Resultados para "1000769-03.2025.8.26.0620" – Página 136 de 153

Processo nº 1000769-12.2025.8.26.0035

ID: 322539583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000769-12.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Infância e Juventude - Regularização de guarda - R.B.C. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300 e segs. do CPC, ausentes os requisitos legais, IN… Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Infância e Juventude - Regularização de guarda - R.B.C. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300 e segs. do CPC, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Zelando pela duração razoável do processo e pela celeridade na tramitação processual, tendo em vista, ainda, o interesse público na composição amigável da unidade familiar, para tentativa de conciliação na forma virtual (via aplicativo Microsoft Teams), nos termos do art. 139, inc. V e arts. 694, caput, e 695 do CPC, designo audiência para o dia 19 de agosto de 2025, às 10:20 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes ou prepostos e de seus procuradores. Venham aos autos, em 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência, os endereços de e-mail das partes (ou de seus prepostos) e de seus advogados(as). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do endereço eletrônico ou código QR abaixo anexados, com áudio e video habilitados, e munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre audiências virtuais poderão ser obtidas no guia rápido disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf A audiência de conciliação será realizada pelo conciliador João Augusto Michelazo Bueno, devidamente compromissado, habilitado neste Ofício Judicial e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e no Nupemec. Eventual prazo para contestação será contado a partir do dia seguinte à realização da audiência para tentativa de conciliação. Deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, por ocasião do ato de intimação/citação, solicitar e certificar o contato da parte (número de celular com WhatsApp e E-mail), para viabilizar futuras intimações eletrônicas e a realização de audiência(s) por videoconferência. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, constando do mandado. Outrossim, advirto as partes de que, nos termos do § 2º do art. 152 do ECA, na Justiça da Infância e da Juventude é vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. Whatsapp corporativo da sala de audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE4ZmU1N2QtODI1OC00MjYzLThmM2EtNmI2NzIxOWViMTBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2234e42ad8-9213-46d6-8697-9c0803b6c95a%22%7d Ou escanear o código abaixo: - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 179016/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000769-12.2025.8.26.0035

ID: 322536054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000769-12.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Infância e Juventude - Regularização de guarda - R.B.C. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300 e segs. do CPC, ausentes os requisitos legais, IN… Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Infância e Juventude - Regularização de guarda - R.B.C. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300 e segs. do CPC, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Zelando pela duração razoável do processo e pela celeridade na tramitação processual, tendo em vista, ainda, o interesse público na composição amigável da unidade familiar, para tentativa de conciliação na forma virtual (via aplicativo Microsoft Teams), nos termos do art. 139, inc. V e arts. 694, caput, e 695 do CPC, designo audiência para o dia 19 de agosto de 2025, às 10:20 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes ou prepostos e de seus procuradores. Venham aos autos, em 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência, os endereços de e-mail das partes (ou de seus prepostos) e de seus advogados(as). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do endereço eletrônico ou código QR abaixo anexados, com áudio e video habilitados, e munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre audiências virtuais poderão ser obtidas no guia rápido disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf A audiência de conciliação será realizada pelo conciliador João Augusto Michelazo Bueno, devidamente compromissado, habilitado neste Ofício Judicial e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e no Nupemec. Eventual prazo para contestação será contado a partir do dia seguinte à realização da audiência para tentativa de conciliação. Deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, por ocasião do ato de intimação/citação, solicitar e certificar o contato da parte (número de celular com WhatsApp e E-mail), para viabilizar futuras intimações eletrônicas e a realização de audiência(s) por videoconferência. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, constando do mandado. Outrossim, advirto as partes de que, nos termos do § 2º do art. 152 do ECA, na Justiça da Infância e da Juventude é vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. Whatsapp corporativo da sala de audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE4ZmU1N2QtODI1OC00MjYzLThmM2EtNmI2NzIxOWViMTBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2234e42ad8-9213-46d6-8697-9c0803b6c95a%22%7d Ou escanear o código abaixo: - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 179016/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Cofre Seguro Terceirizacao De Servicos, Monitoramento E Assessoria De Seguranca Ltda - Epp

ID: 323043051

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-97.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA EDMILSON CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

COFRE SEGURO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, MONITORAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

