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"1001069-23.2025.8.26.0439" - Resultados da Busca – Página 135 de 167

Manoel Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 324980392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206877-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2206877-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2206877-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Manoel dos Santos - Agravado: Banco Bmg S/A - VOTO Nº 42.517. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2206877-64.2025.8.26.0000 CAPIVARI. AGRAVANTE: MANOEL DOS SANTOS. AGRAVADO: BANCO BMG S/A. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.115/116 do processo nº 1001069-92.2025.8.26.0125, que, dentre outras medidas, indeferiu a tutela provisória de urgência para a imediata suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor, ora agravante, referentes ao cartão de crédito consignado (contrato nº 544758282900052016). O autor agravante sustenta, em síntese, que estão presentes os requisitos e pressupostos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Alega estar sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de cartão de crédito consignado RMC, que alega não ter contratado. Pleiteia a antecipação da tutela recursal e ao final o provimento do agravo para a reforma da r. decisão. Ausentes, neste momento de cognição sumária, os elementos que demonstram o risco de dano com dificuldade ou impossibilidade da sua reparação (art. 995 e seu parágrafo único do CPC/2015) e, por isso, indefiro a tutela antecipada recursal. Melhor aguardar a apreciação da questão pela Turma Julgadora. Desnecessárias as providências do art. 1.019, II do Código de Processo Civil. Voto nº 42.517. Int. Decorrido o prazo em curso sem manifestação contrária, encaminhe-se ao julgamento virtual. Havendo oposição, os autos irão à mesa após a conclusão, que é necessária para os procedimentos de preparo do julgamento. São Paulo, 8 de julho de 2025. ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Thiago Alves (OAB: 325949/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - 3º Andar

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Daniella De Oliveira Bueno e outros x Empreza Gestao De Pessoas E Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 257799081

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-33.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO

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DANIELLE PARREIRA BELO

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FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-33.2018.5.02.0036 : DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO : EMPREZA GESTAO DE PES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-33.2018.5.02.0036 : DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO : EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b74141 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO Vistos... id. 07a622f: Da analise dos autos verifico que a sentença de id. db89a9d determinou a retificação da data de saída na CTPS da autora, de modo a contemplar a projeção de 90 dias do aviso prévio. Ante a impossibilidade da Secretaria da Vara proceder à retificação da CTPS digital da autora nos termos reconhecidos por título judicial (id. db89a9d), oficie-se a Unidade de Coordenação de Cadastros Administrativos (MTE) - STRAB-CGCIPE-CCAD solicitando que proceda à regularização do registro no CAGED e/ou no eSocial, fazendo constar os seguintes dados: Retificação de vínculo empregatício: -Trabalhador(a): DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO; CPF: 183.744.398-07; -Empregador(a): EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; CNPJ: 03.873.484/0001-71; -Início do vínculo: 24/11/2006; -Término do vínculo: 30/04/2018; -Cargo: Assistente de Processo V; CBO: 4110-10 -Remuneração: R$ 1.184,00 Em atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado para o email: ccad.strab@mte.gov.br, com cópia da sentença de id. id. db89a9d. Após cumprimento do acima determinado, sobreste-se o feito enquanto pendente a recuperação judicial da primeira reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO

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Processo nº 1001069-08.2025.8.26.0153

ID: 329596078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-08.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEGUE LEVE BRINQUEDOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-08.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Pegue Leve Brinquedos Ltda - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento n…

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Jessica Venancio Alves Rolim x Super Mega Boi Acougue Ltda

ID: 330249852

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-40.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM

Polo Passivo:

SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LOBO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-40.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JESSICA VENANCIO ALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-40.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM RECLAMADO: SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3985592 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) rejeito as preliminares de impugnações aos documentos juntados pela Reclamante e ao valor da causa, como também a coisa julgada; e b) no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM em face de SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas: - salários, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, de 19/03/2025 (extinção do benefício previdenciário) a 01/07/2025 (extinção contratual), observando-se todas as vantagens atribuídas à categoria a que pertence na empresa (art. 471 da CLT); - competências faltantes do FGTS durante o afastamento por percepção de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), corrigidas monetariamente (art. 22 da Lei nº 8.036/90), a serem realizadas na conta vinculada da parte autora; - multa do art. 467, da CLT; - multa do art. 477, § 8º da CLT. Anotação da CTPS conforme fundamentação. Defiro à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. A liquidação de sentença será efetuada por simples cálculos, com base nos parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Publique-se. Intimem-se as partes. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM

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Jessica Venancio Alves Rolim x Super Mega Boi Acougue Ltda

ID: 330249869

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-40.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM

Polo Passivo:

SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LOBO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-40.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JESSICA VENANCIO ALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-40.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM RECLAMADO: SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3985592 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) rejeito as preliminares de impugnações aos documentos juntados pela Reclamante e ao valor da causa, como também a coisa julgada; e b) no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JESSICA VENANCIO ALVES ROLIM em face de SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas: - salários, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, de 19/03/2025 (extinção do benefício previdenciário) a 01/07/2025 (extinção contratual), observando-se todas as vantagens atribuídas à categoria a que pertence na empresa (art. 471 da CLT); - competências faltantes do FGTS durante o afastamento por percepção de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), corrigidas monetariamente (art. 22 da Lei nº 8.036/90), a serem realizadas na conta vinculada da parte autora; - multa do art. 467, da CLT; - multa do art. 477, § 8º da CLT. Anotação da CTPS conforme fundamentação. Defiro à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. A liquidação de sentença será efetuada por simples cálculos, com base nos parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Publique-se. Intimem-se as partes. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPER MEGA BOI ACOUGUE LTDA

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J. M. L. Da S. x J. L. Da S.

ID: 332725653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-13.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DA S.

Polo Passivo:

J. L. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ZOCOLI BORGES BLEINROTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-13.2024.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.S. - J.L.S. - Vistos. 1. Anote-se a gratuidade deferida ao demandado em sede recursal (fls. 158-163). 2. …

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Rita De Cássia Cimachi x Banco Volkswagen S/A

ID: 333901315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-95.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA CIMACHI

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA CRISTINA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-95.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia Cimachi - Banco Volkswagen S/A - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO …

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Processo nº 1001069-51.2023.4.06.3812

ID: 332991156

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-51.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APOLINARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HAYAN DANIEL DUARTE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001069-51.2023.4.06.3812/MG AUTOR : SUELI APOLINARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : HAYAN DANIEL DUARTE SOUZA (OAB MG201414) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte …

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Processo nº 1001069-48.2024.4.01.3200

ID: 334574856

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-48.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001069-48.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: DIRCE RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTERMEDIÁRIO – INSTRUÇÃO CONCENTRADA Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. P.I. Manaus, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001069-21.2025.8.26.0084

ID: 335300008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001069-21.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFESSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASTOS GRACIOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-21.2025.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefesson de Souza - Vistos. Tendo em vista que a parte autora está representada por advogado nomeado por meio do convênio m…

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