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Ricardo Grimaldi Barbosa e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 336871545

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-03.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GRIMALDI BARBOSA VIVIAN CRISTINA LIMA MENDES

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-03.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: VIVIAN CRISTINA LIMA ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-03.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: VIVIAN CRISTINA LIMA MENDES RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabf1e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado da decisão, apresente, o reclamante, no prazo de 08 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado. Deverão ser anexados memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, para conferência; inclusão dos valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador/SAT, observando os parâmetros da Súmula 368 do TST, bem como do imposto de renda. 2- Cumprido, deverá a reclamada, no prazo de 8 dias (art. 879, §2º, da CLT), independentemente de nova intimação, manifestar-se, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância. Havendo impugnação, está deverá ser fundamentada no referido prazo (8 dias), com indicação dos itens e valores objeto da discordância, com memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, também sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). 3- Caso a reclamada apresente impugnação, o reclamante deverá manifestar-se, no prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância com os cálculos apresentados pela reclamada. 4. No caso de concordância das partes ou no decurso dos prazos supra, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Ricardo Grimaldi Barbosa e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 336871568

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-03.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GRIMALDI BARBOSA VIVIAN CRISTINA LIMA MENDES

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-03.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: VIVIAN CRISTINA LIMA ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-03.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: VIVIAN CRISTINA LIMA MENDES RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabf1e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado da decisão, apresente, o reclamante, no prazo de 08 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado. Deverão ser anexados memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, para conferência; inclusão dos valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador/SAT, observando os parâmetros da Súmula 368 do TST, bem como do imposto de renda. 2- Cumprido, deverá a reclamada, no prazo de 8 dias (art. 879, §2º, da CLT), independentemente de nova intimação, manifestar-se, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância. Havendo impugnação, está deverá ser fundamentada no referido prazo (8 dias), com indicação dos itens e valores objeto da discordância, com memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, também sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). 3- Caso a reclamada apresente impugnação, o reclamante deverá manifestar-se, no prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância com os cálculos apresentados pela reclamada. 4. No caso de concordância das partes ou no decurso dos prazos supra, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN CRISTINA LIMA MENDES

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Vanessa Barbara Dos Reis Pontes Barreto x Albino Augusto Raposo Matos e outros

ID: 339003566

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-40.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA BARBARA DOS REIS PONTES BARRETO

Polo Passivo:

ALBINO AUGUSTO RAPOSO MATOS COLEGIO LIBERDADE KIDS LTDA COLEGIO LIBERDADE LTDA - EPP DAYANE PAIXAO DE ASSIS LOBO EIDE FERREIRA DOS SANTOS BARRETO JOSE SOUZA DOS SANTOS LIBERDADE EDUCACIONAL LTDA MARCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA MATOS RAFAEL DE SOUZA LOBO

Notificação

Advogados:

ERICK ALTHEMAN

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MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-40.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: VANESSA BARBARA DOS REIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-40.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: VANESSA BARBARA DOS REIS PONTES BARRETO RECLAMADO: COLEGIO LIBERDADE LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 409f861 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho DRA MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. À vista dos resultados da pesquisa efetuada pelo SISBAJUD, IDs c65a538, intime-se a ré, por via postal, para ciência dos valores bloqueados, R$ 295,99, com relação a José Souza Santos devendo manifestarem-se no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo o bloqueio poderá ser convolado em penhora e liberado à parte exequente, como parte de seu crédito líquido. Incluam-se os devedores no BNDT. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias, diante do certificado pelo Oficial de Justiça. Defere-se a visibilidade dos documentos juntados aos autos, ressaltando que as informações sigilosas contidas nas declarações deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono da parte advertido de suas responsabilidades legais. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já que seja sobrestado o processo, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA BARBARA DOS REIS PONTES BARRETO

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Vanessa Barbara Dos Reis Pontes Barreto x Albino Augusto Raposo Matos e outros

ID: 339003568

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-40.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA BARBARA DOS REIS PONTES BARRETO

Polo Passivo:

ALBINO AUGUSTO RAPOSO MATOS COLEGIO LIBERDADE KIDS LTDA COLEGIO LIBERDADE LTDA - EPP DAYANE PAIXAO DE ASSIS LOBO EIDE FERREIRA DOS SANTOS BARRETO JOSE SOUZA DOS SANTOS LIBERDADE EDUCACIONAL LTDA MARCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA MATOS RAFAEL DE SOUZA LOBO

Notificação

Advogados:

ERICK ALTHEMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-40.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: VANESSA BARBARA DOS REIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000127-40.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: VANESSA BARBARA DOS REIS PONTES BARRETO RECLAMADO: COLEGIO LIBERDADE LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 409f861 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho DRA MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. À vista dos resultados da pesquisa efetuada pelo SISBAJUD, IDs c65a538, intime-se a ré, por via postal, para ciência dos valores bloqueados, R$ 295,99, com relação a José Souza Santos devendo manifestarem-se no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo o bloqueio poderá ser convolado em penhora e liberado à parte exequente, como parte de seu crédito líquido. Incluam-se os devedores no BNDT. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias, diante do certificado pelo Oficial de Justiça. Defere-se a visibilidade dos documentos juntados aos autos, ressaltando que as informações sigilosas contidas nas declarações deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono da parte advertido de suas responsabilidades legais. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já que seja sobrestado o processo, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIBERDADE EDUCACIONAL LTDA - COLEGIO LIBERDADE KIDS LTDA

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Processo nº 1000127-44.2025.8.26.0486

ID: 303557964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-44.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA APARECIDA GARCIA

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Processo 1000127-44.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Jacinto da Silva - VISTOS. 1. Trata-se de ação proposta por Manoel Jacinto da Silva em desfavor do Banco do … Processo 1000127-44.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Jacinto da Silva - VISTOS. 1. Trata-se de ação proposta por Manoel Jacinto da Silva em desfavor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.. 2. Recebo a petição de fls. 157/174 como emenda à inicial. Tendo em vista a documentação carreada, defiro os benefícios da gratuidade em favor do(a) requerente. Anote-se. 3. Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada para que o(a) requerido(a) se abstenha de realizar novos descontos em seu benefício/conta bancária, por se tratar de serviço que alega não ter contratado. O pedido deve ser indeferido. Isso porque, ao menos em sede de cognição sumária, própria desta fase processual, não se constata a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela sumária pretendida. Embora a parte autora afirme que não contratou qualquer serviço com o réu, observo que, no caso, os débitos vêm ocorrendo há muito tempo, há aproximadamente 2 anos (vide fl. 4), sem qualquer notícia de impugnação administrativa há época do início dos descontos. Dessa forma, diante do longo período em que os valores já vêm sendo debitados do benefício/conta bancária da parte autora, reputo necessária maior dilação probatória, que se aguarde o contraditório e eventual juntada de contrato firmado entre as partes a justificar os descontos realizados. Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. CITE-SE a parte ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 343). 7. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CELIA APARECIDA GARCIA (OAB 321376/SP)

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Processo nº 1010608-54.2025.8.26.0005

ID: 293395831

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010608-54.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1010608-54.2025.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1000127-08.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, ser… Processo 1010608-54.2025.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1000127-08.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Processo nº 1000127-36.2022.8.26.0264

ID: 293268611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000127-36.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. D. A. DA S. M. D. DA S. D. R. DA S. F. K. DA S. F. G. B. J. N. T. M. DA S. T. M. M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON KLEBER PEDRETI

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MARCOS TADEU DE SOUZA

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GUILHERME BETARELO

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DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

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ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA

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Processo 1000127-36.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1000011-30.2022.8.26.0264) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S. - - F.K.S.F. - - A.C.S. - - D.R.S. - - D.S. - - M.M. - - D.A.S.M.… Processo 1000127-36.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1000011-30.2022.8.26.0264) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S. - - F.K.S.F. - - A.C.S. - - D.R.S. - - D.S. - - M.M. - - D.A.S.M. - - J.N.T. - - M.S.T. - G.B. - M.O.S. - J.A.B. - - V.B. - Vistos. 1. Diante do valor estimado dos bens, providenciem os autores a adequação do valor dado à causa, bem como a complementação do valor das custas processuais, no prazo de 15 dias. 2. Trata-se de inventário dos bens deixados Odair Agostinho da Silva, falecido em 16/11/2021. Às fls. 365/381 as partes noticiam a celebração de acordo. O acordo, porém, não comporta homologação. Primeiro, a existência ou não de união estável é objeto de outro feito, no qual, igualmente, o acordo não fora homologado. Segundo, o falecido foi casado com Aparecida Maria Bertoli da Silva, a qual faleceu em 21 de novembro de 2009 (fl. 51). Ocorre, porém, que nos autos nº 1000991-79.2019.8.26.0264, que tramitou nesta Comarca, a escritura pública de inventário dos bens deixados por ela foi declarada nula (decisão proferida em 19/08/2022), pois constou que a falecida não possuía ascendentes, fato não verdadeiro. Neste contexto, considerando que a declaração de nulidade do inventário extrajudicial é posterior ao testamento deixado por Odair (lavrado em 13/07/2021) e à sua morte, para evitar futura alegação de nulidade, dê-se ciência do presente feito a João Aparecido Bertoli e Valdair Bertoli, irmãos da falecida, para que, se o caso, possam alegar matéria de seu interesse. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência. 3. Comprovada a complementação das custas processuais e decorrido o prazo assinalado no item 2 sem manifestação, encaminhem-se os autos à FESP. Intimem-se. - ADV: MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA (OAB 375555/SP), RAYLTON KLEBER PEDRETI (OAB 362403/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP), DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)

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A. C. P. Dos S. De A. x M. A. C. De A.

ID: 312261931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000127-10.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. DE A.

Polo Passivo:

M. A. C. DE A.

Intimação

Advogados:

PEDRO CASSIANO BELLENTANI

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EDINALDO ANGELO PIRES

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Processo 1000127-10.2024.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P.S.A. - M.A.C.A. - Vistos. Fls. 2.737/2.741: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 2.711/2.732. … Processo 1000127-10.2024.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P.S.A. - M.A.C.A. - Vistos. Fls. 2.737/2.741: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 2.711/2.732. Em realidade, o embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Apenas a título de esclarecimento, em relação à partilha das verbas trabalhistas, a sentença determinou a partilha "das verbas trabalhistas relativas ao período aquisitivo de 10 de junho de 2011 a 26 de março de 2014, objeto do Processo 0011500-30.2015.5.15.0120, em trâmite perante a Segunda Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal-SP, com exceção das verbas indenizatórias", sendo certo que não se determinou a dedução do valor relativo aos honorários contratuais, considerando que tal valor já fora pago ao patrono nos autos em questão (fls. 2.572). De qualquer forma, consigna-se que o valor a ser partilhado entre as partes é o valor líquido em relação ao período determinado, não incidindo sobre valores devidos a título de honorários advocatícios contratuais e honorários periciais. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO, com os esclarecimentos acima. Intime-se. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)

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M. L. Da S. L. x R. A. Da C.

ID: 278285083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000127-86.2015.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S. L.

Polo Passivo:

R. A. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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GUSTAVO HENRIQUE SABELA

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DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

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ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 1000127-86.… ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 1000127-86.2015.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. L. da S. L. - Exectdo: R. A. da C. - Por isso, diante da não localização de bens de propriedade da parte executada e a inércia da parte exequente em indicá-los, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, na espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

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Marcelina Aparecida Pini Souza x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 277167581

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010237-51.2014.5.15.0102

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

FELIPE BORTONE MARTINS

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JOSE JACYNTO DE FREITAS GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010237-51.2014.5.15.0102 : MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA : ASSOCIACAO PARA VAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010237-51.2014.5.15.0102 : MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA : ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5153552 proferido nos autos. DESPACHO Em consulta à tramitação dos processos em que solicitada reserva de numerário, mencionados ao id 636e7cb, não se constatou a existência de numerário que possa, de imediato, ser revertido à presente execução. Nas consultas ora realizadas, verificou-se a existência de penhora de bens das executadas nos autos dos processos 1000127-45.2015.5.02.0605, da 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo; 0000739-47.2015.5.02.0072, da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo e 0000641-19.2015.5.02.0054 e 0000210-82.2015.5.02.0051, da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. Assim, determino a solicitação de reserva de numerário, para tentativa de satisfação do crédito do processo em epígrafe, em que é executada ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CNPJ 43.337.682/0001-35 e que importa em R$377.756,91 (atualizado até 31/5/2025). Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima confiro ao presente força de ofício, para ciência da solicitação à 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, 72ª Vara do Trabalho de São Paulo e 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em consequência, ficará suspensa a tramitação do processo, a fim de que se aguarde a vinda de depósito que garanta o juízo ou eventual manifestação dos juízos da 6ª VT CAMPINAS, VT TATUÍ, 2ª VT PIRACICABA, 2ª VT OSASCO, 5ª VT ZONA LESTE/SP, 72ª VT/SP e/ou 54ª VT/SP. Ressalte-se que deverá o exequente acompanhar o andamento da(s) reserva(s) de crédito solicitada(s), consultando a tramitação do(s) processo(s) no(s) juízo(s) acima mencionado(s), bem como, caso verificada a impossibilidade de satisfação de seu crédito, indicar outros meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. TAUBATE/SP, 22 de maio de 2025 ANDREIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA

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