Resultados para "1000111-49.2023.5.02.0302" – Página 136 de 159

Processo nº 1000111-37.2025.4.01.3100

ID: 292200941

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000111-37.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE DA SILVA ALVES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1000111-37.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1000111-37.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCILENE DA SILVA ALVES DIAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 6 de junho de 2025. MATEUS TOURINHO DA SILVA 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000111-87.2025.8.26.0002

ID: 311380856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR ALVACETA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Vitor Alvaceta Figueiredo - Vistos. Apesar de devidamente intimada para providenciar o recolhimento das custas e desp… Processo 1000111-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Vitor Alvaceta Figueiredo - Vistos. Apesar de devidamente intimada para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, já que não comprovada a hipossuficiência, quedou-se a parte autora inerte. Dessa forma, diante do descumprimento de ordem judicial e, consequentemente, ausência de pressuposto deconstituiçãoe desenvolvimento válido, é de rigor a extinção do processo e consequente cancelamento da distribuição. Dispõe o art.290doCPC/2015que adistribuiçãoserá cancelada se a parte autora não providenciar o pagamento dascustase despesas de ingresso dentro em 15 dias contados do dia em que essadistribuiçãovenha a ocorrer o que implica retirar o feito da relação daqueles submetidos ao juízo destinatário, de modo que outro novo o substitua, observando-se a rigorosa igualdade exigida pela regra do art.285doCPC/2015. Mais que isso, extingue-se o processo; embora não o diga expressamente a regra desse art. 290, é a consequência necessária da providência de cancelar-se adistribuição. (Luiz Périssé Duarte Junior, inCódigo de Processo CivilAnotado, AASP-OAB/PR, pág. 384) Neste sentido: APELAÇÃO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. 1 Ausência do recolhimento das custas iniciais, no prazo fixado. Descumprimento de ordem judicial e, consequentemente, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. RECURSO IMPROVIDO (TJ-SP - AC: 10610247620188260100 SP 1061024-76.2018.8.26.0100, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 17/02/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2021) Monitória cobrança de mensalidades escolares - revogação do diferimento de recolhimento das custas ao final, com regular intimação da autora pra recolhimento das custas iniciais desatendimento cancelamento da distribuição art. 290, CPC/15 recurso improvido.(TJ-SP - AC: 10071237620198260451 SP 1007123-76.2019.8.26.0451, Relator: Jovino de Sylos, Data de Julgamento: 21/05/2021, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2021) Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 da Lei Processual Civil de 2015. Conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, em razão do cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento da quantia equivalente a 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, intime-se por meio postal, a fim de que a parte efetue o recolhimento, em sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do artigo 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ Int. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001092-08.2018.8.26.0996

ID: 291487320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001092-08.2018.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA BENEDITO

Intimação

Advogados:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001092-08.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Lucas da Silva Benedito - Diante do cumprimento integral da reprimenda, acolho a manifestação Ministerial para julgar EXTINTA A PUNIBI… Processo 0001092-08.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Lucas da Silva Benedito - Diante do cumprimento integral da reprimenda, acolho a manifestação Ministerial para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) LUCAS DA SILVA BENEDITO com relação à PENA CORPORAL imposta pelo processo de conhecimento nº 0000064-17.2017.8.26.0583 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho. Foi somado/apensado a este PEC somador o processo de execução nº 0002859-52.2016.8.26.0996 (condenação referente aos autos 0002427-72.2014.8.26.0456 da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho). Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, desnecessária sua certificação. Anoto que conforme fixado pelo TEMA 931 do STJ, "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.". 1- Atualize-se o histórico de partes. 2- Comunique-se, por ofício único (modelo 500669), ao: 2.1- IIRGD; 2.2- TRE, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88, conforme dispõe o art. 550, § 1º, das NSCGJ; 2.3- Juízo de conhecimento, inclusive dos processos somados/apensados; 3- Confirme a serventia, em consulta ao BNMP, se a guia de recolhimento e/ou o mandado de prisão expedidos no processo de condenação foram baixados pela ordem de liberação expedida nestes autos de execução. Após, tendo em vista a extinção do feito pelo cumprimento integral da pena por parte do sentenciado, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA (modelo 1000111, sem comunicação com o BNMP), à vista de que nos termos do § único do art. 409 das NSCGJ, ao término do cumprimento da pena em REGIME ABERTO, a ordem de liberação ou alvará de soltura será expedido como mero documento informativo a ser encaminhado ao IIRGD. Comunique-se. 4- Após, nos termos do 19 do Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se Certidão de Arquivamento da Guia diretamente no BNMP, inclusive em relação aos PECs somados, importando-se a peça a estes autos (código de digitalização 1605). 5- Intime-se o(a) sentenciado(a), por CARTA. 6- Digitalize-se a ficha de apresentação do(a) executado(a), encaminhando-a, em seguida, para reciclagem. 7- Providencie a serventia a baixa de eventuais processos somados/apensados (movimentação 61615) ou alteração de sua situação junto ao cadastro de incidentes processuais, movimentando-os ainda para a fila de "processos arquivados". 8- Oportunamente, arquivem-se os autos (movimentação 61615), movimentando-os ainda para a fila de "processos arquivados". - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000111-78.2025.8.26.0587

ID: 313902965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000111-78.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-78.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Trata-se de ação de Alienação Fiduciária - movida por ITAU UNIBANC… Processo 1000111-78.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Trata-se de ação de Alienação Fiduciária - movida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., já qualificado, contra Vania Jacirene do Nascimento, também qualificado, visando o bem descrito na inicial que foi alienado fiduciariamente em garantia ao requerido. A inicial veio instruída com documentos. Concedida a liminar, foi ela efetivada conforme respectiva certidão e auto. O requerido foi citado, mas não contestou a ação. É o relatório. Fundamento e Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que, tratando o mérito de questão de fato e de direito, deve o Juiz conhecer diretamente do pedido e prolatar sentença, se desnecessária a produção de prova oral em audiência. Encontra referido dispositivo inteira aplicação ao presente caso, porquanto, delimitada a controvérsia pelas alegações das partes na fase postulatória, há nos autos elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo. Passa-se, pois, ao julgamento antecipado do feito. O pedido se acha devidamente instruído. O requerido é revel, impondo-se a procedência da ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65, no Decreto-Lei nº 911/69 e no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR movida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., qualificado nos autos, em face de Vania Jacirene do Nascimento, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva dos bens descritos, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida no art. 3º, § 5º, do decreto-lei n.º 911/69, devidamente alterado pelo artigo 101 da Lei 13.043/14. Deverá o Requerente cumprir o disposto no art. 2º do mencionado decreto-lei, informando ao Juízo o montante do débito e o valor da venda do bem, depositando eventual saldo em favor do devedor ou, no caso de saldo negativo aplicando-se o art. 5º do citado decreto-lei. Eventuais desbloqueios de constrições não realizadas pelo Juízo ficarão a cargo das partes. Caso tenha sido realizado nos autos, fica desde já deferido o desbloqueio do veículo, pelo sistema Renajud, recolhidas as custas pertinentes. Arcará o Réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte Requerente e, no silêncio ou nada sendo requerido objetivamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763447

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANCHES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO BROLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Figueiredo Rumao x Stone Instituicao De Pagamento S.A

ID: 320560391

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-36.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIGUEIREDO RUMAO

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE PAULA PEREIRA INES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000111-36.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: RENATO FIGUEIREDO RUMAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000111-36.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: RENATO FIGUEIREDO RUMAO RECLAMADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955083e proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 19.812,67, em 26/05/2025 – BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 14.704,60; Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$ 781,96; Transfira-se à União - custas processuais: R$ 44,26; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamante: R$ 934,57; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 3.268,38; O remanescente do depósito, R$ 78,90, devolva-se à reclamada. O presente despacho tem força de ofício, que deverá ser entregue pela própria reclamada à seguradora, autorizando o levantamento das apólices de seguros aos ids (ae6b88b e b15bf15). Intime-se o(a) autor(a) para indicar o número correto de seu PIS a fim de viabilizar a emissão da guia DARF. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO FIGUEIREDO RUMAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Figueiredo Rumao x Stone Instituicao De Pagamento S.A

ID: 320560399

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-36.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIGUEIREDO RUMAO

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE PAULA PEREIRA INES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000111-36.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: RENATO FIGUEIREDO RUMAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000111-36.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: RENATO FIGUEIREDO RUMAO RECLAMADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955083e proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 19.812,67, em 26/05/2025 – BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 14.704,60; Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$ 781,96; Transfira-se à União - custas processuais: R$ 44,26; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamante: R$ 934,57; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 3.268,38; O remanescente do depósito, R$ 78,90, devolva-se à reclamada. O presente despacho tem força de ofício, que deverá ser entregue pela própria reclamada à seguradora, autorizando o levantamento das apólices de seguros aos ids (ae6b88b e b15bf15). Intime-se o(a) autor(a) para indicar o número correto de seu PIS a fim de viabilizar a emissão da guia DARF. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000711-47.2023.8.26.0180

ID: 324469208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000711-47.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA HELENA PASCUINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000711-47.2023.8.26.0180 (processo principal 1000111-82.2018.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Helena Pascuini - 4) Diante do ex… Processo 0000711-47.2023.8.26.0180 (processo principal 1000111-82.2018.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Helena Pascuini - 4) Diante do exposto, em cumprimento ao decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 2236046-33.2024.8.26.0000, HOMOLOGO PARCIALMENTE o cálculo apresentado pela exequente às fls. 169/170, referente aos tributos incidentes sobre os imóveis cadastrados sob os nºs 521300 (itens 1, 2, 3, 22, 23, 24, 43, 44, 45, 64, 65, 66), 521800 (itens 4, 5, 6, 25, 26, 27, 46, 47, 48, 67, 68, 69), 522300 (itens 7, 8, 9, 28, 29, 30, 49, 50, 51, 70, 71, 72) e 595700 (itens 16, 17, 18, 37, 38, 39, 58, 59, 60, 79, 80, 81) e no tocante aos honorários sucumbenciais: repetição do indébito tributário no valor de R$9.468,39 e honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$800,00, ambos válidos para maio de 2023. 5) Diante da sucumbência, condeno a exequente no pagamento de honorários aos procuradores municipais, fixados em 10% sobre o benefício econômico alcançado com a impugnação apresentada (excesso de execução no valor de R$6.514,24, válido para maio de 2023). 6) Nos termos do Comunicado SPI 64/2015, publicado em 20.05.2016, e, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo ser observado o que segue: 7) A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: "Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 8) O incidente de RPV deve ser instruído com cópias do cálculo homologado, desta decisão homologatória, da procuração com poderes especiais para levantar valores e dar quitação, se o caso, e da certidão de trânsito em julgado. 9) Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se este incidente processual. Intimem-se. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Carmo Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 261767172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-42.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MIRIAM GONÇALVES RIBEIRO VELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Talita Miriam Gonçalves Ribeiro Velho (OAB 479665/SP) Processo 1000111-42.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Alves da Silva - … ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Talita Miriam Gonçalves Ribeiro Velho (OAB 479665/SP) Processo 1000111-42.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Alves da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Ação em que se impugna descontos em benefícios previdenciários relativos a cartões de crédito, na modalidade reserva de margem consignado (RMC) e reserva de crédito consignado (RCC), que não teriam sido contratados. A questão de fato controvertida é autenticidade documental das assinaturas apostas nos contratos e documentos juntados a fls. 356/391). Assim, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia documentoscópica, nomeio LARISSA MOLINA VERONEZ, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015). O laudo deverá ser entregue pela expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários. No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Por aplicação do tema 1.061 do STJ: na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus. Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastiao Rodrigues x Pool Service Comercial Importadora E Exportadora E Assessoria Internacional Ltda e outros

ID: 261431674

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-41.2016.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RODRIGUES

Polo Passivo:

POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

TADEU DE SOUSA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000111-41.2016.5.02.0384 : SEBASTIAO RODRIGUES : RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000111-41.2016.5.02.0384 : SEBASTIAO RODRIGUES : RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cde8b5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, CERTIFICANDO, que o prazo para 1ª ré contestar os cálculos venceu no dia 06/10/23. OSASCO, 25 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA A (o) 1ª reclamada não se manifestou acerca dos cálculos, ocorrendo a preclusão temporal. A 2ª ré impugna os cálculos do autor quanto à apuração dos juros e multa dos art.s 467 e 477 da CLT, em desfavor da massa falida. Desassiste razão. Os juros são devidos, desde que possam ser suportados pela massa falida. Competirá ao Juízo Falimentar decidir se os juros serão ou não incluídos no rateio (art. 124, Lei 11.101/2005). Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º 33e63fa, fl. 1484 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 684.013,59, em 01/07/23, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 33e63fa, fl. 1484, atualizado até 01/07/23): Principal TR R$ 358.122,29 Juros 1% R$ 325.891,29 TOTAL BRUTO R$ 684.013,59 INSS recte (-) R$ 47.131,84 IRRF recte (-) R$ 74.637,32 INSS recda R$ 156.554,63 Responsabilidade solidária das recdas. Considerando que a 2ª ré é Massa Falida, expeça-se mandado de citação para pagamento, apenas, para 1ª reclamada. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto aos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (inclusive nas modalidades DOI, ECF, DIRPF, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA). Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. O depósito deverá ser realizado em conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 0637-8, cuja guia de depósito poderá ser gerada por meio do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1583 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes