Resultados para "1000978-56.2021.5.02.0611" – Página 136 de 169

Leticia Costa De Albuquerque x La Rondine Embalagens - Terceirizacao E Prestacao De Servicos Ltda

ID: 323355850

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-25.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

LA RONDINE EMBALAGENS - TERCEIRIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WELTON VICENTE ATAURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000978-25.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000978-25.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: LA RONDINE EMBALAGENS - TERCEIRIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 223986d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP para apreciação do requerimento de parcelamento da execução nos termos da petição de ID. 39f2a4d. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A executada propõe o parcelamento do crédito exequendo na forma do art. 916 do CPC, comprovando o depósito de R$ 9.285,44, em 07/07/2025, o que satisfaz o requisito de 30% do crédito apurado. Por atender à maior efetividade da execução, com base na Resolução n. 203 do E. TST que edita a Instrução Normativa n. 39, art. 3º, inciso XXI, defiro o parcelamento requerido, obrigando-se a executada a pagar o saldo remanescente em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com incidência de correção monetária (IPCA) e juros de mora de 1% ao mês. Em caso de inadimplemento das parcelas, incidirá a multa prevista no artigo 916 do CPC, assim como iniciar-se-á a execução direta, abatendo-se valores pagos. Precluso à reclamada o prazo para apresentar embargos e iniciado o prazo da autora para os fins do art. 884 da CLT. Libere-se à exequente o depósito de ID. df282b9 (R$ 9.285,44; 07/07/2025), para satisfação parcial de seu crédito. Honorários advocatícios de sucumbência serão satisfeitos ao final do parcelamento, atendidos os termos do art. 382, parágrafo único da Consolidação das Normas da Corregedoria. A executada deverá realizar os depósitos em conta judicial para controle e liberação pela Secretaria, visto que o débito é composto por valores de FGTS e INSS que serão oportunamente destinados. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 10 de julho de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LA RONDINE EMBALAGENS - TERCEIRIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leticia Costa De Albuquerque x La Rondine Embalagens - Terceirizacao E Prestacao De Servicos Ltda

ID: 323355879

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-25.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

LA RONDINE EMBALAGENS - TERCEIRIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WELTON VICENTE ATAURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000978-25.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000978-25.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: LA RONDINE EMBALAGENS - TERCEIRIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 223986d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP para apreciação do requerimento de parcelamento da execução nos termos da petição de ID. 39f2a4d. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A executada propõe o parcelamento do crédito exequendo na forma do art. 916 do CPC, comprovando o depósito de R$ 9.285,44, em 07/07/2025, o que satisfaz o requisito de 30% do crédito apurado. Por atender à maior efetividade da execução, com base na Resolução n. 203 do E. TST que edita a Instrução Normativa n. 39, art. 3º, inciso XXI, defiro o parcelamento requerido, obrigando-se a executada a pagar o saldo remanescente em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com incidência de correção monetária (IPCA) e juros de mora de 1% ao mês. Em caso de inadimplemento das parcelas, incidirá a multa prevista no artigo 916 do CPC, assim como iniciar-se-á a execução direta, abatendo-se valores pagos. Precluso à reclamada o prazo para apresentar embargos e iniciado o prazo da autora para os fins do art. 884 da CLT. Libere-se à exequente o depósito de ID. df282b9 (R$ 9.285,44; 07/07/2025), para satisfação parcial de seu crédito. Honorários advocatícios de sucumbência serão satisfeitos ao final do parcelamento, atendidos os termos do art. 382, parágrafo único da Consolidação das Normas da Corregedoria. A executada deverá realizar os depósitos em conta judicial para controle e liberação pela Secretaria, visto que o débito é composto por valores de FGTS e INSS que serão oportunamente destinados. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 10 de julho de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA COSTA DE ALBUQUERQUE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rosineide Bernardo Da Silva e outros x Irmaos Porfirio Ltda

ID: 326210645

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-12.2018.5.02.0401

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE BERNARDO DA SILVA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000978-12.2018.5.02.0401 RECLAMANTE: ROSINEIDE BERNARDO DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000978-12.2018.5.02.0401 RECLAMANTE: ROSINEIDE BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bfdc64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte exequente (Sr. Perito TACIO) Id 33cd7cd: Indefiro o pedido do convênio pleiteado (SISBAJUD-TEIMOSINHA), por se tratar de reiteração de medida infrutífera. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas. Insta salientar que já restou negativa a tentativa de constrição de valores da parte executada nos autos, portanto, a medida pleiteada não se mostra como o meio mais adequado para conferir efetividade à prestação jurisdicional. Vale ressaltar, ainda, a existência de diversos outros convênios, ora sequer pleiteados, cujas diligências poderão eventualmente ser atreladas à medida mais satisfativa para a execução. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 15 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000978-62.2023.8.11.0004

