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Processo nº 1000338-76.2024.8.11.0084

ID: 258163705

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000338-76.2024.8.11.0084

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PULCINELLI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000338-76.2024.8.11.0084. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000338-76.2024.8.11.0084. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PULCINELLI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado nos termos exigidos pela Lei nº 9.099/95, para apuração do crime previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/98, praticado, em tese, por PULCINELLI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA. O Ministério Público, por meio da manifestação de id. 183373561, informou a existência de outro procedimento em que se apura os mesmos fatos constantes no presente TCO, pugnando pelo arquivamento deste feito. É o Relatório. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que os fatos narrados no presente feito são os mesmos retratados nos autos nº 1000339-61.2024.8.11.0084. Nestes termos, considerando que as ações possuem identidade de suposto autor, data, horário e local dos fatos, necessário se faz o reconhecimento do fenômeno da litispendência. Por tais considerações, em decorrência do reconhecimento do instituto da litispendência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Dispensada a intimação do autor do fato, conforme orientação do Enunciado Criminal n° 105 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com notificação, em regra, por meios digitais. Ciência ao Ministério Público. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995. MICHELLI OLIVEIRA R. COSMO Juíza Leiga _________________________________________________________________________________________________ Vistos etc., HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mato Grosso.Data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Flavia De Menezes Balero e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 331830382

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-36.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE MENEZES BALERO UNIÃO FEDERAL (PGF) VICENTE APOLINARIO DE SOUZ

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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DENER MANGOLIN

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000339-36.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: VICENTE APOLINARIO DE SOUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000339-36.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: VICENTE APOLINARIO DE SOUZ RECLAMADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e22d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE APOLINARIO DE SOUZ

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Flavia De Menezes Balero e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 331830396

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-36.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE MENEZES BALERO UNIÃO FEDERAL (PGF) VICENTE APOLINARIO DE SOUZ

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER MANGOLIN

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000339-36.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: VICENTE APOLINARIO DE SOUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000339-36.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: VICENTE APOLINARIO DE SOUZ RECLAMADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e22d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros

ID: 330003475

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000339-46.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS AP 1000339-46.2023.5.02.0036 AGRAVANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS AP 1000339-46.2023.5.02.0036 AGRAVANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) AGRAVADO: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cf9e0 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância a pedido da executada. São Paulo, 17 de julho de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 15/08/2025, às 15h40min. Autorizo, com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - LINK ÚNICO DE AUDIÊNCIA - MESA 1 - 15/08/2025 Hora: 15 ago. 2025 15:40 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84626677022?pwd=zeCDCEvp1bKRx9oBlFIQdALz7hDEik.1 ID da reunião: 846 2667 7022 Senha de acesso: 665992 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros

ID: 330003434

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000339-46.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS AP 1000339-46.2023.5.02.0036 AGRAVANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS AP 1000339-46.2023.5.02.0036 AGRAVANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) AGRAVADO: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cf9e0 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância a pedido da executada. São Paulo, 17 de julho de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 15/08/2025, às 15h40min. Autorizo, com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - LINK ÚNICO DE AUDIÊNCIA - MESA 1 - 15/08/2025 Hora: 15 ago. 2025 15:40 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84626677022?pwd=zeCDCEvp1bKRx9oBlFIQdALz7hDEik.1 ID da reunião: 846 2667 7022 Senha de acesso: 665992 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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M.T.R. x Estado De Sao Paulo

ID: 329599077

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015133-83.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M.T.R.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015133-83.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015133-83.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARCELO TORELLI REIS REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36cfaad proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21078/2017 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000339-69.2014.5.02.0292 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1015133-83.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCELO TORELLI REIS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 300106810327 - parcela nº 1, de 06/05/2025 R$ 11.373,81 transferência para conta vinculada do autor Empregado: MARCELO TORELLI REIS CPF: 112.160.658-02 PIS/NIT: 12408994308 CTPS: 64828, Série 82 SP Data de admissão: 11/01/1993 Data de demissão: - Empregador: ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 46.379.400/0001-50 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 16 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs SPLM SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.T.R.

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Eva Aparecida Dos Santos Broleze e outros x Andrea Alves Teixeira Lavanderia - Me e outros

ID: 332804297

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-63.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE SEçãO DE VIGILâNCIA E REFERêNCIA EM SAúDE DO TRABALHADOR

Polo Passivo:

ANDREA ALVES TEIXEIRA LAVANDERIA - ME NEUSA MARIA TEIXEIRA GUARUJA NILO ANTONIO TEIXEIRA LAVANDERIA - ME ROSANGELA DE OLIVEIRA CRUZ

Notificação

Advogados:

CARMEM LUCIA DE MELLO FRANCA

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EVA CRISTINA MACHADO

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RENATO GUERRA DO ROSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000339-63.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000339-63.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE RECLAMADO: NILO ANTONIO TEIXEIRA LAVANDERIA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ef1cb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 22/07/2025 ANA LUIZA NOVO E TRIGUEIROS Servidor DESPACHO Vistos. Pretende o autor, por meio da petição de Id aba8c93, o redirecionamento da execução em face dos sócios abaixo, uma vez que frustradas as tentativas de localizar bens em nome da rés: NILO ANTONIO TEIXEIRA, CPF: 509.155.508-0 ROSANGELA DE OLIVEIRA CRUZ , CPF: 345.944.998-56 ANDREA ALVES TEIXEIRA , CPF: 310.872.858-01 NEUSA MARIA TEIXEIRA , CPF: 270.693.138-88 As pesquisas de Id 1806732 restaram negativas, e ante as fichas cadastrais de Id 0189c37, Id aa263a2, #id:048b61a e #id:afd0a4a, autorizo a INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Desnecessário prévio esgotamento de meios contra as empresas para inclusão de sócios e responsáveis no polo passivo. Única e tão-somente observa-se a ordem do art.10-A CLT: em sendo localizados bens, utiliza-se na execução primeiramente os da empresa, depois os dos sócios. Noto, aliás, que nenhum dos sócios e responsáveis indicou bem das empresas (art.795, §§ 1º e 2º CPC). Assim, anotem-se as pessoas indicadas no polo passivo da ação e citem-se por via postal, no endereço que consta na Receita Federal, cuja obrigação de se manter atualizado é do contribuinte. Se negativo, ou no silêncio, reputo intimados, para apresentarem defesa e indicarem provas que pretendem produzir no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Aguarde-se o decurso do prazo em tarefa apropriada. Após, voltem conclusos. Intimem-se. SANTOS/SP, 22 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE

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Processo nº 1000339-72.2025.8.26.0516

ID: 333316071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-72.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE J. G. DE F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

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Processo 1000339-72.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.J.G.F.F. - Vistos. A Resolução nº. 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no … Processo 1000339-72.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.J.G.F.F. - Vistos. A Resolução nº. 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prevê: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. Da análise da inicial, verifico que todos os documentos que a acompanham a inicial vieram em arquivo sem nomeação, o que claramente dificulta a análise do feito. Destarte, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie as correções necessárias, sob pena de rejeição da inicial. Intimem-se. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP)

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Welington Silva Oliveira x Condominio Vila Nova De Sintra-B e outros

ID: 333864590

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-86.2022.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO VILA NOVA DE SINTRA-B PARRILLO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

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FABIO NAPOLEAO MORATO

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JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000339-86.2022.5.02.0713 RECLAMANTE: WELINGTON SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000339-86.2022.5.02.0713 RECLAMANTE: WELINGTON SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PARRILLO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de3153 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 23 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos. #id:7f2bba5 e #id:a33cb01 - Insurge-se a Segunda reclamada indicando que não esgotados os meios de Execução em face da primeira Reclamada. Contudo razão não assiste a Reclamada. No caso dos autos realizadas as pesquisas patrimoniais em face da primeira Reclamada conforme #id:d52badc, pesquisa sniper #id:439ddd8; e pesquisas patrimoniais #id:0c39b59, a qual buscou bens imóveis e moveis em nome da Reclamada por meio de Renajud, Arisp, CNIB além de Infojud. Cabe esclarecer que, a execução se processa no interesse do credor. Portanto, quaisquer que sejam as alegações da segunda reclamada, prevalece o entendimento deste Juízo no sentido de inexistir benefício de ordem entre devedores subsidiários, tais como a 2ª reclamada e os sócios da devedora principal. Não se justificando o esgotamento da execução dos sócios da principal para se acionar a responsabilidade da devedora subsidiária. Desta forma, sendo infrutíferas as tentativas perante a devedora principal, prevalece a responsabilidade subsidiária consignada no título executivo judicial. Assim, determino o redirecionamento do feito em face de CONDOMINIO VILA NOVA DE SINTRA-B. Nesse contexto fica a Reclamada a intimada ao pagamento da presente Execução no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de prosseguimento das demais medidas executórias em face da reclamada. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON SILVA OLIVEIRA

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Welington Silva Oliveira x Condominio Vila Nova De Sintra-B e outros

ID: 333864620

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-86.2022.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO VILA NOVA DE SINTRA-B PARRILLO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

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FABIO NAPOLEAO MORATO

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JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000339-86.2022.5.02.0713 RECLAMANTE: WELINGTON SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000339-86.2022.5.02.0713 RECLAMANTE: WELINGTON SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PARRILLO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de3153 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 23 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos. #id:7f2bba5 e #id:a33cb01 - Insurge-se a Segunda reclamada indicando que não esgotados os meios de Execução em face da primeira Reclamada. Contudo razão não assiste a Reclamada. No caso dos autos realizadas as pesquisas patrimoniais em face da primeira Reclamada conforme #id:d52badc, pesquisa sniper #id:439ddd8; e pesquisas patrimoniais #id:0c39b59, a qual buscou bens imóveis e moveis em nome da Reclamada por meio de Renajud, Arisp, CNIB além de Infojud. Cabe esclarecer que, a execução se processa no interesse do credor. Portanto, quaisquer que sejam as alegações da segunda reclamada, prevalece o entendimento deste Juízo no sentido de inexistir benefício de ordem entre devedores subsidiários, tais como a 2ª reclamada e os sócios da devedora principal. Não se justificando o esgotamento da execução dos sócios da principal para se acionar a responsabilidade da devedora subsidiária. Desta forma, sendo infrutíferas as tentativas perante a devedora principal, prevalece a responsabilidade subsidiária consignada no título executivo judicial. Assim, determino o redirecionamento do feito em face de CONDOMINIO VILA NOVA DE SINTRA-B. Nesse contexto fica a Reclamada a intimada ao pagamento da presente Execução no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de prosseguimento das demais medidas executórias em face da reclamada. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO VILA NOVA DE SINTRA-B

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