AARAO MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MENDES PASLANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-97.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: EDMILSON CARVALHO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-97.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: EDMILSON CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: COFRE SEGURO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, MONITORAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d4c164 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.8c98ea5): I. Afastou a responsabilização subsidiária da 2ª reclamada (FUNDAÇÃO CASA), mantendo no polo passivo somente a 1ª reclamada (COFRE SEGURO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS); II. Deferiu: 1. Devolução de descontos relativos a "faltas" e "faltas em DSR" no mês de agosto/2022; 2. Honorários periciais de R$806,00, pelo reclamante, sucumbente no objeto da perícia, já requisitados à União (ID ee8261b); 3. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 4. Atualização pela ADC 58. O acórdão de Recurso Ordinário (id.7118fe4) deu provimento ao apelo do reclamante para: 1. Condenar a 2ª reclamada (FUNDAÇÃO CASA) de forma subsidiária; 2. Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 10%. O acórdão de Recurso de Revista (id.e0a0903) deu provimento ao apelo da FUNDAÇÃO CASA para, restabelecendo a sentença, afastar a responsabilidade subsidiária aplicada. Trânsito em julgado em 13/05/2025 (id.7c632b8). Requisição dos honorários periciais (id.ee8261b), Cálculos da reclamada em id.87f33b5. Concordância do reclamante em id.9b7b8fc. Sobre os cálculos: Os cálculos da reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, fixando o valor da execução em R$802,99 atualizado para 01/07/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON CARVALHO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Cofre Seguro Terceirizacao De Servicos, Monitoramento E Assessoria De Seguranca Ltda - Epp

ID: 323043058

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-97.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA EDMILSON CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

COFRE SEGURO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, MONITORAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

AARAO MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MENDES PASLANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-97.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: EDMILSON CARVALHO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-97.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: EDMILSON CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: COFRE SEGURO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, MONITORAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d4c164 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.8c98ea5): I. Afastou a responsabilização subsidiária da 2ª reclamada (FUNDAÇÃO CASA), mantendo no polo passivo somente a 1ª reclamada (COFRE SEGURO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS); II. Deferiu: 1. Devolução de descontos relativos a "faltas" e "faltas em DSR" no mês de agosto/2022; 2. Honorários periciais de R$806,00, pelo reclamante, sucumbente no objeto da perícia, já requisitados à União (ID ee8261b); 3. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 4. Atualização pela ADC 58. O acórdão de Recurso Ordinário (id.7118fe4) deu provimento ao apelo do reclamante para: 1. Condenar a 2ª reclamada (FUNDAÇÃO CASA) de forma subsidiária; 2. Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 10%. O acórdão de Recurso de Revista (id.e0a0903) deu provimento ao apelo da FUNDAÇÃO CASA para, restabelecendo a sentença, afastar a responsabilidade subsidiária aplicada. Trânsito em julgado em 13/05/2025 (id.7c632b8). Requisição dos honorários periciais (id.ee8261b), Cálculos da reclamada em id.87f33b5. Concordância do reclamante em id.9b7b8fc. Sobre os cálculos: Os cálculos da reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, fixando o valor da execução em R$802,99 atualizado para 01/07/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COFRE SEGURO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, MONITORAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jackson Leoncio De Santana x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 324526349

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000769-27.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON LEONCIO DE SANTANA

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000769-27.2025.5.02.0036 AUTOR: JACKSON LEONCIO DE SANTANA RÉU: SOC BEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000769-27.2025.5.02.0036 AUTOR: JACKSON LEONCIO DE SANTANA RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f91efe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO Vistos etc... Ante a ausência de manifestação do reclamante (ID. 1daa83e) e por corresponderem com as decisões proferidas nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 3b94282 e ss), para fixar o valor bruto devido ao autor em R$ 9.847,67, atualizado para a data de 01/05/2025. Fixo o INSS da reclamada em R$ 361,54. Ficam autorizados descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, referentes ao reclamante, nos termos do artigo 121, §9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. INSS do autor = R$ 870,86IRRF do autor = isento Honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no valor de R$ 984,77. Custas processuais já recolhidas pela reclamada no processo principal. Todos os valores estão atualizados até a data de 01/05/2025. A atualização monetária seguiu os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento da ADC 58/DF, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Vale ressaltar que a decisão da Suprema Corte é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante. Assim, considerando a natureza dúplice da Selic (juros + correção monetária), não caberá nova incidência de juros no período atualizado por tal índice. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, determino a intimação da reclamada (via DEJT) para comprovar o pagamento ou a garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens. Ressalto, desde já, que não se trata de aplicação do artigo 523 do CPC, sendo certo que o prazo de 15 dias é tão somente para fins de substituição à expedição de mandado para pagamento. Alerto às partes que a oposição de embargos de declaração infundados ensejará a aplicação de multa no valor de 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Nada Mais SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Transportadora Pedrulya Ltda x Vidal Logistica E Transportes Ltda

