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Estado De São Paulo x Hispex Tecnologia Em Alumunio Eireli

ID: 280655959

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001209-38.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HISPEX TECNOLOGIA EM ALUMUNIO EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE MARCELO LOBATO SILVA MATIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001209-38.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001209-38.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Hispex Tecnologia Em Alumunio Eireli - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da FESP, restando PREJUDICADO o apelo da empresa/autora. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Jose Marcelo Lobato Silva Matida. - TRIBUTÁRIO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA FUNDAMENTADO NO CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS DECORRENTE DA ENTRADA DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ACOBERTADAS POR NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS SUPOSTAMENTE EMITIDAS PELA EMPRESA "RBA RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA.", TENDO SIDO APURADA SIMULAÇÃO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS EM NOME DA EMITENTE PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO AIIM DESCABIMENTO HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS NÃO AFASTADA AUSÊNCIA DE BOA-FÉ INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA DA EFETIVA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES APONTADAS NO AIIM AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA MULTA QUE DEVE SER REDUZIDA, PORÉM, A 100% DO VALOR DO TRIBUTO INCONSTITUCIONALIDADE DOS JUROS COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 13.918/09, PORQUANTO SUPERIORES À TAXA SELIC (TEMA Nº 1.062/STF HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POSTERGANDO A FIXAÇÃO PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO APELO DA EMPRESA/AUTORA, VISANDO, UNICAMENTE, O AUMENTO DO PERCENTUAL FIXADO, PREJUDICADO SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. APELO DA FESP PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 756,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - Jose Marcelo Lobato Silva Matida (OAB: 56375/PR) - 1º andar

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 319181727

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001209-31.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO SABRINA HENRIQUE GOMES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001209-31.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: SABRINA HENRIQUE GOMES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001209-31.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: SABRINA HENRIQUE GOMES RECLAMADO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56bc8a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de prescrição e julgo EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, os pedidos de reconhecimento de acidente de trabalho e indenizações por danos morais e estéticos; no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos apresentados por SABRINA HENRIQUE GOMES, na forma da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489, §2º do CPC), para condenar SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. ao pagamento das seguintes verbas: Pagamento de 20 minutos diários, a título de intervalo intrajornada suprimido, nos termos da fundamentação; Depósitos do FGTS da competência de março de 2024 e outras eventualmente inadimplidas, a serem apuradas em liquidação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários periciais, no importe de R$ 806,00, a cargo da União, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos, se comprovados nos autos. Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º da CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA HENRIQUE GOMES

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 319181744

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001209-31.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO SABRINA HENRIQUE GOMES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001209-31.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: SABRINA HENRIQUE GOMES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001209-31.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: SABRINA HENRIQUE GOMES RECLAMADO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56bc8a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de prescrição e julgo EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, os pedidos de reconhecimento de acidente de trabalho e indenizações por danos morais e estéticos; no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos apresentados por SABRINA HENRIQUE GOMES, na forma da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489, §2º do CPC), para condenar SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. ao pagamento das seguintes verbas: Pagamento de 20 minutos diários, a título de intervalo intrajornada suprimido, nos termos da fundamentação; Depósitos do FGTS da competência de março de 2024 e outras eventualmente inadimplidas, a serem apuradas em liquidação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários periciais, no importe de R$ 806,00, a cargo da União, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos, se comprovados nos autos. Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º da CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

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Alessandra Nigre Correa e outros x Movie Cinemas Ltda.

ID: 320114893

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001209-12.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA NIGRE CORREA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

MOVIE CINEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MELLO KUBRIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001209-12.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: ALESSANDRA NIGRE CORREA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001209-12.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: ALESSANDRA NIGRE CORREA RECLAMADO: MOVIE CINEMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c192f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:794b25b, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 3100109282436 - R$14.483,05 - 07/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no #id:e11007c e mediante alvará, o valor de R$8.462,28, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas. . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$1.768,77 a título de INSS (R$510,16 cota reclamante e R$1.258,61 cota patronal parcial) . Transfira-se ao sr. perito FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$3.508,66; . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via GRU - cód. 18740-2) a quantia de R$294,71 a título de custas processuais. . Libere-se à patrona da reclamante a quantia de R$448,63, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$564,99 em 07/04/2025 (INSS - cota reclamada), em 5 dias. Restam autorizados os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas devidos por meio de guia própria (art. 889-A, da CLT), devendo comprovar nos autos. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA NIGRE CORREA

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Alessandra Nigre Correa e outros x Movie Cinemas Ltda.

ID: 320114907

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001209-12.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA NIGRE CORREA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

MOVIE CINEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MELLO KUBRIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001209-12.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: ALESSANDRA NIGRE CORREA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001209-12.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: ALESSANDRA NIGRE CORREA RECLAMADO: MOVIE CINEMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c192f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:794b25b, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 3100109282436 - R$14.483,05 - 07/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no #id:e11007c e mediante alvará, o valor de R$8.462,28, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas. . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$1.768,77 a título de INSS (R$510,16 cota reclamante e R$1.258,61 cota patronal parcial) . Transfira-se ao sr. perito FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$3.508,66; . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via GRU - cód. 18740-2) a quantia de R$294,71 a título de custas processuais. . Libere-se à patrona da reclamante a quantia de R$448,63, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$564,99 em 07/04/2025 (INSS - cota reclamada), em 5 dias. Restam autorizados os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas devidos por meio de guia própria (art. 889-A, da CLT), devendo comprovar nos autos. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOVIE CINEMAS LTDA.

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Julia Stefanie Lima Ribeiro x Itaú Unibanco S/A

ID: 325910065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001209-89.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIA STEFANIE LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR CAPUSSO VELLOSO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001209-89.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia Stefanie Lima Ribeiro - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, dev… Processo 1001209-89.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia Stefanie Lima Ribeiro - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital. O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados". Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente". Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado". Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado). Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VICTOR CAPUSSO VELLOSO (OAB 449223/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Elizangela Marques Bina x Farmamake Shop Ltda e outros

ID: 260859348

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001209-95.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MARQUES BINA

Polo Passivo:

FARMAMAKE SHOP LTDA NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001209-95.2024.5.02.0088 : ELIZANGELA MARQUES BINA : NATURAL LINE COSMETICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001209-95.2024.5.02.0088 : ELIZANGELA MARQUES BINA : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed119e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAROLINA FECCINI GAONA DESPACHO Id.e1bfe66. Regularmente intimada da decisão de id.916f7fc e diante da ausência da comprovação do pagamento, proceda à pesquisa de bens da 2ª RECLAMADA através dos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal, encaminhando a ordem através do sistema satélite ARGOS: 1-Convênio SISBAJUD: Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL através do convênio SISBAJUD para rastreamento e bloqueio de valores contas bancárias, com repetição por 30 dias, e transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. 2-RENAJUD, ARISP, INFOJUD (DIRF/ECF): Caso negativa ou parcial a penhora online, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para pesquisa de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD (DOI), para pesquisa das declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 anos (a pesquisa das declarações da RF deverão ser anexadas aos autos em sigilo). 3-Proceda-se a indisponibilidade de bens imóveis dos executados através do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). 4-Restando a penhora Sisbajud negativa ou insuficiente, inclua-se 2ª RECLAMADA no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Com o retorno do mandado de convênios eletrônicos, intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA MARQUES BINA

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Jose Hiago Carriao x Yunet Comunicacao Multimidia Ltda

ID: 258735666

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001209-76.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE HIAGO CARRIAO

Polo Passivo:

YUNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001209-76.2022.5.02.0602 : JOSE HIAGO CARRIAO : YUNET COMUNICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001209-76.2022.5.02.0602 : JOSE HIAGO CARRIAO : YUNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 559453a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 16 de abril de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. 1-) Trânsito em julgado em 1/12/2023 ID 04f30f8 - fl. 331). 2-) A reclamada depositou o valor restante devido à execução, conforme comprovante de depósito judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº 3aecd67. (#BANCO DO BRASIL) 3-) Ante o exposto acima, determina-se que: - Libere-se ao patrono do exequente R$ 1.107,45 pelos honorários sucumbenciais; * DADOS BANCÁRIOS JÁ FORNECIDOS EM 12/06/2024 NA PETIÇÃO DE FL. 422 - ID Nº ead002b; - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 6.479,02 por recolhimentos previdenciários cota reclamada (cota reclamante já transferida aos Cofres Pblicos da nião conforme ofício ID nº cb7a656); R$ 300,00 por custas processuais. 4-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. 5-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que o alvará acima somente será emitido após o exaurimento do prazo recursal, após minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HIAGO CARRIAO

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Jose Hiago Carriao x Yunet Comunicacao Multimidia Ltda

ID: 258735673

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001209-76.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE HIAGO CARRIAO

Polo Passivo:

YUNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001209-76.2022.5.02.0602 : JOSE HIAGO CARRIAO : YUNET COMUNICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001209-76.2022.5.02.0602 : JOSE HIAGO CARRIAO : YUNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 559453a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 16 de abril de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. 1-) Trânsito em julgado em 1/12/2023 ID 04f30f8 - fl. 331). 2-) A reclamada depositou o valor restante devido à execução, conforme comprovante de depósito judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº 3aecd67. (#BANCO DO BRASIL) 3-) Ante o exposto acima, determina-se que: - Libere-se ao patrono do exequente R$ 1.107,45 pelos honorários sucumbenciais; * DADOS BANCÁRIOS JÁ FORNECIDOS EM 12/06/2024 NA PETIÇÃO DE FL. 422 - ID Nº ead002b; - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 6.479,02 por recolhimentos previdenciários cota reclamada (cota reclamante já transferida aos Cofres Pblicos da nião conforme ofício ID nº cb7a656); R$ 300,00 por custas processuais. 4-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. 5-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que o alvará acima somente será emitido após o exaurimento do prazo recursal, após minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YUNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

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Processo nº 1001209-15.2025.8.26.0453

ID: 330130706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001209-15.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DANILO BENEDETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PEREIRA GREJO

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Processo 1001209-15.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wagner Danilo Benedete - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Pro… Processo 1001209-15.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wagner Danilo Benedete - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

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