Resultados para "1001076-73.2023.4.06.3802" – Página 135 de 171

J. P. B. x A. N. De P. E C. A. S. P. e outros

ID: 302852566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-04.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B.

Polo Passivo:

A. N. DE P. E C. A. S. P. B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PAULO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FERNANDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-04.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.B. - A.N.P.C.S.P. - - B. - Considerando as manifestações das partes e nos termos dos arts. 6º e 10 do Código… Processo 1001076-04.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.B. - A.N.P.C.S.P. - - B. - Considerando as manifestações das partes e nos termos dos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes prazo comum de 5 (cinco) dias para, de forma clara, objetiva e concisa, indicarem as questões de fato e de direito pertinentes ao deslinde da controvérsia. Deverão as partes assinalar a matéria que reputam incontroversa, bem como aquela já comprovada pelos documentos colacionados, identificando, com precisão, as peças que sustentam cada alegação, no prazo de 5 (cinco) dias. Remanescendo pontos controvertidos, cumpre-lhes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, restando indeferidas diligências inúteis ou meramente protelatórias. As partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre matérias cognoscíveis de ofício, a fim de evitar alegação futura de surpresa ou cerceamento. Os argumentos jurídicos apresentados deverão guardar estrita consonância com a legislação vigente e com a jurisprudência dominante, presumindo-se que seu conteúdo já tenha sido exaustivamente estudado pelos litigantes, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente invocado. Ônus documental específico ação de inexigibilidade contratual. Tratando-se de demanda que visa à declaração de inexigibilidade de relação contratual, incumbe à requerida exibir o instrumento contratual eventualmente firmado, por se encontrar em seu poder, nos termos dos arts. 373, II, 434 e 435 do CPC. A inércia acarretará o prosseguimento do feito e seu julgamento no estado em que se encontra, com a consequente distribuição dos ônus decorrentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Não serão consideradas pertinentes as questões que não estejam adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, nem aquelas superadas pela jurisprudência reiterada ou destituídas de lastro probatório idôneo. - ADV: SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES (OAB 39874/DF), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Zoli Marcial x Ruth Tereza Zoli Marcial

ID: 301621651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001076-34.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA ZOLI MARCIAL

Polo Passivo:

RUTH TEREZA ZOLI MARCIAL

Intimação

Advogados:

LETÍCIA RIGOLDI BONJARDIM RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES PESOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-34.2023.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Nomeação - Mariana Zoli Marcial - Ruth Tereza Zoli Marcial - Posto isso, DEFIRO o pedido formulado, autorizando a requerente RUTH TEREZA Z… Processo 1001076-34.2023.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Nomeação - Mariana Zoli Marcial - Ruth Tereza Zoli Marcial - Posto isso, DEFIRO o pedido formulado, autorizando a requerente RUTH TEREZA ZOLI MARCIAL, incapaz, neste ato representada por sua curadora, Mariana Zoli Marcial, autorizando a curadora a assinar em nome da interdita todo e qualquer documento que se fizer necessário para renovação do contrato de seguro Pecúlio Mantença junto à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, conferindo-lhe poderes especiais para representar a interdita perante a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, podendo efetuar a inscrição no plano de pecúlio mantença e/ou livremente modificar valores, incluir, excluir, e alterar beneficiários do(s) planos de peculio mantidos pela incapaz junto à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, bem como praticar todos os demais atos necessários para o bom cumprimento deste alvará. Nesse mesmo interim, DEFIRO, com supedâneo no artigo 1748, II c.c. 1774 ambos do Código Civil o pedido formulado, autorizando a curadora Mariana Zoli Marcial, aceitar a herança deixada por JOSÉ OSWALDO MARCIAL, falecido em 18/04/2025, em nome da interdita RUTH TEREZA ZOLI MARCIAL, podendo a curadora, assinar todo documento que se fizer necessário, ressalvados os direitos de terceiros e mediante pagamento das taxas e impostos de praxe. Deverá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da renovação do seguro mantença e do aceite da herança, prestar contas nesse juízo, sob pena de responsabilização civil e criminal. Como forma de dar cumprimento ao princípio da celeridade e efetiva prestação jurisdicional, fica a presente decisão valendo como alvará judicial, pelo prazo de 90(noventa) dias, nos termos acima alinhavados. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, deverão ser impressos pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Ciência ao MP. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LETÍCIA RIGOLDI BONJARDIM RODRIGUES (OAB 233750/SP), BRUNA SOARES PESOLITO (OAB 480162/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

João Alexandre Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 308047696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001076-38.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIEL FUZINELLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-38.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Alexandre dos Santos - Banco Bradesco S/A - Diante de todo exposto, JULGO PARCIALM… Processo 1001076-38.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Alexandre dos Santos - Banco Bradesco S/A - Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para: (i) declarar a nulidade do Contrato de Empréstimo Consignado nº 0123510293804; (ii) condenar o réu à devolução dos valores pagos pela autora referentes ao contrato ora declarado inexistente, na forma simples, com atualização monetária desde cada desembolso e acrescido de juros de mora legais a partir da citação; e (iii) condenar o banco réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data e acrescidos de juros de mora legais desde a data do evento danoso (suposta contratação). Como consequência, os valores depositados na conta da parte autora, decorrentes do contrato 0123510293804, devem ser reembolsados ao réu, através de depósito judicial nestes autos, ou administrativamente, autorizando-se desde já compensação de valores. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ARIEL FUZINELLI LOPES (OAB 507088/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Robson Rossi x Casa Das Embalagens e outros

ID: 292400074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON ROSSI

Polo Passivo:

CASA DAS EMBALAGENS WILSON RAVAGNANI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO SERGIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Robson Rossi - Apelado: Casa das Embalagens - Apelado: Wilson Ravagnani e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA PELO HERDEIRO DO EXECUTADO. DÚVIDA A QUEM PAGAR O ALUGUEL. LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO QUE NÃO SUSPENDEU OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO QUE CONTINUA PRODUZINDO SEUS EFEITOS. ALUGUÉIS QUE DEVEM SER PAGOS, AO MENOS POR ORA, AOS ARREMATANTES. 1. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DE CORRÉU (HERDEIRO DO EXECUTADO) NÃO ACOLHIDO. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR:3.1. IMÓVEL LOCADO QUE FOI ARREMATADO. DÚVIDA A QUEM PAGAR OS ALUGUÉIS.3.2. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO APENAS PARA ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA;3.3. EFEITOS DA ARREMATAÇÃO PRESERVADOS.3.4. ALUGUÉIS QUE, AO MENOS POR ORA, DEVEM SER PAGOS AOS ARREMATANTES. 4. RECURSO DO CORRÉU ROBSON DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrig

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001076-13.2025.4.01.4103

ID: 311528076

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001076-13.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001076-13.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001076-13.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUANDESON ARAUJO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN GABRIEL WOLL DAVILA - RO12819, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO - RO5828, KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127, ANDRE CAMARGO GOMES - RO11861 e PAULINI SCHERLY ROSA VALADAO DE OLIVEIRA - RO13201 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada em face da Caixa Econômica Federal objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização do seguro DPVAT decorrente do óbito da vítima. INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. CITE-SE a CEF para ciência dos termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre a inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo. A contestação deverá estar acompanhada de toda a documentação de que dispõe a ré para a necessária instrução do feito e solução da controvérsia (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), em especial o Processo Administrativo e outros documentos que entender necessários. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Cite-se. Intimem-se. Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Robson Rossi x Casa Das Embalagens e outros

ID: 292384810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON ROSSI

Polo Passivo:

CASA DAS EMBALAGENS WILSON RAVAGNANI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO SERGIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Robson Rossi - Apelado: Casa das Embalagens - Apelado: Wilson Ravagnani e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA PELO HERDEIRO DO EXECUTADO. DÚVIDA A QUEM PAGAR O ALUGUEL. LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO QUE NÃO SUSPENDEU OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO QUE CONTINUA PRODUZINDO SEUS EFEITOS. ALUGUÉIS QUE DEVEM SER PAGOS, AO MENOS POR ORA, AOS ARREMATANTES. 1. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DE CORRÉU (HERDEIRO DO EXECUTADO) NÃO ACOLHIDO. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR:3.1. IMÓVEL LOCADO QUE FOI ARREMATADO. DÚVIDA A QUEM PAGAR OS ALUGUÉIS.3.2. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO APENAS PARA ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA;3.3. EFEITOS DA ARREMATAÇÃO PRESERVADOS.3.4. ALUGUÉIS QUE, AO MENOS POR ORA, DEVEM SER PAGOS AOS ARREMATANTES. 4. RECURSO DO CORRÉU ROBSON DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Augusto Foffano (OAB: 302485/SP) - Clessi Bulgarelli de Freitas Guimarães (OAB: 258092/SP) - Liliam Pires de Campos Carvalho (OAB: 394915/SP) - Paulo Sergio Rodrigues (OAB: 281545/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003069-51.2024.8.26.0664

ID: 294610515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-51.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAMADãO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARBOZA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003069-51.2024.8.26.0664 (processo principal 1001076-24.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gramadão Participações e Empreendimentos Ltda - Vist… Processo 0003069-51.2024.8.26.0664 (processo principal 1001076-24.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gramadão Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1. Considerando que ainda não houve a penhora dos veículos indicados, expeça-se mandado de penhora/ avaliação dos veículos de fls. 103/108, bem como a remoção em favor da parte exequente que deverá fornecer os meios necessários para o cumprimento da medida. Proceda, ainda, à constatação, penhora e avaliação de eventuais bens de propriedade do executado junto à empresa indicada a fl. 214. Efetivada a medida, intime-se a parte executada da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora e avaliação, e dos atos executivos subsequentes. Antes, porém, a parte exequente deverá recolher a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. 2. Quanto ao pedido de restrição da circulação dos veículos, haverá deliberação oportunamente, caso não sejam localizados para o cumprimento do ato de penhora. 3. Oficie-se à 1ª Vara Cível de Fernandópolis - SP, para as providências necessárias no sentido de anotar a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000337-04.2023.8.26.0189, de eventuais valores que o aqui executado Wagner Gonçalves Garcia venha a receber naqueles autos, com oportuna transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo, em favor do exequente Gramadão Participações e Empreendimentos Ltda, até o limite do valor executado de R$74.414,86. Com a informação da anotação da penhora naqueles autos e recolhida a taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte executada da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora, e dos atos executivos subsequentes. Int. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001076-47.2025.8.26.0396

ID: 290687214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-47.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE ROCHA DAMETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-47.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Henrique Rocha Dameto - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta… Processo 1001076-47.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Henrique Rocha Dameto - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de salário;b) última declaração do imposto de renda ou declaração de isenção do imposto de renda pessoa física (IRPF). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou, subsidiariamente, se o comprovante estiver em nome de terceiros, apresentar declaração com firma reconhecida por autenticidade, em nome da pessoa indicada no documento, declarando que o(a) requerente reside no imóvel e, inclusive, especificando a partir de quando passou a residir naquele endereço. Obviamente, a declaração deverá retratar a verdade, sob pena de responsabilidade cível e criminal. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Jose Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 315882290

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-96.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001076-96.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: LUCIANO JOSE DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Da Silva x Município De Araçatuba

ID: 316435497

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-09.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARAçATUBA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Cicero da Silva - Apelado: Município de Araçatuba - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I.1. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA. INADMISSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO.2. PLEITO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E FÉRIAS. DESCABIMENTO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.3. EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DE PERÍODO ANTERIOR A 2003, COM ANOTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO PRETENDIDO PPP SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, § 1º, 7º, III, E 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, POR FALTA DE REQUERIMENTO DO AUTOR QUE, INTIMADO A ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR, REQUEREU APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Pereira dos Santos (OAB: 413473/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1710 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes