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Processo nº 0002506-23.2025.8.26.0664

ID: 293707917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002506-23.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARIANO DA ROCHA

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Processo 0002506-23.2025.8.26.0664 (processo principal 1000400-71.2025.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vinicius Castrequini Bufulin - Vistos. Trata-se de C… Processo 0002506-23.2025.8.26.0664 (processo principal 1000400-71.2025.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vinicius Castrequini Bufulin - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Vinicius Castrequini Bufulin em face de Denis Renan Criado Ribas e outros, devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas. Anote-se e observe-se quanto da satisfação da obrigação. Intimem-se os executados Denis Renan Criado Ribas e outros, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$12.003,07, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se servindo esta, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP)

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Processo nº 1000400-28.2025.8.26.0646

ID: 293326041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000400-28.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. N. DA C. R. A. K. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETHIENE GOMES DE LIMA

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DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO

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Processo 1000400-28.2025.8.26.0646 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.K.C. - - L.L.N.C. - Vistos. Recebo a petição de fls. 55/66 como emenda à inicial, providenciando, a serventia, a retifica… Processo 1000400-28.2025.8.26.0646 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.K.C. - - L.L.N.C. - Vistos. Recebo a petição de fls. 55/66 como emenda à inicial, providenciando, a serventia, a retificação do valor dado à causa, a fim de ficar constando R$-69.514,97. No mais, para a análise da necessidade de assistência judiciária gratuita pleiteada pela parte autora, deverá ser comprovado nos autos com documentos que corroborem tal necessidade. Destaque-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, de presunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes que, em tese, podem afastar a referida presunção, já que, além de a postulante ter contratado advogado particular, não apresentou qualquer documento apto a comprovar suas receitas e despesas. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp. Após, com a juntada de documentos, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)

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Processo nº 0001442-78.2025.8.26.0663

ID: 316186655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001442-78.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO GABRIEL MARTINS

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Processo 0001442-78.2025.8.26.0663 (processo principal 1000400-74.2025.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Sucumbenciais - F.G.M. - Vistos. Por se tratar de cumpr… Processo 0001442-78.2025.8.26.0663 (processo principal 1000400-74.2025.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Sucumbenciais - F.G.M. - Vistos. Por se tratar de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários advocatícios, processe-se sem o recolhimento de taxa judiciária inicial, que deverá ser paga pela parte executada (Art. 82, §3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte devedora, por mandado ou carta, conforme escolha da parte exequente, para efetuar o pagamento do débito de R$ 778,98, atualizado até 30/06/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Comprove, a parte credora, o recolhimento das diligências do oficial de justiça ou da taxa para emissão de carta AR digital unipaginada, para intimação da parte devedora. Após, cumpra-se nos termos da lei, servindo esta decisão de mandado, se escolhida esta forma. Decorrido o prazo para pagamento, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito. Havendo requerimento, autorizo,sob conta e risco da parte credora, a expedição de alvará objetivando a localização da parte devedora; o acesso aos sistemas instalados na Vara para sua localização e de bens; a expedição de mandado/precatória para penhora, avaliação, intimação e constatação, desde que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual, haja comprovação do pagamento da taxa e das diligências do oficial de justiça. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora. Em se verificando a existência de valor irrisório, determino o desbloqueio, de imediato. Ausente oportuna manifestação, da parte credora, em qualquer fase processual, efetivem-se os desbloqueios (bens e valores), aguardando-se provocação adequada, no arquivo. Int. - ADV: FABIO GABRIEL MARTINS (OAB 405867/SP)

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Jennyffer Francielle Silva Lopes x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 315880935

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000400-81.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JENNYFFER FRANCIELLE SILVA LOPES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PLASUTIL NE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. STARTLIFE PROMO E CAPITAL HUMANO LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KOSSANK MARQUARDT

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JAIME BALLEN

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERCILA DE LUCENA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CRISTINA BORTOLOTTO SOARES

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LEANDRO LIMA SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000400-81.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JENNYFFER FRANCIELLE SILVA LOPES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000400-81.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JENNYFFER FRANCIELLE SILVA LOPES RECLAMADO: STARTLIFE PROMO E CAPITAL HUMANO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9db136a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante do dispositivo, na ação ajuizada por JENNYFFER FRANCIELLE SILVA LOPES em face de STARTLIFE PROMO E CAPITAL HUMANO LTDA, PLASUTIL NE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A., decido: a) julgar os pedidos IMPROCEDENTES em relação às terceira e quarta rés, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.; b) julgar os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES em relação à primeira ré, STARTLIFE PROMO E CAPITAL HUMANO LTDA, para condenar a primeira ré, e de forma subsidiária, a segunda reclamada, PLASUTIL NE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, a pagarem à parte autora as seguintes parcelas: - Horas extraordinárias, com reflexos; - Indenização correspondente ao período do intervalo intrajornada suprimido (50 minutos), acrescida do adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho; c) deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita. d) condenar a parte autora, a primeira e a segunda reclamada a pagarem honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte contrária, conforme descrito na fundamentação; Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. A análise da aplicabilidade de dispositivos legais relativos à execução constitui matéria afeita à fase executiva, não cabendo a discussão a esse respeito na fase cognitiva. Custas pelas primeira e segunda rés, no importe de R$ 130,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, arbitrado em R$ 6.500,00. Intimem-se as partes. Nada mais. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENNYFFER FRANCIELLE SILVA LOPES

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Renata Santos Leoni x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 316708399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000400-16.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS LEONI

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

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FLAVIO MARQUES DE SOUZA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1000400-16.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renata Santos Leoni - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl- Consultoria e Participacoes Ribeirao Pr… Processo 1000400-16.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renata Santos Leoni - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl- Consultoria e Participacoes Ribeirao Preto S/s Ltda - Vistos. Renata Santos Leoni apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial da(s) empresa(s) Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda. Vieram aos autos manifestações da recuperanda e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que a recuperanda e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$83.123,38 (oitenta e três mil, cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos) - crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Renata Santos Leoni. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 439979/SP), RAPHAEL ROSSI DE MATOS (OAB 310053/SP)

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J. P. A. C. x E. A. De S. C. e outros

ID: 314954046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-92.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. P. A. C.

Polo Passivo:

E. A. DE S. C. J. P. C. M. E. C.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE FINELON PEREIRA

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RICARDO LUÍS PRESTA

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Processo 1000400-92.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.P.A.C. - E.A.S.C. - - M.E.C. - - J.P.C. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Proce… Processo 1000400-92.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.P.A.C. - E.A.S.C. - - M.E.C. - - J.P.C. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." - ADV: ROSEMEIRE FINELON PEREIRA (OAB 268692/SP), ROSEMEIRE FINELON PEREIRA (OAB 268692/SP), RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), ROSEMEIRE FINELON PEREIRA (OAB 268692/SP)

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Marisa Mariguella De Andrade x Banco Bmg S.A.

ID: 278846541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-85.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARISA MARIGUELLA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Afonso José da Silva Neto (OAB 466389/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 105458/RS) Processo 1000400-85.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Mariguella de Andrade - Req…

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Processo nº 1000400-09.2025.8.26.0038

ID: 317618883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000400-09.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000400-09.2025.8.26.0038 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.P.G. - Ante o exposto, nos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Revogo… Processo 1000400-09.2025.8.26.0038 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.P.G. - Ante o exposto, nos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Revogo a tutela provisória concedida às fls. 24/26. Sem custas e emolumentos nos moldes do artigo 141, § 2º, do ECA. Quanto aos honorários desucumbência, compreende este Juízo que o artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na esteira do princípio da proteção integral e no intuito de facilitar o acesso à justiça aos infantes, isenta as ações judiciais que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude de custas e emolumentos. Essa isenção, todavia, não alcança os honorários desucumbência - que possuem natureza diversa das custas e emolumentos - uma vez que têm caráter remuneratório e natureza alimentar, configurando crédito ao advogado da parte vencedora. Em face da sucumbência, arcará a parte requerente com os honorários advocatícios que fixo em R$600,00 (seiscentos reais), quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, que ora deferido, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente de caráter infringente ficará sujeita à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (artigos 198 do ECA; e 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos para o juízo de retratação (ECA, artigo 198, VII). Servirá esta sentença como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP)

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Processo nº 1000400-32.2025.8.11.0036

ID: 277842560

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000400-32.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO SANTOS DE SOUZA

Sentença

Advogados:

KLEITON PROVENZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000400-32.2025.8.11.0036. REQUERENTE: ELISANGELA PEDRINA DE AMORIM ARAUJO REQUERIDO: LUCIANO SANTOS DE SOUZA Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000400-32.2025.8.11.0036. REQUERENTE: ELISANGELA PEDRINA DE AMORIM ARAUJO REQUERIDO: LUCIANO SANTOS DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por BRUNO EXPEDITO AMORIM DE ARAUJO, menor impúbere, devidamente representado pela genitora, ELISÂNGELA PEDRINA DE AMORIM ARAÚJO, em face de LUCIANO SANTOS SOUZA, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, denota-se que antes da citação/intimado do executado, a parte exequente em manifestação realizada nos autos, conforme id. 190189424, pugnou pela desistência da demanda. Devidamente intimado, o executado informou que não se opõe ao pedido de desistência. (Id. 194407860) Com vistas dos autos, o Ministério Público posicionou-se pelo acolhimento do pedido de desistência. (Id. 194764776) Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Tratando-se o presente feito de direito disponível, do qual se admite livre desistência das partes, e estando a parte exequente, autorizada a desistir da ação, possível se faz a extinção do feito. Importante observar que o executado fora devidamente citado-intimado da presente ação, bem como manifestou expressa concordância ao pedido de desistência, conforme a previsão do art. 485, § 4º do CPC. Decido. Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da presente ação, requerido expressamente pela parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.. DETERMINO o levantamento de eventual constrição, se houver. A considerar a consensualidade em destaque e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. Sem custas e despesas processuais. Honorários incabíveis na espécie. Cumprida as determinações, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpre-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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Monika Kuszka x Ana Maria Alves Rodrigues

ID: 277194767

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000400-42.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONIKA KUSZKA

Polo Passivo:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ALEX MAVIAN

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CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000400-42.2025.5.02.0033 EMBARGANTE: MONIKA KUSZKA EMBARGADO: ANA MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000400-42.2025.5.02.0033 EMBARGANTE: MONIKA KUSZKA EMBARGADO: ANA MARIA ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4b66ca proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 22 de maio de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Id.04f517c: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. O recurso encontra-se tempestivo e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo legal. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Contraminutado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA ALVES RODRIGUES

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