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A.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314923962

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008707-84.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008707-84.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALEXANDRE CUSTODI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008707-84.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALEXANDRE CUSTODIO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca70064 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000897-84.2022.5.02.0090 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008707-84.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ALEXANDRE CUSTODIO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008707-84.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008707-84.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000897-84.2022.5.02.0090), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008707-84.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.C.

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Processo nº 1000901-93.2025.8.26.0609

ID: 304224715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1000901-93.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000901-93.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1000897-56.2025.8.26.0609) - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - M.D.F. - Ante o exposto, com ful…

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Processo nº 1000897-83.2024.8.26.0288

ID: 297849435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000897-83.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE OLIVEIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-83.2024.8.26.0288 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.M. - Vistos. Para a produção de prova pericial designo o dia 30 de julho de 2025, às 17hs, a qual ficará a cargo do…

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Processo nº 0009082-91.2025.8.26.0224

ID: 296174396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009082-91.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009082-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1000897-81.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - D.L.S. - Vistos. Trata-se…

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Roberta Gomes Martins x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 293606002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-80.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA GOMES MARTINS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO LACERDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-80.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberta Gomes Martins - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos, Fls. 351/353: Conforme Comunicado …

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Processo nº 0004768-44.2025.8.26.0114

ID: 293105914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004768-44.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO TEIXEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0004768-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1000897-57.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Thiago Teixeira Araujo - Diant…

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Processo nº 1000897-65.2025.8.26.0024

ID: 312734601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000897-65.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE DE SãO PAULO – SICREDI ALTA NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-65.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo – Sicredi Alta Noroeste Sp …

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Wania Busiquia De Lima

ID: 278519968

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000897-38.2022.8.11.0105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

WANIA BUSIQUIA DE LIMA

Sentença

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000897-38.2022.8.11.0105 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA. As parte entabularam acordo (ID. 181369367). Vieram-me os au…

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Processo nº 1000897-38.2022.8.11.0105

ID: 278761217

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000897-38.2022.8.11.0105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000897-38.2022.8.11.0105 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA. As parte entabularam acordo (ID. 181369367). Vieram-me os au…

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Jose Nilson Torres De Araujo x Banco De Projetos Granja Viana I Empreendimentos Spe Ltda. e outros

ID: 317668215

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-44.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON TORRES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO DE PROJETOS GRANJA VIANA I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. BP8 BANCO DE PROJETOS IMOBILIARIOS S/A PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000897-44.2025.5.02.0231 RECLAMANTE: JOSE NILSON TORRES DE ARAUJO RECLA…

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