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Joice Francisca Dos Santos x R C Dos Santos Eireli

ID: 262965846

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-92.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOICE FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

R C DOS SANTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO NOVAIS

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JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIA REGINA CAVALLARI

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001140-92.2023.5.02.0607 : JOICE FRANCISCA DOS SANTOS : R C DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001140-92.2023.5.02.0607 : JOICE FRANCISCA DOS SANTOS : R C DOS SANTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76656a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos, Pendente de expedição de alvará em favor do autor no valor de R$ 1000,00 (depósito recursal), deferido na decisão id bef1d43. Providencie-se. No mais, defiro o parcelamento requerido no ID.7098129, pela diferença da execução, com fulcro no que estabelece o artigo 916 e parágrafos do CPC. Depósito de 30% devidamente comprovado no ID.c56b211. Libere-se o importe de R$ 862,25 ao reclamante. O valor remanescente será parcelado em 6 pagamentos mensais, devidamente corrigidas, nos termos do artigo acima mencionado, de modo que, o valor líquido cabível ao reclamante deverá ser pago nas próximas 5 parcelas e, DIRETAMENTE NA CONTA DO PATRONO DA RECLAMANTE, que deverá informar nos autos, no prazo de 5 dias. As verbas acessórias deverão ser pagas conforme abaixo descrito: - Honorários Advocatícios: Deverá ser pago DIRETAMENTE NA CONTA DO PATRONO e comprovado nos autos na 5ª e última parcela; - Contribuição Previdenciária cota parte reclamante e reclamada: Deverá ser devidamente recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos na 6ª e última parcela; - Custas Processuais remanescentes: Deverá ser devidamente recolhida em guia própria (GRU) e comprovada nos autos na 6ª e última parcela; A falta de pagamento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas e vedada a oposição de embargos (§ 6º, art. 916 do CPC). A reclamada deverá comprovar nos autos o efetivo pagamento na forma acima indicada, devendo a reclamante manifestar-se acerca de eventual inadimplemento, no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se cumprida a obrigação. Decorrido o prazo final para pagamento e, não havendo denúncia de inadimplemento, voltem os autos conclusos para análise em termos de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOICE FRANCISCA DOS SANTOS

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Joice Francisca Dos Santos x R C Dos Santos Eireli

ID: 262965859

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-92.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOICE FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

R C DOS SANTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO NOVAIS

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JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

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SYLVIA REGINA CAVALLARI

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001140-92.2023.5.02.0607 : JOICE FRANCISCA DOS SANTOS : R C DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001140-92.2023.5.02.0607 : JOICE FRANCISCA DOS SANTOS : R C DOS SANTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76656a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos, Pendente de expedição de alvará em favor do autor no valor de R$ 1000,00 (depósito recursal), deferido na decisão id bef1d43. Providencie-se. No mais, defiro o parcelamento requerido no ID.7098129, pela diferença da execução, com fulcro no que estabelece o artigo 916 e parágrafos do CPC. Depósito de 30% devidamente comprovado no ID.c56b211. Libere-se o importe de R$ 862,25 ao reclamante. O valor remanescente será parcelado em 6 pagamentos mensais, devidamente corrigidas, nos termos do artigo acima mencionado, de modo que, o valor líquido cabível ao reclamante deverá ser pago nas próximas 5 parcelas e, DIRETAMENTE NA CONTA DO PATRONO DA RECLAMANTE, que deverá informar nos autos, no prazo de 5 dias. As verbas acessórias deverão ser pagas conforme abaixo descrito: - Honorários Advocatícios: Deverá ser pago DIRETAMENTE NA CONTA DO PATRONO e comprovado nos autos na 5ª e última parcela; - Contribuição Previdenciária cota parte reclamante e reclamada: Deverá ser devidamente recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos na 6ª e última parcela; - Custas Processuais remanescentes: Deverá ser devidamente recolhida em guia própria (GRU) e comprovada nos autos na 6ª e última parcela; A falta de pagamento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas e vedada a oposição de embargos (§ 6º, art. 916 do CPC). A reclamada deverá comprovar nos autos o efetivo pagamento na forma acima indicada, devendo a reclamante manifestar-se acerca de eventual inadimplemento, no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se cumprida a obrigação. Decorrido o prazo final para pagamento e, não havendo denúncia de inadimplemento, voltem os autos conclusos para análise em termos de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R C DOS SANTOS EIRELI

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Processo nº 1001140-91.2022.8.11.0004

ID: 262559389

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001140-91.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1001140-91.2022.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO DEVEDOR (POLO PASSIVO, MARLENE PEREIRA DA SILVA), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no valor de R$ 413,59 e R$ 248,36, respectivamente, a que foi condenado nos termos da R. Sentença. O recolhimento poderá ser feito através de guias retiradas do site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante. O sistema irá gerar um Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar os comprovantes de pagamento nos respectivos autos. INTIMO, ainda, para pagamento das custas do cartório distribuidor no valor de R$ 76,86. Referido Valor deverá ser recolhido diretamente ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 86.970-8, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de VALDECI MENDES CARVALHO, CPF e PIX: 202.428.241-53. (JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS) Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. BARRA DO GARÇAS, 29 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Luiz Aparecido Da Silva e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 327295098

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-25.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ APARECIDO DA SILVA OTAVIO GOUVEA XAVIER

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELE CAMPOS FERNANDES

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001140-25.2024.5.02.0715 RECLAMANTE: LUIZ APARECIDO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001140-25.2024.5.02.0715 RECLAMANTE: LUIZ APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75eb8d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ APARECIDO DA SILVA contra COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: - Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis e anteriores a 25/07/2019, acrescido a tal prazo 141 dias. Com relação a tais pretensões, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. - Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Condenar a ré a pagar à parte autora, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: a.1) Diferenças de adicional de periculosidade, recalculando o adicional de 30% sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e reflexos; a.2) Horas extras e reflexos, conforme fundamentação; a.3) Indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada, conforme fundamentação; Deve a reclamada depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais técnicos no valor de R$3.500,00, a serem pagos pela reclamada em favor de OTAVIO GOUVEA XAVIER. Custas pela ré no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Por fim, alerto as partes que o manejo de remédio processual evidentemente incabível retarda não só a solução do presente feito, como dos demais, pois desvia a atenção do Magistrado para medida que claramente não produzirá resultado útil, podendo levar à imposição de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT. Intimem-se as partes e a União (art. 832, § 4º, da CLT). Cumpra-se, após o trânsito em julgado. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ APARECIDO DA SILVA

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Luiz Aparecido Da Silva e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 327295142

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-25.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ APARECIDO DA SILVA OTAVIO GOUVEA XAVIER

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELE CAMPOS FERNANDES

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001140-25.2024.5.02.0715 RECLAMANTE: LUIZ APARECIDO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001140-25.2024.5.02.0715 RECLAMANTE: LUIZ APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75eb8d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ APARECIDO DA SILVA contra COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: - Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis e anteriores a 25/07/2019, acrescido a tal prazo 141 dias. Com relação a tais pretensões, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. - Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Condenar a ré a pagar à parte autora, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: a.1) Diferenças de adicional de periculosidade, recalculando o adicional de 30% sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e reflexos; a.2) Horas extras e reflexos, conforme fundamentação; a.3) Indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada, conforme fundamentação; Deve a reclamada depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais técnicos no valor de R$3.500,00, a serem pagos pela reclamada em favor de OTAVIO GOUVEA XAVIER. Custas pela ré no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Por fim, alerto as partes que o manejo de remédio processual evidentemente incabível retarda não só a solução do presente feito, como dos demais, pois desvia a atenção do Magistrado para medida que claramente não produzirá resultado útil, podendo levar à imposição de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT. Intimem-se as partes e a União (art. 832, § 4º, da CLT). Cumpra-se, após o trânsito em julgado. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Alex Sandro Maciel Dantas - Me e outros x Cirlog Transportes Ltda

ID: 261230438

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-92.2016.5.02.0363

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO MACIEL DANTAS - ME CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO PERRELLA CIRLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA EIRELI - EPP DAVI AMARAL FERNANDO RAMOS DE CAMARGO ISABEL ALSINET Y SANTAMARIA JOEL APARECIDO ROSA DE MORAIS LUIZ FELIPPE MARQUES PERRELLA MARCOS ROGERIO MUNHOZ RODOLFO BERNARDIS DA SILVA ROGER HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIRLOG TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PAULO MOLINARI DE SOUZA

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LUCIANA CONDINHOTO

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RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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SONIA MARIA BERTONCINI

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FERNANDO RAMOS DE CAMARGO

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JAIME CEZAR CHARAO DA SILVEIRA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

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LUCIANO SANTOS SILVA

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JORGE OMAR DE ALMEIDA RODRIGUES

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MURILLO BARCELLOS MARCHI

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ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001140-92.2016.5.02.0363 : JOEL APARECIDO ROSA DE MORAIS : CIRLOG TRANSPORTES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001140-92.2016.5.02.0363 : JOEL APARECIDO ROSA DE MORAIS : CIRLOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c053f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portanto, DECLARO a existência de grupo econômico, e portanto, a responsabilização solidária da pessoa jurídica Cirlog Armazéns Gerais e Logística, CNPJ 07.272.709/0001-95, pela presente execução, nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT, conforme requerido pelo exequente. A execução deverá, pois, ser imediatamente redirecionada em face desta nova pessoa jurídica, para incluí-la(s) solidariamente no polo passivo da reclamatória, devendo responder com seu(s) respectivo(s) patrimônio(s) pela integralidade da dívida exequenda, nos termos da fundamentação. Consigno ainda que, caso infrutífera em face desta, e implantada, portanto, a condição de inadimplência dos executdos principais, fica desde já autorizado o redirecionamento em face de seus sócios CARLOS ALBERTO PERRELLA, CPF nº 569.917.388-91, ISABEL ALSINET Y SANTAMARIA, CPF nº 860.944.168-72 e ROGER HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 248.244.338-51, nos termos da fundamentação supra. Retifique-se, portanto, a autuação e o cadastro para que a mencionadas pessoa jurídica passe a figurar, também, no polo passivo, devendo ser efetuado o mesmo na hipótese de implementação da condição, em relação às novas pessoas físicas, oportunamente. De imediato, expeça(m)-se ordem(ns) de buscas patrimoniais via SISBAJUD em nome da Pessoa Jurídica ora incluída, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (modalidade conhecida como “teimosinha”), até o limite máximo de tentativas permitido pelo sistema, ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, devendo ser observado o limite do crédito em execução, devidamente atualizado. Negativa ou parcial a diligência, expeça(m)-se nova(s) ordem(ns)/mandado(s) de buscas patrimoniais utilizando os convênios à disposição deste TRT-2 via ARGOS/ofícios/mandados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, ARISP (independentemente de recolhimento de emolumentos) e SERASAJUD, desta feita incluindo o número de inscrição no CNPJ da nova executada. Positivo o SisbaJud, total ou parcial, fica desde já autorizada a transferência dos valores localizados, à disposição deste Juízo, como medida de arresto, na forma do art. 301 do CPC. Por derradeiro, cadastre(m)-se a(s) reclamada(s) no BNDT. Int. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIRLOG TRANSPORTES LTDA

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Elisâgela Cristina Bernardo Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 328509503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-36.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELISâGELA CRISTINA BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-36.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-36.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Elisâgela Cristina Bernardo Da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO, COM BASE NO ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO INDÍCIOS CONCRETOS DA PRÁTICA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A CAUSA LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ, EM CONTEXTO DE INDÍCIOS DE ABUSO DE DIREITO E PRÁTICA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA ARTIGO 139 DO CPC AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EFETIVA OUTORGA DE PODERES AO PROCURADOR DA PARTE MEDIDA CABÍVEL, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE DESTE TJSP (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E CG Nº 456/2022) OBSERVÂNCIA A ENUNCIADOS CONSTANTES DO COMUNICADO CG N.º 424/2024 NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PROCESSO EXTINTO ARTIGO 485, I, DO CPC HONORÁRIOS DE ADVOGADO INGRESSO DO RÉU E OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CABIMENTO ARTIGO 85, §2º, DO CPC E RESP N. 1.753.990/DF OBSERVAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, §2º, DO CPC E ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG N.º 424/2024 OBSERVAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º Andar

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Ilson Silveira Machado e outros x Edificio Maison La Frontiere e outros

ID: 255722194

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-74.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ILSON SILVEIRA MACHADO PAULO WESLEY DE SOUSA

Polo Passivo:

EDIFICIO MAISON LA FRONTIERE GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001140-74.2024.5.02.0052 : PAULO WESLEY DE SOUSA : GOCIL SERVICOS DE VIGILANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001140-74.2024.5.02.0052 : PAULO WESLEY DE SOUSA : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ed0257 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por PAULO WESLEY DE SOUSA para, consoante fundamentação e o que se apurar em execução, condenar GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e subsidiariamente, EDIFÍCIO MAISON LA FRONTIERE ao pagamento das verbas relativas a: saldo salarial de 13 dias;13o salário proporcional - 6/12;férias proporcionais - 7/12, acrescidas de 1/3;multa do artigo 467 da CLT;multa do artigo 477 da CLT;intervalo intrajornada; Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Foram concedidos ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. No prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado e após regular intimação, a reclamada deverá complementar os depósitos do FGTS incidentes sobre as verbas pagas por todo o período contratual e deferidas na presente decisão, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Proceder-se-á a liquidação por simples cálculos, observando-se os limites dos valores indicados pelo autor na peça inicial. Sobre os valores supramencionados incidirão juros na forma determinada na fundamentação e correção monetária do descumprimento de cada obrigação, entendendo-se época própria para a correção monetária o mês da efetiva prestação de serviços. Saliente-se que o pagamento dos salários no mês subsequente ao da prestação de serviços é faculdade concedida por Lei ao empregador, da qual não pode o mesmo se beneficiar quanto o trabalhador é obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário para ver satisfeito o seu crédito. A correção monetária observará: IPCA-E acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), equivalentes à TRD acumulada no período, na fase pré-judicial, e a SELIC, que engloba juros e correção monetária, na fase judicial. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00. Intimem-se. Nada Mais. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO WESLEY DE SOUSA

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Ilson Silveira Machado e outros x Edificio Maison La Frontiere e outros

ID: 255722202

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-74.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ILSON SILVEIRA MACHADO PAULO WESLEY DE SOUSA

Polo Passivo:

EDIFICIO MAISON LA FRONTIERE GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001140-74.2024.5.02.0052 : PAULO WESLEY DE SOUSA : GOCIL SERVICOS DE VIGILANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001140-74.2024.5.02.0052 : PAULO WESLEY DE SOUSA : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ed0257 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por PAULO WESLEY DE SOUSA para, consoante fundamentação e o que se apurar em execução, condenar GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e subsidiariamente, EDIFÍCIO MAISON LA FRONTIERE ao pagamento das verbas relativas a: saldo salarial de 13 dias;13o salário proporcional - 6/12;férias proporcionais - 7/12, acrescidas de 1/3;multa do artigo 467 da CLT;multa do artigo 477 da CLT;intervalo intrajornada; Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Foram concedidos ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. No prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado e após regular intimação, a reclamada deverá complementar os depósitos do FGTS incidentes sobre as verbas pagas por todo o período contratual e deferidas na presente decisão, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Proceder-se-á a liquidação por simples cálculos, observando-se os limites dos valores indicados pelo autor na peça inicial. Sobre os valores supramencionados incidirão juros na forma determinada na fundamentação e correção monetária do descumprimento de cada obrigação, entendendo-se época própria para a correção monetária o mês da efetiva prestação de serviços. Saliente-se que o pagamento dos salários no mês subsequente ao da prestação de serviços é faculdade concedida por Lei ao empregador, da qual não pode o mesmo se beneficiar quanto o trabalhador é obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário para ver satisfeito o seu crédito. A correção monetária observará: IPCA-E acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), equivalentes à TRD acumulada no período, na fase pré-judicial, e a SELIC, que engloba juros e correção monetária, na fase judicial. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00. Intimem-se. Nada Mais. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO MAISON LA FRONTIERE - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Marina De Souza Costa x Sbc Comercio De Materiais Didaticos Ltda e outros

ID: 255788637

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-44.2020.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

SBC COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA TIAGO NEITZEL MEIRELLES

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001140-44.2020.5.02.0463 : MARINA DE SOUZA COSTA : SBC COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001140-44.2020.5.02.0463 : MARINA DE SOUZA COSTA : SBC COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 998542e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. Intime-se o exequente para indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINA DE SOUZA COSTA

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