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Sonia De Fatima Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 314581933

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-88.2021.5.02.0034

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIO EDUARDO BARBERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE PAULA DIAS DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CRISTINA COSTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALINE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEY ROSSI SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO LIMA CORREA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MAZZUCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON CRIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-88.2021.5.02.0034 RECLAMANTE: SONIA DE FATIMA SILVA RECLAMADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-88.2021.5.02.0034 RECLAMANTE: SONIA DE FATIMA SILVA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d692eaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. A reclamada, intimada para proceder ao pagamento do débito exequendo, efetuou depósito no importe de R$ 369.271,78. O reclamante, ciente do pagamento, requereu a liberação de seu crédito, bem como a intimação da reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada em segunda instância (acórdão #id:32a88a5). Decido. Observada a planilha de atualização do cálculo do juízo (ID 78bf281), do depósito #id:d2808f4 (R$ 369.271,78, BB, em 13/03/2025): liberem-se R$190.729,17 ao reclamante, para quitação de seu crédito líquido;transfiram-se R$12.820,62 ao fundo de PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) da reclamante;transfiram-se aos Cofres Públicos da União R$91.682,38, a título de recolhimentos previdenciários cotas reclamante e reclamada, bem como R$ 19.083,98 a título de imposto de renda devido pela reclamante;liberem-se R$15.151,63 ao patrono da reclamante, para pagamento dos honorários advocatícios devidos pela reclamada;transfiram-se R$18.030,21 para a conta vinculada do FGTS da reclamante;restituam-se R$21.773,79 à reclamada BANCO DO BRASIL S.A. Ainda, no prazo de 5 dias, deverá a reclamada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (manutenção da verba em folha de pagamento da reclamante), sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$30.000,00. No mesmo prazo, a reclamada deverá indicar o modo de transferência dos valores devidos ao fundo de previdência privada da reclamante. Cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Sonia De Fatima Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 314581969

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-88.2021.5.02.0034

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIO EDUARDO BARBERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE PAULA DIAS DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CRISTINA COSTA LOPES

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CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALINE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEY ROSSI SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ

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MARCELO LIMA CORREA

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MARIA FERNANDA MAZZUCATTO

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ERICSON CRIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-88.2021.5.02.0034 RECLAMANTE: SONIA DE FATIMA SILVA RECLAMADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-88.2021.5.02.0034 RECLAMANTE: SONIA DE FATIMA SILVA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d692eaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. A reclamada, intimada para proceder ao pagamento do débito exequendo, efetuou depósito no importe de R$ 369.271,78. O reclamante, ciente do pagamento, requereu a liberação de seu crédito, bem como a intimação da reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada em segunda instância (acórdão #id:32a88a5). Decido. Observada a planilha de atualização do cálculo do juízo (ID 78bf281), do depósito #id:d2808f4 (R$ 369.271,78, BB, em 13/03/2025): liberem-se R$190.729,17 ao reclamante, para quitação de seu crédito líquido;transfiram-se R$12.820,62 ao fundo de PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) da reclamante;transfiram-se aos Cofres Públicos da União R$91.682,38, a título de recolhimentos previdenciários cotas reclamante e reclamada, bem como R$ 19.083,98 a título de imposto de renda devido pela reclamante;liberem-se R$15.151,63 ao patrono da reclamante, para pagamento dos honorários advocatícios devidos pela reclamada;transfiram-se R$18.030,21 para a conta vinculada do FGTS da reclamante;restituam-se R$21.773,79 à reclamada BANCO DO BRASIL S.A. Ainda, no prazo de 5 dias, deverá a reclamada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (manutenção da verba em folha de pagamento da reclamante), sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$30.000,00. No mesmo prazo, a reclamada deverá indicar o modo de transferência dos valores devidos ao fundo de previdência privada da reclamante. Cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA DE FATIMA SILVA

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Amaury Barbieri Borges e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 280661327

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-38.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES EDNA SANDRA DE OLIVEIRA NEWTON BRUSSI

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

ARNALDO PORFIRIO DA ROCHA

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JUDITE PEREIRA DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-38.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: EDNA SANDRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-38.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: EDNA SANDRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2735ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOAO LUIS SOUZA NERI Servidor(a) Despacho Decorrido o prazo conferido à reclamada, declaro preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos de liquidação. Intime-se o reclamante para apresentá-los, no prazo de 8 dias (artigo 879, §1-B, da CLT), sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT). 1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente; 3) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) Advirto, outrossim, ao autor, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a apresentação de títulos e valores manifestamente não deferidos, majorando indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor de seu crédito, a ser deduzida do montante devido. 6) Em havendo obrigação de fazer, eventual multa cominada em sentença somente terá início com intimação específica da ré para cumprimento. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNA SANDRA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001337-97.2025.8.26.0400

ID: 319856831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-97.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA QUíMICA KIMBERLIT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO MARINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-97.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Industria Química Kimberlit Ltda - Vistos. 1. Considerando que, por meio da funcionalidade PETRUS é possível a … Processo 1001337-97.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Industria Química Kimberlit Ltda - Vistos. 1. Considerando que, por meio da funcionalidade PETRUS é possível a consulta de endereço nas plataformas do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD gerando um único documento com os resultados, determino a realização de acesso ao PETRUS, para busca de endereço. Antes, porém, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das taxas devidas para acesso ao sistema PETRUS (taxa no valor correspondente a 03 UFESPs por requerido/executado - Guia FEDTJ - cód. 434-1). Somente após o recolhimento será executada a solicitação (Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 97/2010). 2. Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. § 1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. Realizada a pesquisa, cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo dos documentos, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 3. Realizadas as pesquisas e obtido o endereço, cite-se o réu, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI (OAB 97148/SP), MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO (OAB 391120/SP)

