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Processo nº 1065791-16.2025.8.26.0100

ID: 279984073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065791-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A&B CARVALHO ESTETICA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALY DA SILVA GONÇALVES

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MARCIO VALERIO DE SOUSA

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ADV: Marcio Valerio de Sousa (OAB 4976/RO), Nathaly da Silva Gonçalves (OAB 6212/RO) Processo 1065791-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A&B Carvalho Estetica Ltda-me - Vistos. 1- … ADV: Marcio Valerio de Sousa (OAB 4976/RO), Nathaly da Silva Gonçalves (OAB 6212/RO) Processo 1065791-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A&B Carvalho Estetica Ltda-me - Vistos. 1- Corrija-se o cadastro no sistema informatizado para que conste ASSUNTO PRINCIPAL: 9608 - Franquia. 2- Determino a emenda à inicial, para que a parte autora, em 15 dias: a) apresente contrato social, ficha cadastral completa e atualizada da Junta Comercial, de forma a atender o preceito do artigo 319 do Código de Processo Civil e de regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. b) proceda à retificação do valor atribuído à causa, que deve corresponder, pelo menos, a da taxa inicial paga do contrato de franquia, ao complemento das custas iniciais e ao recolhimento das despesas para citação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição inicial. 2. Sem prejuízo, considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por 72 horas, não causará prejuízo à parte demandante. Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela autora, no prazo de 72 horas, contados da data de recebimento desta decisão-ofício. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO, que deverá ser impressa diretamente pela parte autora, instruída com cópia da petição inicial e entregue à parte requerida, o que deverá ser comprovado em 2 dias. Com a manifestação da parte requerida ou decurso do prazo de 5 dias, tornem conclusos para decisão sobre a tutela de urgência requerida. Esclareço, desde logo, que com a juntada de procuração e/ou manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada, iniciando-se o prazo para apresentação de resposta, sob pena de revelia. Intimem-se.

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Marcelo De Moraes Neiva Simon x Banco Safra S/A

ID: 279691051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020519-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE MORAES NEIVA SIMON

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 0020519-16.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo de Moraes Neiva Simon - Exectdo: BAN… ADV: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 0020519-16.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo de Moraes Neiva Simon - Exectdo: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 57/59. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.

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Deiveson Alves Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 277430897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018094-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEIVESON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0018094-16.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Deiveson Alves da Silva - Exectdo: Facebook S… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0018094-16.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Deiveson Alves da Silva - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Valor do débito: R$4.000 reais em Maio/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Marlon Wrubleski x British Airways Pcl

ID: 324624068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025536-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLON WRUBLESKI

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PCL

Intimação

Advogados:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

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MARIANA BONJORNO CHAGAS

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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Processo 1025536-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marlon Wrubleski - BRITISH AIRWAYS PCL - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de MARLON WRUBLESKI con… Processo 1025536-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marlon Wrubleski - BRITISH AIRWAYS PCL - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de MARLON WRUBLESKI contra BRITISH AIRWAYS PLC. para condenar a requerida no pagamento à parte autora do valor de R$2.100,00 a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da publicação desta sentença. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da condenação), custas e despesas processuais, incluindo o reembolso dos valores mencionados a título de tradução juramentada. Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB 302080/SP), NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)

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Pires Pires Construtora Ltda x Galvani Do Nordeste Mineração Ltda.

ID: 323882505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083833-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PIRES PIRES CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

GALVANI DO NORDESTE MINERAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIR RODRIGUES DE LIMA

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FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO

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Processo 1083833-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Pires Pires Construtora Ltda - Galvani do Nordeste Mineração Ltda. - Isso posto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido,… Processo 1083833-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Pires Pires Construtora Ltda - Galvani do Nordeste Mineração Ltda. - Isso posto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, nos termo do artigos 332, § 1º, do Código de Processo Civil, e extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, caput, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Destaco que é mesmo impositivo condenar-se a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, uma vez que, a despeito de não ter oferecido contestação, a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos às fls. 183/189, pugnando pelo indeferimento da tutela de urgência pleiteada liminarmente, havendo, aí, deste modo, vero exercício de defesa. Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Cumpra-se, corrigindo a Serventia o cadastro no sistema informatizado, para anotação da tramitação prioritária do presente feito. P.R.I. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO (OAB 451149/SP), FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO (OAB 360706/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)

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Propec Assessoria Pecuaria S/C Ltda x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 327134889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1077722-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PROPEC ASSESSORIA PECUARIA S/C LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1077722-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Propec Assessoria Pecuaria S/c Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo… Processo 1077722-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Propec Assessoria Pecuaria S/c Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, deverá à parte interessada a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 5. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1098771-16.2025.8.26.0100

ID: 328380010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098771-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO KLAUS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DA PAIXÃO PUGA

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Processo 1098771-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Klaus do Carmo - Vistos. Em juízo de cognição sumária, própria desta fase processual, de rigor a prévia forma… Processo 1098771-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Klaus do Carmo - Vistos. Em juízo de cognição sumária, própria desta fase processual, de rigor a prévia formação do contraditório, uma vez que não é possível aferir, de plano, a ilicitude da conduta da ré, haja vista que a conta foi bloqueada sob a alegação de uso indevido da plataforma e de violação dos termos. Nesse sentido, recente julgado do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de tutela antecipada indeferido. Pretensão ao bloqueio de perfil na plataforma 'Instagram'. Ausência de pressupostos que autorizam o provimento antecipatório, nos termos do artigo 300 do CPC Necessidade de instauração do contraditório e colheita de melhores elementos de convicção. Decisão mantida. Agravo não provido, prejudicados os embargos de declaração opostos em face da decisão que havia indeferido o efeito ativo pretendido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2223026-72.2024.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2024; Data de Registro: 12/08/2024). Assim, indefiro a tutela de urgência. Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com a observação de que, nos termos do § 1º-C, do mesmo dispositivo legal, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Decorrido o prazo de três dias sem confirmação do recebimento da citação, e desde que recolhidas as custas, cite-se na forma do § 1º-A do art. 246 do CPC, devendo constar da citação que, nos termos do § 1º-B do art. 246 do CPC, o réu deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente na primeira oportunidade de falar nos autos. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Intime-se. - ADV: CAIO DA PAIXÃO PUGA (OAB 397642/SP)

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Processo nº 1074618-16.2025.8.26.0100

ID: 328402079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074618-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EALOG INTERNATIONAL LOGISTICS GROUP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA

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Processo 1074618-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ealog International Logistics Group Ltda - Vistos. O art. 5. °, LXXIV, da Constituição impõe ao Estado o dever de … Processo 1074618-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ealog International Logistics Group Ltda - Vistos. O art. 5. °, LXXIV, da Constituição impõe ao Estado o dever de assistência judiciária mediante prova da hipossuficiência de recursos. O artigo 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". No caso, em que pese à alegada situação financeira difícil, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes deste demanda. O benefício da justiça gratuita destina-se precipuamente à pessoa física destituída de meios materiais para fazer frente às despesas judiciais sem prejuízo dos meios de subsistência própria e da família. Só excepcionalmente, é concedido a pessoas jurídicas. Para a concessão do benefício à pessoas jurídicas, se faz necessário que ela comprove a falta de condições de arcar com as custas processuais. Nesse sentido, já se pronunciou o Colendo STJ: "... admite-se a benesse desde que essas pessoas comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, contando que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial (e não extratos isolados sem comprovação de autenticidade e regularidade); c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos por diretores, etc." (REsp. 388.045, Rel. Min. GILSON DIPP). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo, nos termos do julgado supra. Deverá juntar, portanto, seu balanço fiscal e sua escrituração contábil fiscal, em 15 dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP)

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Felipe Franconeri Pereira x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 328550799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031577-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCONERI PEREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PERSIO VINICIUS ANTUNES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0031577-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1162025-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Felipe Franconeri Pereira - Notre Dame Intermédica Saúde … Processo 0031577-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1162025-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Felipe Franconeri Pereira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Valor: R$ 8.178,05 Vistos. Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 e ss do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas pela parte exequente. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte executada na pessoa do patrono constituído para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Este valor deve aguardar até o trânsito em julgado e confirmação da Sentença ou V. Acórdão para liberação à parte competente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvada eventual Gratuidade de Justiça. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC inicia-se independentemente de penhora ou nova intimação o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação conforme art. 525 do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo as medidas que entender pertinentes, apresentando planilha atualizada do débito e, se requerida diligência custosa, comprovar o adiantamento das custas necessárias, salvo se beneficiária da Gratuidade de Justiça No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto. No silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 30 dias úteis, sob pena de arquivamento provisório. Silenciando-se o exequente, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Rayssa Batista De Rezende x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328461920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033032-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA BATISTA DE REZENDE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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KELVIN DE MATOS MILIONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0033032-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1117669-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rayssa Batista de Rezende - Facebook Serviços Onli… Processo 0033032-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1117669-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rayssa Batista de Rezende - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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