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Processo nº 1000182-28.2024.4.01.3503

ID: 311241541

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-28.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIVANIA LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO PROCESSO: 1000182-28.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO PROCESSO: 1000182-28.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIVANIA LOURENCO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES - GO35864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO VERDE, 27 de junho de 2025. JOSIANE LIMA DE MORAIS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Catia Maria Pauletti x Banco Do Brasil S/A

ID: 293544384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000182-92.2015.8.26.0470

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CATIA MARIA PAULETTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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DANIEL DE SOUZA

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Processo 1000182-92.2015.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Catia Maria Pauletti - Banco do Brasil S/A - Em reconsideração à decisão anteriormente proferida… Processo 1000182-92.2015.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Catia Maria Pauletti - Banco do Brasil S/A - Em reconsideração à decisão anteriormente proferida, verifico que o depósito a fls. 247, há valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados pelo v. acórdão de fls. 218/220, o qual condenou o executado "ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da condenação imposta na r. sentença". Não há nos autos qualquer comprovação dos honorários contratuais acordados com a parte autora, de modo que este juízo não pode presumir que o valor dos honorários contratuais se estabelecera em 30% do êxito, na forma do contrato de parceria juntado (artigo 22, §4º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB). Ademais, o contrato de parceria acostado às fls. 367/368 não está assinado pelos advogados outorgantes. 1- Assim, intime-se o advogado da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, apresente o contrato de parceria assinado. Na ausência, os honorários sucumbenciais serão repartidos em partes iguais considerando a quantidade de advogados constantes na procuração, no caso dos autos, 3 advogados, portanto, 33% para cada advogado. Juntado o contrato de parceria assinado, no prazo de 15 dias, apresente o advogado formulário MLE, que deverá abranger 50% do valor dos honorários sucumbenciais. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao patrono da parte autora. 2- INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório (Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, Centro, Porangaba-SP, Fone: (15) 3257-9603, no horário das 13h às17h) e preencher o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico com o objetivo de receber o total do valor principal depositado nestes autos (descontado somente os honorários sucumbenciais). Estando em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor e em nome e conta da parte autora. 3- O valor que sobejar, referente aos 50% (se apresentado contrato de parceria assinado) ou 66% (se não apresentado contrato de parceria assinado) dos honorários sucumbenciais dos advogados-investigados (e-mails 5828/2022, de 16/09/2022 e 6475/2022 de 08/11/2022 da E. Corregedoria Geral de Justiça - NUMOPEDE (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda), referente ao expediente 2021/38225), deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo 1000823 15.2022.8.26.0283 em trâmite perante a r. Vara Única da Comarca de Itirapina - SP, para assegurar o integral cumprimento da decisão judicial anteriormente comunicada e sem notícia de revogação e/ou alteração. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)

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Elias Pereira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 281078732

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-32.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ULTRA INFINITY TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLE NEVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000182-32.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: ELIAS PEREIRA RECLAMADO: ULTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000182-32.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: ELIAS PEREIRA RECLAMADO: ULTRA INFINITY TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 795164a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de decisão. Mogi das Cruzes, data abaixo. Tatiane Kikuchi Barroso Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Defiro o imediato prosseguimento em face da segunda executada. Com efeito, a insolvência da primeira executada é notória e prosseguir contra ela é negar efetividade e celeridade ao processo, em inobservância ao comando contido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, até mesmo porque a citação para pagamento dirigida à primeira executada já ocorreu (ainda que por edital) e ela permaneceu silente. O feito deve prosseguir imediatamente em face da segunda executada, posição esta, por sinal, já pacífica na jurisprudência do TST, como demonstra a seguinte decisão, publicada hoje no TST: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DE CONSTRIÇÃO DE BENS. Conforme delineado no acórdão recorrido, foi determinado o redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário, diante da insolvência do devedor principal. Com efeito, a jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora principal,seus sócios e a responsável subsidiária estão no mesmo nível de responsabilidade, sem ordem de preferência para a execução, sendo suficiente, portanto, para o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, o inadimplemento da obrigação por parte do devedor principal. Violação do art. 5º, II e LV, da CF não configurada. Recurso de revista não(TST-RR - 1071-18.2013.5.02.0255; Rel. Dora Maria da Costa; 8ª Turma;conhecido. julgamento: 11/03/2020; Publicação: 13/03/2020) Portanto, considerando-se que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT é beneficiária das prerrogativas da Fazenda Pública (OJ n. 247, da SDI-I), a execução se dará mediante precatório. Intimem-se as partes, sendo a segunda reclamada na forma do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, nos termos do artigo 9ª, caput e § 1º, da Lei. 11.419/2006, servindo a ciência desta decisão para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo, sem embargos, fica autorizada, desde já, a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para satisfação da execução, observados os requisitos do art. 44 e seguintes da PROVIMENTO GP N. 01, de 21.10.2021. Intime-se, aguarde-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 26 de maio de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS PEREIRA

