HHn.1 ID da reunião: 839 6292 8240 Senha de acesso: 737521 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intime-se o reclamante e CITE-SE a reclamada. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SILVA ROSA

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Gilberlanio Gomes De Torres x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda.

ID: 320242274

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-04.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILBERLANIO GOMES DE TORRES

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS

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TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PRADO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: GILBERLANIO GOMES DE TORRES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: GILBERLANIO GOMES DE TORRES RECLAMADO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07df07b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos. Comprovado o depósito de trinta por cento da execução, defiro o parcelamento requerido, devendo o pagamento das demais parcelas, referente ao crédito líquido do reclamante, ser feito diretamente em conta bancária indicada pelo patrono do autor em cinco dias, sob pena de não serem considerados. O valor a ser depositado diretamente na conta corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente, e comprovado nos autos todos os meses. Os recolhimentos previdenciários, fiscais, custas eventuais honorários periciais e advocatícios, bem como qualquer outro valor não devido ao reclamante deverá ser pago em guia própria, ao término do pagamento do crédito líquido do reclamante e igualmente comprovado nos autos. Os recolhimentos previdenciários (cota segurado + cota empregador/SAT) deverão ser recolhidos em guia própria (DARF - Código 6092). As custas processuais deverão ser recolhidas em guia GRU, sob código 18740-2. O imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF, sob o código 1889. Libere-se o depósito de 30% a favor do reclamante. O saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a atualização, com juros e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao do depósito inicial, ou primeiro dia útil seguinte, no caso de falta de expediente bancário no dia do vencimento. O atraso ou ausência do pagamento implicará em multa de 10% sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas (artigo 916 do CPC), independente de notificação das partes. A requerente fica desde já advertida que a responsabilidade pelo correto pagamento é exclusivamente da reclamada, e que eventual depósito superior ao valor do crédito do reclamante diretamente a este será desconsiderado. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Sobresteje-se o feito até o final do parcelamento. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

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Gilberlanio Gomes De Torres x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda.

ID: 320242262

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-04.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILBERLANIO GOMES DE TORRES

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS

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TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

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LUCAS PRADO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: GILBERLANIO GOMES DE TORRES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: GILBERLANIO GOMES DE TORRES RECLAMADO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07df07b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos. Comprovado o depósito de trinta por cento da execução, defiro o parcelamento requerido, devendo o pagamento das demais parcelas, referente ao crédito líquido do reclamante, ser feito diretamente em conta bancária indicada pelo patrono do autor em cinco dias, sob pena de não serem considerados. O valor a ser depositado diretamente na conta corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente, e comprovado nos autos todos os meses. Os recolhimentos previdenciários, fiscais, custas eventuais honorários periciais e advocatícios, bem como qualquer outro valor não devido ao reclamante deverá ser pago em guia própria, ao término do pagamento do crédito líquido do reclamante e igualmente comprovado nos autos. Os recolhimentos previdenciários (cota segurado + cota empregador/SAT) deverão ser recolhidos em guia própria (DARF - Código 6092). As custas processuais deverão ser recolhidas em guia GRU, sob código 18740-2. O imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF, sob o código 1889. Libere-se o depósito de 30% a favor do reclamante. O saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a atualização, com juros e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao do depósito inicial, ou primeiro dia útil seguinte, no caso de falta de expediente bancário no dia do vencimento. O atraso ou ausência do pagamento implicará em multa de 10% sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas (artigo 916 do CPC), independente de notificação das partes. A requerente fica desde já advertida que a responsabilidade pelo correto pagamento é exclusivamente da reclamada, e que eventual depósito superior ao valor do crédito do reclamante diretamente a este será desconsiderado. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Sobresteje-se o feito até o final do parcelamento. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERLANIO GOMES DE TORRES

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Edivilson Neves De Oliveira x Narita Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 325315386

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-48.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDIVILSON NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. TATICA ABC SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

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ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001051-48.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: EDIVILSON NEVES DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001051-48.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: EDIVILSON NEVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TATICA ABC SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a56434 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) TATICA ABC SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 29.833.049/0001-07; NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 72.784.440/0001-98, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - IDs.78809ed e f4d6766, respectivamente, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIVILSON NEVES DE OLIVEIRA

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Pryscilla Helena Jesus Da Costa x Associacao Amparo Aos Praianos Do Guaruja e outros

ID: 326954437

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-74.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRYSCILLA HELENA JESUS DA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA DON DOMENICO COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

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RENATO DE SIMONE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001051-74.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: PRYSCILLA HELENA JESUS DA COSTA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001051-74.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: PRYSCILLA HELENA JESUS DA COSTA RECLAMADO: ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37431f4 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância expressa da 1ª reclamada (id. 55eb483) e da 2ª reclamada (id. 88307e1), assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante em 26/06/2025 (id. 67505d8, id. 78ef8ec), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 05/08/2024 que perfazem o montante de R$ 57.108,03 atualizados até 30/06/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 331,44 (competência 06/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 1.298,24 (competência 06/2025), que serão procedidos pelas reclamadas (solidárias). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 818,52 atualizadas até 30/06/2025 pelas reclamadas (solidárias). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 5.710,80 atualizado até 30/06/2025, pelas reclamadas (solidárias) à favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, pela reclamante à favor do patrono das reclamadas e consoante entendimento do E. STF na ADI 5766 (exigibilidade suspensa). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 17/06/2025 (id. f119066). Intimem-se as reclamadas (eis que solidárias) na pessoa do seu advogado, para que comprovem em 10 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. e21296d), sob pena de penhora. Dê-se ciência à autora da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 15 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRYSCILLA HELENA JESUS DA COSTA

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