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"1001076-38.2023.8.26.0357" - Resultados da Busca – Página 135 de 168

Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Radio E Televisao Bandeirantes S.A.

ID: 257677687

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-85.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS LUIZ GUSTAVO BARIONI

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR SILVA KUPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-85.2024.5.02.0045 : JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS : RADIO E TELEVISAO BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-85.2024.5.02.0045 : JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec78864 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS

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Bank Of America Merrill Lynch Banco Multiplo S.A. x Fabricio Appa De Moraes Cirelli

ID: 256281100

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001076-56.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.

Polo Passivo:

FABRICIO APPA DE MORAES CIRELLI

Notificação

Advogados:

EMERSON ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO PREBIANCHI FILHO

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-56.2023.5.02.0066 : BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-56.2023.5.02.0066 : BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. : FABRICIO APPA DE MORAES CIRELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af12db2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. #id:7674a2f: Ciência ao exequente que deverá indicar, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, pena de extinção pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A petição deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada do cálculo atualizado da execução - dispensado se houver conta atualizada recente, considerando todas as parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos, e 81 do CPC). Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.

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Hospital Santa Luzia e outros x Daniella Boscov Reuter e outros

ID: 328774799

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-21.2018.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA LUZIA NADIA SUELY REZENDE TANIA MOROSOLI SANTOS

Polo Passivo:

DANIELLA BOSCOV REUTER FUNF-R CONSULTORIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA REUTER PARTICIPACOES LTDA UNI-CODER - CONTROLES INTELIGENTES LTDA WERNER JOSE BIANCARDINI REUTER WERNER JOSE REUTER

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

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JOSE AROLDO FERREIRA DA SILVA

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THALES TADEU DOMINGUES

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ELI ALVES DA SILVA

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CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK

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ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-21.2018.5.02.0005 RECLAMANTE: NADIA SUELY REZENDE RECLAMADO: REUTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-21.2018.5.02.0005 RECLAMANTE: NADIA SUELY REZENDE RECLAMADO: REUTER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efebf9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. A presente execução se iniciou em fevereiro de 2020 nos autos da execução provisória e até a presente data todas as pesquisas patrimoniais realizadas pelo juízo restaram infrutíferas. O valor atualizado é de R$309.693,75 em 07/02/2025. O exequente afirma em ID. 0201322 que os executados "são grandes empresários com alto poder aquisitivo" e requer a implementação de medidas coercitivas como bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito. Em que pese tenham constituído advogados nos autos, me nenhum momento os executados buscaram quitar a dívida, realizar acordo, ou mesmo cooperar indicando bens. Ante o exposto, concedo o prazo de 05 dias para que os executados se manifestem nos autos, indicando meios para solucionar a lide, com indicação de bens a penhora, nos exatos termos do artigo 774, V, do CPC. O silêncio será reputado ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa no importe de R$20.000,00 em favor do Reclamante. Além disso, em razão do total desinteresse em pagarem o que devem, serão deferidas as medidas coercitivas requeridas pelo autor, sem prejuízo da implementação de outras medidas futuras, a fim de buscar satisfazer seu crédito. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERNER JOSE BIANCARDINI REUTER - DANIELLA BOSCOV REUTER - REUTER PARTICIPACOES LTDA - FUNF-R CONSULTORIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA - UNI-CODER - CONTROLES INTELIGENTES LTDA - WERNER JOSE REUTER

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 331548006

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-12.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644bdcc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (Id 5e62b2e), acolho os esclarecimentos de ID 8b44038, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 1bd057b, e fixo o valor total da condenação em R$ 58.492,64, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 37.404,27 - principal corrigido; R$ 8.207,70 - juros Selic; R$ 7.400,07 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 200,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 2.280,60 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 3.595,97 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 331548025

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-12.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644bdcc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (Id 5e62b2e), acolho os esclarecimentos de ID 8b44038, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 1bd057b, e fixo o valor total da condenação em R$ 58.492,64, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 37.404,27 - principal corrigido; R$ 8.207,70 - juros Selic; R$ 7.400,07 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 200,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 2.280,60 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 3.595,97 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO

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Processo nº 1001076-94.2014.8.26.0020

ID: 330236441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-94.2014.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-94.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos term… Processo 1001076-94.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD - modalidade teimosinha (protocolo nº 20250038659037), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 1.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: AGOSTINHO DOS SANTOS Valor atualizado: R$ 13.705,33 Parcialmente frutífero e caso o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação da penhora realizada, no prazo de em cinco dias. Com o recolhimento, ou caso já recolhidas, intime-se a parte executada por carta para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. 1.3) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 1.4) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 2) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)

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Adeilton Alves Da Silva x Kelly Cristina Hernandes Evangelista

ID: 333916045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-35.2023.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA HERNANDES EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO CHARLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-35.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adeilton Alves da Silva - Kelly Cristina Hernandes Evangelista e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO… Processo 1001076-35.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adeilton Alves da Silva - Kelly Cristina Hernandes Evangelista e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Condenar solidariamente os Requeridos RAFAEL HERNANDES e KELLY CRISTINA HERNANDES EVANGELISTA ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 27.508,01, sendo R$ 21.621,00 referente ao valor da motocicleta conforme tabela FIPE da época dos fatos, R$ 2.080,00 de gastos com cuidadora, R$ 1.022,59 de gastos diversos e R$ 2.784,42 de lucros cessantes, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do evento danoso e juros de mora a partir da mesma data; b) Condenar solidariamente os Requeridos RAFAEL HERNANDES e KELLY CRISTINA HERNANDES EVANGELISTA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença e juros de mora a partir da data do evento danoso. c) Em razão da sucumbência recíproca, mas considerando que o Autor sucumbiu em menor parte, condeno os Requeridos, solidariamente, ao pagamento de 80% das custas processuais, e o autor em 20%. Quanto aos honorários advocatícios em favor da parte Autora, fixo em 10% sobre o valor total da condenação, já os honorários em favor da parte requerida, fixo em 10% sobre a diferença apurada entre o valor da tabela FIPE da motocicleta e o valor pleiteado a título de reparação, observada a gratuidade. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB/DPE. Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema - ADV: M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)

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Cicero Da Silva x Município De Araçatuba

ID: 335055541

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-09.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARAçATUBA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE

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LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Cicero da Silva - Apelado: Município de Araçatuba - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I.1. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA. INADMISSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO.2. PLEITO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E FÉRIAS. DESCABIMENTO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.3. EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DE PERÍODO ANTERIOR A 2003, COM ANOTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO PRETENDIDO PPP SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, § 1º, 7º, III, E 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, POR FALTA DE REQUERIMENTO DO AUTOR QUE, INTIMADO A ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR, REQUEREU APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Pereira dos Santos (OAB: 413473/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001076-35.2025.8.11.0050

ID: 338837177

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-35.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001076-35.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 55.699,26 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001076-35.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 55.699,26 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente requereu a consulta de bens em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13.869/2019, caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, existindo saldo para tanto, proceda-se à imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Igualmente, DEFIRO o pedido para que seja feita busca via RENAJUD. Havendo localização de veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e circulação em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito. DEFIRO, ainda, pesquisa via sistema INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada. Ressalte-se que as cópias das declarações deverão ser mantidas em arquivo específico, visando ao resguardo do sigilo fiscal da parte devedora, podendo ser manuseado apenas pelas partes e pelo Magistrado, com o fim exclusivo de averiguar a existência ou não de bens passiveis de penhora. Com relação às consultas efetuadas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Processo nº 1001076-54.2024.8.26.0696

ID: 302765802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-54.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOP DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

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Processo 1001076-54.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Pla… Processo 1001076-54.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Vistos. A exequente requer a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774 do Código de Processo Civil, alegando que não foram localizados bens através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER. O pedido merece acolhimento. O pedido encontra amparo legal expresso no art. 774, caput, parágrafo único e inciso V do Código de Processo Civil e, também em precedentes do STJ: Conforme decidiu a Segunda Turma do STJ: "É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que, quando verificada a necessidade de intimação da parte executada/devedora para indicar a localização de bens passíveis de penhora, a falta do devido atendimento à determinação judicial dá ensejo a aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015" (AgInt no AREsp n. 2.328.304/RS, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024). No caso dos autos, restou demonstrado que a exequente realizou pesquisas através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, sem êxito na localização de bens do executado, sendo pertinente, portanto, a intimação pessoal do devedor para que indique bens passíveis de constrição. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente. DETERMINO a intimação do executado ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil. ADVIRTO o executado de que o descumprimento da presente determinação caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-o à multa, desde já fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em favor da exequente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Servirá esta decisão como mandado. Adiante o exequente a despesa de condução do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpram-se. - ADV: ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)

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