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Estelita Palma De Souza e outros x Blra Participacoes Societarias Ltda e outros

ID: 280174660

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000881-03.2018.5.02.0501

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTELITA PALMA DE SOUZA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. VANDERLEI KESTRING VIAUNICA - COBRANCA E CONSULTORIA EIRELI

Polo Passivo:

BLRA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA COLT SERVICOS LTDA PREMIER TERCEIRIZACAO SERVICO PORTARIA LIMPEZA LTDA RONALDO LOURENCO RIBEIRO SANNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI SERPOL SERVICOS E PORTARIA E LOGISTICA LTDA. SIDNEI DE SOUZA LOURENCO

Notificação

Advogados:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

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PERSIO VINICIUS ANTUNES

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JULIO CESAR FERREIRA PESSOA

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PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000881-03.2018.5.02.0501 RECLAMANTE: ESTELITA PALMA DE SOUZA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000881-03.2018.5.02.0501 RECLAMANTE: ESTELITA PALMA DE SOUZA RECLAMADO: SERPOL SERVICOS E PORTARIA E LOGISTICA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a697920 proferido nos autos. Id 93ef754: Ciência à reclamante. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 26 de maio de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTELITA PALMA DE SOUZA

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Afonso Celso Polimanti e outros x Almir Matias Da Silva e outros

ID: 319621543

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000881-22.2018.5.02.0042

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO CELSO POLIMANTI ANGELA CASTELIANO ALBUQUERQUE KELLY RENATA SANTOS FONSECA CONCEICAO LUIZ CARLOS COSTILLAS GAY

Polo Passivo:

ALMIR MATIAS DA SILVA AM DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CLESIO LUIZ MACHADO DA SILVA LUIZ CARLOS MARTINS ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO

Notificação

Advogados:

CLAUDIO PERON FERRAZ

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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LETICIA DE MAGALHAES

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MARIA TERESA CORREIA DA COSTA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PIERANGELO NOTARI

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000881-22.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: AFONSO CELSO POLIMANTI RECLAMADO: O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000881-22.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: AFONSO CELSO POLIMANTI RECLAMADO: ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a37443 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da petição #id:31bb6d1. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 04/07/2025. FREDERICO AUGUSTO HARADA Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de resposta, renove-se o ofício destinado ao SPOTIFY NO BRASIL (endereço indicado na petição de #id:e784813) para que, no prazo de 30 dias, informe a existência de eventuais créditos que o Executado possua e que sejam decorrentes da monetização auferida pelas visualizações alcançadas em seus canais de rede social e divulgação de música e, em caso positivo, que efetuem o bloqueio e transferência de numerários, presentes ou futuros, para a conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil 001/Ag.5905/Geral), no prazo de 30 dias. EXECUTADO(S): ALMIR MATIAS DA SILVA, CPF: 289.298.918-37; As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional vtsp42@trt2.jus.br, mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, ficando este processo sobrestado pelo prazo de 60 dias ou até o recebimento das respostas. Com as respostas ou no decurso do prazo, intime-se o reclamante para ciência e indicação de meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO CELSO POLIMANTI

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Processo nº 1000881-15.2025.8.26.0153

ID: 276909509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000881-15.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO DE SOUZA MALASPINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1000881-15.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato de Souza Malaspina - Vistos. O autor, Renato de Sousa Malaspina, aposentado… ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1000881-15.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato de Souza Malaspina - Vistos. O autor, Renato de Sousa Malaspina, aposentado, idoso de 67 anos, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com revisão de cláusula contratual de exclusividade de domicílio bancário, alegando que a cláusula que vincula seu benefício previdenciário ao Banco Mercantil do Brasil S.A. é abusiva e viola seus direitos como consumidor. Requereu, incidentalmente, tutela antecipada para liberação imediata do benefício previdenciário em outra instituição financeira, sob pena de multa diária. Defiro a gratuidade processual. Ausentes os requisitos processuais, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, sem prejuízo de sua reapreciação após a instalação do contraditório, pois, a alegação de abusividade da cláusula requer exame aprofundado, incompatível com a cognição sumária da tutela antecipada. Bem como, não ficou demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da manutenção temporária do benefício no banco réu. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos. Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) Ré(s), POR CARTA AR, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após conclusos. Intimem-se.

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Cecilio Antonio Da Silva e outros x Jose João Abdalla Filho

ID: 322943877

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000881-34.2017.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CECILIO ANTONIO DA SILVA CLAUDINEY ANTONIO DA SILVA CLEBER ANTONIO DA SILVA ELIAS DA CRUZ BENEDITO FELISBERTO GOMES NOGUEIRA INVENTARIANTE DO ESPóLIO DE MARIA DA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA JEOMAR DA SILVA OLIVEIRA MALVINA DA CRUZ BENEDITO SIQUEIRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA TERESA DA SILVA OLIVEIRA VERA LUCIA DA SILVA TOMAZ

Polo Passivo:

JOSE JOãO ABDALLA FILHO

Despacho

Advogados:

ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA

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LARISSA SARAIVA DE LUCENA

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CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM

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MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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ARLINDO SANTOS SILVA

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ROBERTO SANTOS SILVA

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DESPACHO Nº 1000881-34.2017.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000881-34.2017.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Elias da Cruz Benedito - Apelante: Teresa da Silva Oliveira - Apelante: Felisberto Gomes Nogueira Inventariante do Espólio de Maria da Silva Oliveira Nogueira - Apelante: Maria da Silva Oliveira Nogueira (Espólio) - Apelante: Vera Lucia da Silva Tomaz - Apelante: Jeomar da Silva Oliveira (Falecido) - Apelante: Cecilio Antonio da Silva - Apelante: Claudiney Antonio da Silva - Apelante: Cleber Antonio da Silva - Apelante: Malvina da Cruz Benedito Siqueira - Apelado: Jose João Abdalla Filho - Interessado: Valdir Milena Alves - Interessado: Paulo Barbosa de Siqueira - Interessado: Sebastião da Silva Oliveira - Interessada: Maria de Fatima Renato Soares Oliveira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Roberto Santos Silva (OAB: 319469/SP) - Arlindo Santos Silva (OAB: 53842/SP) - Marcel Ribas de Oliveira (OAB: 314662/SP) - Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) - Larissa Saraiva de Lucena (OAB: 470939/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

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R. Da S. L. x R. M. De L.

ID: 324469496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-27.2022.8.26.0150

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S. L.

Polo Passivo:

R. M. DE L.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO MARSARI

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GUSTAVO LEANDRO DE CASTRO SUZIGAN

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Processo 0000449-27.2022.8.26.0150 (processo principal 1000881-97.2020.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.L. - R.M.L. - Como já foi devidamente cientificado o mandante (fls. 63/65…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Roberto De Souza Alves

ID: 323836383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000881-91.2023.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO DE SOUZA ALVES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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KATIA REGINA DE ANDRADE ALVES

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Processo 1000881-91.2023.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Roberto de Souza Alves e outro - Passo a anali… Processo 1000881-91.2023.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Roberto de Souza Alves e outro - Passo a analise do pedido de desbloqueio de valores. O pedido merece acolhimento. Com efeito, verifico que os valores bloqueados se encontram acobertados pela impenhorabilidade, eis que são inferiores a 40 salários mínimos, se encontram depositados em poupança, e ao que consta de folhas 102, são de natureza salarial, é rigor o seu desbloqueio, com base no entendimento jurisprudencial consolidado. Neste sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 833, X, DO CPC . IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA OU CONTA-CORRENTE. LIMITE DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça trilha o entendimento de que a quantia inferior a quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, conta-poupança ou em qualquer fundo de investimento decorrente de verbas salariais deve ser acobertada pela proteção legal da impenhorabilidade absoluta, nos termos do art . 833, IV e X , do Código de Processo Civil. 2. Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AREsp: 2437389 DF 2023/0291212-5, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 11/03/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2024) É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1.958.516-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/06/2022 (Info 742). Ante o exposto, DEFIRO o desbloqueio dos valores constantes às folhas 107/108, providencie a serventia a devida movimentação via Sisbajud para fins de liberação. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Servirá cópia da presente decisão como mandado/oficio, se o caso. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KATIA REGINA DE ANDRADE ALVES (OAB 526890/SP)

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Condomínio Residencial Resedá x Josilene Ribeiro

ID: 328800087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000881-55.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RESEDá

Polo Passivo:

JOSILENE RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PEDRO CARRIEL DE PAULA

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LUCAS FERNANDES LIMA OHARA

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Processo 1000881-55.2025.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Resedá - Josilene Ribeiro - Vistos. Às fls. 190, o executado reconheceu o créd… Processo 1000881-55.2025.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Resedá - Josilene Ribeiro - Vistos. Às fls. 190, o executado reconheceu o crédito exequendo e efetuou o depósito correspondente a 30% do valor do débito, postulando, na mesma oportunidade, o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações mensais, nos termos do artigo 916 do CPC. Por sua vez, o exequente foi devidamente intimado a manifestar-se sobre o pedido de parcelamento, nos termos do §1º do artigo 916 do CPC, contudo permaneceu silente conforme certificado às fls. 204. Assim, verifico que foram preenchidos os pressupostos legais, razão pela qual DEFIRO o parcelamento do saldo remanescente do débito exequendo, autorizando o executado a efetuar o pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Portanto, ficam suspensos os atos executivos, devendo o executado depositar as parcelas vincendas, facultando-se ao exequente o levantamento dos valores depositados (§2º e §3º do art. 916 do CPC). Advirto o executado de que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: (i) o vencimento antecipado das prestações subsequentes, (ii) o prosseguimento da execução com o imediato reinício dos atos executivos, e (iii) a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme disposto no §5º do artigo 916 do CPC. Consigne-se, ainda, que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos à execução, nos termos do §6º do mesmo artigo. Por fim, ressalto que, embora tenha havido o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça em favor do executado às fls. 187, atribuindo-se a ele a obrigação de recolhimento das custas iniciais, com a manifestação apresentada às fls. 190, tal obrigação de pagamento de custar passa a recair sobre o executado conforme expressa disposição do artigo 916, caput, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se as partes. - ADV: LUCAS FERNANDES LIMA OHARA (OAB 465570/SP), PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP)

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Eduardo Castillo e outros x Fundacao Do Abc

ID: 255679042

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000881-77.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

RODRIGO GUEDES CASALI

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LETICIA CORDEIRO

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THAIS MARTINEZ MORAES

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TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000881-77.2024.5.02.0473 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000881-77.2024.5.02.0473 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE : FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07ac342 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE os pedidos e, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, condeno FUNDAÇÃO DO ABC a pagar aos trabalhadores substituídos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA as verbas discriminadas a título de: - adicional de insalubridade no grau máximo para os substituídos que prestaram serviços nas UBSs desta cidade no período de 20/03/2020 a 22/05/2022, com reflexos em 13º salário; férias + 1/3; horas extras; FGTS e verbas rescisórias para aqueles cujos contratos foram encerrados (aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional; férias + 1/3 indenizadas e multa de 40%, conforme a modalidade da rescisão), observando-se o salário mínimo mensal e a compensação deferida. Honorários periciais a cargo da Ré, conforme fundamentação. Liquidação na forma fixada na fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei vigente na data da liquidação. Custas pela Ré, no importe de R$ 2.000,00, calculados sobre o valor ora arbitrado a título de condenação (R$ 100.000,00). Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público do Trabalho. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Eduardo Castillo e outros x Fundacao Do Abc

ID: 255679049

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000881-77.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

RODRIGO GUEDES CASALI

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LETICIA CORDEIRO

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THAIS MARTINEZ MORAES

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TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000881-77.2024.5.02.0473 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000881-77.2024.5.02.0473 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE : FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07ac342 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE os pedidos e, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, condeno FUNDAÇÃO DO ABC a pagar aos trabalhadores substituídos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA as verbas discriminadas a título de: - adicional de insalubridade no grau máximo para os substituídos que prestaram serviços nas UBSs desta cidade no período de 20/03/2020 a 22/05/2022, com reflexos em 13º salário; férias + 1/3; horas extras; FGTS e verbas rescisórias para aqueles cujos contratos foram encerrados (aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional; férias + 1/3 indenizadas e multa de 40%, conforme a modalidade da rescisão), observando-se o salário mínimo mensal e a compensação deferida. Honorários periciais a cargo da Ré, conforme fundamentação. Liquidação na forma fixada na fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei vigente na data da liquidação. Custas pela Ré, no importe de R$ 2.000,00, calculados sobre o valor ora arbitrado a título de condenação (R$ 100.000,00). Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público do Trabalho. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

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Sandra Salles Palopoli e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 330307730

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000881-66.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SALLES PALOPOLI SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000881-66.2024.5.02.0315 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000881-66.2024.5.02.0315 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b570cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta por SINTECT-SP e, no mérito, julgo-a procedente, para: 1. Determinar que a sentença de liquidação seja retificada para incluir, para cada substituído, a multa de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês desde 13/06/2019 (data de distribuição da ação coletiva) e correção monetária desde a mesma data, nos moldes da sentença de mérito ID f06e546; 2. Fixar que: a) na fase pré-judicial (até 12/06/2019), incidirá IPCA-E acrescido de juros de 1% ao mês; b) a partir de 13/06/2019, aplica-se exclusivamente Taxa SELIC, nos termos do acórdão ID f0fbd83; Manter os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor líquido da condenação, devendo a Contadoria recalculá-los segundo a nova base de cálculo; Remeter os autos à Contadoria para elaboração de planilha compatível com o presente decisum, facultando-se às partes manifestação no prazo legal; Condenar a reclamada ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 55,35, dispensado o recolhimento em razão de sua equiparação à Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado e ultimadas as retificações, prossiga-se na execução. Intimem-se. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA SALLES PALOPOLI - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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