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"1000105-28.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 136 de 168

Livia Gomes De Carvalho x Caixa Economica Federal

ID: 336597200

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-92.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO MENENDES SIQUEIRA

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CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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LILIAN CARLA FELIX THONHOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-92.2025.5.02.0004 REQUERENTE: LIVIA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO:…

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Livia Gomes De Carvalho x Caixa Economica Federal

ID: 336597203

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-92.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO MENENDES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN CARLA FELIX THONHOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-92.2025.5.02.0004 REQUERENTE: LIVIA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO:…

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Beatriz Santos Dos Reis x Canroo Comercio De Artefatos De Couro Ltda

ID: 336641594

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-11.2025.5.02.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

CANROO COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

Notificação

Advogados:

JANIO DE CARVALHO SILVA

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JOSE RICARDO SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-11.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: BEATRIZ SANTOS DOS REIS RECLAMADO: …

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Allugg Locações Ltda x Global Lubrificantes Ltda (Em Recuperação Extrajudicial)

ID: 337852164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005792-75.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALLUGG LOCAçõES LTDA

Polo Passivo:

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA (EM RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL)

Intimação

Advogados:

RENATA GHEDINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005792-75.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa - Allugg Locações Ltda - Global Lubrificantes Ltda (em recuperação extrajudicial) e outro - Vistos. Ante o deferimento do proces…

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Processo nº 1000105-67.2024.8.26.0438

ID: 304056819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000105-67.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NIKO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO E CONSTRUTORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-67.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Niko Materiais para Construção e Construtora Ltda - Me - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extr… Processo 1000105-67.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Niko Materiais para Construção e Construtora Ltda - Me - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP)

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Processo nº 1000105-73.2025.8.26.0069

ID: 307597343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000105-73.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VILELA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRSO AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-73.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria Vilela das Neves - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, em razã… Processo 1000105-73.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria Vilela das Neves - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, em razão da ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024 e de 1% para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP)

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Mayara Estefane Proença Baptista x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 296056984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000105-15.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA ESTEFANE PROENçA BAPTISTA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-15.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Estefane Proença Baptista - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundam… Processo 1000105-15.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Estefane Proença Baptista - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR a parte requerida a: a) RESTABELECER o acesso da requerente ao seu perfil na rede social Instagram e; b) PAGAR à requerente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como forma de compensação pelo dano extrapatrimonial decorrente da lesão ao seu nome, honra e imagem, nos termos da fundamentação. Sobre o valor incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a presente data e juros de mora legais desde a citação. Ante a sucumbência CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte requerente, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO (OAB 503015/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Cleonice Lima Dos Santos x Cobap - Confederação Brasileira De Aposentados E Pensionistas

ID: 294686422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000105-13.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COBAP - CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-13.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleonice Lima dos Santos - Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Vistos. CIÊNCIA às partes da b… Processo 1000105-13.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleonice Lima dos Santos - Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB 196335/MG), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG)

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Maria Aparecida Ferreira Do Amaral x Banco Bmg S/A

ID: 293856146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000105-15.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-15.2024.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-15.2024.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apte/Apda: Maria Aparecida Ferreira do Amaral (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso da autora, na parte conhecida, e negaram provimento ao do réu, na parte conhecida V.U - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA PELA R. SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA NÃO COMPROVADA - CONTRATO OBJETO DA ATUAÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS - SÚMULA Nº 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - “QUANTUM” INDENITÁRIO MAJORADO - TERMO “A QUO” DOS JUROS MORATÓRIOS - SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA AUTORA - COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDA - SAQUES NÃO COMPROVADOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Joaquim Xavier (OAB: 110686/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Camila Rocha Barbosa

ID: 290737529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035548-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAMILA ROCHA BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE ROCHA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0035548-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1000105-82.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Camila Rocha Barbosa - Vi… Processo 0035548-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1000105-82.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Camila Rocha Barbosa - Vistos. Fls. 199/200: 1) Defiro o levantamento do depósito de fls. 85 em favor da parte exequente (formulários juntados as fls. 201/202), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Atente z. Serventia para o cumprimento da decisão anterior, ou seja, expeça-se os dois MLE já deferidos, sendo um de fls. 195/196, em favor da parte executada, referente aos valores bloqueados em conta da executada junto ao banco Bradesco, que já se encontra na fila para cumprimento, com este ordenado agora, referente ao valor bloqueado em conta do banco Dock Ip, que deve ser levantado pelo exequente. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2) Para análise do pedido de pesquisa, a parte exequente deve recolher as custas pertinentes. 3) Fica intimada a parte executada, para que forneça o detalhamento do precatório que ofereceu à penhora, especialmente quanto ao andamento processual, em 15 dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), GEORGE ROCHA BARBOSA (OAB 35647/BA)

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