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Wesley Fernandes x N.C. Comercio E Servicos De Manutencao De Maquinas Industriais Ltda e outros

ID: 323704061

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-14.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FERNANDES

Polo Passivo:

N.C. COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA

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CESAR AUGUSTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001169-14.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: WESLEY FERNANDES RECLAMADO: PERSIL SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001169-14.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: WESLEY FERNANDES RECLAMADO: PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b251856 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 10 de julho de 2025 PILLAR HAIALA GUTIERREZ DESPACHO ID. cf611f7: Chamo o feito à ordem. Considerando que no acordo de ID. 0fe5952 não foi reconhecido o vínculo empregatício anterior ao período registrado postulado na inicial (de 02/06/2011 a 31/01/2015), determino que a retificação da função seja feita a partir de 01/02/2015, data de admissão do autor. Assim, faço constar no último parágrafo da decisão de ID. b96d699 a seguinte redação: Outrossim, considerando que o acordo de ID. 0fe5952 não reconheceu o vínculo empregatício anterior ao registro, determino que a primeira reclamada efetue a retificação da função para torneiro mecânico a partir de 01/02/2015 (eis que o término do curso que habilitou o autor para o exercício da função se deu em 13/12/2014, mas o registro do contrato de trabalho foi efetuado somente em 01/02/2015). Intime-se a reclamada PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA para comparecer à Secretaria deste Juízo e proceder à retificação ora determinada na CTPS do autor (retificação da função para torneiro mecânico a partir de 01/02/2015, início do contrato de trabalho) no prazo de 5 dias, sob pena de o fazer a Secretaria da Vara. Considerando o comparecimento do sócio da ré em Secretaria, deixo de aplicar a multa por atraso na retificação anteriormente determinada. Intimem-se. POA/SP, 11 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY FERNANDES

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Sermed-Saude Ltda x Maria Dos Anjos De Souza Ferreira

ID: 325358865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000617-04.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERMED-SAUDE LTDA

Polo Passivo:

MARIA DOS ANJOS DE SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

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Processo 0000617-04.2024.8.26.0459 (processo principal 1001169-20.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sermed-saude Ltda - Maria dos Anjos de Souza Ferreira - 1. Fl. … Processo 0000617-04.2024.8.26.0459 (processo principal 1001169-20.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sermed-saude Ltda - Maria dos Anjos de Souza Ferreira - 1. Fl. 107: defiro o pedido de penhora em bens livres da executada, que sejam suficientes para garantir a satisfação do débito, que em fevereiro/2025 totalizava R$ 1.737,26 (fl. 93). Após recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, pela exequente, expeça-se folha de rosto. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, com exceção aos bens de uso pessoal/bens impenhoráveis, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se auto circunstanciado, bem como de intimação da parte executada, na pessoa de seu representante legal, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, impugnar nos próprios autos (art. 525,§11 do C.P.C.). 3. O executado poderá alegar impenhorabilidade ou requerer a substituição da penhora em 10 (dez) dias, desde que comprove cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ele, devedor (art. 805, parágrafo único e art. 847 do C.P.C.). 4. Não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça encarregado da diligência, deverá intimar o executado para indicar bens e onde eles estão. 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. 6. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)

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Bruna Pinto Dos Santos x Associacao Beneficente Siria

ID: 327229864

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-74.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-74.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: BRUNA PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-74.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: BRUNA PINTO DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: BRUNA PINTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 07/11/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA PINTO DOS SANTOS

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Processo nº 1001169-73.2025.8.26.0666

ID: 260181206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001169-73.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1001169-73.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1.… ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1001169-73.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2. Consigno que a notificação encaminhada pela parte mostra-se suficiente ao seguimento do feito, na medida em que o STJ, no julgamento dos REsps Repetitivos 1.951.662-RS e 1.951.888-RS firmou o entendimento de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 3. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail arturnogueira1@tjsp.jus.br) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar. Intime-se.

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Fernando Bidoia x Empresa Brasileira De Comunicacao Multimidia Ltda.

ID: 260258604

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-53.2019.5.02.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BIDOIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

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ALENCAR DA SILVA CAMPOS

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REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae9e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Em Acórdão proferido ao Id nºa9b47f9, foi dado provimento ao recurso de revista de revista para afastar a condenação da reclamada em horas extras, restando improcedente a presente reclamação. Em Acórdão de id:6b4f3b6ro o autor foi condenado em multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. São Paulo, 23/04/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1.Primeiramente, ante o acima certificado, libere-se à reclamada o depósito recursal de Id nº beda7e8, para tanto deverá apresentar seus dados bancários. 2. Ato contínuo, fica também a reclamada intimada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. 3. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BIDOIA

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Fernando Bidoia x Empresa Brasileira De Comunicacao Multimidia Ltda.

ID: 260258617

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-53.2019.5.02.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BIDOIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALENCAR DA SILVA CAMPOS

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REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-53.2019.5.02.0003 : FERNANDO BIDOIA : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae9e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Em Acórdão proferido ao Id nºa9b47f9, foi dado provimento ao recurso de revista de revista para afastar a condenação da reclamada em horas extras, restando improcedente a presente reclamação. Em Acórdão de id:6b4f3b6ro o autor foi condenado em multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. São Paulo, 23/04/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1.Primeiramente, ante o acima certificado, libere-se à reclamada o depósito recursal de Id nº beda7e8, para tanto deverá apresentar seus dados bancários. 2. Ato contínuo, fica também a reclamada intimada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. 3. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

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Petroleo Sabba Sa x R & M Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda

ID: 257510649

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0820429-29.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PETROLEO SABBA SA

Polo Passivo:

R & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA COSTA

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LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 947 de 31/03/2025 a 04/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 947 de 31/03/2025 a 04/04/2025 0820429-29.2024.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7052033-50.2023.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Agravante : Petroleo Sabba S/A Advogado(a) : Leonardo Montenegro Cocentino (OAB/RO 13354) Agravado(a) : R & M Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Advogado(a) : Rodrigo de Souza Costa (OAB/RO 8656) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 10/12/2024 DECISÃO: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE'' Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. INVALIDADE DO ATO CITATÓRIO E DOS ATOS SUBSEQUENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, suscitando nulidade de citação realizada na fase de conhecimento e excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a validade da citação eletrônica promovida na fase de conhecimento e a alegação de sua nulidade; (ii) a existência de excesso de execução em decorrência de encargos legais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A citação eletrônica foi promovida com base no art. 246 do CPC, contudo, não houve confirmação de recebimento pela parte citanda, configurando nulidade do ato, conforme § 1º-A do referido artigo. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso conhecido e provido. Nulidade da citação eletrônica e de todos os atos subsequentes, declarada, com retorno dos autos à origem para reabertura do prazo de defesa da agravante. Tese de julgamento: "É nula a citação eletrônica realizada sem confirmação de recebimento pelo destinatário, nos termos do art. 246, § 1º-A, do CPC, sendo inválidos os atos subsequentes." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 246, §§ 1º e 1º-A; Lei nº 14.195/2021. Jurisprudência relevante citada: TJMG, Apel. nº 5001780-07.2024.8.13.0390; TJSP, Apel. nº 1001169-11.2021.8.26.0247; TJDFT, Rec. Inom. Nº 0700405-65.2024.8.07.0007.

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Maria Da Glória Britto x Banco Pan S/A

ID: 332383577

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-13.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLóRIA BRITTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-13.2024.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-13.2024.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: Maria da Glória Britto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA DIGITAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO.APELO DA AUTORA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E PROSSEGUIMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RECORRIDO, CUJA AUTENTICIDADE FOI EXPRESSAMENTE IMPUGNADA PELA AUTORA. A FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR EM DISCUSSÃO, CESSOU COM A AFIRMAÇÃO FEITA PELA AUTORA, DE QUE NÃO REALIZOU CONTRATO COM O BANCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 428, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA CONFERIR MAIOR SEGURANÇA AO JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Ministério Público - Mpmg x Wellington Luiz Aniceto Da Silva

ID: 336579180

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 11ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-61.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

WELLINGTON LUIZ ANICETO DA SILVA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

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Processo nº 1001169-56.2025.8.26.0025

ID: 335379891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001169-56.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. L. V. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAPHINE CORREA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-56.2025.8.26.0025 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.L.V.R.S. - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária à requerente. Anote-se. A Lei nº 10.216/2001, que dis… Processo 1001169-56.2025.8.26.0025 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.L.V.R.S. - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária à requerente. Anote-se. A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, prevê: Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. § 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio. § 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. § 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o. (...) Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. Nessa ordem, prescreve que a internação psiquiátrica somente pode ser autorizada mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado, que demonstre de forma clara e atual a imprescindibilidade do tratamento e a adequação da medida ao caso concreto. Ainda que considerados os motivos expostos na petição inicial, constata-se a necessidade de comprovação técnica idônea para a análise da tutela de urgência pleiteada, notadamente quanto à urgência e indispensabilidade da internação. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando laudo médico atualizado que ateste a imprescindibilidade do tratamento de internação requerido. Com a juntada, voltem os autos conclusos para nova apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP)

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