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Micaelly Santos Carvalho x Walter Gabriel Trevizan Silva

ID: 278177720

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-66.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICAELLY SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

WALTER GABRIEL TREVIZAN SILVA

Notificação

Advogados:

JESSICA IVES MOREIRA ROCHA CUNHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000959-66.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: MICAELLY SANTOS CARVALHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000959-66.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: MICAELLY SANTOS CARVALHO RECLAMADO: WALTER GABRIEL TREVIZAN SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2171ba7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, redesigna-se audiência Una para o dia 02/09/2025 10:20 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICAELLY SANTOS CARVALHO

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Janaina Aparecida De Almeida x Itau Unibanco S.A.

ID: 319554379

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000959-31.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumPrSe 1000959-31.2025.5.02.0281 REQUERENTE: JANAINA APARECIDA DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumPrSe 1000959-31.2025.5.02.0281 REQUERENTE: JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d30d31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro DESPACHO Vistos, etc. Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) reclamada(s) intimado(a)s para regularizar a representação processual, nestes autos, com juntada de procuração, no prazo de 15 dias. Desde já fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). De antemão, advertem-se as partes, de que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial. Assim, a inclusão de verbas indeferidas ou excluídas, o acréscimo e/ou supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Código Processo Civil, a ensejar a aplicação da pena de multa prevista no § 2º do referido artigo, no importe de 20% sobre o valor da causa ou crédito exequendo, em favor da União. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. De preferência, todos os cálculos devem ser confeccionados no PJe-Calc e juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc (RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017). Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Janaina Aparecida De Almeida x Itau Unibanco S.A.

ID: 319554417

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000959-31.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumPrSe 1000959-31.2025.5.02.0281 REQUERENTE: JANAINA APARECIDA DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumPrSe 1000959-31.2025.5.02.0281 REQUERENTE: JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d30d31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro DESPACHO Vistos, etc. Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) reclamada(s) intimado(a)s para regularizar a representação processual, nestes autos, com juntada de procuração, no prazo de 15 dias. Desde já fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). De antemão, advertem-se as partes, de que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial. Assim, a inclusão de verbas indeferidas ou excluídas, o acréscimo e/ou supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Código Processo Civil, a ensejar a aplicação da pena de multa prevista no § 2º do referido artigo, no importe de 20% sobre o valor da causa ou crédito exequendo, em favor da União. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. De preferência, todos os cálculos devem ser confeccionados no PJe-Calc e juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc (RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017). Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA

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Processo nº 1000959-53.2025.8.26.0300

ID: 277653563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000959-53.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO MARQUES FRANCO

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ADV: Paulo Sérgio Marques Franco (OAB 186848/SP) Processo 1000959-53.2025.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reginaldo Alves dos Santos - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para… ADV: Paulo Sérgio Marques Franco (OAB 186848/SP) Processo 1000959-53.2025.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reginaldo Alves dos Santos - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Danielle Ferreira Do Nascimento x Grupo Casas Bahia

ID: 277444815

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000959-17.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINA NAYARA DA SILVA FERNANDES

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ROMAO FERREIRA DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000959-17.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: DANIELLE FERREIRA DO NAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000959-17.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffef156 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 1º de julho de 2025, às 14h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO

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Danielle Ferreira Do Nascimento x Grupo Casas Bahia

ID: 277444862

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000959-17.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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TAINA NAYARA DA SILVA FERNANDES

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ROMAO FERREIRA DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000959-17.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: DANIELLE FERREIRA DO NAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000959-17.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffef156 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 1º de julho de 2025, às 14h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA

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Sheila Lockmann Jose x Central De Acordos Facil Ltda e outros

ID: 277545848

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA LOCKMANN JOSE

Polo Passivo:

CENTRAL DE ACORDOS FACIL LTDA MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA MARCIO ROSSONI V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA V MELLO COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

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RENATA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA BRAGA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATAIDE LIMA BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GRACA MELLO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000959-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: SHEILA LOCKMANN JOSE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000959-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: SHEILA LOCKMANN JOSE RECLAMADO: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8374ba1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCELA PICARRO CONSTANCIO Vistos. Id b943856: mantenha-se apenas o anexo sob sigilo, com visibilidade para as ´partes; quanto à petição, não vislumbro o enquadramento legal para o sigilo. Indefiro o requerimento de penhora sobre faturamento das rés, por ora, tendo em vista o resultado das pesquisas junto aos convênios, de modo que tal medida não atenderá o pretendido. Entretanto, expeça-se mandado para penhora de quantos bens bastem à total garantia do Juízo, no endereço apontado (Rua Maciel Monteiro, nº 622, Vila Nhocuné – São Paulo/SP – CEP 03566-000), devendo o(a) oficial de justiça certificar se a parte executada utiliza ou não máquinas de cartões débito/crédito para comercializar seus produtos; em caso positivo, na certidão, as informará com os necessários detalhes a fim de que o bloqueio de valores seja possível. Defiro, ainda, pesquisa CAGED e PREVJUD, em face dos sócios executados, providenciando a Secretaria. Quanto ao pedido de busca de certidões para localização de "filhos e cônjuges" da sócia, indefiro, uma vez que genérico, não indicando a parte exequente indícios de eventual existência de fraude ou ocultação de patrimônio. Por fim, convolo em penhora os valores bloqueados , via Sisbajud (id a266753 e id c432986), intimando-se as partes para fins dos art. 884, da CLT. No silêncio, libere-se à exequente como parte de seu crédito líquido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROSSONI - CENTRAL DE ACORDOS FACIL LTDA - MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA - VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA - V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI - V MELLO COMERCIO LTDA

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Processo nº 0000417-49.2025.8.26.0010

ID: 319948003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-49.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LORENZO SILVA SANTANA MARCELLO ANDREOZI SANTANA ROZANGELA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SCOLA BREVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-49.2025.8.26.0010 (processo principal 1000959-55.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000417-49.2025.8.26.0010 (processo principal 1000959-55.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rozangela Santos Silva - - Marcello Andreozi Santana - - Lorenzo Silva Santana - Vistos. 1. Diante da satisfação do crédito exequendo (item "2" de fls. 23 e 26) julgo extinta a ação que ROZANGELA SANTOS SILVA, MARCELLO ANDREOZI SANTANA e LORENZO SILVA SANTANA ajuizaram contra NOTRE DAME - INTERMÉDICA SAUDE S.A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Serventia, com urgência, o cumprimento do item "1" do despacho de fls. 23 (expedição de mandado eletrônico, em favor da parte-exequente, para levantamento do valor de R$ 9.555,11 depositado - e acréscimos observando o formulário juntado às fls. 22). 3. Incabível o recolhimento de custas finais porque o débito foi liquidado pela demandada sem a necessidade da prática de atos executórios expropriatórios. Confira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pagamento voluntário do débito pela devedora - Sentença que julgou extinto o feito (CPC, II, do artigo 924), mas determinou o recolhimento das custas finais - Inconformismo da executada aduzindo cumprimento voluntário do débito, sem a necessidade de prática de qualquer ato executório ou expropriatório - Acolhimento - Apelante efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente - Incidência das custas finais que ficam restritas às hipóteses em que houver a necessidade de atos executórios que visam compelir a parte executada a satisfazer o título judicial, o que não ocorreu no caso concreto - Hipótese de não incidência do disposto no art. 4º, III, da Lei 11.608/2003 - Afastada a determinação de recolhimento das custas finais - Apelo provido." (TJSP, Apelação Cível nº 0000366-87.2023.8.26.0566, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator GALDINO TOLEDO JÚNIOR, j. 07/08/2023, v.u.). 4. Verifique/informe a Serventia se há custas judiciais deste incidente de cumprimento de sentença que ainda não teriam sido recolhidas e, em caso positivo, fica desde já autorizada a elaboração de ato ordinatório intimando a entidade-sucumbente para efetuar o recolhimento devido. 5. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: BRUNA SCOLA BREVI (OAB 314294/SP), BRUNA SCOLA BREVI (OAB 314294/SP), BRUNA SCOLA BREVI (OAB 314294/SP)

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Adenilson Dos Santos Brito x Energisa - Sul Sudeste. Distribuidora De Enerdia S/A

ID: 325392399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000568-27.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

ENERGISA - SUL SUDESTE. DISTRIBUIDORA DE ENERDIA S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

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Processo 0000568-27.2025.8.26.0491 (processo principal 1000959-33.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adenilson dos Santos Brito - Energisa - Sul Sudeste. Distribuido… Processo 0000568-27.2025.8.26.0491 (processo principal 1000959-33.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adenilson dos Santos Brito - Energisa - Sul Sudeste. Distribuidora de Enerdia S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Elizete Aparecida Siqueira Viana e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261508208

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000959-10.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIZETE APARECIDA SIQUEIRA VIANA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000959-10.2025.5.02.0385 : ELIZETE APARECIDA SIQUEIRA VIANA E OUTROS (1) : COMPAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000959-10.2025.5.02.0385 : ELIZETE APARECIDA SIQUEIRA VIANA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc05729 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por ELIZETE APARECIDA SIQUEIRA VIANA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZETE APARECIDA SIQUEIRA VIANA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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