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Vibra Energia S.A x Auto Posto Portal Do Taquari

ID: 328114557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-22.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO PORTAL DO TAQUARI

Intimação

Advogados:

RICARDO BRITO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-22.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Portal do Taquari - Rejeito a alegação de prescrição. A causa de pedir formulada na inicial te… Processo 1000067-22.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Portal do Taquari - Rejeito a alegação de prescrição. A causa de pedir formulada na inicial tem como fundamento a violação ao direito propriedade industrial, especialmente o trade dress, decorrente da suposta utilização indevida de elementos pelo requerido capazes de causar confusão aos consumidores. Não há qualquer relação com eventual contrato firmado entre as partes anteriormente. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MAIKO APARECIDO MIRANDA (OAB 358265/SP)

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Glauber Araujo Macena Morelli x Protege Servicos Especiais Ltda e outros

ID: 255965055

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-59.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

Polo Passivo:

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICENTE APARECIDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/04/2025 16:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

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Glauber Araujo Macena Morelli x Protege Servicos Especiais Ltda e outros

ID: 255964922

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-59.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

Polo Passivo:

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICENTE APARECIDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/04/2025 16:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

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Glauber Araujo Macena Morelli x Protege Servicos Especiais Ltda e outros

ID: 255964950

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-59.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

Polo Passivo:

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICENTE APARECIDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/04/2025 16:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

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Anderson Passarelli x Demax Servicos E Comercio Ltda

ID: 256264767

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-43.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PASSARELLI

Polo Passivo:

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 521f77c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Mma. Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, em razão das manifestações de ids. 75bf987 e 9182ead. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. O reclamante comunicou o descumprimento de acordo em sua manifestação de Id 75bf987, requerendo o início da execução. Intimada do prosseguimento da execução a ré se manifestou admitindo o atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo, comprovando o sua quitação após a data convencionada, requerendo a continuidade do acordo até final quitação. No caso dos autos, incontroverso que a reclamada efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo com 11 dias de atraso. É certo que, nos termos do art. 831, parágrafo único da CLT, os acordos celebrados e homologados em Juízo ostentam a natureza de coisa julgada, sendo que, de fato, as partes livremente pactuaram a cláusula penal de 50% em caso de descumprimento da avença, com o vencimento antecipado das demais parcelas, sob pena de execução. Considerando o atraso noticiado é devida a multa pactuada. De outro lado, tenho que o vencimento antecipado das demais parcelas mostra-se excessivo, de forma que, a teor do que dispõe o art. 413 do Código Civil, fica mantido o pagamento das demais parcelas nas datas acordadas. Deverá a reclamada depositar a multa em questão, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução e vencimento antecipado das demais parcelas. Cumprido o determinado acima, tornem os autos ao controle de acordo. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON PASSARELLI

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Anderson Passarelli x Demax Servicos E Comercio Ltda

ID: 256264769

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-43.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PASSARELLI

Polo Passivo:

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 521f77c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Mma. Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, em razão das manifestações de ids. 75bf987 e 9182ead. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. O reclamante comunicou o descumprimento de acordo em sua manifestação de Id 75bf987, requerendo o início da execução. Intimada do prosseguimento da execução a ré se manifestou admitindo o atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo, comprovando o sua quitação após a data convencionada, requerendo a continuidade do acordo até final quitação. No caso dos autos, incontroverso que a reclamada efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo com 11 dias de atraso. É certo que, nos termos do art. 831, parágrafo único da CLT, os acordos celebrados e homologados em Juízo ostentam a natureza de coisa julgada, sendo que, de fato, as partes livremente pactuaram a cláusula penal de 50% em caso de descumprimento da avença, com o vencimento antecipado das demais parcelas, sob pena de execução. Considerando o atraso noticiado é devida a multa pactuada. De outro lado, tenho que o vencimento antecipado das demais parcelas mostra-se excessivo, de forma que, a teor do que dispõe o art. 413 do Código Civil, fica mantido o pagamento das demais parcelas nas datas acordadas. Deverá a reclamada depositar a multa em questão, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução e vencimento antecipado das demais parcelas. Cumprido o determinado acima, tornem os autos ao controle de acordo. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Processo nº 1000067-66.2023.8.26.0090

ID: 330221207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000067-66.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-66.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1577095-87.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º… Processo 1000067-66.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1577095-87.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar-se sobre eventuais novos documentos juntados pela parte contrária. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da próxima petição, por ambas as partes, corresponda à categoria Indicação de Provas (código 38022). Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Sérgio Pires De Lima x Banco Banrisul S/A - Bando Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 337397292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-47.2020.8.26.0486

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO PIRES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BANRISUL S/A - BANDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-47.2020.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Pires de Lima - Banco Banrisul S/A - Bando do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Há mais … Processo 1000067-47.2020.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Pires de Lima - Banco Banrisul S/A - Bando do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Há mais de cinco anos este juízo saneou o processo, fixou os pontos controvertidos e determinou a expedição de ofícios ao Itaú Consignado S/A e ao Banco Olé Bonsucesso S/A, requisitando informações em relação aos contratos de empréstimo supostamente firmados pelo autor com referidos bancos, os quais teriam sido quitados quando da celebração do negócio jurídico impugnado nestes autos. Não obstante o decurso dos anos após a expedição dos ofícios, apenas o Itaú prestou as informações requisitadas, noticiando que o contrato 541752939 foi liquidado por portabilidade e portado em 20/08/2019 para o BANCO DO ESTADO R.G. SUL S/A, valor de saldo devedor para quitação de R$ 1.991,80. (fls. 262). O Banco Olé, por sua vez, não obstante diversas vezes oficiado, deixou de prestar as informações necessárias ao julgamento do pedido, tendo se manifestado nos autos apenas para requerer prorrogação do prazo concedido. Para além da responsabilização do banco pelo descumprimento da determinação judicial, faz-se necessário buscar as informações imprescindíveis para o devido julgamento do feito. Desse modo, com vistas a dar andamento ao processo que se encontra paralisado há anos e considerando que o requerido se desincumbiu de seu ônus ao apresentar comprovante de transferência para portabilidade de crédito (fls. 175), bem como que não houve impugnação específica a esse respeito na réplica, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente extrato de seus empréstimos consignados de modo que se possa apurar se houve a quitação do contrato mantido junto ao Banco Olé Bonsucesso, em 13/08/2019. Com o decurso do prazo, havendo a juntada de documento, abra-se vista dos autos ao requerido. Após, tornem os autos conclusos para eventual prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Luiz Carlos Magno De Melo x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 338451267

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-83.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000067-83.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000067-83.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO RECLAMADO: TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8f964c proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 9.721,42, a título de principal. Valores atualizados até 31/05/2025. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 486,07. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Libere-se ao reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada. Cumprido, o autor deverá comprovar o soerguimento do valor nos autos. Após, intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença existente, em 15 (quinze) dias, na forma prevista art. 523 do Novo CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO

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Luiz Carlos Magno De Melo x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 338451280

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-83.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA

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FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000067-83.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000067-83.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO RECLAMADO: TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8f964c proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 9.721,42, a título de principal. Valores atualizados até 31/05/2025. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 486,07. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Libere-se ao reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada. Cumprido, o autor deverá comprovar o soerguimento do valor nos autos. Após, intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença existente, em 15 (quinze) dias, na forma prevista art. 523 do Novo CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMOMECANICA SAO PAULO S A

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