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Rafael Celedonio Andrade x Marcos Paulo Ramos Gas - Me

ID: 326781929

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-08.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CELEDONIO ANDRADE

Polo Passivo:

MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME

Notificação

Advogados:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

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MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE RECLAMADO: MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 918af01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN Vistos. Trata-se de execução definitiva. O devedor foi intimado a comprovar o pagamento do valor da 2ª parcela do acordo e não o fez. Diante da inadimplência do acordo, ocorre o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como a aplicação da multa de 50%, conforme disposto em ata de Id 0c8ebf5. A Secretaria da Vara atualizou os valores devidos pela reclamada, conforme planilha de Id b5fcdbb. Esclareça-se à parte exequente que esta Vara do Trabalho dispõe dos seguintes meios usualmente utilizados para satisfação do crédito: a) SISBAJUD - penhora "on line" em contras correntes e demais aplicações financeiras do(s) executado(s); b) RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD - através de convênios com este Regional para pesquisa de bens do(s) devedor(es), com expedição de mandado, se necessário, nos termos do Ato GP/CR 05/2017; c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (art. 883-A, CLT). No prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente deverá expressamente requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a utilização dos meios executórios típicos acima apontados. Havendo requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento. Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP e INFOJUD sejam realizadas por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Na inércia da parte credora, sobrestem-se os autos, com o inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL CELEDONIO ANDRADE

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Rafael Celedonio Andrade x Marcos Paulo Ramos Gas - Me

ID: 326781946

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-08.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CELEDONIO ANDRADE

Polo Passivo:

MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME

Notificação

Advogados:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

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MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000145-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RAFAEL CELEDONIO ANDRADE RECLAMADO: MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 918af01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN Vistos. Trata-se de execução definitiva. O devedor foi intimado a comprovar o pagamento do valor da 2ª parcela do acordo e não o fez. Diante da inadimplência do acordo, ocorre o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como a aplicação da multa de 50%, conforme disposto em ata de Id 0c8ebf5. A Secretaria da Vara atualizou os valores devidos pela reclamada, conforme planilha de Id b5fcdbb. Esclareça-se à parte exequente que esta Vara do Trabalho dispõe dos seguintes meios usualmente utilizados para satisfação do crédito: a) SISBAJUD - penhora "on line" em contras correntes e demais aplicações financeiras do(s) executado(s); b) RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD - através de convênios com este Regional para pesquisa de bens do(s) devedor(es), com expedição de mandado, se necessário, nos termos do Ato GP/CR 05/2017; c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (art. 883-A, CLT). No prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente deverá expressamente requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a utilização dos meios executórios típicos acima apontados. Havendo requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento. Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP e INFOJUD sejam realizadas por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Na inércia da parte credora, sobrestem-se os autos, com o inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO RAMOS GAS - ME

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Alex Oliveira Da Rosa x Francislene Marceli Allage De Souza

ID: 330320946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001657-93.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

FRANCISLENE MARCELI ALLAGE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATO SOUZA DELLOVA

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ALEX OLIVEIRA DA ROSA

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Processo 0001657-93.2025.8.26.0650 (processo principal 1000145-97.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alex Oliveira da Rosa - Francislene Marceli Allage de Souza - Vistos. 1. O… Processo 0001657-93.2025.8.26.0650 (processo principal 1000145-97.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alex Oliveira da Rosa - Francislene Marceli Allage de Souza - Vistos. 1. Observe-se que a taxa de instauração do cumprimento de sentença será recolhida pela parte executada ao final do processo, nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Valor do débito: R$ 658,71 em julho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX OLIVEIRA DA ROSA (OAB 417543/SP), RENATO SOUZA DELLOVA (OAB 201838/SP)

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Consorcio Outlet Premium Grande Sao Paulo

ID: 330113637

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000145-64.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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GISLENE DE MORAES

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SABRINA LIVIA DASSAN

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MARIA CAROLINA MINGORANCE MOREIRA DOS SANTOS

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VICTORIA AYRES DE ARAUJO

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RICARDO GONCALVES TERAZAO

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JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

