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Processo nº 1000917-79.2025.4.01.4003

ID: 297604551

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MENANDRO PATTA

Intimação

Advogados:

JERONIMO BORGES LEAL NETO

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LAYANA ARAUJO ALVES

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EDSON VIEIRA ARAUJO

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VICTOR BARRETO ARAUJO

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JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

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DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

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JOSE MARTINS DE SOUSA

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KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

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LUISA LIMA OLIVEIRA

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OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

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FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

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Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

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Processo nº 1000917-73.2025.8.11.0024

ID: 291378128

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000917-73.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE MARA LUCIA MENDES MEDEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000917-73.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE ESPÓLIO: JOAO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000917-73.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE ESPÓLIO: JOAO BASTOS JORGE FILHO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA – ARROLAMENTO SUMÁRIO – CPC, art. 659 e ss. - dos bens deixados por JOÃO BASTOS JORGE FILHO, em que a assistência judiciária gratuita é avaliada com base na capacidade econômica do acervo hereditário – “monte mor” - e não as condições de eventual inventariante ou herdeiro, uma vez que as custas, taxas, emolumentos e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio. Ocorre que, verifico irregularidades documentais essenciais. Os requerentes não indicaram especificamente os bens a serem inventariados, limitando-se a uma menção genérica sem apresentar documentação comprobatória do acervo hereditário. A ausência de especificação dos bens compromete a regular tramitação do inventário, impossibilitando a adequada análise do acervo hereditário e dos direitos sucessórios. É fundamental que os requerentes apresentem documentação que comprove a propriedade e a natureza dos bens a serem partilhados. Ademais, não localizei a obrigatória certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados – Prov. CNJ n. 56/2016. A legislação processual prevê que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial – CPC, arts. 320 e 321. Isso posto, DETERMINO a emenda à inicial no prazo de 30 (trinta) dias para que os requerentes apresentem a certidão da CENSEC e, principalmente, discriminem pormenorizadamente os bens do espólio, instruindo a petição com os respectivos documentos comprobatórios, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do CPC, art. 321, parágrafo único. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 1000917-38.2024.8.11.0047

ID: 283274682

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-38.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CONRADO AGOSTINI MACHADO

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RONALDO NOGUEIRA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO NOGUEIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000917-38.2024.8.11.0047. REQUERENTE: IRACEMA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Nos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000917-38.2024.8.11.0047. REQUERENTE: IRACEMA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). Não há nulidades a declarar, nem matérias preliminares a serem analisadas. Estando as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o processo por saneado. A natureza da demanda exige a produção de prova testemunhal, portanto, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução e julgamento para o dia 08 de AGOSTO de 2025, às 15h20min. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca do Estado de Mato Grosso e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, volte-me os autos conclusos para designação de audiência por meio da sala passiva daquela comarca, na forma do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020. Faculto às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar link disponibilizado pela secretaria do juízo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Jauru, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1000917-62.2025.8.26.0022

ID: 316734612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000917-62.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ROSEMARY GERALDINI DOS SANTOS CASSIO LEANDRO SILVEIRA DE FARIA CIBELE GRILLO ALVES EDUARDO GERALDINI GUSTAVO ALVES MONTEIRO HENRIQUE LUIS DE FARIA JUNIOR JOãO CARLOS GONçALVES CRUZ MARCOS SILVEIRA DE FARIA RAFAEL TRUZZI GONçALVES CRUZ ROBERTO TRUZZI GONçALVES CRUZ RODRIGO TRUZZI GONçALVES CRUZ ROGERIO GONçALVES CRUZ ROSANA LUCIA GERALDINI BELTRAMIN SANDRO JOSE ALVES SOLANGE APARECIDA GONçALVES CRUZ BALDASSO VANISE GRILLO ALVES CORSETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI

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GEOVANNA TOLEDO BAROSSI

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Processo 1000917-62.2025.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Lucia Geraldini Beltramin - - Eduardo Geraldini - - Antonia Rosemary Geraldini dos Santos - - João Carlos Gonçalves… Processo 1000917-62.2025.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Lucia Geraldini Beltramin - - Eduardo Geraldini - - Antonia Rosemary Geraldini dos Santos - - João Carlos Gonçalves Cruz - - Solange Aparecida Gonçalves Cruz Baldasso - - Rogerio Gonçalves Cruz - - Rafael Truzzi Gonçalves Cruz - - Rodrigo Truzzi Gonçalves Cruz - - Roberto Truzzi Gonçalves Cruz - - Marcos Silveira de Faria - - Henrique Luis de Faria Junior - - Cassio Leandro Silveira de Faria - - Cibele Grillo Alves - - Vanise Grillo Alves Corsetti - - Sandro Jose Alves - - Gustavo Alves Monteiro - Ofícios disponíveis para impressão e encaminhamento. Termo de compromisso disponível para assinatura depois de assinado devolver por petição nos autos. - ADV: GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP), GEOVANNA TOLEDO BAROSSI (OAB 429044/SP)

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 314475072

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-59.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN JOSE GABRIEL BEZERRA CORREIA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SAINT PATRICK INFRAESTRUTURA URBANA LTDA ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

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JOSE PAULO GRECCHI JUNIOR

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MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES

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TAKAHIRO NAKANO

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000917-59.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSE GABRIEL BEZERRA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000917-59.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSE GABRIEL BEZERRA CORREIA RECLAMADO: SAINT PATRICK INFRAESTRUTURA URBANA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3dc5be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno o horário da audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 22/09/2025 11:40 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - SAINT PATRICK INFRAESTRUTURA URBANA LTDA - ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

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Luis Antonio Bento Francisco x Companhia Jaguari De Energia

ID: 278691379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000917-42.2019.8.26.0129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO BENTO FRANCISCO

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA

Intimação

Advogados:

TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO

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RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

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DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES

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ADV: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Danilo Alexandre Mayriques (OAB 241336/SP), Talissa Gabriela Zanetti Aquino (OAB 302487/SP) Processo 1000917-42.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizad… ADV: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Danilo Alexandre Mayriques (OAB 241336/SP), Talissa Gabriela Zanetti Aquino (OAB 302487/SP) Processo 1000917-42.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Antonio Bento Francisco - Reqdo: Companhia Jaguari de Energia - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do NCPC. Sem condenação sucumbencial, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG 27/2016).

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Processo nº 1000917-50.2023.8.26.0275

ID: 277921003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-50.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO APARECIDO VIRGILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA DE FÁTIMA MELO

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ADV: Marta de Fátima Melo (OAB 186582/SP) Processo 1000917-50.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Aparecido Virgilio - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fo… ADV: Marta de Fátima Melo (OAB 186582/SP) Processo 1000917-50.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Aparecido Virgilio - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à ROGÉRIO APARECIDO VIRGÍLIO a aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (12/01/2023 - fls. 42). Quanto às parcelas em atraso, estas deverão ser quitadas de uma só vez. Sobre o valor devido incidirão correção monetária, a partir de cada vencimento, e juros de mora, desde a citação. Os índices de correção monetária e juros de mora em face da Fazenda Pública deverão ser calculados em conformidade com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09. Nesse ponto, saliento que, ao reconhecer a existência de repercussão geral no RE 870.947/SE, estatuiu o Pretório Excelso que o objeto das ADIs nº 4.357 e 4.425, nas quais se reconheceu a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º, da Lei 11.960/2009, restringiu-se apenas às alterações trazidas pela EC-62/2009 ao artigo 100, da CF, de forma que a matéria apreciada nas ações diretas se referia exclusivamente à forma de atualização de precatórios e não das condenações impostas à Fazenda Pública. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais não abrangidas pela isenção de que goza (art. 6º, Lei Estadual nº 11.608/03), bem como os honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, verba que fixo em 10% do valor da condenação, excetuadas as prestações vincendas (Súmula 111, do STJ), consoante artigo 85, §2º, CPC. Dispenso a presente sentença do reexame necessário, com fundamento no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor, considerando o início do benefício, não ultrapassará 1.000 (mil) salários mínimos. P.R.I.C.

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Agnaldo Pivanti Dos Santos x Ag & L Servicos Administrativos E Participacoes Eireli e outros

ID: 322818161

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-21.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

AG & L SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES EIRELI A.G.L. SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP ANTONIO GROSSI GRM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI LR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA LUISA MALAVAZI MARTINS GROSSI LUIS CARLOS GROSSI LUIS ROBERTO GROSSI

Notificação

Advogados:

JERONIMO FERREIRA LIMA

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JULIANO SAVIO VELLO

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CLAUDIO MASSON

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LEANDRO YAMAGUCHI KOGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000917-21.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000917-21.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS RECLAMADO: A.G.L. SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac9a003 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo de Petição (#id:c5e620e) interposto pela(s) executada(s) em face da decisão #id:bb73bac, que, após analisar a partilha de bens do sócio falecido Antonio Grossi, incluiu seus herdeiros no polo passivo e determinou sua intimação para pagamento. Analiso. O recurso não merece ser conhecido, por dois fundamentos. Primeiramente, a decisão agravada, que incluiu os herdeiros do sócio falecido no polo passivo da execução, possui natureza interlocutória, não sendo, portanto, recorrível de imediato por meio de Agravo de Petição, conforme entendimento consolidado nesta Justiça Especializada. O momento oportuno para os executados ora incluídos se insurgirem contra a decisão é por meio de Embargos à Execução, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Ademais, a decisão atacada foi direcionada exclusivamente aos herdeiros do sócio falecido, Sra. Nilma Gouveia Grossi e Sr. Antonio Grossi Filho. A agravante carece de legitimidade e interesse recursal para defender, em nome próprio, direito alheio, nos termos do art. 18 do CPC. Portanto, seja pela natureza interlocutória e irrecorrível de imediato da decisão, seja pela manifesta ilegitimidade da parte agravante, o recurso não merece ser conhecido. Assim, não conheço do Agravo de Petição de #id:c5e620e, por incabível na espécie. Prossiga-se com o cumprimento da parte final da decisão de #id:bb73bac. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS

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Valdomiro Jose Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275833398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-51.2018.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

FERNANDO COIMBRA

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ANA MARIA RAMIRES LIMA

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ADV: Fernando Coimbra (OAB 171287/SP), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 1000917-51.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Jose da Silva - Reqdo: Instituto Naciona… ADV: Fernando Coimbra (OAB 171287/SP), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 1000917-51.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Jose da Silva - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Para realização de estudo social no novo endereço do autor na Comarca de Presidente Prudente, nomeio VANETE MARIA DA COSTA, assistente social. Considerando-se a excepcionalidade e a especificidade do caso concreto, o grau de especialização, a complexidade do trabalho, o zelo do profissional, e a necessidade de indenização pelo deslocamento visto que o endereço pertence a Comarca de Presidente Prudente, nos termos do art. 28, § 1º, inciso III, da Resolução nº 305/2014, arbitro-lhe honorários periciais no valor de R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais), equivalente a 2 vezes o valor máximo previsto no anexo da referida resolução. A perita deverá descrever adequadamente as condições habitacionais da família, ou seja, a descrição minuciosa da residência e dos cômodos que o constituem (se há laje, tipo de piso, reboco, telhas, pintura ou revestimento, se há infiltrações ou rachaduras importantes etc), bem como a descrição - quantidade e qualidade do mobiliário e eletrodomésticos que guarnece cada cômodo da residência, instruindo-se o laudo com fotografias em que se possa visualizar integralmente cada cômodo do imóvel, e revestidas de nitidez. Registre-se que, conforme pontuado no v. Acórdão, tendo em vista que o ônus da comprovação da renda familiar e despesas informadas é do requerente, este deverá apresentar à assistente social os documentos aptos à comprovação da receitas e despesas informadas para que sejam acostados aos autos, assim como lhe compete a comprovação da impossibilidade dos integrantes de seu núcleo familiar e seus filhos suprir-lhe as necessidades básicas, em total observância ao Princípio da Supletividade ou Subsidiariedade da Assistência Social. Apresentado os laudos, intimem-se as partes, para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos e, ainda, juntarem eventual prova documental. Após, tornem conclusos para prolação de nova sentença.

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Processo nº 1000917-45.2025.8.26.0157

ID: 323886018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000917-45.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA

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Processo 1000917-45.2025.8.26.0157 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Deixo para momento oportuno … Processo 1000917-45.2025.8.26.0157 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Infrutífera a diligência de citação, defiro desde logo a pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD). Caso o autor não seja beneficiário da gratuidade de justiça, deverá recolher as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)

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