Resultados para "0000967-85.2021.8.26.0268" – Página 136 de 212

Processo nº 1008557-36.2025.8.26.0566

ID: 332196058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008557-36.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSCIADOS NORTE MATO GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1008557-36.2025.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000967-39.2016.8.11.0087 - Vara ùnica da Comarca de Guarantã do norte) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Assciad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Jéssica Santana Dos Santos e outros x Ultra Som Servicos Medicos Ltda

ID: 332530652

Tribunal: TRT20 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-13.2024.5.20.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA JéSSICA SANTANA DOS SANTOS JAILSON SEVERINO DOS SANTOS MARIA EDILENE SANTOS SANTANA SUELY GEILDA SANTOS

Polo Passivo:

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALMEIDA LEITE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000967-13.2024.5.20.0005 RECLAMANTE: SUELY GEILDA SANTOS RECLAMADO: ULTRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Jéssica Santana Dos Santos e outros x Ultra Som Servicos Medicos Ltda

ID: 332530690

Tribunal: TRT20 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-13.2024.5.20.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA JéSSICA SANTANA DOS SANTOS JAILSON SEVERINO DOS SANTOS MARIA EDILENE SANTOS SANTANA SUELY GEILDA SANTOS

Polo Passivo:

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALMEIDA LEITE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000967-13.2024.5.20.0005 RECLAMANTE: SUELY GEILDA SANTOS RECLAMADO: ULTRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Glayrce De Araujo Oliveira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 300353439

Tribunal: TRT7 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-57.2021.5.07.0012

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOYCE RANGEL TORRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WACIM TORRES BALLOUT

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-57.2021.5.07.0012 RECLAMANTE: ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-57.2021.5.07.0012 RECLAMANTE: ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 862e496 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 16 de junho de 2025, eu, ANDRE MEDEIROS SALES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de alvará à presente decisão, nos seguintes termos: ALVARÁ Beneficiário(a): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, CNPJ: 15.126.437/0001-43 Advogado(a)(s): LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX, CPF: 012.689.874-09 MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ, CPF: 033.022.601-05 TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, CPF: 813.053.972-15 WACIM TORRES BALLOUT, CPF: 426.092.322-68 ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES, CPF: 804.331.975-87 Conta Judicial/ID/Nosso Número: 2015.042.04853769-4 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente alvará, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal Agência 2015 - PAB Fórum Autran Nunes , ou quem suas vezes fizer: RECOLHER - O SALDO INTEGRAL DA CONTA JUDICIAL 2015.042.04853769-4, por meio de GRU, referente a devolução de saldo da conta judicial, a(o) beneficiário(a), ou seu(ua) advogado(a), deixando a conta com saldo zero, observando os seguintes parâmetros de pagamento: PARÂMETROS DE PREENCHIMENTO DA GRU O pagamento deverá ser realizado por GRU, observando os seguintes parâmetros no preenchimento da GRU: NATUREZA DO VALOR DEPOSITADO: Depósito realizado pela Ebserh EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE OCORREU O DEPÓSITO : Anos anteriores CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA : 155007 CÓDIGO DA GESTÃO: 26443 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18806-9 NÚMERO DE REFERÊNCIA 0000967-57.2021.5.07.0012 Em atenção ao disposto nos artigos 5º e 77, IV do NCPC, os quais estatuem, respectivamente, os deveres impostos a quem, de qualquer forma participa do processo, no sentido de comportar-se de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) dos seguintes deveres: 1) o valor constante do alvará deve ser conferido em sua exatidão pelo(s) beneficiário(s), sendo que qualquer inconsistência de crédito(a maior ou a menor) deve ser imediatamente comunicada à Secretaria para retificação do expediente. 2) ciência ao(s) beneficiário(s), no sentido de que, eventuais falhas ou erros de cálculos que resultem em valores acima do devido não geram direito à apropriação de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de imediato, independente de determinação judicial para tal finalidade. A instituição bancária deverá encaminhar, exceto se o alvará for exclusivamente de PAGAR, para o e-mail: vara12@trt7.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante(s) do cumprimento desta determinação judicial. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei FORTALEZA/CE, 16 de junho de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Glayrce De Araujo Oliveira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 300353465

Tribunal: TRT7 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-57.2021.5.07.0012

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WACIM TORRES BALLOUT

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOYCE RANGEL TORRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-57.2021.5.07.0012 RECLAMANTE: ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-57.2021.5.07.0012 RECLAMANTE: ANA GLAYRCE DE ARAUJO OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 862e496 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 16 de junho de 2025, eu, ANDRE MEDEIROS SALES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de alvará à presente decisão, nos seguintes termos: ALVARÁ Beneficiário(a): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, CNPJ: 15.126.437/0001-43 Advogado(a)(s): LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX, CPF: 012.689.874-09 MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ, CPF: 033.022.601-05 TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, CPF: 813.053.972-15 WACIM TORRES BALLOUT, CPF: 426.092.322-68 ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES, CPF: 804.331.975-87 Conta Judicial/ID/Nosso Número: 2015.042.04853769-4 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente alvará, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal Agência 2015 - PAB Fórum Autran Nunes , ou quem suas vezes fizer: RECOLHER - O SALDO INTEGRAL DA CONTA JUDICIAL 2015.042.04853769-4, por meio de GRU, referente a devolução de saldo da conta judicial, a(o) beneficiário(a), ou seu(ua) advogado(a), deixando a conta com saldo zero, observando os seguintes parâmetros de pagamento: PARÂMETROS DE PREENCHIMENTO DA GRU O pagamento deverá ser realizado por GRU, observando os seguintes parâmetros no preenchimento da GRU: NATUREZA DO VALOR DEPOSITADO: Depósito realizado pela Ebserh EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE OCORREU O DEPÓSITO : Anos anteriores CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA : 155007 CÓDIGO DA GESTÃO: 26443 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18806-9 NÚMERO DE REFERÊNCIA 0000967-57.2021.5.07.0012 Em atenção ao disposto nos artigos 5º e 77, IV do NCPC, os quais estatuem, respectivamente, os deveres impostos a quem, de qualquer forma participa do processo, no sentido de comportar-se de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) dos seguintes deveres: 1) o valor constante do alvará deve ser conferido em sua exatidão pelo(s) beneficiário(s), sendo que qualquer inconsistência de crédito(a maior ou a menor) deve ser imediatamente comunicada à Secretaria para retificação do expediente. 2) ciência ao(s) beneficiário(s), no sentido de que, eventuais falhas ou erros de cálculos que resultem em valores acima do devido não geram direito à apropriação de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de imediato, independente de determinação judicial para tal finalidade. A instituição bancária deverá encaminhar, exceto se o alvará for exclusivamente de PAGAR, para o e-mail: vara12@trt7.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante(s) do cumprimento desta determinação judicial. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei FORTALEZA/CE, 16 de junho de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cobrasq Recuperadora De Credito E Cobrança Ltda x Marileusa Oliveira De Lima

ID: 261282824

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Chopinzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-14.2023.8.16.0068

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COBRASQ RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANçA LTDA

Polo Passivo:

MARILEUSA OLIVEIRA DE LIMA

Conclusão

Advogados:

ANA CLARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOUZA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Celular: (46… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Celular: (46) 3905-6180 - E-mail: cho-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000967-14.2023.8.16.0068 Processo: 0000967-14.2023.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$7.305,00 Exequente(s): COBRASQ RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANÇA LTDA (CPF/CNPJ: 34.626.848/0001-42) Rua José Maria Galvan, 00 WhatsApp: 46 988226533 - Nossa Senhora da Salete II - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 Executado(s): MARILEUSA OLIVEIRA DE LIMA (RG: 124906466 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.523.929-21) Rua Presidente Juscelino Kubitschek, 4879 - São Sebastião - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 Marileusa oliveira de lima (CPF/CNPJ: 38.115.613/0001-47) Rua Presidente Juscelin Kubitschek, 4879 - São Sebastião - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 DECISÃO Vistos, etc. 1. A exequente COBRASQ Recuperadora de Crédito e Cobrança Ltda. requer a intimação do terceiro Hermes Carlos Cenci para que informe o atual estado do contrato firmado com a executada referente à aquisição do veículo VW/FOX 1.6 PLUS, placas APJ-8255, especificando se há parcelas vencidas ou vincendas, bem como o saldo devedor atualizado. A medida tem por finalidade viabilizar eventual penhora dos direitos contratuais ou do próprio bem, caso a dívida já esteja quitada e reste apenas o levantamento do gravame. Decido. 2. Inicialmente, cumpre registrar que a jurisprudência dos Tribunais é pacífica no sentido de admitir a penhora dos direitos que o devedor possui sobre veículo gravado com cláusula de reserva de domínio. Embora o bem, por não integrar o patrimônio do executado, não possa ser diretamente penhorado, nada impede que os direitos decorrentes do contrato sejam objeto de constrição judicial. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DOS DIREITOS QUE O DEVEDOR POSSUI SOBRE O VEÍCULO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. TUTELA RECURSAL CONFIRMADA. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0079832-61.2023.8.16.0000 - Prudentópolis - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 12.12.2023) No caso em exame, a exequente busca obter informações a respeito do contrato celebrado entre o terceiro e a parte executada, com o intuito de possibilitar eventual penhora dos direitos contratuais, considerando a existência de cláusula de reserva de domínio sobre o veículo. Sendo admissível a penhora dos direitos do devedor sobre bem gravado com reserva de domínio, mostra-se pertinente a diligência requerida pela exequente, devendo, portanto, ser deferida para viabilizar a apuração da existência e da extensão desses direitos, com vistas à sua eventual constrição. Em face do exposto, defiro o pedido para que seja realizada a intimação de Hermes Carlos Cenci, observando o endereço fornecido na seq. 177.1, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe: a) o atual estado do contrato firmado com a parte executada relativamente ao veículo VW/FOX 1.6 PLUS, placas APJ-8255; b) se há parcelas vencidas ou vincendas; c) o saldo devedor atualizado. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Chopinzinho/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Adir Guimaraes Pinto e outros x Joao Adir Guimaraes Pinto e outros

ID: 328768473

Tribunal: TRT9 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-95.2023.5.09.0670

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ADIR GUIMARAES PINTO OTD BRASIL LOGISTICA S/A

Polo Passivo:

JOAO ADIR GUIMARAES PINTO OTD BRASIL LOGISTICA S/A

Acórdão

Advogados:

RODOLFO TRAMUJAS SPELTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIAS BAPTISTA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEPHANE GROLLE MARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABEL SUELI MAGGI DOS ANJOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BURIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA ROT 0000967-95.2023.5.09.0670 RECORRENTE: JOAO ADIR GUIMARAES PINTO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA ROT 0000967-95.2023.5.09.0670 RECORRENTE: JOAO ADIR GUIMARAES PINTO E OUTROS (1) RECORRIDO: OTD BRASIL LOGISTICA S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000967-95.2023.5.09.0670 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLES DE JORNADA ELETRÔNICOS. VALIDADE DOS REGISTROS. LEI N.º 13.103/2015. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NA ADI 5.322. TEMPO DE ESPERA. NÃO INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovada a regularidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, os quais refletem registros variáveis de entrada e saída e encontram respaldo no depoimento pessoal do reclamante, presume-se sua veracidade nos termos da Súmula nº 338, III, do TST. O tempo de espera, corretamente indenizado nos moldes do art. 235-C, §§ 8º e 9º, da CLT, deve ser assim considerado, tendo em vista que o contrato de trabalho foi extinto em 08/05/2023, antes, portanto, de 12/07/2023, data de eficácia da decisão proferida pelo STF na ADI 5.322. Assim, até 11/07/2023, aplicam-se integralmente as disposições da Lei nº 13.103/2015, inclusive quanto à natureza indenizatória do tempo de espera. Diante da validade dos registros de jornada e da inexistência de elementos probatórios que os infirmem, e da exclusão do tempo de espera da jornada de trabalho, é indevida a pretensão de pagamento de horas extras além das já quitadas durante a contratualidade. Recurso ordinário da reclamada de que se conhece e a que se dá provimento, neste tema. EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 791-A DA CLT. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10%. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ajuizada a ação após a vigência da Lei nº 13.467/2017, é imperiosa a aplicação do art. 791-A da CLT, inclusive em relação à parte beneficiária da justiça gratuita, conforme interpretação fixada na IN nº 41/2018 do TST. Diante da procedência parcial da demanda, impõe-se a condenação recíproca das partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. O percentual de 5% fixado na origem não reflete de modo adequado a complexidade da causa, o zelo profissional e a relevância da demanda. Observados os critérios legais e a jurisprudência deste Colegiado, majoram-se os honorários para 10% da condenação em favor dos patronos da parte autora, e 10% sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes em favor dos patronos da parte ré, nos termos do § 2º do art. 791-A da CLT, suspendendo-lhe a exigibilidade. Recurso ordinário das partes autora e ré de que se conhecem e a que se dão provimento parcial, neste tema. CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. NEIVA GARCIA MAGRON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OTD BRASIL LOGISTICA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Adir Guimaraes Pinto e outros x Joao Adir Guimaraes Pinto e outros

ID: 328768504

Tribunal: TRT9 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-95.2023.5.09.0670

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ADIR GUIMARAES PINTO OTD BRASIL LOGISTICA S/A

Polo Passivo:

JOAO ADIR GUIMARAES PINTO OTD BRASIL LOGISTICA S/A

Acórdão

Advogados:

RODOLFO TRAMUJAS SPELTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIAS BAPTISTA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEPHANE GROLLE MARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABEL SUELI MAGGI DOS ANJOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BURIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA ROT 0000967-95.2023.5.09.0670 RECORRENTE: JOAO ADIR GUIMARAES PINTO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA ROT 0000967-95.2023.5.09.0670 RECORRENTE: JOAO ADIR GUIMARAES PINTO E OUTROS (1) RECORRIDO: OTD BRASIL LOGISTICA S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000967-95.2023.5.09.0670 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLES DE JORNADA ELETRÔNICOS. VALIDADE DOS REGISTROS. LEI N.º 13.103/2015. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NA ADI 5.322. TEMPO DE ESPERA. NÃO INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovada a regularidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, os quais refletem registros variáveis de entrada e saída e encontram respaldo no depoimento pessoal do reclamante, presume-se sua veracidade nos termos da Súmula nº 338, III, do TST. O tempo de espera, corretamente indenizado nos moldes do art. 235-C, §§ 8º e 9º, da CLT, deve ser assim considerado, tendo em vista que o contrato de trabalho foi extinto em 08/05/2023, antes, portanto, de 12/07/2023, data de eficácia da decisão proferida pelo STF na ADI 5.322. Assim, até 11/07/2023, aplicam-se integralmente as disposições da Lei nº 13.103/2015, inclusive quanto à natureza indenizatória do tempo de espera. Diante da validade dos registros de jornada e da inexistência de elementos probatórios que os infirmem, e da exclusão do tempo de espera da jornada de trabalho, é indevida a pretensão de pagamento de horas extras além das já quitadas durante a contratualidade. Recurso ordinário da reclamada de que se conhece e a que se dá provimento, neste tema. EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 791-A DA CLT. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10%. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ajuizada a ação após a vigência da Lei nº 13.467/2017, é imperiosa a aplicação do art. 791-A da CLT, inclusive em relação à parte beneficiária da justiça gratuita, conforme interpretação fixada na IN nº 41/2018 do TST. Diante da procedência parcial da demanda, impõe-se a condenação recíproca das partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. O percentual de 5% fixado na origem não reflete de modo adequado a complexidade da causa, o zelo profissional e a relevância da demanda. Observados os critérios legais e a jurisprudência deste Colegiado, majoram-se os honorários para 10% da condenação em favor dos patronos da parte autora, e 10% sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes em favor dos patronos da parte ré, nos termos do § 2º do art. 791-A da CLT, suspendendo-lhe a exigibilidade. Recurso ordinário das partes autora e ré de que se conhecem e a que se dão provimento parcial, neste tema. CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. NEIVA GARCIA MAGRON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ADIR GUIMARAES PINTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geloeste Industria De Gelos Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 256989167

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cantagalo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000967-38.2023.8.16.0060

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GELOESTE INDUSTRIA DE GELOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conclusão

Advogados:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: can-ju-sc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000967-38.2023.8.16.0060 Processo: 0000967-38.2023.8.16.0060 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$234.819,68 Embargante(s): GELOESTE INDUSTRIA DE GELOS LTDA Embargado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO De acordo com o acórdão de seq. 49.1, a sentença foi parcialmente modificada. Em resumo, assim ficou disposto: (...) Nesse contexto, veja-se que a embargante restou vencedora tão somente quanto à limitação dos juros remuneratórios cobrados na Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo – Giro Bonificado nº 00333600300000011300 que foi objeto de renegociação pela Cédula de Crédito Bancário exequenda. Por sua vez, restou vencida em relação à: a) ausência de abusividade dos juros remuneratórios pactuados na Cédula de Crédito Bancário – Confissão e Renegociação de Dívida nº 00333600300000012920; b) legalidade da capitalização de juros; c) legalidade da tarifa de abertura de crédito; d) ausência de ilegalidade da cobrança da multa. Portanto, a execução em apenso não foi extinta, sendo necessário apenas, com o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo – Giro Bonificado nº 00333600300000011300, a realização do recálculo para prosseguimento daquela. Não constatei no acórdão a necessidade da realização da liquidação de sentença (o que autorizaria, por assim dizer, eventual nomeação de perito). Entendo inclusive que competirá ao exequente/embargado adequar os cálculos necessários para tanto, até mesmo para prosseguimento da execução. Nos presentes embargos haverá, se for o caso, o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios, os quais incidirão justamente sobre o proveito econômico obtido (em favor do procurador dos embargantes/executados), isto é, o valor a ser decotado da execução em razão do excesso reconhecido e, em favor do procurador do embargado/exequente, (...) sobre ½ (metade) do valor atualizado da execução (excluído o decote), os quais abrangem os embargos e a execução. Ou seja, como a execução dependerá da adequação dos cálculos, evitando-se maiores dispêndios, tomo medida alternativa. 1. Intime-se o embargado/exequente para que apresente os cálculos atualizados (nos exatos termos do contido na sentença e no acórdão), no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que servirão tanto para o prosseguimento da execução, como para os eventuais requerimentos de cumprimento de sentença relativos aos honorários advocatícios. 2. Com a juntada dos cálculos, ao embargante/executado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Destaco que em eventual situação de discordância, será analisada a possibilidade da realização de cálculos pelo perito a ser nomeado pelo juízo, cujos honorários deverão ser custeados pelas partes, uma vez que não houve extinção da execução, apenas alteração (limitação) no que tange aos remuneratórios da CCB Giro Bonificado nº 00333600300000011300. 4. Junte-se cópia desta decisão nos autos de execução, ficando ressaltado que a execução prosseguirá somente após a devida adequação dos cálculos. 5. Oportunamente conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cantagalo, data da assinatura eletrônica. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erisvane Ferreira Dos Santos x Millenium Seguranca E Transportes De Valores Ltda e outros

ID: 255957512

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-66.2023.5.11.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERISVANE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA SEVERINO SALES RIBEIRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ALMEIDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000967-66.2023.5.11.0015 RECLAMANTE: ERISVANE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000967-66.2023.5.11.0015 RECLAMANTE: ERISVANE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a388ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência em face da petição do (a) exequente, em que requer bloqueio de crédito junto as empresas por ele (a) indicados na petição de ID cf82f73, e consultas aos sistemas CNIB, PENHORA ON LINE, SERASAJUD, PROTESTOJUD, INFOJUD (DOI E DECRED), SNIPER e CCS. Informo a V.Exa que neste Juízo treamitam 02 (dois) processos, 0000887-05.2023.5.11.0015 e 0000745-98.2023.5.11.0015 em fase de execução. Jeniely Nascimento Azambuja Técnica Judiciária DESPACHO I. Considerando a conclusão supra, defiro o pedido do exequente, expeça-se mandado de penhora crédito junto à SEMEF (prefeitura de Manaus), SEFAZ/AM, e CAIXA ECONÔMICA, para que se verifique a existência de créditos, presentes e/ou futuros, empenhados e não faturados, inclusive do fundo estadual de saúde, em favor dos executados, e que em caso positivo, proceda ao bloqueio com remoção da quantia até o limite do valor da execução, 112.092,23 (cento e doze mil, noventa e dois reais, e vinte e três centavos) - sendo R$ 51.211,69 referente ao processo 0000887-05.2023.5.11.0015, R$ 20.807,52 referente ao processo 0000745-98.2023.5.11.0015, e R$ 40.073,02 referente ao processo 0000967-66.2023.5.11.0015), ou outro valor caso este não seja alcançado, colocando-o à disposição deste juízo, por meio de depósito judicial junto à Caixa Econômica Federal, Agência 2686 ou Banco do Brasil S.A, Agência 3563, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial, além de aplicação da multa prevista no art. 77, §§ 1º e 2º do novo Código de Processo Civil. Esclareça-se que este juízo poderá ser informado do bloqueio tanto por meio do PJe-JT, quanto via e-mail vara.manaus15@trt11.jus.br. II. Logrando êxito, notifique-se a executada por Edital para, caso queira, opôr embargos à execução. III. Paralelamente efetue-se consulta aos sistemas PENHORA ON LINE, SNIPER E CCS. Após, notifique-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. IV. Não logrando êxito o item I e/ou na ausência de manifestação do exequente, notifique-se o exequente que os presentes autos serão encaminhados para o sobrestamento, nos termos da Sentença de ID 75e6ae3. V. Prejudicado o pedido de consulta aos sistemas CNIB, SERASAJUD, INFOJUD (DOI E DECRED), pois, como se vê na movimentação processual, referidas consultas e inclusões nos cadastros já foram realizadas. VI. Prejudicado de inclusão no PROTESTOJUD, eis que a inclusão no SERASAJUD já surte os mesmos efeitos. VII. Junte-se cópia deste Despacho aos autos dos processos 0000887-05.2023.5.11.0015 e 0000745-98.2023.5.11.0015. Considerando a disponibiliza o automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes deste despacho com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 11 de abril de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERISVANE FERREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2117 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes