Resultados para "1001025-18.2023.8.26.0651" – Página 136 de 174

Daniel Alves De Sousa x Ecman Engenharia Ltda e outros

ID: 336267833

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-50.2015.5.02.0252

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ECMAN ENGENHARIA LTDA LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES

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FABIANE DA SILVA LOURENCO

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MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO

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LUCIANA DINIZ RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001025-50.2015.5.02.0252 RECLAMANTE: DANIEL ALVES DE SOUSA RECLAMADO: ECMAN…

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Processo nº 0704453-92.2020.8.01.0001

ID: 277333361

Tribunal: TJAC Órgão: 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0704453-92.2020.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. A. ZAMPELIN - ESCOLA DE AVIAçãO CIVIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU

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ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0704453-92.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civ… ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0704453-92.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1R. A. Zampelin - Escola de Aviação CivilB0 - 1 - Defiro a realização da pesquisa de bens e valores PREVJUD. 2 - Indefiro a realização da pesquisa pelo sistema SREI, tendo em vista que a pesquisa pode ser realizada diretamente pela própria parte, veja: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) . INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO . I. CASO EM EXAME Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em decorrência de inadimplemento contratual, com propostas de acordo não efetivadas e realização de diversas diligências infrutíferas para localização de bens passíveis de penhora. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e determinou a suspensão do processo por um ano, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da ausência de bens passíveis de penhora. Recurso interposto pela parte Exequente, requerendo reforma da decisão para autorização de consulta ao SREI e prosseguimento da execução, alegando violação aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo . II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Consiste em avaliar a regularidade do indeferimento de consulta ao SREI, apresentada pela Agravante/Exequente, e da suspensão do processo por um ano, na ausência de bens penhoráveis. III. RAZÕES DE DECIDIR O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019, permite acesso público, mediante pagamento de emolumentos, para consulta de informações registrais, sem necessidade de intervenção judicial . Inexistência de demonstração, pela parte agravante, de impossibilidade de acesso direto ao sistema e considerando não ostentar o benefício da justiça gratuita, compete-lhe custear a diligência diretamente. Decisão de suspensão do processo em conformidade com o artigo 921, inciso III, do CPC, respaldada pela jurisprudência nacional e local, uma vez que não foram indicados bens pela parte exequente. Precedentes relevantes indicam desnecessidade de intervenção judicial para acesso ao SREI: TJPR, 15ª Câmara Cível, AI nº 0058356-69.2020 .8.16.0000; TJGO, 7ª Câmara Cível, AI nº 5216905-82.2023 .8.09.0000; e 2ª Câmara Cível do TJAC, AI nº 1001025-32.2020 .8.01.0000. IV . DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: "A consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pode ser realizada diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção judicial, nos termos do Provimento CNJ nº 89/2019, sendo legítima a suspensão do processo quando ausentes bens passíveis de penhora e não preenchidos os requisitos legais para novas diligências judiciais." Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, artigos 921, inciso III, e 1.015; Lei nº 11 .977/2009, artigo 37; Lei Federal nº 1.805/2006, artigo 1º; Provimento CNJ nº 89/2019, artigos 8º e 9º. Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI nº 0058356-69.2020 .8.16.0000, Rel. Des . Luiz Carlos Gabardo; TJGO, AI nº 5216905-82.2023.8.09 .0000, Rel. Sebastião Luiz Fleury; TJAC, AI nº 1001025-32.2020.8 .01.0000, Rel. Des. Roberto Barros . (TJ-AC - Agravo de Instrumento: 10019378720248010000 Rio Branco, Relator.: Desª. Waldirene Cordeiro, Data de Julgamento: 17/12/2024, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2024) 3 - Indefiro a realização da pesquisa pelo sistema SERPJUD, considerando que não há convênio com a plataforma requerida. 4 - Por fim, indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal com o fito de buscar informações de verbas salariais, ante a impenhorabilidade das verbas salariais. 5 - Cumprida a diligência do item 1, intime-se a credora para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Intimem-se.

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Lucas Soares Reis x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 325177912

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001025-70.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOARES REIS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. MARCELO OLIVEIRA ROCHA INSTALACOES

Notificação

Advogados:

JURANDIR ZANGARI JUNIOR

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CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001025-70.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: LUCAS SOARES REIS RECLAMADO: MARCEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001025-70.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: LUCAS SOARES REIS RECLAMADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA INSTALACOES E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. LUCAS SOARES REIS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo UNA agendada para dia 04/09/2025 10:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT, no caso da parte reclamante, e revelia e confissão ficta no caso do(s) reclamado(s). A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, devendo as partes e seus procuradores se atentarem às diretrizes divulgadas no endereço eletrônico do Eg. TRT 2ª Região acerca desta modalidade de audiência, inclusive junto ao help desk do Tribunal, caso necessário (telefone (11) 2898-3443). Este Juízo adverte que as partes devem, obrigatoriamente, apresentar-se à audiência virtual, sob pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. A eventual necessidade de interrupção da audiência telepresencial (por videoconferência) e designação de nova data para o seu prosseguimento será apreciada e decidida pelo(a) Magistrado(a) durante a sessão virtual. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À REUNIÃO 59ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001025-70.2025.5.02.0714 Hora: 4 set. 2025 10:50 São Paulo Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82593538908?pwd=65sAzhfRS4bmyaAuGLiVguBEktJAra.1 ID da reunião: 825 9353 8908 Senha de acesso: 1050 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. NO DIA DA AUDIÊNCIA, AS PARTES PODERÃO CONSULTAR O ANDAMENTO DA PAUTA POR MEIO DO APLICATIVO DA JTE NO CELULAR (ESCOLHA TRT2 / 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – FÓRUM RUY BARBOSA/CENTRO) OU PELO SITE https://jte.csjt.jus.br/a. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT, no caso de rito ORDINÁRIO, e art. 852-H, no caso de rito SUMARÍSSIMO. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ROBERTO ROMBINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SOARES REIS

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Lourival Gois Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456005

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002761-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL GOIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002761-34.2025.5.02.0000 : LOURIVAL GOIS DOS SANTOS : FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002761-34.2025.5.02.0000 : LOURIVAL GOIS DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beba12f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001025-41.2022.5.02.0014 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002761-34.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LOURIVAL GOIS DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002761-34.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002761-34.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001025-41.2022.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002761-34.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAL GOIS DOS SANTOS

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Processo nº 1001025-56.2025.4.01.3309

ID: 307786778

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-56.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILVANE SOUSA SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JESULINO JOSE BEZERRA NETO

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Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001025-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 0001981-85.2025.8.26.0229

ID: 307180788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001981-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VIDA CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001981-85.2025.8.26.0229 (processo principal 1001025-67.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vida Consultoria Em Sistemas de Saúde Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º…

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Processo nº 1001025-98.2025.8.26.0634

ID: 293531870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001025-98.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-98.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Renato Marcondes da Fonseca Ragasine - Cite-se o(a) executado(a), nos termos da inicial e inti…

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Sandra Regina Pesqueira Berti x Prefeitura Municipal De Laranjal Paulista

ID: 310654276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000257-16.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Intimação

Advogados:

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000257-16.2024.8.26.0315 (processo principal 1001025-56.2023.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Sandra Regina Pesqueira Berti - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL…

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Edmilson Aparecido Fernandes Me x Banco Inter Sa e outros

ID: 293337522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-31.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON APARECIDO FERNANDES ME

Polo Passivo:

BANCO INTER SA ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-31.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson Aparecido Fernandes Me - Itaú Unibanco S/A - - Banco Inter Sa - Ante o expost…

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Locar Guindastes E Transportes Intermodais S/A x Hs Locacao E Montagens De Estruturas Ltda

ID: 278767353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001025-67.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A

Polo Passivo:

HS LOCACAO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN FOCHESATTO

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LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Renan Fochesatto (OAB 83028/RS) Processo 1001025-67.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Locar Guindastes e Transportes In…

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