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763437

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

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CAROLINA SANCHES PIMENTEL

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AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Control Service Ambiental Ltda e outros

ID: 326397100

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-57.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA JESSICA JULIANA LUCI CANDIDO

Polo Passivo:

CONTROL SERVICE AMBIENTAL LTDA VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE NEAIME

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ALBERTO RODRIGUES DE SOUTO

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ARMANDO CRISTIANO FRANCA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000182-57.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: JESSICA JULIANA LUCI CANDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000182-57.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: JESSICA JULIANA LUCI CANDIDO RECLAMADO: CONTROL SERVICE AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae621a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos Diante do aperfeiçoamento da coisa julgada, apresente a RECLAMADA os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJE - arquivo com extensão PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do art. 879-A, da CLT, independentemente de intimação, o reclamante deverá se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 (oito) dias, promova os recolhimentos do FGTS, os quais deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, além da indenização substitutiva, caso não seja possível o recolhimento direto. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a sua CTPS, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de preclusão. Outrossim, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da juntada aos autos da carteira profissional, proceda à anotação da baixa na CTPS da obreira, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor da reclamante. Por fim, expeça-se, conforme determinado na sentença id 9ff6055, ofício ao E. TRT para pagamento dos honorários da perita, ANA CRISTINA PIRES VIEIRA . SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GRAJAU S A - CONTROL SERVICE AMBIENTAL LTDA

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Karoline Conceicao x Fitas Elasticas Estrela Ltda

ID: 263033037

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-29.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KAROLINE CONCEICAO

Polo Passivo:

FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO TADEU DE MIRANDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000182-29.2025.5.02.0319 : KAROLINE CONCEICAO : FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000182-29.2025.5.02.0319 : KAROLINE CONCEICAO : FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: KAROLINE CONCEICAO Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 04/06/2025 10:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84927069564?pwd=L1BxQkZTd2EyWXRjTEZBRVh0ZWFCdz09 ID da reunião: 849 2706 9564 Senha de acesso: 747790 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE CONCEICAO

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Pedro Lourenço Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 328283042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-87.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LOURENÇO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1000182-87.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - PEDRO LOURENÇO DOS SANTOS - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 417/418: Embargos de declaração opostos Autor requerendo… Processo 1000182-87.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - PEDRO LOURENÇO DOS SANTOS - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 417/418: Embargos de declaração opostos Autor requerendo a aplicação de efeitos modificativos para redução do percentual da multa aplicada em razão de sua litigância de má-fé por ser pessoa idosa, hipervulnerável e beneficiária da assistência judiciária gratuita. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. No caso em exame, o percentual estipulado a título de multa está adequado à conduta praticada pelo Embargante, considerada sua idade e condição econômica. O artigo 81 do Código de Processo Civil determina que "o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou." No caso em exame, aplicada apenas a multa e no percentual de 5% do valor corrigido à causa, deixando de fixar indenização pelos prejuízos causados e, em especial, de suportar os honorários advocatícios e despesas pagas pelo Embargado. Em outras palavras, poderia ser imposto ao Embargante, além de uma multa de até 10% do valor atualizado da causa, os ônus sucumbenciais, o que incluiria os honorários advocatícios e despesas processuais, inclusive o valor pago ao perito grafotécnico. Deste modo, a penalidade imposta é mínima frente a conduta praticada. Por fim, consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 16 de julho de 2025. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 458578/SP)

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Arlindo Andrade Oliveira Filho x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 258380178

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000182-33.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

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APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000182-33.2025.5.02.0447 : ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO : ORGAO GESTAO MAO OBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000182-33.2025.5.02.0447 : ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6f3082 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Arlindo Andrade Oliveira Filho contra Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos – OGMO/Santos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais. Fica completamente cassada a suspensão aplicada ao reclamante no PAD 6/1951/11/22, a qual não poderá ser considerada para o efeito de dimensionamento, agravamento de eventual punição disciplinar futura do autor. Ordena-se que o OGMO exclua a suspensão dos assentamentos profissionais do demandante. Tal obrigação deverá ser cumprida depois do trânsito em julgado e em 10 (dez) dias após o réu ser, especificamente, intimado para tanto, sob multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condena-se o reclamado ao pagamento da remuneração correspondente (contraprestação pecuniária pelo trabalho stricto sensu), com os respectivos reflexos nos DSRs, férias mais 1/3, décimo terceiro salário e FGTS, bem como de uma indenização equivalente ao vale-refeição que deixou de ser recebido durante a suspensão. A remuneração e o valor de vales-refeição devidos serão calculados com base nos lançamentos constantes do extrato TPA (fls. 148 ss.) no período de 23.dez.2023 a 22.dez.2024. Deferida ao autor a gratuidade da justiça. Deferem-se ao escritório que patrocina o autor honorários advocatícios sucumbenciais, equivalentes a 15% do valor atualizado da causa. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios conforme o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 e legislação superveniente. Contribuição previdenciária a cargo de ambas as partes consoante os incs. III e V da súm 368 do C. TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: indenização relativa aos vales-refeição. O imposto de renda, sendo o caso, ficará a cargo do reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VII, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se). WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Cryovac Brasil Ltda e outros

ID: 330937962

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-02.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA

Polo Passivo:

CRYOVAC BRASIL LTDA SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000182-02.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000182-02.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52c8d3a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA 2ª RDA: CRYOVAC BRASIL LTDA (devedora subsidiária) Por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos de ID 71ba6a7, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 3e180a5, e fixo o valor total da condenação em R$ 45.280,50, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 31.641,28 - principal corrigido; R$ 5.737,36 - juros Selic; R$ 3.032,93 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 1.868,93 - honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.261,08 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela 1ª Reclamada, no valor de R$ 600,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo das Reclamadas. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, com cópia da guia de ID ecc62dc, no valor de R$ 12.665,14, para que essa, no prazo de 5 dias, transfira para o Banco do Brasil, agência 5905-6, o valor do depósito recursal da 1ª Reclamada. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, o presente despacho possui força de ofício. Intime-se a 1ª Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pela 1ª Reclamada, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a reclamada principal seja massa falida. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRYOVAC BRASIL LTDA - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Cryovac Brasil Ltda e outros

ID: 330937973

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-02.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA

Polo Passivo:

CRYOVAC BRASIL LTDA SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000182-02.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000182-02.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52c8d3a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA 2ª RDA: CRYOVAC BRASIL LTDA (devedora subsidiária) Por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos de ID 71ba6a7, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 3e180a5, e fixo o valor total da condenação em R$ 45.280,50, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 31.641,28 - principal corrigido; R$ 5.737,36 - juros Selic; R$ 3.032,93 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 1.868,93 - honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.261,08 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela 1ª Reclamada, no valor de R$ 600,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo das Reclamadas. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, com cópia da guia de ID ecc62dc, no valor de R$ 12.665,14, para que essa, no prazo de 5 dias, transfira para o Banco do Brasil, agência 5905-6, o valor do depósito recursal da 1ª Reclamada. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, o presente despacho possui força de ofício. Intime-se a 1ª Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pela 1ª Reclamada, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a reclamada principal seja massa falida. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DUARTE DE SOUSA

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