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"1001069-37.2017.8.26.0428" - Resultados da Busca – Página 135 de 164

Elis Regina Inacio Pedroza x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257804055

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-65.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA INACIO PEDROZA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001069-65.2024.5.02.0701 : ELIS REGINA INACIO PEDROZA : CONTAX S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001069-65.2024.5.02.0701 : ELIS REGINA INACIO PEDROZA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7f443d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO D E C I S Ã O Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tempestivo o recurso ordinário (#id:6ad26ef). Dispensada a realização de depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial, nos termos do art. 899, §10º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não recolhidas as custas processuais. Requer o benefício de Justiça Gratuita em sede Recursal nos termos do artigo 99 §7º do Código de Processo Civil, remeto os autos ao Egrégio TRT para apreciação do pedido formulado. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TIM CELULAR S.A. Tempestivo o recurso ordinário (#id:1e536b4). Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:3f2319c) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:0f3d706). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, processem-se os recursos ordinários, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, determino a remessa do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Davi Ferreira Lima x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257805565

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001069-12.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAVI FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-12.2023.5.02.0051 : DAVI FERREIRA LIMA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-12.2023.5.02.0051 : DAVI FERREIRA LIMA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6b580a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos autos da ação ajuizada DAVI FERREIRA LIMA em face de FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, decido: No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo, condenar a ré a pagar: a) diferenças salariais decorrentes da progressão salarial do exercício de 2016, equivalente a 1,5%, a ser aplicada sobre o salário nominal de dezembro de 2016, a partir de janeiro de 2017, até setembro de 2022, e b) multa normativa, equivalente a 5% do salário normativo, nos termos da cláusula 64ª da respectiva sentença normativa. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. A ré deverá pagar, ainda, honorários de sucumbência em favor do advogado do autor, segundo os parâmetros fixados. Recolhimentos fiscais e previdenciários, juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. O art. 7º, caput, da Lei n. 12.546/2011 não se aplica às contribuições decorrentes de condenação judicial. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, desde que já constantes dos autos os respectivos comprovantes. Após a liquidação, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Dispensada a intimação da União (art. 1º da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda). Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor provisório ora atribuído à condenação de R$ 18.000,00 para esse efeito específico (art. 789, § 2º, da CLT), pela ré, que fica isenta do seu pagamento (art. 790-A, I, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAVI FERREIRA LIMA

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Daniella De Oliveira Bueno e outros x Empreza Gestao De Pessoas E Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257799069

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-33.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PARREIRA BELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-33.2018.5.02.0036 : DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO : EMPREZA GESTAO DE PES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-33.2018.5.02.0036 : DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO : EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b74141 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO Vistos... id. 07a622f: Da analise dos autos verifico que a sentença de id. db89a9d determinou a retificação da data de saída na CTPS da autora, de modo a contemplar a projeção de 90 dias do aviso prévio. Ante a impossibilidade da Secretaria da Vara proceder à retificação da CTPS digital da autora nos termos reconhecidos por título judicial (id. db89a9d), oficie-se a Unidade de Coordenação de Cadastros Administrativos (MTE) - STRAB-CGCIPE-CCAD solicitando que proceda à regularização do registro no CAGED e/ou no eSocial, fazendo constar os seguintes dados: Retificação de vínculo empregatício: -Trabalhador(a): DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO; CPF: 183.744.398-07; -Empregador(a): EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; CNPJ: 03.873.484/0001-71; -Início do vínculo: 24/11/2006; -Término do vínculo: 30/04/2018; -Cargo: Assistente de Processo V; CBO: 4110-10 -Remuneração: R$ 1.184,00 Em atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado para o email: ccad.strab@mte.gov.br, com cópia da sentença de id. id. db89a9d. Após cumprimento do acima determinado, sobreste-se o feito enquanto pendente a recuperação judicial da primeira reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Eduarda Marcelino Dos Santos x Banco C6 S.A. e outros

ID: 331805498

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000241-11.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON LAU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af6e83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DECISÃO Por se tratar de sentença líquida, prossiga-se com a execução definitiva do julgado, pelos valores constantes da planilha de #id:79d217a. Pedidos julgados improcedentes em face da segunda e terceira reclamadas, BANCO C6 S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A. Excluam-se tais reclamadas do polo passivo. Intime-se a primeira reclamada, via postal, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas (art. 880 e ss. da CLT). Decorrido o prazo acima, sem a efetivação do depósito, tendo em vista que conforme pesquisas patrimoniais realizadas em nome da executada FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL nos autos do processo 1001069-41.2024.5.02.0612, também em trâmite perante este Juízo, não se logrou localizar ativos financeiros por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e CNIB, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. No silêncio ou diante da indicação de meio já utilizado, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, podendo o(a) reclamante, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento com a indicação de meios efetivos para o prosseguimento, devendo atentar, todavia, ao fluxo do prazo prescricional, nos termos do disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A - BANCO C6 S.A.