ID: 261364560

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000978-62.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAMON CESAR DA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000978-62.2023.8.11.0004. TERCEIRO INTERESSADO: JOSE DA SILVA FONSECA ESPÓLIO: ANTONIO MANOEL FONSECA Cuida… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000978-62.2023.8.11.0004. TERCEIRO INTERESSADO: JOSE DA SILVA FONSECA ESPÓLIO: ANTONIO MANOEL FONSECA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo espólio de Antonio Manoel Fonseca, sustentando a mera presença de erro material ao dispositivo da sentença homologatória. Decido. Sem maiores alongamentos, recebo os embargos – por tempestivos – e, no mérito, dou-lhes provimento para suprir o erro apontado. Consoante se infere do disposto no art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, o objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório e/ou omisso e, ainda, erro material existente na decisão em sentido amplo: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. In casu, consoante se infere da decisão vergastada, de fato, constou trecho que não guarda relação com o feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil, visando sanar o erro material, acolho os embargos de declaração, e, no mérito, dou-lhe provimento. Retificando assim, onde se lê: “Ante o exposto, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável apresentada nos autos, relativamente aos bens deixados pelo falecido ADAO DE SOUZA LIMA, atribuindo as herdeiras seus respectivos quinhões hereditários sobre os bens, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil.” Deverá ser lido: “Ante o exposto, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável apresentada nos autos, relativamente aos bens deixados pelo falecido Antonio Manoel Fonseca, atribuindo as herdeiras seus respectivos quinhões hereditários sobre os bens, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil.” Consigno que os demais termos da sentença serão mantidos por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Marcelo Pereira De Souza x Ff Andrade Prestacao De Servicos Administrativos Ltda

ID: 328675428

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-14.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO CEDANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000978-14.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: LUIZ MARCELO PEREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000978-14.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27eba31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares e, ao final, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA em face de FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita e observados os limites dos pedidos iniciais, condenar a ré ao recolhimento da seguinte verba: - FGTS relativo aos meses faltantes, nos termos e parâmetros da fundamentação. Após o trânsito em julgado e liquidação dos valores, a reclamada será intimada para comprovar nos autos o recolhimento do FGTS acima na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução direta dos valores correspondentes após a homologação dos cálculos, consoante restar apurada em regular liquidação do julgado. A fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer de entrega de guias do TRCT (código 01), determino que as partes diligenciem diretamente entre si a forma de melhor efetivar a entrega. No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado deverão comprovar nos autos a efetivação da medida, independente de nova intimação. Fica a reclamada absolvida dos demais pleitos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante. Atualização monetária nos termos da fundamentação supra. Sem recolhimentos previdenciários e fiscais. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 12,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 600,00. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas é “igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)” (PGF/AGU, Port. 47/2023). Nada mais. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Marcelo Pereira De Souza x Ff Andrade Prestacao De Servicos Administrativos Ltda

ID: 328675438

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-14.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO CEDANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000978-14.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: LUIZ MARCELO PEREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000978-14.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27eba31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares e, ao final, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA em face de FF ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita e observados os limites dos pedidos iniciais, condenar a ré ao recolhimento da seguinte verba: - FGTS relativo aos meses faltantes, nos termos e parâmetros da fundamentação. Após o trânsito em julgado e liquidação dos valores, a reclamada será intimada para comprovar nos autos o recolhimento do FGTS acima na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução direta dos valores correspondentes após a homologação dos cálculos, consoante restar apurada em regular liquidação do julgado. A fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer de entrega de guias do TRCT (código 01), determino que as partes diligenciem diretamente entre si a forma de melhor efetivar a entrega. No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado deverão comprovar nos autos a efetivação da medida, independente de nova intimação. Fica a reclamada absolvida dos demais pleitos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante. Atualização monetária nos termos da fundamentação supra. Sem recolhimentos previdenciários e fiscais. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 12,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 600,00. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas é “igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)” (PGF/AGU, Port. 47/2023). Nada mais. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000978-50.2025.8.26.0400

ID: 330548689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000978-50.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PORTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000978-50.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcia Porto dos Santos - 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Oficie(m)-se… Processo 1000978-50.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcia Porto dos Santos - 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Oficie(m)-se à parte ré, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/2009, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na decisão. 3. Fica, desde já, intimada a parte autora, d eque a petição de requerimento do cumprimento de sentença deverá ser protocolizada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 3.1. Deverá o exequente observar os artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 3.2. A petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Em caso de crédito de honorários advocatícios oriundos de sucumbência, o advogado titular do crédito é que deverá integrar o polo ativo na fase de execução, isoladamente ou em conjunto com a parte, conforme o caso, sob pena de indeferimento da inicial. 5. Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado Especial, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 6. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. 7. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda x Sky Dreams Eletronics Ltda

ID: 332160645

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000978-82.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SKY DREAMS ELETRONICS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-82.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-82.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Apelado: Sky Dreams Eletronics Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Julgaram prejudicado o recurso da ré. V. U. Sustentaram oralmente os Doutores Victoria Helena Soares e Roberto Junior Souza Gueiros. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE OCORRÊNCIA SENTENÇA NÃO ENFRENTOU NENHUMA DAS TESES DEFENSIVAS TAMPOUCO APRESENTOU QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA RÉ POR LUCROS CESSANTES, LIMITANDO-SE A MENCIONAR O LAUDO PERICIAL E A VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - OMISSÃO NÃO SANADA COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IMPRESCINDÍVEL EXAME SE O BLOQUEIO DA CONTA DA AUTORA FOI LEGÍTIMO OU ABUSIVO, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DA RÉ DE QUE A MEDIDA DECORREU DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS E PROPRIEDADE INTELECTUAL, COM A COMERCIALIZAÇÃO PELA AUTORA DE PRODUTOS FALSIFICADOS OU SEM AUTORIZAÇÃO DE VENDA, DESCUMPRINDO AS POLÍTICAS DA RÉ APELANTE - NEXO CAUSAL É ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, A TEOR DO ART. 489, § 1º, IV, DO NCPC E ART. 93, IX, DA CF - VÍCIO INSANÁVEL SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, ANULA-SE A SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP) - Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB: 369325/SP) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Romane Antonio Machado de Assis (OAB: 377491/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Carlos Henrique Santana Dos Santos e outros

ID: 335385504

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-02.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO W.P.O.A.

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS 44418761810

Notificação

Advogados:

RUBENS SCARPELLI MILANESE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY SANTOS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000978-02.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: WPOA (MENOR) RECLAMADO: CARLOS HE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000978-02.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: WPOA (MENOR) RECLAMADO: CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS 44418761810 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e84c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição do sócio reclamado CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS Id f192c67: O sócio executado deverá, no prazo de 5 dias, regularizar sua situação processual (juntar procuração) tendo em vista que não há nos autos procuração juntada, sob pena de retirada da manifestação Id f192c67 e o nome de seu(ua) patrono(a) dos autos. Vale ressaltar que a pessoa jurídica (empresa) não se confunde com a pessoa física (sócio). Intime-se. No silêncio, o sócio executado deverá ser intimado acerca da(s) constrição(ões) de valor(es) realizada(s) nos autos para manifestação pelo prazo preclusivo de 5 dias; sob pena de liberação do(s) valor(es) a quem de direito. Caso cumprida a determinação supracitada, diante da manifestação Id f192c67, fica dado o sócio executado por intimado acerca da(s) constrição(ões) de valores realizadas nos autos e, em que pesem as alegações do sócio executado, não foram juntadas aos autos provas robustas de que os valores bloqueados são impenhoráveis. Nesse sentido, o sócio executado deverá ser intimado para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos extratos bancários analíticos dos meses anterior, posterior e do próprio mês do bloqueio, e também seu holerite a fim de apreciar a referida alegação de impenhorabilidade, sob pena de restar prejudicado o pedido Id f192c67. Após, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente se manifestar sobre o pedido e os documentos, nos termos do artigo 9º do CPC. Cumpridas as determinações supracitadas e decorrido o prazo para eventual manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido Id f192c67. PRAIA GRANDE/SP, 25 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel De Freitas Neves Junior e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 337590241

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000978-71.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE FREITAS NEVES JUNIOR RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI L A CONSORCIO DE VIGILANCIA E SERVICOS MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARROS PIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumPrSe 1000978-71.2024.5.02.0281 REQUERENTE: MANOEL DE FREITAS NEVES JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumPrSe 1000978-71.2024.5.02.0281 REQUERENTE: MANOEL DE FREITAS NEVES JUNIOR REQUERIDO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d919e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 28 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro DESPACHO Vistos, etc. Processe-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Cite(m)-se o(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) para manifestação, ou para exercício do benefício de ordem, bem como para que requeiram as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: LEONE LAFAIETE CARLIN, CPF: 331.796.578-98;LUANA CARLIN, CPF: 415.737.158-59. A citação deverá ser realizada através de mandado/CP, emitida ao endereço correspondente àquele cadastrado nas Fichas Cadastrais JUCESP ora juntadas. Cumprida a determinação supra, transcorrido o prazo assinalado para apresentação da manifestação, retornem os autos conclusos. Na hipótese de ser(em) negativa(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual/correto do(s) suscitado(s) não localizado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do incidente sem apreciação meritória, bem como sobrestamento do feito para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT. Indefiro o pedido de tutela de urgência, posto inexistirem elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a autorizar o arresto de bens do(s) suscitado(s), sem respeito ao devido processo legal. Fica suspenso o curso da execução, nos termos do art. 134 do §3º no CPC. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 28 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL DE FREITAS NEVES JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1683 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes