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"1000966-57.2025.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 136 de 153

Processo nº 0001858-92.2012.8.26.0116

ID: 323900880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001858-92.2012.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAARI E YAARI HOSPEDAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE RAMOS SATTELMAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-92.2012.8.26.0116 (116.01.2012.001858) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yaari e Yaari Hospedagem Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativ… Processo 0001858-92.2012.8.26.0116 (116.01.2012.001858) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yaari e Yaari Hospedagem Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: FELIPE RAMOS SATTELMAYER (OAB 256708/SP)

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Processo nº 0000787-55.2012.8.26.0116

ID: 323901019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000787-55.2012.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAUSANE MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000787-55.2012.8.26.0116 (116.01.2012.000787) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Lausane Malhas Industria e Comercio Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida… Processo 0000787-55.2012.8.26.0116 (116.01.2012.000787) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Lausane Malhas Industria e Comercio Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP)

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União Fazenda Nacional x E G Da Silva & Ci Altda

ID: 323901059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004038-18.2011.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

E G DA SILVA & CI ALTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO ESTEVES MARUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004038-18.2011.8.26.0116 (116.01.2011.004038) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - e G da Silva & Ci Altda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no exp… Processo 0004038-18.2011.8.26.0116 (116.01.2011.004038) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - e G da Silva & Ci Altda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), PAULO SÉRGIO ESTEVES MARUJO (OAB 129515/RJ)

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Processo nº 0004590-17.2010.8.26.0116

ID: 323901115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004590-17.2010.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E G DA SILVA FILHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004590-17.2010.8.26.0116 (116.01.2010.004590) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - E G da Silva Filho & Cia Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expedie… Processo 0004590-17.2010.8.26.0116 (116.01.2010.004590) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - E G da Silva Filho & Cia Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP)

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Processo nº 0002336-71.2010.8.26.0116

ID: 323901159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002336-71.2010.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADEIREIRA CAMPISTA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CLAUDIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002336-71.2010.8.26.0116 (116.01.2010.002336) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Madeireira Campista Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº … Processo 0002336-71.2010.8.26.0116 (116.01.2010.002336) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Madeireira Campista Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: JOSE CLAUDIO CARLOS (OAB 84884/SP)

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Processo nº 0004367-98.2009.8.26.0116

ID: 323901234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004367-98.2009.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO VENTURA ADMINISTRAçãO HOTELEIRA & PARTICIPAçõES L

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

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Processo 0004367-98.2009.8.26.0116 (116.01.2009.004367) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Grupo Ventura Administração Hoteleira & Participações L - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida… Processo 0004367-98.2009.8.26.0116 (116.01.2009.004367) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Grupo Ventura Administração Hoteleira & Participações L - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI (OAB 335811/SP)

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Processo nº 0003526-06.2009.8.26.0116

ID: 323901252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003526-06.2009.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIX ROBERTO ALVES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FRIGGI VANTINE

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Processo 0003526-06.2009.8.26.0116 (116.01.2009.003526) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Felix Roberto Alves - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expedien… Processo 0003526-06.2009.8.26.0116 (116.01.2009.003526) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Felix Roberto Alves - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP)

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Processo nº 0004293-78.2008.8.26.0116

ID: 323901343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004293-78.2008.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO

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Processo 0004293-78.2008.8.26.0116 (116.01.2008.004293) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União Fazenda Nacional - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no exp… Processo 0004293-78.2008.8.26.0116 (116.01.2008.004293) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União Fazenda Nacional - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP)

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Processo nº 0001212-58.2007.8.26.0116

ID: 323901405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001212-58.2007.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAVEN HOTEIS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA LOURDES DE PAULA

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FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO

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Processo 0001212-58.2007.8.26.0116 (116.01.2007.001212) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Adaven Hoteis e Turismo Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expedien… Processo 0001212-58.2007.8.26.0116 (116.01.2007.001212) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Adaven Hoteis e Turismo Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP)

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Processo nº 0001334-23.1997.8.26.0116

ID: 323900118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001334-23.1997.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAYOHI OKUDA

Intimação

Advogados:

SELMA DE ARAUJO

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Processo 0001334-23.1997.8.26.0116 (116.01.1997.001334) - Execução Fiscal - Contribuições - Yayohi Okuda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.… Processo 0001334-23.1997.8.26.0116 (116.01.1997.001334) - Execução Fiscal - Contribuições - Yayohi Okuda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: SELMA DE ARAUJO (OAB 114001/SP)

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