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Leonilde Barbosa Ferreira x Nelson Amadeu Ferrara

ID: 276010690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-11.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

NELSON AMADEU FERRARA

Intimação

Advogados:

TÂNIA ANGÉLICA MARTINS

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JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Ama… ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Amadeu Ferrara - Republicação do ato ordinatório de fls. 751/752, para intimação do advogado do requerido: NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Leonilde Barbosa Ferreira x Nelson Amadeu Ferrara

ID: 276247599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-11.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

NELSON AMADEU FERRARA

Intimação

Advogados:

TÂNIA ANGÉLICA MARTINS

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JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Ama… ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Amadeu Ferrara - Republicação do ato ordinatório de fls. 751/752, para intimação do advogado do requerido: NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Leonilde Barbosa Ferreira x Nelson Amadeu Ferrara

ID: 275939955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-11.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

NELSON AMADEU FERRARA

Intimação

Advogados:

TÂNIA ANGÉLICA MARTINS

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JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Ama… ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Amadeu Ferrara - Republicação do ato ordinatório de fls. 751/752, para intimação do advogado do requerido: NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Processo nº 1001337-72.2025.8.26.0279

ID: 325936560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001337-72.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELOAH PINHEIRO CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-72.2025.8.26.0279 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Eloah Pinheiro Carlos - 1. À falta de indícios de capacidade de arcar com as despesas d… Processo 1001337-72.2025.8.26.0279 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Eloah Pinheiro Carlos - 1. À falta de indícios de capacidade de arcar com as despesas do processo, concedo o benefício da justiça gratuita à impetrante. Anote-se. 2. O art. 54, III da Lei nº 8.069/1990 assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em reforço, o art. 28, XVII da Lei nº 13.146/2015 determina que o Poder Público oferte profissionais de apoio escolar aos alunos que carecem desse tipo de auxílio, o que já era garantido aos estudantes com autismo pelo art. 3º, parágrafo único da Lei nº 12.764/2012. Por essas razões, tem sido reconhecido o direito de crianças e adolescentes com autismo receberem a assistência de professores auxiliares dentro da sala de aula, desde que observada a impossibilidade de obrigar as escolas a prestarem atendimento individualizado (TJSP, Agravo de Instrumento 2152104-74.2022.8.26.0000, Rel. Silvia Sterman, Câmara Especial, j. 22.02.2023). A impetrante cursa o 7º período A, na Escola Estadual, e foi diagnosticada com síndrome de Tourette, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade e transtorno misto ansioso e depressivo. Em razão disso, possui problemas de aprendizado e sofre bullying escolar. O psiquiatra que a acompanha recomendou a presença de profissional de apoio escolar/capacitado, dentro ou fora da sala de aula (fl. 20). Por essas razões, defiro o requerimento de antecipação de tutela e determino que o Estado de São Paulo ofereça professor ou monitor especializado na sala de aula frequentada pela impetrante, no prazo de 30 dias a partir da notificação da autoridade coatora, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada ao máximo de R$ 30.000,00. 3. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias. 4. Cientifique-se o órgão de representação judicial do Estado, para que, querendo, ingresse no feito. 5. Após as informações da autoridade coatora, abra-se vista ao Ministério Público por 10 dias. 6. Ao final, voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DA PAZ (OAB 472364/SP)

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Michelle Fatima De Oliveira e outros x Lina - Restaurante E Lanches Ltda - Epp

ID: 263184859

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001337-22.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HUGO BRINCO RODRIGUES NETO

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SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d37af2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do decurso do prazo sem oposição pelo(a) reclamado do valor penhorado no importe de R$ 1.000,00 referente aos honorários periciais devidos ( R$ 1.000,00) . Registro que as verbas discriminadas do acordo são 100% indenizatórias. Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Consigno que os dados bancários utilizados na(s) minuta(s) do(s) alvará(s) foram extraídos da ata de audiência ID.7a3eaf8. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.000,00 honorários do(a) sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 29 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. SENTENÇA Ante o teor da certidão, libere-se ao sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES o importe de R$ 1.000,00, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, tudo cumprido e nada pendente, dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA

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Michelle Fatima De Oliveira e outros x Lina - Restaurante E Lanches Ltda - Epp

ID: 263184871

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001337-22.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

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SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d37af2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do decurso do prazo sem oposição pelo(a) reclamado do valor penhorado no importe de R$ 1.000,00 referente aos honorários periciais devidos ( R$ 1.000,00) . Registro que as verbas discriminadas do acordo são 100% indenizatórias. Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Consigno que os dados bancários utilizados na(s) minuta(s) do(s) alvará(s) foram extraídos da ata de audiência ID.7a3eaf8. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.000,00 honorários do(a) sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 29 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. SENTENÇA Ante o teor da certidão, libere-se ao sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES o importe de R$ 1.000,00, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, tudo cumprido e nada pendente, dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP

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