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Lucimar Angelo Da Costa e outros x L4B Logistica Ltda. e outros

ID: 262808516

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000274-13.2022.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ANGELO DA COSTA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA. RBV LOG EIRELI - EPP RICARDO BATORILLO VASCONCELLOS

Notificação

Advogados:

DENIS PEREIRA LIMA

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ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000274-13.2022.5.02.0351 : LUCIMAR ANGELO DA COSTA : RBV LOG EIRELI - EPP E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000274-13.2022.5.02.0351 : LUCIMAR ANGELO DA COSTA : RBV LOG EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec87204 proferida nos autos. DECISÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE L4B LOGISTICA LTDA apresentou exceção de pré-executividade de #id:ff2b305 alegando, em síntese, que nova decisão do TST acerca de contratos de transporte impede a sua responsabilização subsidiária, que deve ser revista. Intimada para se manifestar sobre a exceção oposta, a autora juntou as contrarrazões de #id:1bc551c, pugnando pela rejeição da medida. É o relatório do essencial. Decido. Primeiramente, esclareço que a exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária, criada com o objetivo de possibilitar ao Juízo analisar, de ofício, situações em que o devedor possa ingressar diretamente no processo e questionar defeitos processuais que fulminem a execução, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. Nesse sentido, a alegação de que o acórdão em anexo (RRAg-0025331-72.2023.5.24.0005), proferido pelo C. TST, afasta a responsabilidade da excipiente acerca de eventuais pagamentos decorrentes do contrato de transporte não desafia exceção de pré executividade, especialmente porque a matéria já transitou em julgado, conforme o próprio excipiente também reconhece em sua petição. Em vista do exposto, incabível a exceção de pré-executividade em relação à matéria aventada, não sendo conhecida, uma vez que se trata do instrumento processual inadequado. Quanto à aplicação da multa por litigância de má fé pleiteada pela exequente, não se vislumbra qualquer hipótese contida no art. 80 do CPC/2015. A pretensão do excipiente é o reconhecimento de que não deve ser responsabilizado pela dívida ora cobrada e, nesse sentido, utiliza-se regularmente do exercício do direito de ação que lhe é conferido a nível Constitucional, não restando evidenciada a má-fé ou qualquer ilícito processual praticado. JANDIRA/SP, 29 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RBV LOG EIRELI - EPP - RICARDO BATORILLO VASCONCELLOS - L4B LOGISTICA LTDA.

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Juan Hugo Barbosa De Almeida x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 262952098

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000274-46.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000274-46.2025.5.02.0015 : JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000274-46.2025.5.02.0015 : JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 13:00, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. IVE SANTANA RIOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA

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Juan Hugo Barbosa De Almeida x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 262952099

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000274-46.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000274-46.2025.5.02.0015 : JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000274-46.2025.5.02.0015 : JUAN HUGO BARBOSA DE ALMEIDA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 13:00, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. IVE SANTANA RIOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Mocidade Bar E Restaurante Ltda - Me

ID: 261870535

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000274-20.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MOCIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL FERREIRA BARBOSA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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ANA PAULA SCUDELER

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LAIS SANTANA

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000274-20.2025.5.02.0056 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000274-20.2025.5.02.0056 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : MOCIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO CEP: Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta por conta de férias do Magistrado, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 21/08/2025 14:15 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Alzenita Soares Lopes e outros x Cbe - Bandeirante De Embalagens Ltda. e outros

ID: 258898667

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000274-16.2016.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALZENITA SOARES LOPES CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE DA COMARCA DA CAPITAL

Polo Passivo:

CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. GLADYS EVE HUNNICUTT CORTADA

Notificação

Advogados:

RICARDO DAGRE SCHMID

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VANISSE PAULINO DOS SANTOS

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JOSE GENUINO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000274-16.2016.5.02.0709 : ALZENITA SOARES LOPES : CBE - BANDEIRANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000274-16.2016.5.02.0709 : ALZENITA SOARES LOPES : CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e530f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos ID 92a1f6a. Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente, na qual afirma que teria tido conhecimento da existência de valores depositados em contas da empresa reclamada e de seus sócios, observa-se que tal alegação foi formulada de maneira genérica, sem qualquer documentação comprobatória ou elemento concreto que demonstre minimamente a veracidade do que foi afirmado. Ressalte-se que o exequente não especifica de forma clara a utilidade, necessidade e adequação de cada um dos convênios requeridos, limitando-se a suscitar, de forma abstrata, a possibilidade de movimentações financeiras, sem indicar elementos objetivos que justifiquem a adoção de medidas tão amplas e onerosas ao aparelho judiciário. Reitera-se, portanto, o teor do segundo parágrafo da decisão anterior: “Os atos judiciais devem ser devidamente motivados e não podem se fundar em diligências genéricas ou infundadas, sob pena de se impor à Secretaria do Juízo a prática de atos inócuos, o que compromete a racionalidade da atividade jurisdicional e onera indevidamente a já sobrecarregada estrutura do Poder Judiciário.” Dessa forma, defere-se apenas o bloqueio on line de contas e aplicações financeiras de titularidade da executada e dos seus sócios, até o limite do débito. Atendida a medida supra, intime-se o exequente para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALZENITA SOARES LOPES

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Alzenita Soares Lopes e outros x Cbe - Bandeirante De Embalagens Ltda. e outros

ID: 258898669

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000274-16.2016.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALZENITA SOARES LOPES CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE DA COMARCA DA CAPITAL

Polo Passivo:

CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. GLADYS EVE HUNNICUTT CORTADA

Notificação

Advogados:

RICARDO DAGRE SCHMID

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VANISSE PAULINO DOS SANTOS

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JOSE GENUINO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000274-16.2016.5.02.0709 : ALZENITA SOARES LOPES : CBE - BANDEIRANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000274-16.2016.5.02.0709 : ALZENITA SOARES LOPES : CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e530f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos ID 92a1f6a. Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente, na qual afirma que teria tido conhecimento da existência de valores depositados em contas da empresa reclamada e de seus sócios, observa-se que tal alegação foi formulada de maneira genérica, sem qualquer documentação comprobatória ou elemento concreto que demonstre minimamente a veracidade do que foi afirmado. Ressalte-se que o exequente não especifica de forma clara a utilidade, necessidade e adequação de cada um dos convênios requeridos, limitando-se a suscitar, de forma abstrata, a possibilidade de movimentações financeiras, sem indicar elementos objetivos que justifiquem a adoção de medidas tão amplas e onerosas ao aparelho judiciário. Reitera-se, portanto, o teor do segundo parágrafo da decisão anterior: “Os atos judiciais devem ser devidamente motivados e não podem se fundar em diligências genéricas ou infundadas, sob pena de se impor à Secretaria do Juízo a prática de atos inócuos, o que compromete a racionalidade da atividade jurisdicional e onera indevidamente a já sobrecarregada estrutura do Poder Judiciário.” Dessa forma, defere-se apenas o bloqueio on line de contas e aplicações financeiras de titularidade da executada e dos seus sócios, até o limite do débito. Atendida a medida supra, intime-se o exequente para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA.

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Bruno Alex Garrefa e outros

ID: 329943480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000274-98.2018.8.26.0459

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO ALEX GARREFA JOãO BATISTA DE ANDRADE MAURO AUGUSTO BOCCARDO MUNICíPIO DE PITANGUEIRAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA MARIA BENTO DE ALMEIDA

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JOSE NILES GONCALVES NUCCI

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OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI

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MAURO AUGUSTO BOCCARDO

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SUELLEN DA SILVA NARDI

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MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000274-98.2018.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000274-98.2018.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: João Batista de Andrade - Apdo/Apte: Mauro Augusto Boccardo - Apdo/Apte: Bruno Alex Garrefa e outro - Apelado: Município de Pitangueiras - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento aos recursos dos requeridos e julgaram prejudicado o recurso do MPSP. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA E DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. LEI Nº 14.230/2021.I. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO. CORRELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA AOS FATOS DESCRITOS, DADA A SUPERVENIÊNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO.II. VÍCIO RELACIONADO AO INQUÉRITO CIVIL NÃO VERIFICADO. NATUREZA INQUISITIVA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DECISÕES QUE AUTORIZARAM A INTERCEPTAÇÃO DO FLUXO TELEMÁTICO, E A QUEBRA DOS SIGILOS DOS DADOS TELEMÁTICO, BANCÁRIO E FISCAL DOS ACUSADOS, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.III. EFETIVA PERDA PATRIMONIAL NÃO COMPROVADA. CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADAS NO ART. 10 DA LIA, QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM SEU CAPUT.IV. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS. APELAÇÃO DO MPSP PREJUDICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP) (Causa própria) - Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Jose Niles Goncalves Nucci (OAB: 125514/SP) - Ana Maria Bento de Almeida (OAB: 228978/SP) (Procurador) - 1º andar

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Helena Rute Coscrato Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros

ID: 329837473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000274-25.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELENA RUTE COSCRATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A MBM SEGURO DE PESSOAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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RENATA MARTINS PERES SILVA

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FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

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Processo 1000274-25.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Helena Rute Coscrato dos Santos - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - - MBM Seguro de Pessoas - Vistos. 1.… Processo 1000274-25.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Helena Rute Coscrato dos Santos - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - - MBM Seguro de Pessoas - Vistos. 1. Em síntese, alega a parte autora que os requeridos vêm descontando de sua conta junto ao BANCO BRADESCO parcelas à titulo de "Bradesco Vida e Previdência"; "MBM Previdência Complementar" e "Cartão de Crédito Anuidade", cujos serviços alega não ter contratado e cujo débito automático não autorizou. Em contestação, alegam as partes requeridas, em suma, a regularidade das contratações. A requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR afirmou que a autora, por meio de ligação telefônica (mídia às fls. 188 e fls. 290/291), contratou a apólice de seguro de vida em grupo nº 02.0982.055620 (proposta nº 1955551), que, posteriormente, foi cancelada. Por sua vez, o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A aduziu que a requerente contratou o cartão de crédito em 28/08/2017, sendo lícita a realização de descontos à título de anuidade. Além disso, sustentou que, em 25/08/2016, houve a contratação de seguro apólice nº 500002 (proposta nº 18040870 - fls. 408/409). Pois bem. Analisando melhor os autos, observo que a autora, em suas manifestações, referiu-se a um dos réus como sendo BANCO BRADESCO S/A (fls. 47, 64, 173, 177, 432/438 e 455/456). Contudo, além da requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, a ação foi proposta BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica distinta. Além disso, extrai-se que o desconto impugnado a título de "Bradesco Vida e Previdência" foi supostamente firmado com BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (fls. 408/409), pessoa jurídica que também não consta no polo passivo da demanda. Assim, à luz do princípio da cooperação, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer se deseja manter BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A no polo passivo da ação ou se pretende promover emenda à petição inicial para incluir BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. 2. Havendo pronunciamento da autora, intimem-se os réus para se manifestarem no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RENATA MARTINS PERES SILVA (OAB 387382/SP), FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)

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Kevin Pereira Da Silva x Pegacai Comercio E Industria De Alimentos Ltda

ID: 332536550

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000274-86.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KEVIN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PEGACAI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILZA VIEIRA DOS SANTOS

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ALANNA BORIM PEREIRA

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ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000274-86.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: KEVIN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PEGACAI COMERCIO E I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000274-86.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: KEVIN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PEGACAI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b1b7df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/08/2025, às 12h45min, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. NOVOS DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PEGACAI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

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Kevin Pereira Da Silva x Pegacai Comercio E Industria De Alimentos Ltda

ID: 332536560

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000274-86.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KEVIN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PEGACAI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILZA VIEIRA DOS SANTOS

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ALANNA BORIM PEREIRA

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ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000274-86.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: KEVIN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PEGACAI COMERCIO E I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000274-86.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: KEVIN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PEGACAI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b1b7df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/08/2025, às 12h45min, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. NOVOS DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KEVIN PEREIRA DA SILVA

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