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Cooperativa De Credito De Livre Admissão Da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa x Lucineia De Oliveira

ID: 300385810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001054-61.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DA ALTA PAULISTA SICOOB COCREALPA

Polo Passivo:

LUCINEIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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CARLA FERREIRA RAMOS

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1001054-61.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissão da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa - Lucineia de Oliveira e outro - ISTO POSTO e…

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Citon Estacionamento E Transporte Ltda. x Cavalli Transportes E Logística Ltda. Epp

ID: 293384570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-83.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CITON ESTACIONAMENTO E TRANSPORTE LTDA.

Polo Passivo:

CAVALLI TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA. EPP

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANTANA DE ABREU

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EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

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ADRIANO MORAIS FERREIRA

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Processo 1001054-83.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Citon Estacionamento e Transporte Ltda. - Cavalli Transportes e Logística Ltda. Epp - Gente Seguradora S/A - … Processo 1001054-83.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Citon Estacionamento e Transporte Ltda. - Cavalli Transportes e Logística Ltda. Epp - Gente Seguradora S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para apreciação dos demais pedidos, bem como de eventuais alegações em sede preliminares. Intime-se. - ADV: EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB 30968/RS), ADRIANO MORAIS FERREIRA (OAB 478158/SP), LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB 43188/RS)

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João Carlos Assef x Antonio Carlos Zago e outros

ID: 293528689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-96.2020.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ASSEF

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS ZAGO SONIA GONçALVES DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

RENATO MAURILIO LOPES

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MURILO LIMA RAMALHO

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MURILO ESTRELA MENDES

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MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA

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MARCOS RENATO DENADAI

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LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO

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CARLOS DANIEL NUNES MASI

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Processo 0001532-96.2020.8.26.0587 (processo principal 1001054-42.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Assef e outro - Antonio Carlos Zago - - Sonia … Processo 0001532-96.2020.8.26.0587 (processo principal 1001054-42.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Assef e outro - Antonio Carlos Zago - - Sonia Gonçalves de Aguiar - Vistos. 1. Fls. 1072/1073: Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de vício previsto no art.1022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão de fls. 1057/1059, passando a constar: " Em seguida, oficie-se à Botafogo Futebol Clube, localizado na Rua Antônio Teotônio, n. 688, Cristo Redentor, João Pessoa, Paraíba, CEP 58071-620, com urgência, para comunicar a constrição do equivalente 30% (trinta por cento), dos rendimentos líquidos da parte executada ANTONIO CARLOS ZAGO, inscrito no CPF/MF nº 464.781.081-04, cujo valor deve ser depositado em juízo, mensalmente, até o limite do valor atualizado do débito." 3. Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito acolho os embargos de declaração. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício, a ser instruído com a decisão de fls. 1057/1059, e encaminhada pelo interessado. Fls. 1074/1089: Intime-se a perita nomeada para se manifestar sobre a petição, no prazo de 15 dias, tornando, a seguir, conclusos. Int. - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO ESTRELA MENDES (OAB 374186/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)

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Luiz Carlos Mochão x Unimed Seguradora S/A

ID: 310932222

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-25.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOCHãO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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VITOR HUGO BERNARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-25.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-25.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Carlos Mochão - Apelado: Unimed Seguradora S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA REFERENTE A SERVIÇO NÃO CONTRATADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PERTINÊNCIA DOS PEDIDOS DE: (I) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO; (II) MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANO MORAL; (III) MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ATINENTES A CADA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO IMPOSTA; BEM COMO (IV) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DA TABELA DA OAB. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECENTES DECISÕES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, AFASTANDO A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, CUJO ENTENDIMENTO FOI MODULADO PARA APLICAÇÃO SOMENTE ÀS COBRANÇAS EFETIVAMENTE PAGAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (31.03.2021). VALORES DESCONTADOS EM PERÍODO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO QUE EXIGEM A COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE, NO CASO CONCRETO, DETERMINA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO.4. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVEM, NO CASO CONCRETO, SER MAJORADO PARA R$5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.5. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO QUE, NO CASO, DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO E INCIDÊNCIA DOS JUROS, A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO (ART. 398 CC E SÚMULA Nº 54). REPAR

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Andrea Aragao Ferreira Rovina e outros x Clovis Antonio De Lima e outros

ID: 316171400

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-40.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ARAGAO FERREIRA ROVINA VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE.

Polo Passivo:

CLOVIS ANTONIO DE LIMA ESTRATEGIA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE AVILA E SILVA

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DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI

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RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001054-40.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDREA ARAGAO FERREIRA …

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Andrea Aragao Ferreira Rovina e outros x Clovis Antonio De Lima e outros

ID: 316171420

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-40.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ARAGAO FERREIRA ROVINA VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE.

Polo Passivo:

CLOVIS ANTONIO DE LIMA ESTRATEGIA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE AVILA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI

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RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001054-40.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDREA ARAGAO FERREIRA …

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Processo nº 1001054-03.2025.4.01.3311

ID: 316385558

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-03.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HELOA HABIB VITA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001054-03.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Vitor Donizeti Rossi x Comercial Oswaldo Cruz Limitada

ID: 315511664

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-67.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DONIZETI ROSSI

Polo Passivo:

COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA

Notificação

Advogados:

SILMARA NAGY LARIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001054-67.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VITOR DONIZETI ROSSI RECLAM…

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Central De Liquidantes Comarca Da Capital e outros x Brasvec - Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda - Falido e outros

ID: 277206316

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-58.2022.5.02.0704

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE LIQUIDANTES COMARCA DA CAPITAL LIDIANE GOMES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARCELO PEREIRA PRIMO

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SANDRA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-58.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: LIDIANE GOMES DOS SANTOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-58.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: LIDIANE GOMES DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12795e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO Vistos. Id nº 75e10c3, b55d0df, 1dedda6 e e7e0a67: Sendo incontroverso que a primeira reclamada, executada principal, trata-se de massa falida, evidenciada está a sua insolvência, situação que justifica o redirecionamento da execução para segunda reclamada, devedora subsidiária. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de autorizar o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário na Justiça do Trabalho em face da inadimplência do devedor principal submetido à recuperação judicial. Com efeito, a decretação da recuperação judicial revela a sua insolvência e autoriza o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, independentemente da habilitação do crédito no juízo universal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento." (AIRR - 10969-98.2014.5.01.0012, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 06/02/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/02/2019) (grifei). Assim, prossiga-se com a expedição do mandado de citação da segunda reclamada nos termos do art. 880, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO

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Central De Liquidantes Comarca Da Capital e outros x Brasvec - Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda - Falido e outros

ID: 277206321

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-58.2022.5.02.0704

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE LIQUIDANTES COMARCA DA CAPITAL LIDIANE GOMES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARCELO PEREIRA PRIMO

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SANDRA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-58.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: LIDIANE GOMES DOS SANTOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-58.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: LIDIANE GOMES DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12795e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO Vistos. Id nº 75e10c3, b55d0df, 1dedda6 e e7e0a67: Sendo incontroverso que a primeira reclamada, executada principal, trata-se de massa falida, evidenciada está a sua insolvência, situação que justifica o redirecionamento da execução para segunda reclamada, devedora subsidiária. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de autorizar o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário na Justiça do Trabalho em face da inadimplência do devedor principal submetido à recuperação judicial. Com efeito, a decretação da recuperação judicial revela a sua insolvência e autoriza o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, independentemente da habilitação do crédito no juízo universal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento." (AIRR - 10969-98.2014.5.01.0012, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 06/02/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/02/2019) (grifei). Assim, prossiga-se com a expedição do mandado de citação da segunda reclamada nos termos do art. 880, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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