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Eduarda Marcelino Dos Santos x Banco C6 S.A. e outros

ID: 331805530

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000241-11.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON LAU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af6e83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DECISÃO Por se tratar de sentença líquida, prossiga-se com a execução definitiva do julgado, pelos valores constantes da planilha de #id:79d217a. Pedidos julgados improcedentes em face da segunda e terceira reclamadas, BANCO C6 S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A. Excluam-se tais reclamadas do polo passivo. Intime-se a primeira reclamada, via postal, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas (art. 880 e ss. da CLT). Decorrido o prazo acima, sem a efetivação do depósito, tendo em vista que conforme pesquisas patrimoniais realizadas em nome da executada FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL nos autos do processo 1001069-41.2024.5.02.0612, também em trâmite perante este Juízo, não se logrou localizar ativos financeiros por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e CNIB, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. No silêncio ou diante da indicação de meio já utilizado, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, podendo o(a) reclamante, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento com a indicação de meios efetivos para o prosseguimento, devendo atentar, todavia, ao fluxo do prazo prescricional, nos termos do disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS

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Edinalva Amaral Allegro e outros x Bacons Servicos Ltda - Me e outros

ID: 331503302

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-41.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDINALVA AMARAL ALLEGRO JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

BACONS SERVICOS LTDA - ME SISBRACON CONSORCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001069-41.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EDINALVA AMARAL ALLEGRO RECLAMADO: BAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001069-41.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EDINALVA AMARAL ALLEGRO RECLAMADO: BACONS SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDINALVA AMARAL ALLEGRO

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Milena Santos De Oliveira e outros x M E Garcia Casa De Repouso - Me

ID: 330215721

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-84.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILENA SANTOS DE OLIVEIRA OSMARIO HONORIO APOLONIO

Polo Passivo:

M E GARCIA CASA DE REPOUSO - ME

Notificação

Advogados:

SONIA REGINA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001069-84.2023.5.02.0318 RECLAMANTE: MILENA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

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M. C. L. O. x Y. V. L. B. Da S.

ID: 332996239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-79.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. O.

Polo Passivo:

Y. V. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestand… Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestando informações de que o advogado F.E.G. encontra-se internado, em estado grave, desde o dia 14/05/2025, após procedimento neurocirúrgico, situação que permanece até a presente data, como certificado pela serventia à fls. 137. Compulsando os autos, constato que a menor (requerida), representada por seu genitor, é patrocinada por um único advogado (fls. 62), que se encontra no momento impossibilitado de exercer a profissão e mesmo substabelecer o mandado. A matéria nestes autos é litigiosa e demanda atenção prioritária, uma vez que envolve interesses da menor e da alimentante, em relação à revisional dos alimentos. É possível que a situação do patrono perdure por longa data. Assim, para que seja possível a retomada no andamento processual, se faz necessário que a requerida regularize sua representação processual. Diante da gravidade na situação do patrono (foi noticiada a internação do procurador do réu sem previsão de alta - fls. 122), e considerando ainda as medidas urgentes que serão praticadas nos autos, INTIME-SE a parte requerida, para que constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 313, §3º, do NCPC. Fica SUSPENSO o trâmite da ação, para que o requerido constitua novo advogado e se manifeste nos autos (artigo 313, I, do CPC). 2. Regularizada a representação processual, intime-se o novo procurador da parte requerida para se manifestar nos termos do despacho à fls. 117/118, indicando eventuais provas a serem produzidas, devolvendo-se o prazo para manifestação a partir da nova publicação. 3. Após o decurso do prazo para resposta, encaminhem-se os autos ao representando do Ministério Público. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)

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Processo nº 1001069-24.2025.8.26.0374

ID: 333802768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FLORIANO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES

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PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA

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Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de… Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) se estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) se estiver aposentado, cópia do valor atualmente recebido e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Caso queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2 - É obrigação da parte juntar os documentos que acompanham a petição inicial de forma organizada e sistemática, obedecendo aos itens e nomenclaturas disponibilizadas pelo sistema SAJ (ex: procuração; documentos pessoais; documentos; etc). Verifico que neste caso foram juntados todos os documentos sem especificar, o que contraria as obrigações da parte, além de dificultar a localização dos documentos mencionados, ferindo, inclusive, o princípio da cooperação no processo civil. Desta forma, para evitar a juntada em duplicidade dos mesmos documentos, deverá a parte autora apresentar petição contendo índice dos documentos juntados com a inicial e as respectivos folhas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)

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Naiara Da Silva Felizardo x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 335515625

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-33.2021.5.02.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA DA SILVA FELIZARDO

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR

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MARCELO VILELA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-33.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: NAIARA DA SILVA FELIZARDO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-33.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: NAIARA DA SILVA FELIZARDO RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c6a5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos ID 8a18c00 - Em atenção à planilha de cálculos ID 99a52c5 , de parte do depósito ID 7652a34 (R$ 17.244,14 em 11/04/2025) efetuado pela 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. , libere-se: a) R$ 15.530,49 ao reclamante, referente o seu crédito líquido; b) R$ 1.561,33 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios; Custas processuais quitada ID 3410841. Contribuições previdenciárias recolhidas em guia própria (ID 75f5b23). Comprovadas as transferências, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Ante o saldo remanescente de R$ 152,32 , oficie-se às demais Varas deste Regional, nos termos do artigo 02º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, para pesquisa de eventuais execuções em face da 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. O prazo para manifestações será de 10 dias. Após o prazo, sem manifestações, devolva-se o saldo remanescente para a 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. Ante a quitação da execução, fica liberada a Apólice de Seguro Garantia oferecida pela 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A (ID 65866cd). Oficie-se à 02ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, processo nº 1202995-39.2024.8.26.0100 (requerente NAIARA DA SILVA FELIZARDO) solicitando a extinção da habilitação do crédito do reclamante, tendo em vista que houve a quitação da execução pela 02ª executada (responsável subsidiária). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

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