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NATASHA DE CARVALHO REIMER

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VANESSA FREITAS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7d248 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Por economia e celeridade processuais a presente decisão tem força de OFÍCIO a ser encaminhado ao sr. Gerente do Banco do Brasil pela secretaria da Vara, determinando a Transferência de Valores à conta vinculada do trabalhador (FGTS), restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive no e-mail sugerido: pso7978@bb.com.br. QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4500132106629 - R$12.665,14 (primitivo) - 28/05/2024 - BB): . a transferência do importe de R$202,78, com acréscimos de juros e correção monetária desde 25/05/2024, para conta vinculada do reclamante (FGTS), abaixo qualificado: Reclamante: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS, CPF: 347.070.928-96 - RG: 49452188 SSP/SP - PIS: 2081045202 - CTPS nº 23314 série: 00284 SP - Data de Nascimento: 15/06/1985 - Admissão: 20/06/2023 - Dispensa: 21/12/2023 Reclamada: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO, CNPJ: 39.730.799/0001-07 A comprovação do cumprimento das determinações deverão ser prestadas pelo destinatário em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência e encaminhadas por e-mail ao endereço: vtitaqua02@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo, ou via postal, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento (localizado no cabeçalho) ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Com a resposta, intime-se o autor. Após, aguarde-se em tarefa apropriada. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 18 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Consorcio Outlet Premium Grande Sao Paulo

ID: 330113651

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000145-64.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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GISLENE DE MORAES

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SABRINA LIVIA DASSAN

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MARIA CAROLINA MINGORANCE MOREIRA DOS SANTOS

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VICTORIA AYRES DE ARAUJO

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RICARDO GONCALVES TERAZAO

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JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

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NATASHA DE CARVALHO REIMER

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VANESSA FREITAS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000145-64.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7d248 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Por economia e celeridade processuais a presente decisão tem força de OFÍCIO a ser encaminhado ao sr. Gerente do Banco do Brasil pela secretaria da Vara, determinando a Transferência de Valores à conta vinculada do trabalhador (FGTS), restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive no e-mail sugerido: pso7978@bb.com.br. QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4500132106629 - R$12.665,14 (primitivo) - 28/05/2024 - BB): . a transferência do importe de R$202,78, com acréscimos de juros e correção monetária desde 25/05/2024, para conta vinculada do reclamante (FGTS), abaixo qualificado: Reclamante: MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS, CPF: 347.070.928-96 - RG: 49452188 SSP/SP - PIS: 2081045202 - CTPS nº 23314 série: 00284 SP - Data de Nascimento: 15/06/1985 - Admissão: 20/06/2023 - Dispensa: 21/12/2023 Reclamada: CONSORCIO OUTLET PREMIUM GRANDE SAO PAULO, CNPJ: 39.730.799/0001-07 A comprovação do cumprimento das determinações deverão ser prestadas pelo destinatário em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência e encaminhadas por e-mail ao endereço: vtitaqua02@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo, ou via postal, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento (localizado no cabeçalho) ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Com a resposta, intime-se o autor. Após, aguarde-se em tarefa apropriada. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 18 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MELQUISEDEQUE SOUZA SANTOS

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Darcio Alcantara e outros

ID: 335295677

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-73.2020.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

DARCIO ALCANTARA ESK PARTNERS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JACQUES LEVY ESKENAZI

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO

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ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR

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MARCOS NOGUEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000145-73.2020.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA VICENTE DA SILVA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000145-73.2020.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA VICENTE DA SILVA RECLAMADO: ESK PARTNERS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b49777 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. fls. 581 (#id:d7167d5): 1) Diante do processado, defiro a consulta ao sistema CAGED e PREVJUD em nome de todos os executados a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário. Providencie a Secretaria. 2) Defiro a expedição de ofício às instituições apontadas pelo autor: SPPREV – São Paulo Previdência - CNPJ 09.041.213/0001-36 Endereço: Avenida Rangel Pestana, 300 - Centro - CEP: 01017-911, São Paulo – SP OABPREV-SP - CNPJ 07.887.827/0001-08 Endereço: R. da Glória, 34 - Liberdade, São Paulo - SP, 01510-000 requisitando que, no prazo de 30 dias, envie a este Juízo informações se o executado DARCIO ALCANTARA (CPF 004.222.058-00) é aposentado ou pensionista, bem como a eventual existência de capitalização ou plano de previdência privada (previdência aberta, capitalização, resseguro, VGBL) ou qualquer outra informação ou relacionamento em nome do executado com a empresa/instituição; ou justifique documentalmente a impossibilidade de cumprir a determinação judicial, sob pena de punição por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §1º, do NCPC). Em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais, o presente despacho, com a devida assinatura eletrônica do Magistrado, servirá como OFÍCIO JUDICIAL a ser encaminhado pelo reclamante, devendo comprovar o envio no presente feito em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo e incidência do art. 11-A da CLT. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email vtsp61@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. Com a resposta, intime-se o exequente para indicar eficazes meios de prosseguimento, no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo e incidência do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VICENTE DA SILVA

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Processo nº 1000145-19.2025.4.01.3906

ID: 338138870

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000145-19.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000145-19.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1041054-29.2022.4.01.3900

ID: 299826174

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041054-29.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE GOMES AZEVEDO HEITOR ALVES DE FIGUEIREDO NETTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

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Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1041054-29.2022.4.01.3900 AUTOR: ANA ALICE GOMES AZEVEDO, HEITOR ALVES DE FIGUEIREDO NETTO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL VARGAS RIBEIRO… Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1041054-29.2022.4.01.3900 AUTOR: ANA ALICE GOMES AZEVEDO, HEITOR ALVES DE FIGUEIREDO NETTO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA - PR72221 REU: WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado(s) do reclamado: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Dispõe o § 3º do art. 256 do CPC: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. O STJ entende que o novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (REsp 1828219). Nesse sentido, também os precedentes: REsp 1971968; AgInt no AREsp 2279473; EDcl no AgInt no AREsp 1704204. Nesse entendimento, segue jurisprudência do TRF/1ª Região: A citação por edital é válida quando realizada com observância dos requisitos legais (art. 246, IV c/c art. 256, II e § 3º do CPC) e esgotados os meios usuais de convocação do réu para integrar a relação processual (AC 1002194-95.2017.4.01.3200). Nesse sentido, também os precedentes: CC 1031879-71.2022.4.01.0000; AC 1000145-90.2017.4.01.3100; AC 0011216-12.2013.4.01.3500. Deduz-se, dos fundamentos jurídicos apresentados acima, que a citação por edital é medida excepcional, só cabível após esgotados os meios usuais ao alcance do magistrado, inclusive pelos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário, empregados de ofício, desde que exaurida a busca pela localização da parte ré pela parte autora, na qual (busca) empregou todos os meios disponíveis a ela. No caso dos autos, verifica-se que não fora efetuada a utilização dos sistemas Oracle e CNIS para localização de endereço(s) da ré White Tratores Serviços e Comércio Ltda - EPP. Diante do exposto, determino a utilização dos sistemas Oracle, Sisbajud e CNIS para localização de endereço(s) da ré White Tratores Serviços e Comércio Ltda - EPP, em homenagem aos princípios pertinentes à duração razoável do processo (arts. 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), como o da eficiência. Caso positiva a diligência, encontrado novo endereço, efetue-se a citação. Caso negativo, não rastreado endereço diverso do indicado pelo autor, conclua-se os autos para sentença. I. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto

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L. De F. C. x J. F. S.

ID: 309938450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000145-97.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. DE F. C.

Polo Passivo:

J. F. S.

Intimação

Advogados:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS

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ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

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Processo 1000145-97.2025.8.26.0443 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.F.C. - J.F.S. - Trata-se de ação de reconhecimento/dissolução de união estável com … Processo 1000145-97.2025.8.26.0443 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.F.C. - J.F.S. - Trata-se de ação de reconhecimento/dissolução de união estável com partilha de bens ajuizada por L. de F. C. face de J. F. S. Contestação impugnando o período da união havida entre as partes e inclusão da partilha de bem não indicado na inicial (fls. 65/68). Réplica com preliminar de impugnação à gratuidade postulada pelo requerido (fls. 97/101.). A parte autora juntou documentos e não especificou outras provas (fls. 102/122). Demonstrou desinteresse na audiência de conciliação, mas aceita analisar uma proposta desde que seja nos autos. O requerido, por sua vez, requereu a produção de prova oral e expedição de ofício para apurar valores pagos relativos ao terreno adquirido na constância da união (fls. 77/78; 95/96). É o relatório. Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas. De início, não vislumbro qualquer irregularidade na indicação da partilha do bem indicado no bojo da contestação, porquanto a ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens é dúplice, o que permite que o réu inclua bens não descritos na inicial. Diante dos documentos apresentandos às fls. 79/94, concedo ao requerido os benefícios da gratuidade. Anote-se. De outra banda, rejeito à impugnação apresentada pela requerente. A impugnação à justiça gratuita é um direito conferido pela lei que pressupõe a desconstituição da concessão da gratuidade judiciária. Para isso, é necessária a apresentação de provas que indicam que a parte beneficiária possui condições e recursos financeiros que não a impossibilite de arcar com as despesas processuais. As meras alegações da parte autora não são suficientes para afastar o benefício concedido, considerando que sequer produziu provas para comprovação do afirmado. Além disso, o requerido comprovou a hipossuficiência. Assim, não restando comprovadas as alegações, indefiro a impugnação e mantenho o benefício da gratuidade deferido à parte requerida. Em prosseguimento, observa-se que há divergência quanto ao período da união havida entre os litigantes. Considerando que a parte autora demonstrou interesse em compor a lide e diante da escritura carreada à fl. 102, intime-se o requerido para apresentar uma proposta de acordo, no prazo de 15( quinze) dias. Com a resposta, intime-se a requerente, no mesmo prazo, para manifestação. Oportunamente, conclusos para as deliberações correlatas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB 340218/SP), CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS (OAB 248449/SP)

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Lis Cassiani Lima x Elaine Rodrigues Gomes e outros

ID: 300593459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-29.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIS CASSIANI LIMA

Polo Passivo:

ELAINE RODRIGUES GOMES MRV, ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON WILLIAM ALVES

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THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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FERNANDO AUGUSTUS TEIXEIRA

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Processo 1000145-29.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lis Cassiani Lima - MRV, Engenharia e Participações S/A - - Elaine Rodrigues Gomes - Vistos. Concedo o … Processo 1000145-29.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lis Cassiani Lima - MRV, Engenharia e Participações S/A - - Elaine Rodrigues Gomes - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para o procurador da correquerida Elaine juntar procuração nos autos, conforme solicitado às fls. 118, sob as penas da lei. Indefiro a tutela de urgência pleiteada às fls. 272/274, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fls. 94/96. De lá pra cá nada de novo foi acrescentado pela parte autora, a recomendar a instrução do feito para aferição da real situação do imóvel. Deixo para quando da prolação da sentença a apreciação de eventuais preliminares arguidas. As partes são legítimas e estão devidamente representadas (aguarda-se a regularização da representação de Elaine), não havendo eivas a sanar, razão pela qual, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido, eventuais danos causados no imóvel da autora advindos da obra realizada no imóvel vizinho ou mesmo se se trata de vícios construtivos, bem como o(s) responsável(eis) pelos seus reparos. Para a celeridade do feito e em razão da natureza da prova, determino, de ofício, a realização de prova pericial de engenharia, a mais indicada no caso, sem prejuízo das partes indicarem outras provam que desejam produzir. Portanto, defiro a produção de prova pericial para esclarecimento dos fatos e, para tanto, nomeio como perito, o Sr. MARCO ANTÔNIO MINTO. Posteriormente, havendo necessidade, analisar-se-á a pertinência de demais provas. Pelo fato de que a prova servirá para todas as partes, cada uma deverá arcar com 1/3 do seu pagamento, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Assim, à vista da natureza da ação e da ausência de custas à parte autora, a remuneração do profissional, em relação à sua parte, arbitro seus honorários, conforme Resolução 910/2023, especialidade engenharia, natureza "7", grau "I", expedindo-se ofício para reserva dos honorários. Intime-se o perito para aceitação do encargo e estimativa de honorários, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte cabente à autora será remunerada pelo convênio Defensoria Pública. Concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem peritos e assistentes técnicos (art. 465, §1º, do Código de Processo Civil). Por fim, providencie a serventia a alimentação do Portal de Peritos. Intimem-se e prov. tornando os autos conclusos "urgentes" em seguida. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/SP), FERNANDO AUGUSTUS TEIXEIRA (OAB 412204/SP)

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