ID: 262143399

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003480-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA PEDRULYA LTDA

Polo Passivo:

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

MARIA FERNANDA VIARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003480-06.2025.8.11.0003. REQUERENTE: TRANSPORTADORA PEDRULYA LTDA REQUERIDO: VIDAL LOGISTICA E TRANSPOR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003480-06.2025.8.11.0003. REQUERENTE: TRANSPORTADORA PEDRULYA LTDA REQUERIDO: VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA I – RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Relatório dispensado, conforme autoriza o artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO COBRANÇA DE ESTADIAS cc DANOS MORAIS proposta por TRANSPORTADORA PEDRULYA LTDA em face de VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Em síntese a parte autora alega, que fora contratada pela reclamada para transportar carga da cidade de Anápolis(GO) a Salvador (BA). Alega que houve demora no descarregamento da carga, oque ensejou o direito de receber pela estadia. A Reclamada arguiu ilegitimidade ativa, para integrar a presente relação processual, tendo em vista que o contrato de frete fora em nome de terceiros. Forçoso reconhecer a ilegitimidade da parte reclamante. Seguindo entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE CARGA. AUXÍLIO ESTADIA . LEI N. 11.442/2007. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 . Só é legítimo para pleitear a verba prevista no artigo 11, § 5º, da Lei n. 11.442/07 o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) que tenha sido contratado ou subcontratado para realização do frete. 2 . No caso, o motorista é ilegítimo para pleitear o Auxílio Estadia, haja vista não se enquadrar em nenhuma das categorias previstas na legislação competente. 3. Sentença desconstituída. 4 . Recurso conhecido e provido. (TJ-MT - RECURSO INOMINADO: 1000769-45.2023.8 .11.0020, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 18/03/2024, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 22/03/2024) Nesse enfoque é que se reconhece a inexistência de legitimidade da parte reclamante, para postular em juízo no que tange a presente causa de pedir, de modo que impõe reconhecer a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no que dispõe o artigo 485, VI do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. JOSÉ EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA Juiz Leigo Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Às providências. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B23 Participacoes Ltda e outros x Claudia Aparecida Pereira e outros

ID: 259187524

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-90.2020.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B23 PARTICIPACOES LTDA CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA DIMAS DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS BIROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PARAENSE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000769-90.2020.5.02.0492 : CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA : UNIESP S.A. EM R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000769-90.2020.5.02.0492 : CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA : UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98779a0 proferido nos autos. MAIR DESPACHO #id:1c6ff76 e #id:53a76f3: Os executados requerem seja proferida decisão judicial para retirada de restrição de saída do país, inserida no SONAR (Sistema Operacional de Alertas e Restrições da Polícia Federal. Alegando urgência, os executados acionaram o Plantão Judiciário, que não acolheu o pedido, por não comprovada a urgência necessária para atuação do Plantão, uma vez que, apesar de afirmarem que há viagem marcada pra o dia 22/04/2025, os executados deixaram de comprovar a existência das passagens. Os requerentes renovaram o pedido no processo. Passo a apreciar: Conforme decisão de #id:f4c29a7, foi determinado o "cancelamento, bloqueio e suspensão dos passaportes dos executados", tendo sido expedido ofício à Polícia Federal nesses exatos termos. Posteriormente, a referida ordem foi cancelada, conforme despacho de #id:0ceebdd e ofício de #id:81dc6fe. Ocorre que permaneceu vigorando, indevidamente, a restrição de saída do país dos executados, restrição esta que não deveria estar ativa até hoje, ainda mais se analisarmos o andamento posterior do processo, sobretudo as decisões de #id:ebcd124 e #id:db67e08. Sendo assim, defiro a expedição de ofício para levantamento da restrição de saída do país. Determino o LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS do(s) DEVEDOR(ES) (pessoas físicas) abaixo indicado(s), de modo que, por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada (executados) à POLÍCIA FEDERAL e demais órgãos competentes. PESSOAS FÍSICAS: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA, CPF: 780.031.488-04; CLAUDIA APARECIDA PEREIRA, CPF: 051.715.248-74. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsuz02@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO - RUA PARANÁ, 69, JARDIM PAULISTA, SUZANO - SP, CEP 08675-190. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, salientando que, conforme despacho de #id:db67e08, comunicado o inadimplemento do acordo, nova ordem de apreensão de passaporte será expedida e mantida até o integral pagamento da transação. SUZANO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B23 Participacoes Ltda e outros x Claudia Aparecida Pereira e outros

ID: 259187531

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-90.2020.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B23 PARTICIPACOES LTDA CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA DIMAS DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS BIROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PARAENSE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000769-90.2020.5.02.0492 : CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA : UNIESP S.A. EM R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000769-90.2020.5.02.0492 : CRISTIANE GOMES DE CARVALHO FONTANA : UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98779a0 proferido nos autos. MAIR DESPACHO #id:1c6ff76 e #id:53a76f3: Os executados requerem seja proferida decisão judicial para retirada de restrição de saída do país, inserida no SONAR (Sistema Operacional de Alertas e Restrições da Polícia Federal. Alegando urgência, os executados acionaram o Plantão Judiciário, que não acolheu o pedido, por não comprovada a urgência necessária para atuação do Plantão, uma vez que, apesar de afirmarem que há viagem marcada pra o dia 22/04/2025, os executados deixaram de comprovar a existência das passagens. Os requerentes renovaram o pedido no processo. Passo a apreciar: Conforme decisão de #id:f4c29a7, foi determinado o "cancelamento, bloqueio e suspensão dos passaportes dos executados", tendo sido expedido ofício à Polícia Federal nesses exatos termos. Posteriormente, a referida ordem foi cancelada, conforme despacho de #id:0ceebdd e ofício de #id:81dc6fe. Ocorre que permaneceu vigorando, indevidamente, a restrição de saída do país dos executados, restrição esta que não deveria estar ativa até hoje, ainda mais se analisarmos o andamento posterior do processo, sobretudo as decisões de #id:ebcd124 e #id:db67e08. Sendo assim, defiro a expedição de ofício para levantamento da restrição de saída do país. Determino o LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS do(s) DEVEDOR(ES) (pessoas físicas) abaixo indicado(s), de modo que, por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada (executados) à POLÍCIA FEDERAL e demais órgãos competentes. PESSOAS FÍSICAS: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA, CPF: 780.031.488-04; CLAUDIA APARECIDA PEREIRA, CPF: 051.715.248-74. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsuz02@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO - RUA PARANÁ, 69, JARDIM PAULISTA, SUZANO - SP, CEP 08675-190. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, salientando que, conforme despacho de #id:db67e08, comunicado o inadimplemento do acordo, nova ordem de apreensão de passaporte será expedida e mantida até o integral pagamento da transação. SUZANO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO - UNIVERSIDADE BRASIL LTDA. - UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA - JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leticia Silva De Souza x Nova Digital Solucoes Personalizadas Ltda

ID: 258787231

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-72.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

NOVA DIGITAL SOLUCOES PERSONALIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-72.2025.5.02.0603 : LETICIA SILVA DE SOUZA : NOVA DIGITAL SOLUCOES PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-72.2025.5.02.0603 : LETICIA SILVA DE SOUZA : NOVA DIGITAL SOLUCOES PERSONALIZADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb9e96c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SILVA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Da Silva Santos x M5 Plastic Industria E Comercio De Pecas Automotivas Ltda

ID: 255923578

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-45.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

M5 PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

KAROLINE PONTES MANGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GISELLE PEDRELINA DUARTE SANTANA LOURES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000769-45.2025.5.02.0612 : HENRIQUE DA SILVA SANTOS : M5 PLASTIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000769-45.2025.5.02.0612 : HENRIQUE DA SILVA SANTOS : M5 PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d26db0f proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 20/05/2025 10:50. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 886 5773 7071 Senha da reunião: 815639 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88657737071?pwd=w4W4VoUbrAf94dX8pIsQk1HrFxMzu1.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1530 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes